MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO CONTINUARÁ SENDO LIVRE?
Querem manipular e vedar a manifestação dos nossos pensamentos? Que país é este que tem tramitando um Projeto de Lei que veda expressamente a manifestação do pensamento? E ainda considera crime tal manifestação?
É exatamente isso que a PL 122/06 de autoria da ex-deputada Lara Bernardes prevê! Considera crime com previsão de sanção para qualquer manifestação referente aos GLST (gays, lésbicas, simpatizantes e trangêneros).
O ser humano é dotado de inteligência, e o ser inteligente debate, discorda, manifesta sua opinião/pensamento a todo instante. Quem nunca criticou um colega de classe, vizinho, colega de trabalho, familiares (marido/mulher, filhos (as)) pelo seu comportamento? Desafio a se manifestar qualquer pessoa que nunca manifestou um pensamento contrário ao comportamento de alguém!
É natural de todo ser humano manifestar-se! O que seria das escolas, faculdades, empresas, lares se as pessoas não se manifestassem? Como haveria evolução intelectual, profissional... enfim evolução do mundo se não houvesse manifestação do pensamento? Sabemos que o mundo não funcionaria dessa forma, por isso a nossa lei maior - Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento.
FUNDAMENTAÇÃO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO/EXPRESSÃO
A liberdade de manifestação/expressão como vimos supra é prevista pela Constituição Federal (CF/88) e oriunda de convenções internacionais como: a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 (ONU. Art.19); a Convenção da Europa e o Pacto de San José da Costa Rica, bem como as constituições de alguns países, vejamos previsão na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América:
Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.
Que se traduz por:
O congresso não poderá fazer leis no que respeita ao estabelecimento de uma religião, ou à proibição do seu livre exercício; ou à privação da liberdade de expressão, ou da impressa; ou o direito das pessoas se reunirem de forma pacífica, e a peticionar o Governo para a reparação de danos sofridos.
Nos Estados Unidos da América é proibida edição/sanção de leis que desrespeite à privação da liberdade de expressão, já no Brasil, país do "oba-oba", projetos absurdos são colocados em pauta para votação.
Os projetos deveriam ser filtrados, passando por um crivo, e os que fossem absurdos, como o projeto em comento, banidos da pauta, permanecendo somente os que fossem realmente importantes e benéficos para os cidadãos residentes no país.
EXERCÍCIO DA LIBERDADE ? SEGUNDO OS FILÓSOFOS
Li uma frase interessante do grande filósofo Karl Jaspers (1883-1969, com interpretação livre (ver o texto literal nas fontes bibliográficas):"só nos momentos em que se exerce a liberdade é que se é plenamente si mesmo. Assim será o indivíduo autêntico, autônomo, autodeterminado".
Com base na citação de Karl, concluímos que no interior de cada ser humano está a sua liberdade, independente de raça, cor, sexo, crença, idade, classe social... as pessoas tem ou pelo menos tem que ter o livre arbítrio de poder agir conforme a sua vontade, sua lei moral, verdade fundamentada na essência e cultura social do ser .
Já Platão (428-347a.C.), defende que "o homem é um ser político", logo a liberdade de expressão deve ser resguardada a todo homem. Como ser político sem manifestar opinião? Se for contra deve reprimir e não manifestar-se?
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Há uns meses atrás deparei com uma noticia "bizarra" do site gay Cena G, do portal Terra que divulgou uma suposta lista intitulada como: "LISTA DOS 10 MAIORES INIMIGOS DOS GAYS".
Nesta lista constam 06 (seis) evangélicos, sendo que todos constantes na lista, foram taxados de homofóbicos.
Ora os moderadores do site podem divulgar suas opiniões, e nós cidadãos não podemos? Que punição eles terão? A lei se aplicará a eles?
A meu ver "vetar" manifestação do pensamento de "parte" da população caracteriza discriminação social. O fato de políticos evangélicos terem votado contra o projeto ou manifestar-se contra, caracteriza homofobia? Está infringindo a lei? Onde está a livre manifestação do pensamento e o livre arbítrio?
Em reportagens de jornais, "rodas" de amigos, reuniões religiosas, debates... enfim, a respeito do assunto, não poderemos manifestar contra projetos desta natureza?
Não podemos deixar que lei alguma proíba a manifestação do pensamento. Caso a manifestação fira a moral ou integridade de alguém, há remédio constitucional próprio para isso, sem necessitar privilegiar uma classe de pessoas proibindo as demais de manifestarem o que pensam e acreditam!
Reflitam, e não se deixe manipular!
Autor: Élida Pereira Jerônimo
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