Ètica e legislação profissional



ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

INTRODUÇÃO

A história do serviço social, está muito relacionada ao sistema capitalista, e seus inúmeros dilemas, sendo que grande parte deles estão sucintos e entrelaçados a questão social, mitas respostas a problemas pertinentes, ocorridos na sociedade estão relacionados a essa palavra que se tornou um dos pontos de ruptura do serviço social conservador.
Mediante todo o processo histórico do serviço social há que se destacar, os Códigos de Ética, que formentam a profissão como um todo, o presente trabalho tem por objetivo, mostrar o processo de construção do Códigos de Ética, de 1947,1965,1975 e 1986, bem como suas repercussões nos diferentes momentos e na atualidade,com o Código de 1993, bem como os avanços alcançados e sua relação com o momento histórico político atual.
Vale ressaltar que o Brasil, vem passando por um processo de formação, no qual as classes sociais não são relativamente independentes, sendo que a urbanização vem proporcionando a base material para o desenvolvimento. São evidentes as individualidades políticas, sendo contraditória e conflitante a teoria política atual.














DESENVOLVIMENTO

O serviço social no Brasil, surgiu na década de 30, intrinsecamente vinculado a Igreja Católica, objetivando a recuperação dos interesses, a fim de defender a família da ameaça comunista. Algun tempo depois, o Estado necessitou do trabalho dos assistentes sociais para implementação de políticas assistencionalistas, para atender a classe operária enfrentar a questão social, que emergia na época, em consequência do processo de industrialização.
Nessa época o serviço social, enquanto profissão , instituída no Brasil pela Igreja Católica, cria seu primeiro código de ética profissional, aprovado em 29 de setembro de 1947, com fortes conceitos morais interligados aos preceitos católicos. Nosso primeiro código de ética, apoiava-se sobremodo nos princípios do serviço social, ou seja, o lema era fazer o bem e evitar o mal, dessa forma, a prática profissional deveri estar sempre vinculada a Igreja Católica, com seus valores do bem e do mal, do justo e injusto, do honrado e desonrado.
Nesse contexto, o serviço social deveria ser praticado por quem tivesse o dom e carregasse consigo bondade e honestidade, com um caráter conservador e assistencionalista, favorecendo o capitalismo e o desenvolvimento industrial, que estava em plena expansão.
Houve uma reformulação do Código de 1947, em 1965, que embora com mudanças, continuou por carregar muitas influências religiosas. Dessa forma, iniciou-se um forte momento de crise ideológica,política e de atuação profissional,em pleno contexto ditatorial. O golpe militar de 1964 fez o Brasil entrar numa fase sombria da sua história. Os militares passaram a controlar o poder. Sua preocupação básica era a segurança e o desenvolvimento. Para garantir a segurança, violentaram os direitos políticos e civis, amordaçaram a oposição e instalaram a paz dos cemitérios.
No Código de 65, foram definidas as premissas do serviço social, como: respeitar a dignidade da pessoa humana, as posições filosóficas, políticas e religiosas daqueles a quem se destina sua atividade.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1975, também foi formulado e debatido em pleno período de ditadura militar, durante o governo Geisel. Esse período foi caracterizado por elevados índices inflacionários, dívida externa crescente e salários extremamente baixos. Do ponto de vista da sociedade houve muitas manifestações históricas na defesa dos direitos humanos e na busca da liberdade de expressão. E apesar da população manter-se dominada pelo regime, os movimentos sociais passaram a enfrentar o regime ditatorial. A música transcrita abaixo ficou conhecida como uma espécie de hino de oposição e resistência ao regime militar, e era sempre cantada em manifestações públicas.
Pra não dizer que não falei das flores
De Geraldo Vandré
Caminhando e cantando e seguindo a canção
Somos todos iguais, braços dados ou não
Nas escolas, nas ruas, campos, construções
Caminhando e cantando e seguindo a canção

Vem, vamos embora, que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer

Pelos campos há fome em grandes plantações
Pelas ruas, marchando indecisos cordões
Ainda fazem da flor seu mais forte refrão
E acreditam nas flores vencendo o canhão

Há soldados armados, amados ou não
Quase todos perdidos, de arma na mão
Nos quartéis lhes ensinam antigas lições
De morrer pela Pátria e viver sem razão

Nas escolas, nas ruas, campos, construções
Somos todos soldados, armados ou não
Caminhando e cantando e seguindo a canção
Somos todos iguais, braços dados ou não

Os amores na mente, as flores no chão
A certeza na frente e a história na mão
Caminhando e cantando e seguindo a canção
Aprendendo e ensinando uma nova lição.

No entanto, assim como os demais Códigos de Ética, era orientado pelo tecnicismo, funcionalismo e neotomismo. Seu texto trouxe à tona alguams inovações, como os Institutos de Defesa Social, o exercício profissional regido por direitos e deveres e a criação de instrumentos profissionais. O serviço social tornou-se reconhecido como uma profissão liberal, de nível universitário, gozando de decorrentes prerrogativas e defesa do que lhe é privativo.

Após o fim do processo econômico de crescimento acelerado, o modelo ditatorial entrou em colapso. No final da década de 70, os movimentos sociais ganharam força, graças a luta da classe trabalhadora, dos sindicatos e até mesmo da Igreja Católica. Nesse contexto de crise, e em parte ajudado pelo interesse dos trabalhadores no cenário de lutas sociais , acabou se firmando no Código de Ética de 1986.
Este Código foi considerado, como o marco de mudança e ruptura com o conservadorismo, os conceitos da Igreja, e com a dita neutralidade. O serviço social enquanto profissão, passou por inúmeras evoluções como evidencia Barroco( 2003,p.168):
A militância político- profissional alcança a sua maturidade, evidenciada na organização sindical nacional dos assistentes sociais,na articulação com lutas gerais dos trabalhadores e na inserção junto às demis entidades representativas da profissão; os eventos nacionais, gradativamente, revelam um contorno crítico e politizado. A produção marxista supera os equívocos das primeiras aproximações, o ethos profissional é autorrepresentado pela inserção do assistente social na divisão sciotecnica do trabalho, como trabalhador assalariado e cidadão. A formação profissional recebe novos direcionamentos, passando a contar com um currículo explecitamente orientado para uma formação crítica e comprometida com as classes subalternas.

Esse Código pode ser considerado um grande divisor de águas,pois marcou de forma significativa, o rompimento com as ditas correntes conservadoras e o direcionamento com o compromisso ético-político e a grande massa populacional. Todavia, não é possível denotar os Códigos de Ética inerentes ao serviço social, sem falar sobre duas palavras chaves, ética e moral, sendo que apesar de terem praticamente o mesmo significado, a moral se consolida na vida prática, no cotidiano, no dia-adia, já a ética se manisfeta mais como teoria de reflexão.
Ethos, ética em grego, designa a morada humana, portanto tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma moradia saudável: materialmente sustentável, psicologicamente integrada e espiritualmente fecunda. Moral do latim mores , designa os costumes e as tradições, estando ligada as especifidades de cada povo.
A categoria dos assistentes sociais, no referente , a sua ética profissional, e em particular a seus códigos de ética, todos refletiram de maneira clara, os posicionamentos debatidos e defendidos em suas épocas distintas, o que culminou, na implementação do Código de Ética de 1993, fruto de inúmeras lutas da categoria, que traz a lei que regulamente a profissão( 8662/93), no qual deixa explícitos, conhecimentos e valores a serem seguidos por todos os membros da categoria profissional, tendo como princípios fundamentais,ampliação da liberdade, defesa dos direitos humanos, defesa, aprofundamento e consolidação da cidadania, defesa da equidade e justiça social, compromisso com a qualidade e prestação dos serviços.
Levando em conta o momento histórico de cada código, há que se ressaltar que o de 1947, ocorreu em plena experiência populista no Brasil, juntamente com o período de expansão industrial. O conceito de populismo é bastante abrangente:
Embora contemplando os interesses econômicos da burguesia industrial, no campo político o Estado denominado populista colocava-se como representante de todas as classes, indistintamente. Sua sustentação, porém, dependia do equilíbrio de formas diversas- os diversos segmentos burgueses representados na burocracia civil e militar, e os trabalhadores, especialmente do operariado. Utilizando categorias genéricas e homogeneizantes, como povo e nação, os governantes populistas apregoavam a harmonia entre as classes e a paz social como condições necessárias ao bem-estar social geral.( Adaptado de: RODRIGUES, Marly. A década de 50.)

Os Códigos de 1965 e 1975, ocorreram em pleno período da Ditadura Militar, e o de 1986, no período de reabertura política, se compararmos os momentos e a realidade histórica, de cada código com a realidade política atual, podemos denotar que, o cenário social e político atual, apresenta inúmeras desigualdades, e um Estado assolado pela corrupação política, que tem tornado a democracia honesta, quase uma utopia.
A ética numa sociedade tão injusta e excludente tem se tornado praticamente inexistente, a sociedade brsileira encontra-se num colapso entre a ética, a moral e os demais valores, que deveriam se fazer presentes. Em nossa vida em sociedade há muitos anseios, a serem encarados de frente.
Porém, o que vemos na realidade é algo muito diferente, a maioria dos políticos, usam o poder que lhe é conferido, em benefício próprio e invés de defender o direito da população, acabam defendendo seus próprios interesses, como evidencia uma das charges, o político tenta a qualquer custo, cortar a fita, com o intuito único e exclusivo de se passar como o bem-feitor, o bonzinho, não estando nem aí para a população que o elegeu, é como se o eleitor só fosse lembrado na hora do voto.

Nossa sociedade nos obriga a conviver diariamente, com as individualidades políticas, o egocentrismo parlamentarista, além de uma representatividade invisível, transforma nossa sociedade numa esfera contraditória e excludente, por isso que a noção de coletividade em nosso país, quase que em sua totalidade é inexistente.
Outra questão a ser exposta, é o fato de que em sua grande totalidade, as leis vêm prontas, os rumos da economia são tomados dentro dos gabinetes e nos apresentados como solução, quase nada é discutido publicamente, é importante nos darmos conta de que as possibilidades de mudança são maiores quando a sociedade se organiza e participa ativamente da política, é da indiferença dos indivíduos, que nasce a política autoritária, a corrupção e mais uma enorme gana de problemas e formas de desmando.
A realidade brasileira é muito cruel, e encará-la tal qual ela realmente é ,não é tarefa fácil, os problemas sociais, parecem se multiplicar a cada dia, sendo a corrupção, o desemprego, a violência, a educação de má qualidade, o racismo e os problemas habitacionais, entre outros, são pontos conflituosos que norteiam e ao mesmo tempo deixam perplexa grande parte da população brasileira, principalmente a grande massa populacional que acaba sendo a mais atingida, por tais fatores.
Além disso, o número de assaltos, homicídios, sequestros , parecem se multiplicar a cada dia, é evidente a falta de políticas sociais, que invistam na população mais carente, pois se invés de estarem nas ruas,se grande parte das crianças carentes estivessem estudando e nas horas vagas se ocupassem com algum curso de profissionaçlização e atividades recreativas, tais como esporte e lazer , com certeza o número de bandidos seria bem menor, falta investimento no cidadão em si.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, podemos perceber que os códigos de ética, inerentes ao serviço social, diante de todo o caminho percorrido pela profissão até os dias atuais, levando em consideração cada momento histórico, chega-se a conclusão de apesar do muito que já foi feito, diante do fato, da história da construção do processo ético datar de meados da década de 40, até os dias atuais.
Contudo, no enfrentamento do consevardorismo e a recusa de suas críticas, gerando a atenção em busca de uma profissão que realmente busque o entendimento da problematização de questões políticas, econômicas e sociais. Visando sempre uma sociedade mais justa e igualitária, que só será alcançada se todos trabalharmos juntos em coletividade.
Além disso, jamais podemos esquecer que o homem é um ser social, portanto, o que muda não é o que se produz num determinado momento histórico, mas sim, as relações que a permeiam, em nosso meio, o sistema capitalista se mantém como dominador e intensificador das relações de poder, o melhor caminho a ser seguido é o das subjetividades, para a autonomia dos sujeitos coletivos.












REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SANTINI, Maria Ângela; GÓES, Adarly Rosana Moreira. Ética Profissional. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009;
RAMPARAZZO, Lisnéia. Psicologia Social. Londrina: Unopar,2008;
MARQUES, Ademar.Pelos Caminhos da História.1. ed. Curitiba: Positivo,2009;















Autor: Quétila Souza Barros


Artigos Relacionados


Projeto Societário E Trabalho

Texto: O Significado Do Serviço Social Na Divisão Do Trabalho

Princípios Éticos Fundamentais Do Serviço Social

A Ética Do Advogado

Ética

Código De Ética

Ética Profissional - Artigo CrÍtico