QUINTAIS AGROFLORESTAIS: aspectos políticos compensatório da ocupação do espaço por assentamentos familiar na faixa de transição rural/urbano de Rio Branco
Emanoel Mustafa de Azevedo
Acadêmico de Geografia [email protected]
Prof. Dr. Silvio Simione da Silva
Orientador
[email protected]
Resumo: Considerando as políticas de assentamentos interna no Acre, este trabalho visa contribuir para a compreensão de um modelo destes postos mais recentes. Embora tratando de formas de assentamentos no cinturão verde da cidade, os pólos Agroflorestais sejam experiências mais antigas de que os quintais agroflorestais, aqui consideram estas modalidades, como parte do mesmo programa implantado a partir da Lei Estadual n.1.693 de 21/12/2005. Visa-se assim, conhecer e avaliar o sentido da implantação de áreas destinadas a Quintais Agroflorestais e com isto possibilitar uma averiguação do alcance dos objetivos propostos na referida lei para este tipo de assentamento nos arredores de Rio Branco. Para isto trabalhou-se a partir de um estudo no primeiro Quintal Agroflorestal implantado nas proximidades da cidade, ainda em área de transição rural/urbano (Top 15 - Estrada do Quinari). Para o alcance do objetivo proposto nesta pesquisa fez-se necessário a realização de algumas atividades metodológicas, a saber: levantamento bibliográfico, realização de colóquios e o trabalho de campo com aplicação de questionários. Ao que se pode levantar vimos que esta modalidade de assentamentos, muito pouco tem respondido a finalidade produtiva. Há, contudo dois aspectos importantes que é a resolução dos problemas habitacional das famílias assentadas e a plantação de gêneros alimentícios ao consumo familiar. Isto se desdobra em duas situações: primeiro é o aumento das áreas com formação de pomares e parcial recuperação ambiental, outra é o aumento da quantidade de edificações nos quintais.
PALAVRAS CHAVE: Acre; Assentamentos; Rural/ Urbano.
INTRODUÇÃO
A questão de gerar forma de ocupação de retorno de famílias rurais para o campo tem sido tratada no Acre há muito tempo pelo Poder Público com a emergência dos primeiros Polos Agroflorestais pela Prefeitura Municipal de Rio Branco. Contudo, seria em 2005 quando foi sancionada a Lei n.1.693 de 21 de dezembro 2005, pelo governo do Estado que foi criado Programas de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais - PQA. Esta Lei autorizava o Executivo estadual "a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras públicas rurais localizadas nos polos agroflorestais, para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre" (ACRE 2005).
Com isto abria-se a possibilidade de experimentar formas de assentamentos para que viesse atuar no sentido de combater a pobreza excessiva, a necessidade diminuir o déficit habitacional, promover produção de gêneros de primeiras necessidades, e atuar na recuperação de áreas semi-degradadas. A respeito disto as deliberações da referida Lei é clara quando seu artigo 2 estabelece o perfil do assentado e da propriedade.
Para efeito desta Lei considera-se:
- "Famílias carentes: pessoas que vivem nas periferias das cidades ou na área rural, sem propriedade ou posse de imóvel, excluídas do contexto sócio-econômico, sem renda fixa, sem moradia própria, sem perspectivas de melhores condições de vida, que não possuem vínculo empregatício permanente, sem emprego público, que não sejam militares, aposentados, pensionistas ou da reserva ou, ainda, não exerçam mandato político.
- Pólos Agroflorestais: áreas próximas das cidades, compostas de lotes variando entre 3 a 10 ha, onde a produção agroflorestal e/ou hortifrutigranjeira é a base de segurança alimentar e sustentação da família.
- "Quintais Agroflorestais: áreas próximas das cidades, compostas de lotes variando de 0,5 a 1 ha, onde a produção hortifrutigranjeira é a base de segurança alimentar da família" (ACRE 2005).
O primeiro Quintal implantado em Rio Branco fica na Rodovia que liga a capital ao município de Senador Guiomard. Trata-se ainda de uma área de transição rural/urbano (Top 15 - Estrada do Quinari) que circunda a rodovia. Assim como os polos, sua origem deve-se também a situação de forte pressão social que emanava da periferia da cidade.
Nota-se então que estamos tratando do uso do espaço em uma área semi-urbana, sob a lógica da recuperação de práticas familiares camponesas voltadas para o plantio de hortifrutigranjeiros. Nestas condições que mesmo não dispondo de muita terra, espera-se que estes façam do pouco espaço que tem um lugar para estratégias de produção para a sobrevivência, e também reforço aos seus laços culturais de tirar do solo parte do que consome e ainda ter excedente para a venda.
No Acre, em especial na cidade de Rio Branco, embora se encontre estas tradições em muitas famílias que residem na periferia da cidade, no campo e na floresta, a busca de fortalecer estas bases produtivas tem se dado apenas como parte da implantação de projetos de assentamentos em política oficial recentes com antes mencionadas. Como tratamos, esta iniciativa tem primeiro um caráter de desafogar situações políticas e sociais e secundariamente pode levar ao fortalecimento da base socioeconômica e cultural já existente. Isto dado que muitas famílias da periferia das cidades, apesar da antiga origem rural, tiveram-se em parte estes laços com a terra enfraquecida nos tempos de vivência na periferia da cidade. Assim, apesar dos problemas sociais difíceis da periferia os assentamentos podem resolver de imediato o déficit habitacional destas famílias e proporcionar lugar para uma produção inicial de alimentos.
É nisto que vemos ser estes Quintais transformarem-se em locais que residem diversas formas do uso da terra produtiva (sobre por finalidades não produtivas). Isto faz destas famílias gentes que tem que buscar sua sobrevivência em diversos lugares: no campo e na cidade. Assim se dá a formação de um espaço para habitação com a formação de amplo campo para a fixação de mão-de-obra pluriativa que atuam tanto na cidade como no próprio local.
Nesse sentido buscamos com esta pesquisa conhecer e avaliar o sentido da implantação de áreas destinadas a Quintais Agroflorestais, como forma de possibilitar o alcance de políticas sociais e produtivas em áreas de transição urbano/rural na cidade de Rio Branco.
Metodologia
As propostas para a implantação dos Quintais agroflorestais se inserem no âmbito das transformações socioeconômicas e políticas vividas nas últimas três décadas da formação econômica e territorial acriana. Neste sentido, para tratar de uma compreensão real da realidade rural e urbana do estado, temos de fazê-la a partir de um aporte processual. Falamos nisto, pois, a realidade vista da cidade em seu forte crescimento populacional, se insere no âmbito da não resolução de muitos problemas do campo e da floresta.
Assim vemos que caminho para o estudo perpassa por uma compreensão do fato histórico e sua espacialização. Isto, pois tais situações derivam-se de uma realidade que tem levado a recriação campesina em territórios mistos para a produção da/na terra de trabalho. Mas, ao mesmo tempo, também proporcionam o desenvolvimento de outras funcionalidades não produtivas em áreas de assentamentos nos arredores da cidade. Assim, vemos que a compreensão desta situação trilha o caminho dialético da dinâmica que produz esta realidade, porem sem negar a importância de um aporte a estrutura funcional desta área no âmbito do cinturão verde da cidade e sua inserção no sistema produtivo/comercial local.
Neste sentido, a pesquisa constituir-se em três fases:
1) - Estudo bibliográfico e documental
Aqui fazermos uma revisão da bibliografia levantada e leituras dos estudos feitos e documentações sobre os pólos agroflorestais dispostos no Laboratório de Estudos Populacionais, Agrário e Urbano - LEPAUG/UFAC. Para isto usaremos das técnicas básicas de ler, fichar ou resenhar o material.
Ainda nesta perspectiva irá participar de grupo de estudo e debate sobre estes assuntos e também de questões teóricas da Geografia.
2) - Levantamento de Informação
Trata-se dos estudos de campo e levantamentos documentais. Os trabalhos de campo consistirão em visitas com aplicação de questionários e entrevistas, e ainda de observações científicas fotografias, conforme pontos antes determinados a serem estudados.
Os levantamentos documentais foram feitos com buscar de relatório, projetos e outros informativos junto a órgãos competentes no Estado e na Prefeitura de Rio Branco.
3) - Trabalho com as informações
Por final no trabalho com as informações tratamos da analise e processamento dos dados, analise das informações e redação de Relatórios.
Objetivo principal
Conhecer e avaliar o sentido da implantação áreas destinadas a Quintais Agroflorestais, como forma de possibilitar o alcance de políticas sociais e produtivas em áreas de transição urbano/rural na cidade de Rio Branco.
Resultados e Discussão
Vimos que o espaço rural vem passando por profundas transformações, quer seja no avanço da modernização agrícola, quer no avanço de novas atividades no seu interior (SILVA. 1999).
Conforme Hubscher (1988) a multiplicidade de formas e de situações em que são praticadas as atividades extra-agrícolas é considerada por alguns pesquisadores - principalmente pelos historiadores - como uma evidência da flexibilidade e da grande capacidade adaptativa da pluriatividades aos diferentes contextos econômicos e históricos. Nesses termos se argumenta que tal noção não cabe em esquemas explicativos rígidos pautados por uma só forma de exploração - a pequena produção familiar agrícola.
No âmbito de entender a pluriatividade e as formas de agricultura familiar do periurbano da maior cidade do estado do Acre a pesquisa teve como procedimento metodológico os questionários avaliativos. Com esta tarefa teve o propósito de visualizar as condições sociais, econômicas, políticas e ecológicos/ambientas em que estão distribuídas as famílias moradoras do Quintal Agroflorestal Top-15. Essa proposta vem a colocar em prática nas dimensões de um conjunto que consubstanciado expressam o desenvolvimento sustentável.
O Quintal Agroflorestal Top-15 é composto por vinte e sete lotes, sendo vinte e seis visitados. Entretanto, foram aplicados questionários em treze, destes lotes, dado àqueles que os moradores não se encontravam em casa.
Neste sentido tendo por base este quadro de famílias entrevistadas, perguntou-se aos moradores como estaria à regularização da Terra, 40% respondeu que estavam em concessão de uso, e 35% responderam que estava de forma titulada e 25% responderam que não sabia.
Outro ponto levantado foi à origem das famílias como forma em especial de observar o processo migratório local. Neste caso, podemos observar que a maioria dos entrevistados é proveniente da zona urbana, ou seja, 57% dos entrevistados tiveram ocupação anterior na zona urbana, e 43% tiveram ocupação anterior na zona rural, o que se pode compreender que a maioria dos entrevistados do Quintal já tinha morado no espaço urbano.
Esse cenário demonstra o inverso do que era esperado, haja vista as leituras realizadas no projeto inicial que era de assentar famílias provenientes da zona rural dando a esta a possibilidade de retorno a terra. Contudo, está claro que o objetivo desta política foi de inverter o êxodo rural com o refluxo de população da cidade para o campo.
Outra importante área da pesquisa é a condição socioeconômica local. Na qual o dimensionamento de serviços sociais como educação, saúde, a forma como são desenvolvidas as atividades agrícolas, o destino que é dado à produção dentre outros, são de fundamental importância para o funcionamento do sistema de produção e de qualidade de vida.
Assim, observa-se que mais da metade das famílias responderam que não existe assistência médica dentro do Quintal. Sendo em percentuais 85% responderam negativamente, quanto que 15% já receberam a assistência a saúde pela visita de um agente de saúde local.
Na pesquisa, seguindo os critérios do dimensionamento de SACHS (2002) buscou-se tratar dos dados ambiental-ecológicos. Aqui buscamos entender de que forma estão sendo desenvolvidas as atividades produtivas levando em consideração os recursos naturais existentes.
Os lotes possuem demissões que variam de 0,5 ha a 1 há. Foi implantando em áreas há muito tempo desmatada e que eram antigas pastagens de fazenda, portanto, semi-degradadas. Mesmo assim, buscou-se o incentivo para que os moradores desenvolvessem atividades agrícolas a propriedade ocupada. Tendo em vista as dimensões dos lotes e a baixa qualidade dos solos, quase todo o lote tende de ser ocupado, às vezes por um tipo único de lavoura como a macaxeira. Assim, a recuperação das áreas limita-se quase sempre a forma de uso posto pelo morador, em especial, com pequenos pomares que forma no arredor da casa.
Assim, foi identificado que dentro do sistema de produção desenvolvido nas unidades o que predomina como produções agrícolas para comercialização e consumo interno são principalmente as fruteiras e as hortaliças. Nos quais o preparo da terra é em sua grande maioria por força manual com 77% do total, seguido pela utilização de maquinário com cerca de 15%, outros serviços com cerca de 8%. Já a queimada como mecanismo não foi detectada em nenhuma propriedade.
Outro ponto importante da pesquisa envolveu questões políticas, em especial a as ações do Poder Público sobre o local. No que tange ao acesso a programas de auxílios que recebem de instâncias governamentais, 62% afirmam que receberam auxílios, já 38% responderam que não tiveram acesso. Isto mostra que mais da metade procuram ajuda externa para se manter nas áreas e iniciar a formas de uso de seus espaços.
Nessa consideração tendo em vista que o rural vive em constante transformação, o Quintal Agroflorestal revela faces do uso do solo em áreas de transição rural/urbana na Amazônia. Mesmo sendo colocada como parte e uma política de assentamento agrário, vimos ser aí um espaço de reafirmação de assentamento familiar que cumpre a tripla finalidade: desafogar a periferia, criar espaço habitacional mais distante dos centros e manter mão-de-obra apta a atuar tanto em atividade rurais como urbanas. Por isto são também espaços de pluriatividade. Assim concluímos esse trabalho, certo de que as modificações só acontecem, por causa do avanço do espaço urbano, que é o principal agente desse desfecho do meio rural, como expressão da forte ligação da cidade e do campo também aqui na realidade acriana.
Conclusões
Atualmente a paisagem do Quintal Agroflorestal Top-15, vem se transformando a largos passos. As propriedades rurais que tinham a finalidade de assentar famílias de produtores e seringueiros para que dali tirasse seu sustento como estava previsto na proposta inicial, tem se transformado muito. Isto mostra o que Silva (2005) refere-se que há a formação de espaços de transição rural/urbana como uma tendência a ser ampliada. Na verdade, no âmbito do espaço que vai sendo produzido, as condicionantes da vida urbana tende a tomar conta destas áreas, determinando o espaço para cumprir com fundamentos produtivos iniciais.
Talvez esteja ai formado a que Silva (1999), trata como Rurbano. Isto, pois vemos uma situação que o rural não é direcionador principal das novas relações de produção que estão sendo geradas, mas sim o urbano da cidade de Rio Branco.
Um importante ponto ao qual se supõe ser um dos fatores que estar interferindo nas mudanças e ao mesmo tempo no distanciamento de algumas características e a proximidade de bairros urbanos. Sendo próximo ao bairro Santa Maria muitos dos problemas oriundos da periferia urbana de Rio Branco, como a violência e pequenos furtos impedem a tranqüilidade que aparentemente o lugar deveria ter.
Contudo apesar destas situações, o acesso a serviços sociais como: educação e saúde, atividades que complementam a renda familiar, condições de moradia permitem, uma melhoria na qualidade de vida das famílias. Isto deve ser considerado como pontos positivos.
Assim, a partir dos dados levantados sugere-se a inserção na complexa e difícil compreensão da sustentabilidade que os critérios citados por Sachs (2002), no Quintal Agroflorestal, ainda não foi atingido. Do que se foi planejado na implantação dos Quintais Agroflorestais vemos que a meta, habitacional tem sido o mais importante alcançado e a produção e recuperação a áreas com a formação de pomares e hortas está em curso. Mas há muitos lotes subutilizados ou que a finalidade produtiva tem sido perdida para outros usos como: áreas de lazer quando a familiar não habita o local; multiplicação de casas para familiares reduzindo o espaço produtivo; e, outras que os moradores não se dão ao trabalho com a terra e as pastagens originais permanecem intocadas.
Nisto vemos como desafios o Quintal como modelo para a reforma agrária social e ecologicamente correta. Mas, forma importante espaço de transição rural/urbano como retenção de mão-de-obra pluriativa. Apenas um redimensionamento de suas finalidades poderia ter um papel na produção indicando novos padrões para uso de solos em áreas diminutas e tão próximas da cidade.
Referências Bibliográficas
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Autor: Emanoel Mustafa De Azevedo
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