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ARTIGO SOBRE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS ? FINOM
NÚCLEO DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA
CURSO DE HISTÓRIA



















OS IMPACTOS SOCIAIS DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS-VALE JEQUITINHONHA-MG.
2001-2003
























Palmópolis - MG
2008
Claugildo de Sá

















OS IMPACTOS SOCIAIS DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS-VALE JEQUITINHONHA-MG.
2001-2003








Monografia apresentada ao Curso de Graduação em História da Faculdade do Noroeste de Minas-FINOM, como requisito para a obtenção do título de Licenciatura em História, sob orientação da professora: Sofia Lorena Vargas Antesana.










Palmópolis - MG
2008





OS IMPACTOS SOCIAIS DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS-VALE JEQUITINHONHA-MG.
2001-2003



Comissão examinadora

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Profª. ? Orientadora


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Prof.(ª)


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Prof.(ª)



Data:_______/_______/________
Resultado:___________________




SUMÁRIO.


Resumo.............................................................................................................................
Resumo..............................................................................................................................
Abstract..............................................................................................................................
Introdução..........................................................................................................................
Introdução..........................................................................................................................
Introdução..........................................................................................................................
Introdução..........................................................................................................................
Introdução..........................................................................................................................
Introdução..........................................................................................................................
Introdução..........................................................................................................................
Introdução..........................................................................................................................
Introdução..........................................................................................................................
Capítulo I-Fundamentação Teórica...................................................................................
Capítulo I...........................................................................................................................
Capítulo I...........................................................................................................................
Capítulo I...........................................................................................................................
Capítulo I...........................................................................................................................
Capítulo I...........................................................................................................................
Capítulo I...........................................................................................................................
Capitulo I...........................................................................................................................
Capítulo II-A Unificação..................................................................................................
Capítulo II..........................................................................................................................
Capítulo II-SIMAVE-Sistema Mineiro de Avaliação.......................................................
Capítulo II..........................................................................................................................
Capítulo II..........................................................................................................................
Capítulo II..........................................................................................................................
Capítulo II..........................................................................................................................
Capítulo II..........................................................................................................................
Capítulo II..........................................................................................................................
Capítulo II.........................................................................................................................
Capítulo II..........................................................................................................................
Capítulo II..........................................................................................................................
Referencias Bibliográfica..................................................................................................


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"Nenhuma mediada tem impacto maior na luta contra a pobreza do que a escolarização de todas as crianças".
Cristóvam Buarque.


Agradecimentos.
? Elevo minhas orações a Deus meu salvador, por permitir tamanha vitória em minha vida. Sonhos realizados com muita perseverança, enfrentando inumeras dificuldades na companhia de pessoas que demonstram, sentimento de amor por mim, pois por diversos momentos seguraram em minhas mãos e caminharam comigo, ou até mesmo mim levantaram quando caí, a exemplo da minha prima Maria Elza Pereira do Nascimento. Devo aqui render graças a Deus e a minha família pelo apoio moral e financeiro. Cito Edileuza M. Sá e Clauide D Sá (E.U. A).

































Dedicatória.

Aos meus pais e irmãos, bem como a uma grande mulher, Maria Lucia Ribeiro da Silva-Profesora de Geografia da Escola Estadual Governador Clóvis Salgado de Palmópolis. Por ultimo e não menos importante a meus queridos sobrinhos, filho e colegas de faculdade, Marivânia Gusmão de Comercinho do Bruno MG e Cida Mendes, Distrito de Dois de Abril-Palmópolis MG pelo companheirismo.Também não posso esquecer aqui os meus colegas de Hotel em Paracatu MG, pela harmonia e paciência no convívio.






















RESUMO.


Analisar-se-á impactos do Programa Bolsa-Escola no Estado de Minas Gerais, dando ênfase ao Município de Palmópolis e sua influência na economia, na política, na sociedade e na cultura de um povo. Povo este historicamente versado pelas mazelas no trato das heterogeneidades sociais e regionais vividas pelas falta de oportunidades educacionais, de saúde e moradia, estas que por sua vez são essenciais para a formação de um ser humano digno de viver a sua independência na sua plenitude. Povo que não se inclina, graças a sua cultura e fé, altaneiros, dignos e hospitaleiros, mesmo vivendo momentos de grandes dificuldades na vida desta parcela da população mineira que faz parte do Sertão Nordestino em uma grande faixa de extensão de terras conhecido como o "Polígono da seca?. (VISÃO GERAL DOS NÚMEROS DA BOLSA - ESCOLA ANEXO)".
Avaliando o programa no Vale do Jequitinhonha, especificamente no Município de Palmópolis MG a qual é alvo da pesquisa científica, o impulso no comércio, as mudanças culturais nas famílias e modificação de postura de alguns políticos da região.A felicidade sentida no olhar das mães de família que passou a enxergar um fio de possibilidades nas suas vidas e ao mesmo tempo os problemas causados pelo mesmo.
Verifica-se fonte documental muito útil, o que possibilita conhecer o programa antes e após sua unificação, esta que por sua vez colocou em "xeque" a seriedade do mesmo. Os idealizadores, a utopia de uma educação de qualidade, visando tão somente o benefício, sendo o trabalho das comissões uma dificuldade a ser enfrentada e combalida, falta de previsão de recursos e os contrastes com o sistema educacional como num todo desestruturado, bem como as famílias beneficiadas.
Faz-se necessário verificar se de fato o Programa social Bolsa-Escola minimizaram problemas sociais ou se criaram outros numa sociedade desestruturada, com incapacidades infinitas, despreparadas emocionalmente para gerenciar os recursos da família.Percebe-se pelas várias declarações existentes, feitas pelo Conselho Tutelar, dando como incapaz algumas famílias de receber o recurso.





Mesmo assim é muito importante que se note a elevação da auto-estima do gerenciador dos recursos (A MÃE), mulher, que por hora ainda sofre discriminações históricas, apontadas por não ter condições de gerenciar os recursos da família. Foi fundamental para a mudança de vida delas, sendo que também se identificam falhas estruturais, utopias, por mais bonita que seja uma ação social com raízes na Capital Federal e modelo para o restante do país e do mundo. Mulheres começam a se drogar com o álcool utilizando o dinheiro do programa.
A principio foram 51 municípios sendo reconhecidos como um foco de concentração da pobreza, não apenas no âmbito estadual, mas também face aos parâmetros nacionais com base nas informações disponíveis quanto ao IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) e aos indicadores específicos de renda per-capita, analfabetismo e inserção escolar.
A distribuição da população por zona de prioridade no Vale do Jequitinhonha indica uma ligeira queda na moradia rural de acordo com o Censo do ano 2000. A maioria da população é urbana.
O IDH-M(Índice de Desenvolvimento Humano) situa-se aquém de 0,500 em praticamente todos os municípios (portanto, na faixa considerada pela ONU (Organizações das Nações Unidas), como indicativo de "baixo desenvolvimento humano". A média do Estado de Minas Gerais neste período era 0,699 e Região Nordeste 0,517).












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(CENSO 1991), DISPONÍVEL ATÉ MEADOS DO ANO DE 2001.
ESCOLA ESTADUAL GOVERNADO CLÓVIS SALGADO E IBGE.
Abstract.

It will analyze impacts of Bolsa-Escola program in Minas Gerais State, emphasizing the City of Palmópolis and its influence on the economy, politics, society and culture of a people. People that historically experienced problems in the treatment of social and regional differences esperienced by lack of educational opportunities, health and housing, they in turn are essential for the formation of a human life worthy of its independence in its fullness. People that are not tilted, thanks to their culture and faith, proud, dignified and hospitable, even living moments of great difficulties in the life of this portion of the population that mining is part of the Hinterland Nordestino in a wide range of extension of land known as the "polygon of drought".(OVERVIEW OF NUMBERS OF SCHOLARSHIP-SCHOOL ANNEX).
Evaluating the program in the Jequitinhonha Valley, specifically in the city of Palmópolis MG which is focus of scientific research, the momentum in trade, cultural changes in families and change of attitude of some politicians in the region felt happy looking at mothers of family who went to see a string of chances in their lives, while the problems caused by it.
It is very useful source document, which allows to know the program before and after unification, this in turn placed in "check" the seriousness of it.The idealized, the utopia of a quality education, to the benefit only, and the work of committees a difficulty to be faced and combalia, lack of resources and estimates of the contrasts with the educational system as a whole destroyed and the beneficiary families.
It is necessary to verify whether in fact the social program, Bolsa Escola minimized or social problems were created in a siciety devastated others with disabilities endless, emotionally unprepared to manage the resources of família.Percebe up by various existing statemens made by the Guardianship, with some families as being incapable of receiving the appel.
Even so it is very important to note the elevation of self-esteem of the resource manager(the mother), women who still suffer discrimination by time history, given for not able to manage the resource of the family, utopias, however beautiful it is a social action rooted in the Federal Capital and model for the rest of the country and the world.Women begin to take with alcohol using the money from the program.
At first 51 counties were recognized as being a focus of concentration of poverty, not only statewide but also against the national paramenters based on information available on the HDI-M(Municipal Human Development Index) and specific indicators of income per capita, illiteracy and school integration.
The distribution of population by area prority in the Jequitinhonha Valley shows a slight decrease in rural housing according to Census 2000.The majory of the population is urban.
The HDI-M(Human Development Index)is situated below 0500 in almost all municipalities ie in the range considered by the UN(United Nations Organizations), as indicative of "low human development".The average of the state of Minas Gerais in this period was 0699 and the Northeast Region 0517.























INTRODUÇÃO.
Ter esta temática como objeto de estudo deve se a nova concepção de história proposta na década de 70, devido à crise de paradigmas, diferentemente daquelas da escola metódica, cujos documentos falavam por se mesmo, com uma narrativa carregada de heróis e marcada cronologicamente.
A história interessa como ressalta Maria do Pilar, os homens e como estes:

(...) vivem sua experiência integralmente como idéias, necessidades, aspirações, emoções, sentimentos, razão, desejos, como sujeitos sociais que improvisam, forjam saídas, resistindo, se submetendo, vivendo, enfim, numa relação contraditória, o que nos faz considerar essa experiência como luta, e luta política (...) VIEIRA-1998 p.7

O município de Palmópolis, alvo da pesquisa, município que esta localizada no Nordeste do Estado de MG, Vale do Jequitinhonha à cerca de 900 km da capital de Belo Horizonte.
A fundação da cidade, segundo a história local se dá a partir da vinda de várias famílias que ali chegaram por volta de 1910 em busca de uma planta medicinal por nome Poaia.
O primeiro nome que o povoado recebeu, foi Bananeira, devido a uma grande quantidade de bananas, e depois Palmares, pela grande quantidade de palmeiras. Seu território foi desmembrado do município de Rubim-MG, quando passa a ser distrito de Rio do Prado em 1953. Eleva-se à categoria de cidade de Palmópolis que significa "Palmo", palmeiras e "polis" Cidade, portanto cidade das palmas em 27 de Abril de 1992
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(SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-1999, MINISTÉRIO DAS CIDADES-DATASUS 2006).
Economicamente o município vive da agropecuária (agricultura de subsistência e pecuária de corte e de leite). A agricultura de subsistência se dá muitas vazes na forma de meeiros em terras de fazendeiros ou em terras da associação ASSOAP-Assoiciação Amigos de Palmópolis, muito conhecida por ter desenvolvido um trabalho social de distribuição de lotes para o plantio.
Sua população esta estimada em mais ou menos 7.000 habitantes, sendo que a maior parte da população esta na zona urbana, incluindo os distritos de Dois de Abril e Jeribá.
O rio que corta o município é O Rio Jucuruçu, que abastece As casas do povo com água tratada de Palmópolis e o município de Dois de Abril através da Copasa, implantada recentemente. O Rio nasce no município de Felisburgo e deságua no Prado, litoral baiano, após receber uma grande carga poluição.
Palmópolis limita-se ao sul com os municípios de Itanhém-BA, Jucuruçu-BA, Bertópolis-MG, ao norte com o município de Rubim-MG, a leste com Santo Antonio do Jacinto-MG, e a oeste com o município de Rio do Prado-MG.
Segundo dados, a mortalidade infantil no município reduziu muito, graças a atuação de organizações como a Pastoral da Criança, porém o índice de desenvolvimento humano, na época da implantação do Programa Bolsa- Escola Estadual, era 0,388%(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÓPOLIS-2002). Este foi um dos motivos para que o município fosse incluído na relação dos agraciados pelo programa (políticas públicas).




Tendo como objeto de estudo o Programa Social Bolsa -Escola Estadual desde a sua implantação à unificação 2001 ? 2003, visamos analisar sobre o programa e sua importância para a sociedade, bem como os impactos sofridos após sua implantação na sociedade palmopolense que na época apresentava o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, comprovando um grau de miserabilidade alta.
Maria Lucia Ribeiro da Silva, coordenadora do Programa Bolsa Escola, na cidade de Palmópolis, de 2001 a 2003 relata que lutaram muito para manutenção da sinceridade do programa, juntamente com a coordenação local, com a Coordenação Regional (SRE) Superintendência Regional de Ensino e Estadual (SEE), Secretaria do Estado da Educação de MG.
O trabalho foi muito árduo e o papel da coordenação não se restringiu apenas em catalogar e monitorar na freqüência, mas, trabalhar no sentido de que o programa fosse executado em parcerias sem o clientelismo e o paternalismo da política partidária local. Também a visitas domiciliares eram fatores fundamentais do programa, bem como os relatórios de observação, reuniões com mães bolsistas.

(...) Foi muito satisfatório o trabalho no programa como coordenador. Vivemos uma experiência fantástica, indo de carro ou a pé às comunidades mais distantes. Foi um desafio estas visitas domiciliares. No dia de receber o beneficio as mães bolsistas viam todas perfumadas para receber seu dinheirinho. Era sentida a alegria estampada nos rostos das mães. (...) MARIA LÚCIA R. DA SILVA- 2008 COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA ?ESCOLA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS MG.





Segundo José Renato Machado, professor, também coordenador do programa 2001-2003 o programa acabou juntamente com sua unificação pelo Governo Federal, pois não houve mais fiscalização. A freqüência e as visitas não aconteciam mais. Diante disso, ele lembra que houve momentos de aprendizagem, decepções, dificuldade e até ameaças sofridas "muitas famílias acreditavam piamente que quem concedia e cortava o benefício éramos nós, por isso nos agrediam às vezes com palavras".JOSE RENATO GONÇALVES MACHADO-2008 ?EQUIPE DE COORDENAÇÃO.
"Lúcia eu fiquei sabendo que você irá cota minha Bolsa-Escola porque o meu filho não está indo a escola".
















TRECHO EXTRAÍDO DA CARTA DE UMA BOLSISTA ENVIADO A COORDENADORA DO PROGRAMA.
O objetivo primordial do programa é de fato garantir as oportunidades educacionais às crianças carentes, combater a evasão escolar, o trabalho infantil, as explorações sexuais de crianças e adolescentes.Esta equidade na distribuição de oportunidades são princípios fundamentais da "Escola sagarana".
É claro que alem destes objetivos educacionais, temos também os objetivos sócio-familiares como a melhoria nas condições do padrão de vida, reforma de suas casas, compra de utensílios e roupas. Por meio do decreto o programa surgiu em Minas Gerais em meados do ano 2000 no Governo Itamar Augusto Cautiero Franco. A princípio podemos apontar a coordenação local como responsável por muitos dos sucessos e insucessos. Não há perfeição na Bolsa-Escola. Também a capacidade financeira do estado limitou em muito as concessões e mais tarde "salve, salve" unificação que salvou os cofres do estado de Minas Gerais e colocou em riso a eficácia do programa.
Programa Social de Bolsa-Escola, um programa educativo que busca a igualdade, com poder de transformação social do povo brasileiro. Representa sem dúvida um grande investimento do estado brasileiro na pessoa humana. Para a família então!"R$60.00(sessenta reais)! Nunca tinha visto tanto dinheiro de uma vesada só(...)"
A vida de muitas famílias se transformou, porem não se contribuiu com uma efetiva rede social entorno do programa. Antes da sua unificação em Palmópolis as comissões locais tentaram envolver as famílias nesta rede, não obtendo então o êxito desejado.Os investimentos eram poucos, criaram em parceria com o município, projeto capoeira, reuniões, palestras em consonância com a Associação das Mulheres Palmopolenses Avançando em Defesa da Vida-AMUPADEV, também aqui surge o trabalho com o artesanato.
No tocante ao combate ao trabalho infantil, as nossas crianças ainda culturalmente juntamente com as famílias, o trabalho ainda faz parte da formação moral de uma criança, o que permanece fazendo algum serviço, seja ele em casa ou com parentes.
A política de concessão de bolsa minimizaram esta escravização de nossas crianças, no entanto gerou sem duvida outros conflitos , aumentou o fluxo de alunos na escola, um dos mais amplos programas sociais do Brasil que inclui o indivíduo na possibilidade educacional.
Pode-se perceber a missão destes solidários coordenadores que demonstram na fala segurança, autenticidade nas suas atividades. O desafio era fazer o programa funcionar sem muito suporte do Governo que o idealizou. As parcerias aqui eram fundamentais.
O município de Palmópolis apresentava na época um dos menores Indices de Desenvolvimento Humano já mencionado, perdendo apenas para o Município de Pai Pedro, também localizado no Vale do Jequitinhonha.
A coordenação do programa se deu por uma equipe de Professores da Rede Estadual de Ensino da Escola Estadual Governador Clóvis Salgado de Palmópolis, bem como diretores, Secretaria Municipal de Educação e o prefeito da cidade. (ENTREVISTA, ANEXO).
Da equipe de apoio somente dois segmentos da sociedade participaram ativamente da forma em que era necessária, a Secretaria Municipal de Educação do Município e a diretoria de uma das escolas estaduais da cidade.
Constantemente a equipe se reunia para discutir desvio de conduta após o recebimento do benefício, desvios tais como alcoolismo, agressão física dos pais contra os filhos, obrigando-os freqüentar a escola para o recebimento do benefício.
O que mais chama atenção no desenvolvimento da pesquisa foi que muito se comprava com o dinheiro do benefício, menos os materiais escolares para os quais o benefício era destinado. (DOCUMENTO ESCRITO COMPROBATÓRIO, ANEXO).
Este tema é relevante porque contribui para o entendimento do leitor sobre o impacto que o programa Bolsa Escola causou no município. Como por exemplo, a geração de conflitos e as mudanças sociais a minimizar os problemas de miséria existente.
O primeiro a experimentar a política do programa bolsa escola foi o Distrito Federal, no governo do Professor Cristóvam Buarque, atual Senador da República do Brasil. Foi o professor Cristóvam Buarque que idealizou o programa social, acreditando que os índices de analfabetismo se reduziriam com o programa. Não se podem negar os efeitos positivos do programa, porém a de se observar que ele possibilitou o comodismo de algumas pessoas beneficiadas.
É possível observar que com a unificação surge o clientelismo dos prefeitos. Em Palmópolis quem faz o cadastramento único das famílias de baixa renda, é a Secretaria Municipal de Ação Social, funcionários da prefeitura têm uma senha que possibilita a inclusão e a exclusão de nomes no cadastro para conceder ou não o cartão bancário que dá direito ao recebimento do benefício que hoje chamamos de bolsa família, que engloba outros benefícios como: escola, gás, fome zero.
Assim sendo para melhor condução dessa pesquisa levantamos algumas questões: Porque foi implantado o Programa Bolsa Escola no município? Suas diretrizes têm sido seguidas tanto pelos órgãos responsáveis por sua fiscalização e desenvolvimento, tanto pela população que o recebe? Quais foram às conseqüências para a população? O que acontece após sua unificação? Como se comporta o gerenciador desse recurso nas famílias?
"Elas até matriculam as crianças mas, na zona rural, quando é época da "panha de café, do corte de cana, da colheitas de sempre-vivas ou do garimpo", as famílias se deslocam para os municípios ou estados que oferecem oportunidades de trabalho sazonal."P.11, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-DIRETRIZES E PERSPECTIVAS DO PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA-ESCOLA.

Podemos constatar que a migração continuou sendo um entrave na vida das famílias, mesmo aquelas migrações temporárias na "panha de café" no estado do Espírito Santo. No Município de Palmópolis não se pode dizer que houve a redução da migração de acordo com os documentos encontrados e arquivados, o que contradiz o que diz Cristavam Buarque no seu livro A Segunda Abolição p.61, "mas este freio na migração pode ser ampliado ao se condicionar a Bolsa-Escola a residência dos pais na sua cidade".











BUARQUE, Cristovam. A Segunda Abolição, Um manifesto proposto para a erradicação da pobreza no Brasil, edição 2, 1999, p 61
As autorizações provisórias para o recebimento do benefício por outra pessoa nos dão a possibilidade de conhecer a verdade sobre a migração.Esta falsa ideologia de que a migração está sendo reduzida está sendo desmascarada uma vez que os motivos delas só fazem refletir sobre a continuidade no processo de miserabilidade do povo brasileiro e busca incessante por melhorias na vida da família.

"Foi para o café trabalhar" trabalhando na colheita do café "", trabalhando na colheita do café em São Gabriel-ES"."Elas se matriculam as crianças mas, na zona rural quando, é época da "panha" do café, do corte da cana, da colheita de sempre-vivas ou do garimpo,as famílias se deslocam para os municípios ou estados que oferecem oportunidades de trabalho sazonal(...)".(DIRETRIZES E PERSPECTIVAS DO PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA-ESCOLA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO P. 11 APRESENTAÇÃO).

Também nos documentos de transferência de domicílio de pagamento com os seguintes motivos: "A bolsista está com o marido no acampamento do MST","Mãe que deixou requerente com outra família e se encontra fora do município"."Em tratamento de saúde em São Paulo ou Belo Horizonte".
Seja em busca de melhorias de vida, seja em busca de tratamento de saúde nos grandes centros. O que se importa é que na verdade grande parcela da nossa população brasileira não teve acesso direto e irrestrito aos bens de serviços e consumo próximo de sua residência, direitos como a saúde, ainda lhes são negados, precisando de se deslocar a centenas de quilômetros deste município para procurar socorro médico.


TRECHO DAS AUTORIZAÇÕES PARA RECEBIMENTO DO BENEFICIO POR OUTRA PESSOA (ANEXO)
CAPÍTULO I
Dessa forma a propor esse tema, o mesmo possibilitará "recuperar lágrimas e sorrisos, desilusões e esperanças, fracassos e vitórias, fruto de como esses sujeitos viveram e pensaram sua própria existência" (VIEIRA, 1998, p.12).
Assim entendo História como:

"Experiência humana, e essa experiência por ser contraditória, não tem uns sentidos únicos, homogêneos, lineares, nem um único significado. Fazer História (...) é recuperar a ação dos diferentes grupos que nela atuam." (VIEIRA, 1998. p.11).

Para realização dessa monografia faz-se necessário o uso da História Oral, pois é através dela que hoje podemos recuperar as ações vividas e sofridas por diferentes sujeitos da cidade de Palmópolis, resultando em diferentes narrativas.
O que se vê na história oral é, mais a memória que cada ser humano tem individualmente. Cada pessoa tem uma memória, de alguma forma diferente de todas as demais. Então, "o que vemos mais que uma memória coletiva, é que há um horizonte de memórias possíveis". (Almeida, 2001, p.31).Assim para Uayne,

(...) em nenhum caso, o que os historiadores chamam um evento é aprendido de uma maneira direta e completa, mas sempre incompleta e lateralmente por documentos e testemunhos, ou seja, por indícios. Por essência, a história é conhecimento, mediante documentos desse modo, a narração histórica situa-se para além de todos os documentos, já que não é um documento em fotomontagem e não mostra o passado vivo "como se você estivesse lá" (...) (UAYNE, 1995 p. 12).



Apesar de os acontecimentos não dizerem tudo por si só, estes complementam a pesquisa e propõe uma melhor compreensão da memória e história através do trabalho de entrevistas.
Assim é nesse sentido que pretendemos analisar o objeto de estudo. Assim José Carlos Meiry descreve História oral:

(...) História Oral é um recurso usado para a elaboração de documentos, arquivamentos e estudos referentes à experiência social de pessoas e de grupos. Ela é sempre uma história do tempo presente e também reconhecida como história viva (...) (MEIRY, 2000, p.25).

Assim ao trabalhar com memória, cabe ao pesquisador ater-se para seu caráter individual, profundamente pessoal e atual, porque se compreende que "memórias são lembranças organizadas segundo uma lógica subjetiva que seleciona e articula elementos que nem sempre correspondem aos fatos concretos, objetivos e materiais". (THOMPSON, 1992, p.54).
O ato de lembrar está intimamente relacionado ao modo de como esse indivíduo se vê no mundo hoje. Assim concordamos, com que afirma Èclea Bosi, "a lembrança é uma imagem construída pelos materiais que estão agora a nossa disposição, no conjunto de representações que povoam nossa consciência atual". (BOSI, 1998, p.55).
Dessa forma ao trabalhar com a História Oral, possibilitarão fazer a história dessas pessoas dependentes do Programa Bolsa Escola, a partir de suas próprias narrativas, ressaltando suas expectativas, frustrações e anseios por mudanças.
Ele, Cristóvam Buarque, em seu livro A Segunda Abolição diz que, existe uma aberração ética, 250 milhões de crianças fora da escola, trabalhando (conseqüência da pobreza), que é a causa principal.
Como assinala Paul Thompson ao estudar um período recente da História Social Inglesa, descobriu a importância das pessoas como testemunhas do passado e, ao ouvi-las, descobriu que elas têm sempre alguma coisa a dizer...(THOMPSON, 1998, P.15).Por conseguinte fez se necessário buscar e valorizar estas fontes orais respeitando o princípio da alteridade, sendo, portanto fidedigno as falas dos populares, orientados por Thompson que diz ainda:

"Há ainda algumas qualidades essenciais que o entrevistador bem sucedido deve possuir: interesse e respeito pelos outros como pessoas e flexibilidade nas relações em relação a elas; capacidade de demonstrar compreensão e simpatia pela opinião deles;e, acima de tudo, disposição para ficar calado e escutar?. (THOMPSON, 1998 P.254).

Por isto permitiu a esta pesquisa compreender "in loco" as transformações sociais com que passaram o povo deste município ao longo de 03 anos, sejam elas positivas ou negativas, o certo que refletiram na vida das pessoas, pois:"é por meio da história que as pessoas comuns procuram compreender as resoluções e mudanças porque passam suas próprias vidas".(THOMPSON, 1998 P.21).
Assim, cada documento se transforma numa importantíssima fonte para analisar os impactos do programa social no Município de Palmópolis.Cada entrevista um novo dado, uma nova interrogação e que mesmo a ausência de fonte é possível se ter história conforme afirma Paulo César de Araújo, Apud Jacques Legoff, historiador francês.
"É preciso interrogar-se sobre os esquecimentos, os hiatos, os espaços em branco. Devemos fazer o inventário dos arquivos do silencio e fazer a história a partir dos documentos e das ausências dos documentos" (Paulo César de Araújo, Apud Legoff edição 6 2007-Eu não sou cachorro, não-Música Popular Cafona e Ditadura Militar p.23).


Dea R. Fenelon, ao discutir a articulação entre trabalho, cultura e história social como perspectiva de recompor uma visão crítica do presente para que se torne possível indagar sobre as razoes da pobreza e da fome, por exemplo.este caminho apontado pela autora adverte para as nossas escolhas investigativas, pontua o significado político do trabalho do historiador e motiva indagações sobre as linguagens que forgam memória sobre os pobres e famintos.(FENELON, R. Dea, Apud BARBOSA, Maria Emísia Jacinto.)
Atualmente não existe mais controle de freqüência para receber o benefício unificado em Palmópolis, creio que isto prejudicou muito a educação, pois com toda falha estrutural, o programa Bolsa Escola fazia este trabalho muito bem.
O que faz se lícito questionar é do porque da continuidade dos fracassos, vejam: IBOE divulga com base no Indicador de Analfabetismo (INAF), que Minas Gerais tem os piores índices de analfabetismo da Região Sudeste.
Os que hoje têm entre 15 e 22 anos são exatamente os que tinham 07 e 14 anos e eram beneficiados com o Programa que foi implantado no Vale pela resolução de 14 de Janeiro e publicados no Diário Oficial do dia 15. Este foi à primeira etapa do programa atendendo 20 municípios desta região.
Esta primeira etapa do Programa não atendeu Palmópolis, porque a prioridade era o índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) mais baixo do Município de Palmópolis, era de 0,388, porém existiam índices piores.
Temos experiências onde as próprias beneficiárias criaram cooperativas. Em Capelinha-MG as mães entenderam o propósito do programa, que era apenas uma complementação de renda.



Tarcyana Arce, Jornalista do Jornal Estado de Minas, especialista na área de educação, ela reafirma o Bolsa-Escola como sendo"um programa essencialmente educativo de grande poder de transformação social, que busca a equidade como critério para distribuição das oportunidades educacionais, gerando para os filhos, uma perspectiva melhor do que aquela que tiveram seus pais"
O primeiro Estado a sediar o Programa no Brasil foi o Distrito Federal, e o Estado de São Paulo a especificar o Município de Campinas, no interior. O Distrito Federal era governado por nada mais nada menos que Cristóvam Buarque, ex-Ministro da Educação.
Acreditava-se que somente com políticas públicas, sérias seria possível amenizar a vergonha nacional divulgada pelo SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) em 1999, com dados cruzados pelo professor Jose Francisco Soares, estatístico da UFMG. O cruzamento de dados se deu devido às provas e as condições econômicas das famílias avaliadas.
Segundo idealizadores, o Programa foi uma complementação de recursos voltados para as famílias de baixa renda que tinha filhos em idade de 0 a 14 anos nas escolas da Rede Pública e residente no município, há pelo menos 03 anos e com renda familiar mensal que não ultrapasse por pessoa a metade do valor do salário mínimo.
Recebem R$ 70,00 por mês, desde que mantenha os filhos na escola com freqüência mínima de 90% das aulas. Esse beneficio possibilita o acesso e a permanência do aluno carente na escola e é hoje um importante instrumento no combate ao trabalho infantil e exploração de crianças na meso-região do Jequitinhonha, considerada uma das mais pobres do Brasil. De caráter inclusivo e comprometido com a formação integral da criança e do adolescente.(LEI Nº 14314 DE 19 DE JUNHO DE 2002, ART. 2º, CAP I, ART. 3º).
Fala o Secretario de Educação do Estado de Minas Gerais, Murilo de Avelar Hingel do Governo Itamar Augusto Cautiero Franco, em uma reunião em Janeiro de 2001 para implantação do programa em sua segunda etapa, momento em que o Município de Palmópolis participou, o secretario conduziu os trabalhos dizendo: "deve se olhar o problema sobre o ângulo familiar e não individual". "A dívida social é maior que a dívida econômica". "Ao invés de maldizer a escuridão, acenda um fósforo".
Em Palmópolis a coordenação surgiu com os representantes da Escola Estadual Governador Clóvis Salgado Andréia Klier Salomão, Maria Lúcia Ribeiro da Silva, José Renato Machado, representando a Prefeitura Municipal, Maria Jucileide de Souza e Neuzelia Rodrigues e representantes da sociedade civil Adiléia Rodrigues Dantas, Alzeni Viana, representando o FUNDEF municipal, a Secretaria Municipal de Educação Sônia Onorina Santos Rocha e Marcos Vinícius Paraguai de Aquino.
O Prefeito Municipal, o Dr. Renato Kaufmann Weibel de Souza, a Secretaria Sônia Onorina, Diretora da Escola Estadual Governador Clóvis Salgado Sônia Márcia Pereira dos Santos, Diretora da Escola Estadual de Dois de Abril, Vera Lúcia e o Diretor da Escola Estadual de Jeribá, Welington Mendes. Estas eram as autoridades na época da implantação do Programa.
Os anexos darão ao leitor uma compreensão mais aprofundada desde os precedentes até o findar do programa, quando as equipes se reuniam, os depoimentos das autoridades, dos comerciantes locais, das mães bolsistas, o apoio, as desilusões e a aprendizagem.

"Quero dizer que o Programa Bolsa-Escola, só mim trouxe benefícios. Mudou muito a minha vida e pra melhor, me ajudou nas despesas de casa, realizou um sonho que eu tinha de comprar um armário pra cozinha.,,(trecho do depoimento de Maria do Socorro dos Reis( anexo).

"Não há, sequer, uma denúncia de irregularidades, de desvio, de fraude na Bolsa-Escola de Minas", São palavras do Secretário de Educação do Estado de Minas Gerais, o Professor Murilo de Avellar Hingel.O mesmo só não poderia imaginar que dai a algum tempo não poderia mais repetir estas palavras com tanta veemência. Com a unificação, a política clientelista entra em sena, motivo inclusive de "compra de votos".Em épocas de eleições, porque o cadastramento único ou recadastramento na maioria das vezes se fazem no período.Daí as pessoas se sentem coagidas.



















CAPÍTULO II
A unificação (OFÍCIO ANEXO)

O governo cometeu atrocidades com a unificação dos programas sociais. Adotaram um marco, o da linha da pobreza que é R$ 50,00 reais. Significa que quem tinha renda inferior ou igual a este valor teria direito a bolsa básica por criança de 07 a 14 anos de idade, chegando ao máximo, contudo a R$ 45,00 reais, mais a mesma quantia por criança de 0 a 06 anos ou gestante.
Observe que este marco estabelecido já é a mesma coisa que dizer que quem ganha mais do que isto não é mais pobre.
O clientelismo na sua fase mais crítica e visível sem camuflagem surgiu juntamente com o Decreto Federal 3877 de 24 de Junho de 2001 do Cadastramento Único que as prefeituras eram obrigadas a fazer. Este cadastramento permitiu aos prefeitos que futuramente fizessem políticas partidárias, pois o mesmo serviria mais tarde para conceder a bolsa unificada. Fala uma beneficiária:

(...) após as eleições deste ano da direção da Escola Estadual de Palmópolis, meu beneficio foi cortado, também não votei no candidato apoiado pelo prefeito e seus funcionários que estiveram sob ameaça de perder emprego ou serem transferidos para região distante dentro do município. Eu recebia R$ 80,00 reais, passei a ter direito apenas a R$15,00. Procurei o responsável pelos cartões e o mesmo me informou que quem corta é a Secretaria Municipal de Assistência Social (...) LINDRACI MACEDO -2008, EX-BENEFICIÁRIA.




Assim: "Muitos Governos Estaduais e municipais ainda relutam em adotar esses princípios por entender que a sua escolha para governo lhes dá respaldo para a escolha de diretores" (Professor Dr. Antonio José Barbosa-Diretrizes e Perspectivas do Programa Nacional de Bolsa-Escola Professor do Departamento de História da UNB-Universidade de Brasília)

A senhora Lindraci Macedo também conta:

(...) em casa não tenho salário, e após as eleições municipais de 2004, fiquei sem beneficio, chorei, fui atrás do responsável lá na prefeitura, que me disseram não saber de nada, procurei a Caixa Econômica que me informou que quem tem acesso à lista e senha para cortar é a prefeitura. Aí entendi tudo (...).LINDRACI MACEDO-2008, EX BENEFICIÁRIA.


É comum que se exclua alguém pobre de um programa para conceder a alguém que votou em fulano. Ainda falam que o coronelismo acabou. Isto é o verdadeiro voto de cabresto, o apadrinhamento.
Quando o programa não era unificado, existiam as comissões locais que não tinham nenhuma vinculação político-partidário a não ser a parceria, a fim de melhorar o programa.
A coordenadora Maria Lúcia Ribeiro da Silva afirma que a unificação sujou com o Programa.
São poucos que tem consciência e condição crítica neste Vale do Jequitinhonha. As oportunidades são poucas e o nosso povo é muito humilde. Usam muito as pessoas pobres para intimidarem, ameaçarem em épocas de campanhas políticas. É claro que neste município não foi diferente.



No Ofício Circular ARC 187/2002 datado de 03 de Setembro de 2002 de ordem do Senhor Secretário da Educação do Estado de Minas Gerais, Professor Murilo Hingel, através da Coordenadoria do Programa Bolsa Escola, alerta a comissão local sobre a preocupação com a utilização Político-partidário do programa (ofício anexo
Ressalva:


"Alertamos, portanto, que o uso indevido do programa Bolsa-Escola por qualquer candidato ou o seu vinculo a alguma campanha eleitoral neste período devem ser denunciados diretamente a SEEMG."(GILSA ALVES GUIMARAES)

















SIMAVE (Sistema Mineiro de Avaliação)

Observe que apenas uma (01) escola do Vale do Jequitinhonha obteve resultados suficientes, com numeração superior a 200. A escola a que se faz referência é a Escola Estadual Epaminondas Ramos, da Cidade de Jequitinhonha. Das setenta e uma escolas analisadas (4ª série do Ensino Fundamental) da SRE de Almenara-MG, sete delas apresentam resultados críticos. Não estão disponíveis os dados de vinte e três escolas, apenas uma com resultados satisfatórios ao qual se menciona. Apenas doze escolas caminhando do intermediário para o crítico. Aqui que estão as Escolas Estaduais do Município de Palmópolis-MG.
Observe esta aberração no ensino do Vale, a especificar o Município de Palmópolis, atendido pela segunda etapa do Programa Social Bolsa Escola Estadual em Minas Gerais no ano de 2001, exatamente quando estes alunos avaliados estavam iniciando sua vida escolar; então alcançando a fase que muitos não tiveram a oportunidade de alcançar. Estes programas sociais vieram formalizar o que a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LDB já pregavam, porém não se sabe o porquê dos insucessos.
O entendimento possibilitará um posicionamento acerca do mesmo após uma análise detalhada do vasto material adquirido em primeira mão. Para isto, foi necessário um apanhado geral o tema pesquisado, analizar dados, datas, legislações e decretos, dedicarem-se a leitura de assuntos referentes ao programa a nível estadual.




É possível por este documento, conhecer as várias faces de um programa social de raízes sob a ótica de um educador, professor Cristóvam Buarque, o então Senador da República quando governava o Distrito Federal, idealizou e colocou em prática o Programa que logo foi copiado por outros Estados e Municípios, a exemplo de Campinas, no interior do Estado de São Paulo.
Tudo começou no ano de 1995, esta brilhante política social de inclusão social para amenizar a miséria vivida por um povo e que disseminou nacionalmente e internacionalmente com problemas estruturais, porque logo veio a unificação.
As visitas domiciliares estavam sendo feito pelos universitários de Diamantina-MG.
Foram selecionados para as visitas em cidades do Vale do Jequitinhonha. No âmbito regional, os visitantes foram a 51 municípios desenvolverem o estudo socioeconômico das famílias, eles tinham que relatar a situação para deferir ou não o beneficio.
Algumas informações estão contidas nesta pesquisa a respeito do que depararam e relataram.
A parceria com algumas ONGs em alguns municípios funcionou perfeitamente, ao passo que em outros esta parceria não funcionou. No Município de Palmópolis só houve este trabalho porque a própria comissão desenvolveu, pois a prefeitura ou mães bolsistas não tiveram iniciativa alguma.
Os problemas sociais estavam sendo sanados ao passo que outros estavam surgindo no desenrolar do Programa.




A concessão e o fim do beneficio para algumas famílias causaram frustração.
Acostumam com o beneficio e não buscam alternativa alguma para independer do Programa quando o filho completasse a idade.
Um programa social um tanto desestruturado sem uma fiscalização rígida após a unificação, não existem nem existiram critérios para que os bolsistas pudessem cumprir a rigor. O dinheiro por vezes e após a unificação é utilizado para atender a especificidades sociais no que se diz respeito a alimentação e melhorias na situação de moradia, o que não é ruim, e atendem apenas indiretamente as especificidades educacionais, pois muitas vezes os materiais escolares ficam para o segundo plano no orçamento familiar, quando deveria ser primordial na lista de compra.

"A forma de combater o uso indevido do recurso do programa social seria a prestação de contas com notas fiscais da compra, pois muitas crianças aparecem na escola sem borracha, lápis ou caderno. E a gente sabe que a família recebe recursos".(JOAO BATISTA PESSOA DA PAZ PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMÓPOLIS).

Inúmeros questionamentos se fazem sobre a eficácia do programa, inclusive ante de ser uma política publica de inclusão social que atende famílias de baixa renda, analisa se criticamente como ficaram as relações sociais na família."Ela compra muita pouca coisa pra qui acho que num gasta nem 20,00 de comida ela bebe e quer bater ne nós...".(Trecho da carta de uma beneficiária denunciando a sua mãe-anexa).
O alcoolismo aparece aqui como uma realidade constante na família palmopolense.Antes dispunha de dinheiro para a cachaça começa a participar do mundo da droga, criando um ciclo vicioso entre as mulheres que até então estava "acima de qualquer suspeita".Daí as conseqüências reais do uso indiscriminado da força violência ate mesmo para que o filho freqüente a escola sob o risco de implicar no desligamento do sujeito do programa.E toda esta desestruturação acontecia sob uma rígida fiscalização da coordenação do programa, portanto antes da unificação na maioria das vezes professores da Rede de Ensino que doavam o tempo para coordenar.
A mulher começa a dar sinal de irresponsabilidade com a família. Ela que foi então pensada como a pessoas mais indicada para gerenciar o dinheiro como uma forma de aumentar a auto-estima delas, servindo como um instrumento de promoção e valorização feminina conforme Buarque."O alcoolismo é uma praga mais difícil de ser combatida", diz Tacyana Arce, Jornalista do Jornal Estado de Minas ao visitar O Vale do Jequitinhonha para a Obra escrita denominada Bolsa-Escola-Educação e Esperança no Vale do Jequitinhonha 2001.
O leitor terá a oportunidade de tirar conclusões do Programa que objetivava reduzir a pobreza para melhorar o rendimento escolar enquanto o município de Palmópolis, alvo desta pesquisa encontra-se no caminho crítico na avaliação do SIMAVE. Os desempenhos no PROEB PROVA BRASIL, PROALFA eles tem demonstrado desempenho baixo.
Hoje, com a unificação é que não conseguem mesmo, pois não existem mais estas ações. A miséria absoluta é até cultural, mas é uma cultura a ser combatida, porém desenvolvendo ações na educação que visem não somente oferecer o pão seco, mas juntamente com este pão oferecer alternativas de conseguir a manteiga e o café.
Quanto a uma citação da aluna A de uma turma da Escola Estadual Governador Clóvis Salgado de Palmópolis, não pode se esquecer que a mesma convive com uma turma de alunos filhos da elite da cidade, ou pelo menos filhos de pessoas da classe média e média baixa, porém nunca baixa como a mesma.
Cristóvam Buarque coloca, porém, que é simples, custa pouco e em pouco tempo haverá uma revolução social na pobreza proporcionando uma melhoria no nível de alimentação, saúde, cidadania e mais dignidade, especialmente para as mulheres.
Bolsa Escola para 10 milhões de crianças custaria 3,3 bilhões, 1,2% da receita. Parte de uma idéia obvia segundo o Senador.
(...) Se as crianças serão adultas pobres porque não estudam no presente, e se não estudam porque são pobres, as soluções é quebrar o ciclo vicioso da pobreza pagando as famílias pobres para que seus filhos estudem, no lugar de trabalhar. De certa maneira utiliza-se a pobreza para combater a pobreza, tendo as próprias famílias como fiscais da freqüência de seus filhos na escola, assim resolvem se a pobreza futura e atual (...). (CRISTÓVAM BUARQUE).

Já para Paulo Ferreira, a estratégia para a transformação social de um povo seria definida em poucas palavras: "É preciso ensinar a pescar em vez de dar o peixe".(REVISTA NOVA ESCOLA, ANO XXII Nº. 203, JUNHO/JULHO -2007.
Mesmo assim, Cristóvam persiste na liberdade, sem pessimismo, onde a pobreza seria extinta pelos benefícios sociais e afirma ser possível financiar a educação, inclusive o ensino médio, com poucos recursos. O mesmo já teve experiências no Distrito Federal com a implantação do Programa Bolsa Escola Estadual. "Erradicar a pobreza, com políticas de distribuição de renda é A Segunda Abolição."
O que se vê na história oral é mais a memória que cada ser humano tem individualmente. Essa memória é um produto social, porque todos nós falamos um idioma que é um produto social, nossa experiência social, mas não se pode submeter completamente a memória de nenhum indivíduo sob o marco de uma memória coletiva.
Cada pessoa tem uma memória de alguma forma diferente de todas as demais.Então, o que vemos é mais que uma memória coletiva, é que há um horizonte de memórias possíveis( ALMEIDA, 2001 P. 3 )

[ ... ] Em nenhum caso, o que os historiadores chamam um evento é aprendido de uma maneira direta e completa, mas sempre incompleta e literalmente por documentos e testemunhas, ou seja, por indícios.
[ ... ] Por essência, a história é conhecimento mediante documentos. Desse modo, a narração histórica situa-se para além de todos os documentos. Já que não é um documento em fotomontagem e não mostra o passado vivo como se você estivesse lá: (UAYNE 1995 P.12)



Apesar de os acontecimentos não dizerem tudo de si só estes completam a pesquisa e propõe uma melhor compreensão da memória e história através do trabalho de entrevistas.
Faz se lícito questionar as mudanças de paradigmas com o Programa Social Bolsa-Escola. A sociedade que até então não desfrutava como por exemplo do poder de compra, começa a ter este direito, numa sociedade que já se fala da redução do consumismo exacerbado das classes no nosso país.
A diferença é notada no comércio local. Depoimento, pois são eles, os comerciantes os maiores beneficiários diretos desta ação social como se pode observar no depoimento de Maria Alice, aluna do sexto/sétimo ano do Projeto Acelerar para Vencer-PAV da Escola Estadual Governador Clovis Salgado de Palmópolis (...) mais a bolsa de escola que mãe recebe ela descontava o que ela devia lá ne Gau (...)16/02/2009(trecho do texto Pra que serve Bolsa-Escola na minha família, anexa).
Gal é proprietária do Comercial Pétala onde está instalado o Caixa Aqui eletrônico que faz o pagamento através do Cartão Cidadão-Praça do Comércio em Palmópolis MG.
As famílias abastadas da sociedade palmopolenses começaram a indagar sobre os programas sociais alegando que a pobreza não queria trabalhar por causa do benefício.Dai a concepção errônea de que o sujeito nasce condenado se pobre a continuar na pobreza, permanecendo neste nível de vida, sem sequer ter direitos de sonhar com melhorias nas condições de vida familiar. De fato os programas sociais deram por assim dizer uma certa independência para as famílias.
A riqueza ainda cresce de uma forma de pirâmide. O acesso aos bens e serviços ainda é restrito, o que dificulta o crescimento socioeconômico da quantidade de pessoas que se acendem.
Privar o ser humano deste aceso é criar cada vez mais um ciclo vicioso de pobreza desenfreada.
A escola se torna, portanto o lugar de infinitas oportunidades, possibilidades de se tornar melhores as condições de vida de milhões de brasileiros e fazer com que a riqueza cresça para os lados de uma forma igualitária pára todos.No entanto a escola ainda é o retrato exclusivo da exclusão social quando forma cidadãos despreparados para a vida cotidiana, não oferece as mesmas oportunidades para todos.Quando a sociedade e os governos fecham os olhos para os problemas do outro.Viola o ART 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem-ONU 1947.?Todo homem tem o direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar inclusive alimentação, vestuário e habitação (...)
Porém faz se interessante analisar que o aluno beneficiário que durante o recebimento do programa que na época estava na faixa etária de 07 a 14 anos são exatamente os que têm hoje entre 12 e 19 anos de idade. Se considerarmos que os mesmos começaram a freqüentar a escola aos 07 anos de idade na primeira série do Ensino Fundamental, os que têm entre 12 e 15 anos no ano de 2008 estão entre a sexta serie e o terceiro ano do Ensino Médio.Os beneficiários da faixa etária dos 16 aos 19 anos concluíram ou deveriam já ter concluído o Ensino Médio em 2006. No entanto encontram-se muitos deles nos bancos escolares por evasão e retorno posteriormente ou repetência por retenção. É o caso das filhas da primeira beneficiária do programa no município.
Se confrontarmos dados do SAEB de 1999 que foi considerado uma vergonha nacional com dados do PROEB, PROALFA, PROVA BRASIL E SIMAVE, verão pouca diferença em Palmópolis.Nossos alunos simplesmente estagnaram a aprendizagem.
Estes alunos avaliados foram beneficiários do programa.Isto coloca em cheque mais uma vez a eficácia do programa social."A primeira mãe a receber seu benefício foi Mira (gari)".(ANEXO DOCUMENTO COM TRECHO DA CITAÇÃO).
Mãe bolsista de 05 filhos conforme ficha cadastral. Constata-se que destes, 01 evadiu e retornou aos bancos escolares em 2009 para concluir o Ensino Médio, 02 evadiram sem sequer concluir o primário e os 02 outros estão por concluir os 04 anos últimos do Ensino Fundamental em repetência. (FONTE ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR CLÓVIS SALGADO DE PALMÓPOLIS.)
É natural que o programa tivesse as suas imperfeições. Nota se que a papacidade financeira do estado não proporcionou a permanência do programa da forma pensada. Basta observar que as inscrições no Município de Palmópolis chegaram a 626 (seiscentos e vinte e seis), atendendo uma quantidade apenas de 273 que multiplicados por R$70,00(setenta reais) representariam R$19.110,00(dezenove mil cento e dez reais) mensais. Logo eleito o Governador Aécio Neves e não pensou nas conseqüências da unificação já visto neste artigo. O que vale aqui são as fontes de recursos como taxas de contribuição provisória. Ainda mais no momento em que o estado vivia momentos do corte de despesas.
Um programa social que tiveram suas base de implantação a princípio no Distrito Federal entre os anos de 1994-1998 na administração do então Senador da Republica o Professor Cristovam Buarque.
Palmópolis MG foi atendido pelo programa na sua segunda etapa de implantação no Estado de MG, juntamente com mais 29 municípios do Vale do Jequitinhonha. Foram 626 inscrições no programa com atendimento de 273 pessoas e ou famílias, representando, portanto 43,6%, proporção bolsa concedidas, famílias inscritas.
Criado em Minas Gerais pela Resolução 124 de 03 de Setembro de 1999 e alterada pela resolução 90, de 10 de Julho de 2001 no Governo Itamar Augusto Cautiero Franco.Em 2002 pela lei 14314 de 19 de Junho de 2002 criou-se o Programa Bolsa-Família para Educação que não saiu do papel.Em suma o valor que seria de R$90,00(noventa reais) que seria pago a partir de Janeiro de 2003.
Logo nasceu o Ofício 865/2004 em fins de abril notificando a efetivação do acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social(MDS)e o Governador do Estado de MG, Aécio Neves a unificação do Programa Bolsa-Escola com a Bolsa-Família do Governo Federal.
O objetivo primordial do Programa era que as crianças deixem o trabalho infantil e retorne aos bancos escolares, para isto a freqüência é exigida de todos os filhos das famílias beneficiadas com idade entre 07 e 14 anos de idade.
A bolsa ?escola é concedida para vigorar por 24 meses consecutivos, podendo entender-se por todo o período de formação da criança, correspondendo ao Ensino Fundamental.
O Jornal Estado de Minas Gerais de Quinta-Feira, 05 de Julho de 2003, na Página 05 relata sobre a criação de associações interligadas ao programa, mencionando inclusive o Município de Capelinha MG. É o que propõe estas ações sócio-educativas do programa, contribuindo na organizações de apoio aos trabalhos escolares a alimentação, a saúde e as práticas desportivas e culturais em horários complementares aos das aulas.
No Município de Palmópolis a organização através das associações se deu pela AMUPADEV-Associação das Mulheres Palmopolenses Avançando em Defesa da Vida, presidida por Maria Lucia Ribeiro da Silva, Professora de Geografia da Rede pública de Ensino do estado de Minas Gerais e também na época coordenadora do Programa Social Bolsa Escola Estadual.
Na ocasião desenvolveram-se oficinas, palestras, artesanato e cursos oferecidos as mães bolsistas e as crianças, motivo do benefício.O monitoramento era feito com bastante rigides e responsabilidade social, no sentido de oferecer suporte para que o programa funcionasse na mais perfeita ordem e harmonia entre as coordenações local regional e estadual.
O que se pode notar é que muitas famílias se sentiram preparadas para quando se depreenderem do programa, disporem de alternativas de sobrevivência, porem as condições locais não os proporcionou alcançar muitas vezes tais metas.
É impossível inclusive falar em programa social Bolsa-Escola Estadual em Palmópolis sem falar da AMUPADEV.Se foi uma ação que deu certo ou não, mas a parceria exigida e os trabalhos desenvolvidos não ficaram somente no papel.O que de fato faltou é o de sempre.Foi a falta de recurso financeiros destinados para estes fins.
A freqüência na escola era monitorada tanto pelas direções das mesmas quanto pela própria sociedade organizada não governamental sem fins lucrativos.
Dos Diretores da época que tiveram participação ativa, podemos destacar Vera Lucia, da Escola Estadual do Distrito de Dois de Abril e também a Secretaria Municipal de Educação de Palmópolis, Sonia Onorina Santos Rocha.Pode se notar pelas documentações em anexo as infindas comunicações enviadas, contando a situação dos alunos beneficiários da escola.


"(...) Diante da grande incidência de casos que refletem uma má formação e péssimas atitudes ?dos valores éticos em nossos alunos, convocamos a presença do Conselho Tutelar aqui na escola (...).

Este é um trecho de uma declaração da Diretora da Escola Estadual de Dois de Abril, Vera Lúcia, no Distrito de Dois de Abril, Município de Palmópolis MG.Ela de fato teve participação não tão somente em enviar a freqüência do aluno, mas em alertar a coordenação pelos problemas trazidos pelos mesmos até o ambiente escolar.
As comissões executivas eram compostas por Secretaria de Estado da Educação, Secretaria do Estado do Trabalho, Assistência Social da Criança e do Adolescente, Secretaria do Estado da Saúde, da Cultura e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Comissão Regional, composta pela Superintendência Regional de Ensino, representantes da Diretoria Regional da SETASCAD, representante da Diretoria Regional de Saúde e entidade não governamental com atuação na área da infância e adolescência.










4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BUARQUE, Cristóvam. A segunda abolição, Um manifesto proposta para a erradicação da pobreza no Brasil. 2.ª edição. São Pão: Ed. Paz e Terra, 1999.


CADERNO TRÊS. A escola, a família e a comunidade. Ações Sócio-Educativa no Programa Bolsa Familiar para a Educação em MG, SEE 2003.


JORNAL MUNDO JOVEM. Direitos ou favores nas políticas sociais. Edição PUC, RS 2007, nº. 380, mês de setembro de 2007, ano 45, p.11-13.


INFORMATIVO FIQUE DE OLHO. Cáritas Diocesano de Almenara. Pesquisa revela deficiência na educação em Minas Gerais. Ano 10, mês de Abril de 2007, nº. 96, p. única.


INFORMATIVO FIQUE DE OLHO. Cáritas Diocesano de Almenara. Ano 03, mês 01/2000 n.º 25, p. única.


JORNAL DO SENADO. Mais recurso para a educação básica. Ed. Senado Brasília, 29 de maio de 2006, p.10.


MEIHY, José Carlos Sabe Bom. Manual de história Oral. 3ª edição, São Paulo: Loyola, 1996.


MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO. Diretrizes e perspectivas do programa Nacional de Bolsa Escola.


PENSAR BH. Política Social Ed. Temática. Belo Horizonte Prefeitura Municipal / Secretaria Municipal da Coordenação de Políticas Sociais. Edição Trimestral, n.º 09, Março/Maio de 2004.


PONTES, Marco Antônio Dias. Equidade. Tratamento desigual aos desiguais. Belo Horizonte: Editora Lê, SEEMG (Coleção Lições de Minas), 2002.


REVISTA CADERNOS DO TERCEIRO MUNDO n.º 247, ano XXVI


THOMPSOM, Paul. A voz do passado. História Oral. Paz e Terra. São Paulo, 1992.

VIEIRA. Maria do Pilar Araújo, et. al. A pesquisa em história. 4ª ed. São Paulo: Ática, 1998.

Autor: Claugildo De Sá

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