Capítulo 8: ''A POLÍTICA ECONÔMICA E SEUS FINS''
Neste trabalho será feito um detalhamento apenas do capítulo 8 que retrata "A POLÍTICA ECONÔMICA E SEUS FINS", Nusdeo divide esse capítulo em três tópicos fundamentais para compreender o assunto: A definição dos objetivos: Política ou Economia?, Objetivos econômicos e extra-econômicos, e conflitos entre os objetivos ativos e restritos.
No primeiro tópico Nusdeo afirma que a doutrina está ligada aos fundamentos do sistema econômico e logo em seguida define política ou economia, como sendo o estudo das relações entre certas variáveis sob a ótica de que umas serão meios ou instrumentos para que as outras assumam um determinado valor e posição: detalhista e pragmática. Ela não discute as bases filosóficas do sistema, a economia política procura viabilizar os objetivos tidos como necessários ou desejáveis pela comunidade. Ou seja, a economia é exata, mas perde em generalidade. Fábio diz que é extremamente difícil destacar os principais objetivos perseguidos pelas várias nações, mesmo porque eles têm variado, segundo as épocas, as particulares fases da conjuntura e a orientação política dos governos, mas segundo Boulding, aqueles fins mais amplos, de caráter geral, seriam: O progresso econômico, a estabilidade econômica, a justiça econômica e a liberdade econômica.
O progresso segundo ele pode ser taduzido pelo conceito de desenvolvimento econômico e especificá-los em termos técnicos, além de ser uma palavra vazia de conteúdo.
A estabilidade refere-se ao ideal de eliminar as flutuações do nível de renda e de desemprego, justamente uma das maiores vulnerabilidades do sistema.
A justiça, Nusdeo afirma que nunca é demais acentuar o sentido de justiça, principalmente a comutativa, ou seja, aquela presente nas relações sociais de trocas, mas uma troca justa, na justa distribuição de renda ou de riquezas.
A liberdade é um pressuposto do sistema, está ligado aos valores liberal-utilitarista.
No segundo tópico Nusdeo traça os objetivos econômicos e extra-econômicos, mostrando que o pan-economismo é o sentido econômico predominante da sociedade atual, e faz com que os progressos da tecnologia e da economia atraiam a atenção do homem do século XX. Com isso este passa a encará-las sobre o aspecto da racionalidade científica e, na sua reação contra o misticismo ou ideologismo abstrato, levando a um falso conceito de vida individual e social. O pan-economismo decorreu da "A crise da racionalidade" que fez com que as sociedades quebrassem os valores tradicionais, passando a cultuar a racionalidade.
O terceiro tópico definiu os conflitos entre os objetivos ativos e restritos da política econômica, afirmando que o primeiro objetivo corresponde a um novo padrão que se deseja introduzir ou desenvolver no sistema econômico; o segundo referem-se à manutenção de determinados pontos de equilíbrio que não devem ser rompidos, sob pena de se destruírem as condições básicas para o próprio funcionamento harmonioso do sistema. Diz ainda que a diferença entre esses dois objetivos é de índole política , pois os ativos constituem quase sempre metas populares, seja para os empresários, os assalariados e ainda para população em geral. Já os restritivos exigem medidas normalmente impopulares ou de diminuta repercussão política. Exemplo contenção monetária e da preservação ambiental.
Nusdeo conclui afirmando que a política econômica deve ser acompanhada e controlada de perto pela sociedade, inclusive com vistas a evitar a sua captura por grupos de interesses, inteiramente desvinculado do bem - estar geral.
De modo geral esse capítulo mostra o Estado, como a sociedade politicamente organizada, independentemente ou além da mera correção das falhas do mercado, com colocação para estes determinados padrões de desempenho, representado pelos fins, objetivos e metas da política econômica, os objetivos econômicos e extra-econômicos e com esses objetivos ativos e restritivos são analisados.
A metodologia usada pelo ilustre doutrinador é ampla, pois fundamenta com diversas áreas de conhecimento, como: política, economia, jurídica e tecnológica. Pelo fato de criar teorias a cerca de conteúdos pouco abordados, pode-se dizer que sua pesquisa é qualitativa, e quantitativa por acrescentar a teorias já aceitas novas perspectivas e posicionamento a respeito do assunto.
Nusdeo usa como paradigma, estudiosos como Kant, Tinbergen, Boulding e outros para fazer uma análise ampla acerca da política econômica e seus fins, ressalta seus posicionamentos diversos e suas conclusões sobre o tema além de mostrar as correntes da área econômica ? jurídicas que as aceitam e que as rejeitam por alguma contradição.
É uma leitura direcionada tanto para acadêmicos de Direito, como também é destinado para o curso de economia, administração e áreas afins. Entretanto precisa-se de um conhecimento prévio para que se possa entender o assunto, é uma leitura interessante e ampla.
Autor: Rosilene Oliveira Brito
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