DANO AMBIENTAL, REGULAÇÃO TERRITORIAL E O CASO DA MICROBACIA DO IGARAPÉ AÇAIZAL
RESUMO
O presente trabalho versa sobre expansão urbana em São Domingos do Araguaia, Pará, e os danos ambientais causados à micro bacia do igarapé Açaizal. Acreditamos que os danos ambientais se originaram do mau uso do território local, pois, leis e normas que o regem não podem ser aventadas como faltantes. Assim, o Código Florestal Brasileiro e o Plano Diretor Participativo do município de São Domingos do Araguaia devem ser levados em conta quando da ocupação e uso de determinado território municipal.
Palavras-chave: Dano ambiental. Igarapé Açaizal. Código Florestal Brasileiro. Plano Diretor Participativo.
NOTAS INTRODUTÓRIAS
Neste paper iremos falar do uso que moradores e gestores públicos fazem da micro bacia do igarapé Açaizal. Para tanto, nos pautaremos no Código Florestal Brasileiro e no Plano Diretor Participativo do município de São Domingos do Araguaia-PA.
Nessas condições, iremos abordar a questão do dano ambiental na mencionada área, como tendo sido provocada pela expansão urbana sem os devidos cuidados com a área de proteção permanente, tanto do poder público quanto dos moradores que se localizaram no entorno da micro bacia discutida...