EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: BREVE HISTÓRICO E REFLEXÃO ACERCA DE SEU DESENVOLVIMENTO NO BRASIL
*Clecia Pacheco
Educação, segundo o dicionário Houaiss, 2009 é o ato ou o processo de educar-se, que se dá através da aplicação de métodos próprios para assegurar a formação e o desenvolvimento físico, intelectual e moral de um ser humano. Segundo Paulo Freire a educação tem caráter permanente, isto é, não existem indivíduos educados e não educados, pois todos estão, na medida do possível, educando-se. O que há são graus de educação, mas que não podem ser considerados absolutos. Assim, a educação é um processo continuo e intermitente, implicando assim na qualidade da formação docente e discente.
A educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino amparada por lei e destina a pessoas que não tiveram acesso por algum motivo, ao ensino regular em idade adequada. A LDBEN nº 9.396/96 prevê que a educação de jovens e adultos se destina àqueles que não tiveram acesso (ou não deram continuidade) aos Estudos no Ensino Fundamental e Médio, na faixa etária de 7 aos 17 anos, e deve ser oferecida em sistemas gratuitos do ensino, com oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características, interesses, condições de vida e de trabalho do cidadão.
A resolução CNE/CEB nº 1/2000, por sua vez, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Tais diretrizes são obrigatórias tanto na oferta quanto na estrutura dos componentes curriculares de Ensino Fundamental e Médio de cursos desenvolvidos em instituições próprias, integrantes da organização da educação nacional, à luz do caráter peculiar dessa modalidade de educação.
Partindo destes pressupostos, reconstituir a trajetória da educação de jovens e adultos no Brasil é tarefa bastante complexa, imagine no mundo. No Brasil e em outras áreas da América Latina, a Educação de Adultos viveu um processo de amadurecimento que veio transformando no decorrer dos anos.
Segundo GADOTTI e ROMÃO (2007, P. 15):
O conceito de Educação de Adultos vai se movendo na direção do de Educação Popular na medida em que a realidade começa a fazer algumas exigências à sensibilidade e à competência cientifica dos educadores e das educadoras. Uma destas exigências tem que ver com a compreensão critica dos educadores do que vem ocorrendo na cotidianidade do meio popular.
Assim a Educação de Adultos, transformando-se em Educação Popular é, antes de tudo, o processo mais abrangente. Estudiosos educadores descobriram que Educação População é, sobretudo, o processo permanente de refletir a militância, "refletir, portanto, a sua capacidade de mobilizar em direção a objetivos próprios. A prática educativa, reconhecendo-se como pratica política, se recusa a deixar-se aprisionar na estreiteza burocrática de procedimentos escolarizantes." (Gadotti e Romão, 2007, p.16).
Segundo Carlos Alberto Torres (1992), os movimentos populares são freqüentemente definidos, no Brasil, como organização de base, lutando pela extensão da educação para todos e especialmente pela alfabetização e pela educação de adultos. Assim, na visão de Gadotti e Romão (1997, p. 29), é importante que se faça algumas diferenciações nas definições.
Os termos educação de adultos, educação popular, educação não-forma e educação comunitária, são expostos na maioria das vezes como sendo sinônimos, o que é um equivoco. Educação de adultos e educação não-formal referem-se a mesma área disciplinar, teórica e pratica da educação. Porem o termo educação de adultos tem se tornado popular por organizações internacionais como, por exemplo, a UNESCO, para referir-se a uma modalidade de ensino educacional.
Mas surge a inquietação: Mas para quê uma educação básica de jovens e adultos? Quais os objetivos de fato desta modalidade de ensino? Esta modalidade sana os problemas de analfabetismo existentes nos dias atuais? Os jovens e adultos trabalhadores lutam na tentativa se superação das precárias condições de vida, que estão enraizados no analfabetismo. De uma forma ou de outra, o desemprego, os péssimos salários e as baixas condições de vida comprometem o processo inicial de aprendizagem, a alfabetização dos jovens e adultos.
Por analfabetismo, entende-se como sendo a negação de um direito ao lado da negação de outros direitos, ou seja, não é uma questão pedagógica, mas uma questão essencialmente política. Sendo assim a expressão da pobreza, e a conseqüência de uma sociedade com estrutura social desigual. Seria inevitável combater os elevados índices de analfabetismo sem combater suas causas. Esse combate só será possível se de fato, conhecer as condições sócias do analfabeto, sejam ela objetivas e/ou subjetivas, convivendo com a realidade do analfabeto, e não apenas por meio de deduções ou estudos simplórios. Segundo Gadotti e Romão (2007, p. 32) "o sucesso de um programa de educação de jovens e adultos é facilitado quando o educador é do próprio meio", o que vai facilitar o processo tanto de ensino como de aprendizagem.
Desta forma, é importante que o educador do EJA seja uma pessoa que atua no próprio meio, porem, nem sempre isso é possível, o que recomenda-se que seja alguém que tenha convicção de que necessita respeitar as condições culturais do jovem e do adulto analfabeto. "Eles precisam fazer o diagnostico histórico-econômico do grupo ou comunidade onde irão trabalhar e estabelecer um canal de comunicação entre o saber técnico (erudito) e o saber popular." (Gadotti e Romão, 2002, p. 32)
Com base no que foi dito, até a segunda guerra mundial, no âmbito internacional, a educação popular era entendida como uma extensão da educação formal para todos, sobretudo, para as áreas periféricas urbanas e para as zonas tidas como rurais.
No entanto, a educação de adultos foi vista como uma educação moral a partir da I Conferencia Internacional sobre Educação de Jovens e Adultos realizada na Dinamarca em 1949. Após o sentimento de guerra, era fundamental uma educação "extra" escola objetivando maior respeito aos direitos humanos e consolidação da paz. Quase quinze anos depois, em 1963, realizou-se a II Conferencia Internacional sobre EJA, desta vez em Montreal, que deu margem a dois enfoques diferentes: a educação de adultos como sendo a continuidade da educação formal ou educação permanente e, a educação de base ou comunitária que tanto se ouve falar nos tempos atuais.
Somente após a III Conferencia Internacional de EJA realizada em Tóquio em 1972, foi que a educação de adultos voltou a ser entendida como suplência da educação fundamental (escola formal), na perspectiva de reinserir o jovem e o adulto analfabetos no sistema formal de educação.
Vale ressaltar que em 1985 foi feita mais um encontro dessa feita em Paris, a IV Conferencia Internacional de EJA, onde vários temas foram debatidos, entre eles destaca-se a alfabetização de adultos, pós-alfabetização, educação rural, familiar, da mulher, entre outros e, foi a partir desta conferencia que ressurgiu o conceito de educação de adultos. No entanto na Tailândia (1990) realizou-se a Conferencia Mundial sobre Educação para Todos, chegando-se a conclusão de que a alfabetização de jovens e adultos seria uma etapa da educação básica.
No contexto latino-americano surgiram inúmeras concepções históricas subdividindo em varias correntes e tendências que permanecem até hoje.
Segundo Gadotti e Romão (2002, p. 35), até os anos 40 a EJA era concebida como uma democratização da escola formal, principalmente para a área rural. Já no inicio da década de 50 a EJA passou a ser vista como educação de base e/ou desenvolvimento comunitário e, no final da década de 50, já foi entendido como uma "educação libertadora" a luz de Paulo Freire e uma educação funcional (profissional). Essas duas correntes perduraram durante a década de 70, onde no Brasil implantou-se o sistema de MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), com princípios opostos aos de Paulo Freire.
Gadotti e Romão relatam em seu livro Educação de Jovens e Adultos, teoria, prática e proposta, que a historia da educação de adultos no Brasil, pode ser dividida em três períodos: 1946 ? 1958 período de grandiosas campanhas a favor da erradicação do analfabetismo; 1958-1964 onde pensou-se na criação de um programa permanente de combate ao analfabetismo que resultou no Plano Nacional de Alfabetização de Adultos mediado por Paulo Freire e extinto pela golpe de 64; a partir de 1964 onde o governo militar elaborava campanhas como a "Cruzada do ABC" (Ação Básica Cristã) e posteriormente o MOBRAL. A partir de 1985 houve drásticas mudanças com a "Nova Republica". "A educação de jovens e adultos foi, assim, enterrada pela "Nova Republica" e auto-denominado ?Brasil Novo? (1990)" (Gadotti e Romão, 2002, p. 36).
Concretamente o que se percebe nos dias atuais no Brasil segundo Brandão (1984, p. 196-197), são os seguintes aspectos no que tange a EJA:
"uma retração do Estado e conseqüente ampliação dos setores da sociedade civil; uma ampliação e diferenciação de programas; acentuada ampliação dos trabalhos de educação dos menos qualificados; continuidade das experiências de educação popular de setores de vanguarda da Igreja; aumentos de agencias civis de trabalho pedagógico; aumento de iniciativas populares como educação sindical, educação políticas, etc."
Cabe ressaltar que alfabetizar não é algo neutro, mas que tudo depende do seu contexto. A alfabetização no campo ou na cidade possuem conseqüências diferentes para que vai estar alfabetizando. O processo de alfabetizar por si só não liberta, mas precisa estar somado a muitos outros fatores. Se o alfabetizando não Poe em pratica o que aprendeu corre o risco de reincidir ao analfabetismo, porque o processo de aprendizagem se desenvolve e se fortalece a partir da pratica.
A maioria dos programas implantados voltados a educação de jovens e adultos não conseguem superar alguns problemas metodológicos. Na ótica de Gadotti e Romão (2002, p. 39), "ninguém alfabetiza ninguém. O alfabetizador não alfabetiza o aluno. Ele é o mediador entre o aprendiz e a escrita, entre o sujeito e o abjeto deste processo de apropriação do conhecimento. Para exercer essa mediação, o professor precisa conhecer o sujeito e o objeto da alfabetização." Já dia Piaget que é o sujeito que constrói o seu próprio conhecimento para se apropriar do conhecimento dos outros.
O que é fundamental que se compreenda é que o aluno adulto não pode e nem deve ser tratado como uma criança. Daí implica que, não deve ser alfabetizado com os mesmos métodos e técnicas que se alfabetiza a uma criança que ainda não tem uma visão real do mundo em seu entorno. Furter, 1994, alerta há muitos anos que a realidade do adulto é diferente da realidade da criança, mas o que percebe é que ainda não assimilamos esse preceito e nem incorporamos esse princípio nas nossas metodologias.
Portanto, erradicar o analfabetismo em sua origem ainda é uma tarefa crucial e que exige que o sistema público de ensino seja capaz de reter o contingente de alunos matriculados, prevenindo a evasão e oferecendo uma educação de qualidade sem distinção, isto é, uma educação democrática e/ou uma educação cidadã.
Em suma, a Educação de Jovens e Adultos é hoje identificada como uma educação para alunos que estão no mercado de trabalho, mas que querem melhorar suas condições profissionais ? é hoje uma educação de alunos que vêem nela uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho.
*Doutoranda em Educação (UCSF-AR); Mestre em Ciências da Educação (UI-PT); Orientadora de Monografias do Curso de Pós-Graduação em Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) do IF Sertão Pernambucano.
Bibliografia
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é método Paulo Freire. São Paulo: Brasiliense, 1981.
FURTER, Pierre. Educação Permanente e Desenvolvimento Cultural. Petrópolis, Vozes, 1974.
GADOTTI, Moacir e BRANDÃO, José (orgs.). Educação de Jovens e Adultos: teoria, prática e proposta. 9. ed. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2007. (Guia da Escola Cidadã; v, 5).
HOUAISS, 2009. Dicionário Eletrônico do Programa Educandus. Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, 2009.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Fundamental. Proposta Curricular para a Educação de Jovens e Adultos. Vol. 1. Brasília, MEC, 2002.
Autor: Clecia Simone Gonçalves Rosa Pacheco
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