CERTIFICAÇÃO NA PECUÁRIA DE CORTTE BRASILEIRA





CERTIFICAÇÃO NA PECUÁRIA DE CORTTE BRASILEIRA.

Ao iniciarmos este assunto, vamos deixar claro que o termo pecuária de corte se aplica a produção de animais, bovinos, suínos, ovinos, caprinos, aves (frangos) avestruzes, codornas, coelhos, javalis e peixes, cuja finalidade precípua é a produção de proteínas destinadas ao consumo humano. Proteínas estas entendidas como de origem animal.
Sem ter a intenção de distinguir esta ou aquela exploração, vamos nos ater como referencial a pecuária de corte bovina.
Explica-se. Como notamos temos 10 tipos diferentes de produções.
Individualizadas, especializadas, técnicas de produções diferenciadas e específicas.
Portanto o sistema de produção utilizado em avicultura de corte não é o mesmo a ser empregado na pecuária de corte.
Isto representa uma posição peculiar. Os profissionais graduados em Medicina Veterinária, por exigência legal e de mercado passam a se especializar neste ou naquele ramo de produção de animais, cuja finalidade única é a de abastecer o mercado consumidor de proteínas de origem animal. Mas e o ovo, não é uma proteína de origem animal? Sim o é, mas não se aplica o sistema de abate. No entanto é um elo importante dentre todas as cadeias produtivas.
Quando citamos da necessidade de profissionais Graduados em Medicina Veterinária e a sua especialização embutida, o fazemos sem nenhum tipo de egocentrismo profissional, uma vez que o uso de vacinas vivas ou atenuadas, de medicamentos alopáticos ou homeopáticos, de intervenções cirúrgicas, de procedimentos ginecológicos e obstétricos, de sistemas de reprodução em tempo fixo ou não, de transferência de embriões, de inseminação artificial, de receitar procedimentos medicamentosos específicos e os seus controles, assim como de diagnosticar via toque ou por aparelho de ultra-som se uma matriz esta ou não em estado de gestação e de responsabilidade técnica junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Mas o que tudo isto tem em haver com a Certificação na Pecuária de Corte?

Para que se possa iniciar um processo de Certificação existe uma ritualística a ser obedecida.
Entender o que são Normas Técnicas. Quais as Normas Técnicas que devem ser aplicadas. Note que citamos "devem". Em se tratando deste metier, não se pode fazer uso impositivo ou obrigatório deste ou daquele procedimento. Cabe as partes analisar o que lhe é aceitável dentro de uma programação, assim como deverão buscar um consenso padrão de procedimentos. Ou vamos melhor explicar. Quando se trata de produção animal, esta sujeita às Normas Sanitárias Obrigatórias e ai então o termo deverá, passa a ser entendido como obrigatório. Razão pela quais as Normas Sanitárias são de única e total responsabilidade das autoridades sanitárias em confeccioná-las e fazer as suas devidas aplicações e fiscalizações.
Então estamos diante de duas situações distintas. A primeira que fala sobre Normas Técnicas e aqui surge um novo componente: Normas Técnicas Brasileiras e as Normas Sanitárias. Estas por sua vez são de competência como citamos das autoridades sanitárias. Já as NBR?s, percorrem um caminho diferente e altamente democrático e tecnificado.

Vou citar a definição de Norma Técnica, sob a ótica da ABNT:

"Norma é o documento técnico que estabelece as regras e características mínimas que determinado produto, serviço ou processo deve cumprir., permitindo uma perfeita ordenação e a globalização dessas atividades ou produtos. As Normas são fatores vitais para que a evolução tecnológica nacional acompanhe com sucesso o processo de globalização mundial. Com as normas, é possivel trabalhar com um padrão tecnológico, pois elas permitem que haja consenso entre produtores, governo e consumidores. Isso facilita o intercâmbio comercial e aumenta a produtividade e as vendas não só no mercado interno como também no mercado externo, pois ficam eliminadas as barreiras técnicas criadas pela existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países.
As Normas Técnicas propiciam o correto suprimento das necessidades práticas dos produtores e consumidores e são fundamentais para a eliminação de desperdícios de tempo, matéria-prima e mão-de-obra, o que resulta em crescimento do mercado, melhoria da qualidade e redução de preços e custos, fatores que alimentam o ciclo motor do desenvolvimento social.
No Brasil, as atividades de Normalização precisam ser intensificadas em rítmo acelerado, não só pelo crescente desenvolvimento do mercado, como para atender às exigências do Comitê Técnico OMC ? Organização Mundial do Comércio"

Com esta definição não temos praticamente nada a comentar.
Mas existe um porém. Não temos ainda em termos de Brasil, uma Norma Técnica Específica para a Pecuária de Corte e preocupa-nos mais ainda, a não existência de Normas Técnias Específicas para cada tipode produção, nas inúmeras cadeias produtivas da Pecuária de Corte.

O que se tem hoje, são ações isoladas e um tanto temerárias, para não dizer de cunho eminentente pecuniária, onde profissionais adidos a estabelecimentos governamentais, buscam implantar este ou aquele procedimento e depois emitir um certicado. Inócuo na sua absoluta totalidade. Quando não condenável. Mas isto é assunto do vizinho do outro lado do muro. Vamos voltar ao assunto.
A ABNT é o único, repito único órgão reconhecido internacionalmente, representante da ISO, e responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro.

De posse destas informações vamos complementá-las com a seguinte informação:
Existem 50 Comitês responsáveis pela criação, modificação e atualização de Normas Técnicas. O Comitê 12 ? Agricultura e Pecuária, como o nome indica é o responsável pela elaboração de Normas Técnicas que uma vez aplicadas e de acordo com os Protocolos Técnicos, busca a Certificação. Mas no Comitê 12 da ABNT, não existe nenhuma Norma Técnica que trate especificadamente da Pecuária em toda a sua extensão.

Portanto quando se fala em Certificação em Pecuária de Corte, se faz necessário cumprir algumas etapas:
1) Chamar a Classe Médica Veterinária para esta realidade, para que assumam a sua parte no Comitê 12, para elaborar Normas Técnicas focadas nos vários sistemas de produção animal;
2) Definir junto aos segmentos produtivos ou as cadeias produtivas da pecuária de corte nacional, o que se pretende com a criação de Normas Técnicas;
3) Distanciar o governo em que nível for, assim como seus Institutos e Técnicos da imposição de procedimentos, em especial àqueles feitos por elementos que buscam se promover de forma pecuniária;
4) Chamar para o debate todos os representantes dos sistemas criatórios da pecuária de corte, associações de criadores, empresas dos mais variados ramos que permeiam a pecuária de corte, nas suas especialidades, para a quatro mãos construírem o novo cenário da Pecuária de Corte Brasileira.

Pois o que se tem até então são ações isoladas, quando não travestidas de organizações normativas ou verdadeiros embustes. Pior ainda com apoio de governos.
E finalmente quando se falar em Certificação seria prudente, mas muito prudente observar que:

"A ABNT é um Organismo Nacional que oferece credibilidade internacional. Todo nosso processo de certificação está estruturado em padrões internacionais, de acordo com ISO/IEC Guia 62/1997, e as auditorias são realizadas atendendo às normas ISO 10011 e 14011, garantindo um processo reconhecido e seguro. A ABNT conta ainda com um quadro de técnicos capacitados e treinados para realizar avaliações uniformes, garantindo maior rapidez e confiança nos certificados."

Portanto quando se falar em Certificação seria interessante indagar a quem se propõe a emitir um Certificado focado na Pecuária de Corte, se oferece credibilidade internacional e se os processos adotados para Certificação estão dentro dos padrões internacionais.

Caso contrário vamos ser sérios e não vamos enganar a Classe Pecuarista de Corte do Brasil, com tentativas de Certificações Anômalas e Irresponsáveis, pois a Pecuarista e o Pecuarista merecem respeito.


Autor: Romão Miranda Vidal


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