A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI 11.645/08 NAS ESCOLAS, E AS AÇÕES AFIRMATIVAS
E AS AÇÕES AFIRMATIVAS
A obrigatoriedade da Lei 11.645/08, diz respeito à inclusão da História da África e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar. Tal abordagem não determina a existência de uma disciplina especifica e solta. Sua proposta diz respeito a produção de conhecimentos e formação de atitudes e valores capazes de educar cidadãos conscientes de seu pertencimento étnico-racial.
Considerando que os projetos existentes de implementação da Lei 11.645/08 nos municípios da Bahia, estão quase sempre ligados a planos prontos e pontuais e que ainda não existem estratégias de implantação do Estatuto da Igualdade Racial da Lei Federal Nº 12.288/2010, as raras ações desenvolvidas não visam a construção de Políticas Públicas de Ações Afirmativas, que vêm comprometendo inclusive a força de sua proposta e não atendendo a verdadeira necessidade da temática, nem tampouco construindo mecanismos e parcerias que possam se constituir em financiamento dessas politicas, rompendo assim com o conteudismo estabelecido e criando na prática condições de financiamento para as atividades propostas a partir da construção participativa.
Atendendo a essa demanda, a proposta de trabalho do Núcleo Educacional de Ações Afirmativas- NEAF, diz respeito à criação de um núcleo no município, que abarque desde a reformulação do currículo, formação dos educadores, análise, criação e acompanhamento de ações pedagógicas, como também a criação de politicas de ações afirmativas que atenda inclusive as comunidades quilombolas e/ou comunidades negras existentes no município.
Desta forma, pretendemos destacar a lei enquanto peça essencial para a ampliação da cidadania do povo brasileiro, como o estudo, por exemplo, da formação do município. Pois a lei apresenta a necessidade da construção da história étnica do nosso povo, partindo inclusive da formação do município e destacando os diferentes povos e as ações culturais existentes.
Mas o que percebemos é que as instituições de ensino não estão atentas para perceber a cultura afro descendente até chegar o dia do folclore ou semana da consciência negra. Exercitar a diversidade é estar atento não somente as festas tradicionais e religiosas (com Carnaval, São João ou Natal), afinal nem todos os educandos comungam da mesma ideia, sendo religiosa ou midiática. Alguns educandos vivenciam intensamente a cultura ancestral nas suas comunidades, dentro dos seus terreiros e nas suas vivencias e crendices, porem são reprovados em "historia? (por exemplo), por conta da disciplina ser trabalhada nos currículos das instituições de ensino em total desassociação com o seu mundo e a sua realidade cultural. Sendo assim, o NEAF destaca o respeito às religiões de matriz africana e os laços culturais das comunidades tradicionais vivenciadas no dia a dia, suscitando reflexões entre os profissionais de educação sobre cultura, patrimônio cultural e relações étnico-racial no ambiente escolar.
A identidade do indivíduo é o seu elemento prioritário para justificar o seu pertencimento ao grupo social. Desta forma é destinado às instituições de ensino permitir e valorizar essa construção social ao estudante. A escola deve estar atenta ao seu papel social, permitindo ao aluno, vivenciar o aprendizado da convivência e no respeito às diferenças, mas acima de tudo com a compreensão da história e cultura, formada a partir de uma construção vivida e necessária para a sua formação cidadã.
Autor: Fernanda Pereira Alves
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