Resultados Finais da Escavação Arqueológica ao Pk 131+326 da «Modernização da Linha da Beira Baixa

Resultados Finais da Escavação Arqueológica ao Pk 131+326 da «Modernização da Linha da Beira Baixa - Troço Castelo Branco-Vale Prazeres»

Introdução

O presente documento visa dar conhecimento dos resultados dos trabalhos arqueológicos, de escavação manual, realizados ao Pk 131+326, da "Modernização da Linha da Beira Baixa ? Troço Castelo Branco ? Vale de Prazeres", concretizados como medidas de minimização específicas preconizadas na sequência da detecção de vestígios arqueológicos no âmbito do acompanhamento arqueológico da Empreitada.
A Empreitada, cujo Dono de Obra é a Rede Nacional Ferroviária - REFER, EPE, foi consignada ao consórcio constituído pelas empresas: Ramalho Rosa e Cobetar, S.A., Conduril ? Construtora Duriense, S.A., Electricidade Industrial Portuguesa, S.A. e Convensa ? Contratas y Ventas, S. A..
Os trabalhos em questão, de carácter de emergência, enquadram-se na Categoria D dos trabalhos arqueológicos, e desenvolveram-se como medida de minimização num sítio que, por efeito de acção humana, se encontrava em perigo eminente de destruição total (impacte directo e negativo pela prossecução da Obra).
A intervenção foi efectivada sob Direcção Científica da Drª Raquel Caçote Raposo, fazendo cumprir a Legislação Nacional em vigor. A saber: Lei nº 13/85, de 6 de Julho (Lei do Património Cultural Português), com as posteriores alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº 19/2000, de 10 de Agosto; Decreto-Lei nº 270/99, de 15 de Julho (Regulamento de Trabalhos Arqueológicos), com as posteriores alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 287/00, de 10 de Novembro.
A intervenção arqueológica de que, pelo presente, se dá conhecimento, decorreu entre os dias 31 de Maio e 01 de Junho de 2010.

Antecedentes

No decorrer do acompanhamento arqueológico de uma das frentes de obra (reperfilamento de taludes), ao Pk 131+326, foram detectados vestígios arqueológicos, os quais se fazem constituir por uma cavidade escavada no saibro, onde se verifica a existência de uma bolsa de materiais cerâmicos e pequenos carvões no seu interior.
Aquando da detecção, o local foi devidamente sinalizado e os trabalhos mecânicos suspensos.
Após visita ao local por parte do Técnico do IGESPAR, Dr. Carlos Banha, e tendo em consideração que o local colide directamente com a Obra, foi preconizada como medida de minimização a escavação arqueológica do local, o registo integral da estrutura onde foi identificada a bolsa de materiais, no sentido duma melhor compreensão da realidade observada.

Enquadramento
Enquadramento Físico

O local em questão encontra-se localizado na freguesia de Vale Prazeres, concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco, encontrando-se cartografado na Carta Militar de Portugal nº 256 (à escala 1/25 000).

Enquadramento Geográfico

O concelho do Fundão encontra-se enquadrado, do ponto de vista geográfico, no sopé Este da Serra da Gardunha, sendo limitado, administrativamente, a Norte pelos concelhos de Covilhã, Belmonte e Sabugal; a Este pelos de Penamacor e Idanha-a-Nova; a Sul pelo de Castelo Branco; a Sudoeste pelo de Oleiros; e Oeste pelo de Pampilhosa da Serra.

Enquadramento Histórico-Arqueológico

São conhecidos, no território actualmente correspondente ao concelho do Fundão, assentamentos e vestígios que caracterizam uma ocupação contínua do espaço associados, na sua maioria, a linhas de água, importantes elos de ordenamento explorativo da paisagem.
Na região são conhecidos vestígios correspondentes ao período pré-histórico, que vão desde o Paleolítico Superior (inscrições rupestres da freguesia da Barroca) ao Neolítico-Calcolítico (instrumentos de pedra anfibolítica polida e elementos funerários na zona sudoeste do concelho nas freguesias da Orca e Zebras).
Datável de período Proto-histórico são os conhecidos povoados amuralhados de Covilhã Velha e da Tapada Fundeira, entre outros com ocupação contínua (castros romanizados), como sejam os casos do Monte de São Brás, do Monte de São Roque, de Santa Menina e de Petrota.
O período que melhor se encontra estudado na região é o da ocupação romana, em que os assentamentos conhecidos estão associados à área geográfica-administrativa/económica de um dos poppuli mencionados na inscrição da Ponte de Alcântara, os Ocelenses Lancienses/Lancienses Oppidani.
Os topónimos da região apresentam-se como importantes enunciadores da antiguidade originária dos seus territórios, como é o caso de Castelo Novo, de Alpedrinha, da Orca ou do hidrotopónimo Alpreada (relacionado com a via romana que atravessava esta encosta da Gardunha).
Em 1202, D.Sancho I institui, nesta área geográfica, o concelho de Alpreada, sendo nomeado seu alcaide o fidalgo Pedro Guterres que manda erigir em Castelo Novo a infraestrutura acastelada que hoje aí se conhece. Em 1208, este fidalgo doa a povoação e o seu castelo à Ordem do Templo, acção que se insere numa estratégia de defesa e dinamismo de povoamento do território.
Ao longo dos tempos, toda esta região se pautou por um dinamismo económico relacionado com a exploração agrícola dos recursos geológicos e ambientais.
No séc.XVIII, a zona de Alpedrinha ganhou uma grande notoriedade turística relacionada com o surgimento dos novos ideais bucólicos filosóficos.
Toda esta região beneficiou, ao longo dos tempos, pela sua particular localização entre a serrania da Estrela e as planícies de Castelo Branco e Idanha-a-Nova, duma distinta importância como característico local de passagem natural entre o Sul e o Norte e como fulcral ponto dinamizador de escoamento de gentes e produtos, sendo nesta perspectiva que se deve compreender a contínua ocupação deste espaço geográfico.

Escavação Arqueológica ao Pk 131+326
Metodologia

A intervenção arqueológica adoptou, como metodologia, o proposto por Edward Harris (Harris; 1991), de remoção de camadas por ordem inversa à sua deposição natural, com definição de unidades estratigráficas.
Às diferentes realidades diferenciáveis observadas foi atribuída uma unidade de registo (Unidade Estratigráfica), descrita em ficha própria (Ficha de Unidade Estratigráfica).
Foram efectuados os concomitantes registos escrito, gráfico (desenhado à escala 1:20) e fotográfico.
O registo gráfico das realidades observadas foi efectuado com as correspondentes coordenadas X, Y e Z. O registo fotográfico incidiu nas diversas fases da intervenção, o mais exaustivamente possível.
Para além de todo o trabalho de campo foi, ainda, levado a cabo uma pesquisa bibliográfica da especialidade, assim como outras consultas entendidas por necessárias ao estudo em causa, assim como bases de dados institucionais.

Objectivos

Os trabalhos arqueológicos foram realizados no pressuposto de permitir uma melhor compreensão da realidade observada, determinar eventuais sequências de ocupação, bem assim como permitir integrar crono-culturalmente os vestígios arqueológicos através do estudo das realidades observadas e dos materiais exumados no decorrer da intervenção.
Os trabalhos objectivavam, ainda, avaliar o valor patrimonial, e científico, do contexto arqueológico existente, de forma a determinar as medidas mais apropriadas para protecção/minimização de impactes resultantes da implementação do Projecto.

Trabalhos Arqueológicos ao Pk 131+326

Os trabalhos arqueológicos foram realizados sob direcção científica da Signatária, tendo por base aquilo que atrás se referiu no tocante à metodologia utilizada e aos objectivos desta intervenção.

Os trabalhos iniciaram com a limpeza do talude (corte) na área envolvente àquele em que foi detectada a cavidade escavada na rocha, de forma a despistar a existência de outras ainda não identificadas, o que não se veio a revelar.
A limpeza do corte permitiu assegurar que todo o talude se constitui por afloramento rochoso (granito), o qual é coberto, no seu topo, por uma camada de terra vegetal de potência estratigráfica muito reduzida.
Os trabalhos de escavação do interior da estrutura permitiram identificar duas unidades estratigráficas:

? uma primeira (UE 01) constituída por camada de terra de coloração castanha, de matriz argilosa, a qual contém parcos restos de material orgânico (raízes), bem assim como pequenos resíduos de carvão.
Nesta camada foram recolhidos materiais cerâmicos, constituídos maioritariamente por fragmentos de material de construção (telha, vulgo de "meia-cana"), e por fragmentos de material cerâmico vidrado. A par dos atrás referidos recolheu-se, ainda, um fragmento de azulejo e material metálico (um prego), e um pedaço de papel queimado.
Todos os materiais se inserem crono-culturalmente em Época Contemporânea.
? A camada atrás descrita cobre uma segunda camada (UE 02), constituída
por substrato geológico (granito).

A estrutura arqueológica ? concavidade escavada na rocha ? apresenta forma oval.

Terminada a intervenção arqueológica foi solicitada a presença do IGESPAR, através da Extensão da Beira Interior, de forma à verificação do cumprimento da medida de minimização proposta.
A visita ao local realizou-se em 02/06/2010, tendo sido lavrado em acta que A escavação encontra-se concluída, tendo-se revelado inconclusiva naquilo que concerne à funcionalidade da estrutura. A estrutura identificada no talude pode corresponder ao que subsiste de uma mina Contemporânea.
Tendo em consideração as lacunas de conhecimento que subsistiram após a escavação arqueológica preconizou-se um contacto com as Edilidades locais (Museu e Serviços de Arqueologia da Câmara Municipal do Fundão), com vista à caracterização complementar da estrutura através de fontes orais e documentais.
Tendo sido efectuado o registo integral da estrutura concordou-se que, após a visita dos Técnicos da Autarquia, a Obra poderia prosseguir tal como inicialmente previsto.
Encetaram-se os devidos contactos com as Entidades locais, tendo sido realizada, em 07/06/2010, uma visita ao local por parte dos Técnicos do Museu Arqueológico Municipal do Fundão que, após a avaliação da estrutura, referiram não conhecer paralelos na região, pelo que não poderão contribuir para a determinação da sua funcionalidade.
Foi levada a cabo uma pesquisa bibliográfica exaustiva sobre a área em estudo, não tendo sido identificadas, em fontes escritas, referências à estrutura em estudo.

Considerações Finais

No decorrer do acompanhamento arqueológico de uma das frentes de obra (reperfilamento de taludes), ao Pk 131+326, foram detectados vestígios arqueológicos, os quais se fazem constituir por uma cavidade escavada no saibro, onde se verifica a existência de uma bolsa de materiais cerâmicos e pequenos carvões no seu interior.
Após visita ao local por parte do Técnico do IGESPAR (Extensão da Beira Interior), e tendo em consideração que o local colide directamente com a Obra, foi preconizada como medida de minimização a escavação arqueológica do local, o registo integral da estrutura onde foi identificada a bolsa de materiais, no sentido duma melhor compreensão da realidade observada.
Os trabalhos em questão, de carácter de emergência, enquadram-se na Categoria D dos trabalhos arqueológicos, e desenvolveram-se como medida de minimização num sítio que, por efeito de acção humana, se encontrava em perigo eminente de destruição total (impacte directo e negativo pela prossecução da Obra).
Os mesmos foram efectivados sob Direcção Científica da Drª Raquel Caçote Raposo, fazendo cumprir a Legislação Nacional em vigor.
A intervenção arqueológica, que adoptou, como metodologia, o proposto por Edward Harris (Harris; 1991), foi realizada no pressuposto de permitir uma melhor compreensão da realidade observada, determinar eventuais sequências de ocupação, bem assim como permitir integrar crono-culturalmente os vestígios arqueológicos através do estudo das realidades observadas e dos materiais exumados no decorrer da intervenção.
Os trabalhos objectivavam, ainda, avaliar o valor patrimonial, e científico, do contexto arqueológico existente, de forma a determinar as medidas mais apropriadas para protecção/minimização de impactes resultantes da implementação do Projecto.
Os trabalhos iniciaram com a limpeza do talude (corte) na área envolvente àquele em que foi detectada a cavidade escavada na rocha, de forma a despistar a existência de outras ainda não identificadas, o que não se veio a revelar.
A limpeza do corte permitiu assegurar que todo o talude se constitui por afloramento rochoso (granito), o qual é coberto, no seu topo, por uma camada de terra vegetal de potência estratigráfica muito reduzida.
Os trabalhos de escavação do interior da estrutura permitiram identificar duas unidades estratigráficas: uma primeira (UE 01) constituída por camada de terra de coloração castanha, de matriz argilosa, a qual contém parcos restos de material orgânico (raízes), bem assim como pequenos resíduos de carvão. Nesta camada foram recolhidos materiais cerâmicos, constituídos maioritariamente por fragmentos de material de construção (telha, vulgo de "meia-cana"), e por fragmentos de material cerâmico vidrado. A par dos atrás referidos recolheu-se, ainda, um fragmento de azulejo e material metálico (um prego), e um pedaço de papel queimado; e uma segunda camada, que cobre a anteriormente descrita, e que se constitui por substrato rochoso (granito).
A estrutura apresenta forma oval, e os parcos materiais recolhidos do seu interior inserem-se crono-culturalmente no período Contemporâneo.
A intervenção arqueológica não permitiu aferir, de forma clara, a funcionalidade da estrutura tendo, por tal, e com vista à caracterização complementar da estrutura através de fontes orais e documentais, sido encetado contacto com o Museu Arqueológico Municipal do Fundão.
Foi realizada uma visita ao local por parte dos Técnicos da referida Instituição que, após a avaliação da estrutura, referiram não conhecer paralelos na região, pelo que não poderão contribuir para a determinação da sua funcionalidade.
Também na pesquisa bibliográfica exaustiva sobre a área em estudo que levámos a cabo não foram identificadas referências à estrutura em estudo.
Tendo em consideração a estrutura da concavidade, o seu perfil interior (cuidadosamente escavado por acção humana, possivelmente com picareta de mineiro), cremos estar perante uma estrutura hidráulica - mina para captação de água subterrânea, de cronologia contemporânea, a qual terá sido destruída no decurso de trabalhos de construção ali realizados, como sejam a abertura do acesso existente, e do próprio caminho de ferro. Por esse motivo somente terá subsistido a parte ora registada, tendo sido destruído o seu túnel, cuja dimensão se desconhece.
Cumpridas as medidas de minimização preconizadas, libertou-se a área para a construção, em 07/06/2010, tal como inicialmente previsto.

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Nota: Este texto faz parte integrante do Relatório Final apresentado ao IGESPAR. O referido documento encontra-se aprovado.
Autor: Raquel Caçote Raposo

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