INCLUSÃO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
A integração ou inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino tem sido, sem dúvida, a questão referente à educação especial, mais discutidas em nosso país nas ultimas décadas. Hoje a educação inclusiva tornou - se proposta de intervenção amparada e fomentada pela legislação em vigor, e determinante das Políticas Pública Educacionais tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Assim o inciso lll do art. 208 da Constituição Brasileira se refere ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino. E na sua Política Nacional de Educação Especial (MEC/SEEP, 1994), o MEC estabelece como diretrizes da educação especial apoiar o sistema regular de ensino para a inserção dos portadores de deficiências, e dar prioridade quando do financiamento a projetos institucionais que envolvam ações de integração, esta mesma definição foi posteriormente reforçada na lei de diretrizes e bases da educação nacional (lei nº 9.394/96), e recentemente nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (CN/ CEB, 2001).
Quanto às potencialidades, o espaço escolar; em todos os seus momentos, deve permitir as interações entre os alunos e as suas potencialidades, para que as manifestações da aprendizagem possam ser compartilhadas na diversidade humana. Desse modo, desde que sejam respeitadas suas capacidades e limitações, os alunos poderão desenvolver qualquer ação pedagógica que lhes sejam apresentadas. Nesse contexto a educação física, é uma das disciplinas do currículo que contribui para desmistificar o preconceito às diversidades, através de vivências psico - motor e sócio - cultural, pode contribuir, no sentido de proporcionar o reconhecimento das potencialidades e a ampliação das possibilidades corpóreas desse aluno.
O processo do desenvolvimento humano impõe um esforço permanente no sentido de superar as concepções organistas, marcadamente imposta pelos processos históricos que configuram a ciência. O fato de se depositar nos alunos com deficiência toda a responsabilidade pelo processo de aprendizagem e desenvolvimento parece revelar essa maneira de se compreender o humano.
Esses alunos tendem a ser considerados principalmente a partir das suas condições orgânicas. A tendência é esperar deles, por si só, o passar do tempo e da maturação, fazer emergir formas de agir e pensar mais elaboradas.
As características biológicas influenciam e podem alterar a aprendizagem e o desenvolvimento. Bem como as características biológicas, as experiências individuais e herança sócia - cultural, precisam ser consideradas de forma conjunta quando se pensam na aprendizagem e no desenvolvimento de qualquer aluno inclusive aqueles que apresentam alguma deficiência.
Nesse sentido, a formação do individuo humano deve ser compreendida com base nas noções de mediação social e internalização.A mediação destaca - se como possibilidade formativa do humano, indo muito além de uma simples auxiliar nessa construção.
Dificuldades Encontradas pelo Aluno com Necessidade
Dentro das dificuldades, esbarramos no princípio de que o professor para receber este aluno deva estar preparado pedagogicamente para lidar com as diferentes necessidades do ensino - aprendizagem em contextos inclusivos.
Deve - se pensar na formação continuada deste professor, o que é uma preocupação, pois; não esta acontecendo. A proposta de inclusão de todos na rede regular de ensino é inovadora, exigindo dos professores um posicionamento comprometido, direcionando também, para a necessidade de formação continuada.
Carvalho (2004, p. 159 - 162), complementando a discussão, assevera que a formação
continuada seria uma das estratégias que permite desalojar o estatuído, substituindo - o
por novas teorias e práticas, alicerçadas em outra leitura de mundo e, principalmente,
na crença da infinita riqueza de potencialidades humanas: O professor, sentindo - se
como um pesquisador, vai naturalmente, estimular o espírito crítico e investigativo de
seus alunos, tornando muito prazerosa sua vinda á escola.
(Nóvoa, 1992), sob este prima, a qualificação do professor se constitui numa forma de
fortalecimento da qualidade do atendimento aos alunos do seu conjunto e da crença
dos professores de que podem construir novas alternativas e desenvolver novas
competências.
( Alarção, 2003, p. 25 ), o professor, no entanto, não pode agir isoladamente.A escola
deve organizar - se de forma a criar condições de reflexividade - crítica individuais e
coletivas.
Enfim, impõe - se uma inclusão sem que haja um comprometimento das bases, quanto à formação do professor como também a estrutura física da escola para receber este aluno. Quando nos referimos à formação do professor queremos também afirmar da disponibilidade deste professor quanto ao tempo disponível e a remuneração que recebemos que não nos propicia possibilidades de almejarmos algo maior.
SALA DE RECURSOS
O que podemos verificar através de pesquisas é que a sala de recursos deve ser equipada com os seguintes materiais: Computadores adaptados, impressoras, aparelhos de TV LCD 32, aparelho de som, jogos educativos, além de mesas, cadeiras, quadros e armários. E de acordo com a resolução 95 de 21.11.2000 no artigo 9º refere - se que a sala de recursos somente poderá ocorrer quando houver:
I - Comprovação da demanda avaliada pedagogicamente;
II- Professor habilitado na área;
III- Espaço físico adequado, não segregado;
IV- Recursos e materiais didáticos específicos.
E que os professores habilitados deverão trabalhar com os alunos visando à inclusão destes em classes comuns, orientando assim os professores das classes comuns sobre como lidar com esses alunos, como agir em determinadas situações e como é o comportamento da criança. O que podemos verificar é que na maioria das escolas o professor é que deve arcar com a confecção de material pedagógico, isto é, a responsabilidade fica toda com o professor da sala regular, fazendo assim o professor se sentir muitas vezes incapaz, impotente por falta de formação e informação, tendo visto que não recebem capacitações. A sala de recursos seria realmente uma grande ajuda para a inclusão dos alunos especiais, mas não podemos nos enganar, a realidade é outra. Em algumas escolas estas salas existem e tem dado grandes resultados.
Mas na sua maioria não existe ou se existe não funciona, por falta de professores capacitados, materiais para se trabalhar com estas crianças e estruturas físicas. As pessoas com necessidades educacionais especiais têm assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à educação (escolarização) realizada em classes comuns e ao atendimento educacional especializado complementar ou suplementar à escolarização, que deve ser realizado preferencialmente em salas de recursos na escola onde estejam matriculados, em outra escola, ou em centros de atendimento educacional especializado. Esse direito também está assegurado na LDBN - Lei nº. 9.394/96 no parecer do CNE/CEB Nº. 17/01, na resolução CNE/CEB nº. 2, de 11 de setembro de 2005.O atendimento Educacional Especializado é uma forma de garantir que sejam reconhecidas e atendidas as particularidades de cada aluno com Necessidade Educativas Especiais.Este pode ser em uma Sala de Recursos Multifuncionais, ou seja, um espaço organizado com materiais didáticos, pedagógicos, equipamentos e profissionais com formação para o atendimento às necessidades educacionais especiais, projetadas para oferecer suporte necessário às necessidades educacionais especiais dos alunos, favorecendo seu acesso ao conhecimento.Esse atendimento deverá ser paralelo ao horário das classes comuns.Uma mesma sala de recursos, conforme cronograma e horários pode atender alunos com, altas habilidades/superdotação, dislexia, hiperatividade, déficit de atenção ou outras necessidades educacionais especiais.
CONCLUSÃO
Posso concluir que a educação inclusiva traz em suas leis e artigos, diretrizes que beneficiaria realmente a inclusão dos alunos portadores de necessidades. No entanto deveria dar - se antes de tudo, meios para que a escola regular pudesse receber estes alunos de forma coerente e concisa. Contudo o que vemos é o professor sem a formação continuada adequada, sem um suporte pedagógico que seria a sala de recursos com professores especializados para trabalhar junto com o professor de ensino regular. Isto é; não temos estrutura física e nem humana para recebermos de forma prazerosa este aluno na escola, o que causa muitas vezes um desconforto para o professor por não estar preparado para recebe - lo.
Autor: Anita Luci Soares
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