REDUÇÃO DA MAIORIDADE
O trabalho monográfico aborda o tema "A Redução da Maioridade Penal", que consiste em demonstrar, que a criança e o adolescente devido a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, devem receber um tratamento diferenciado de um adulto. A redução da maioridade penal não resolverá os problemas enfrentados pela sociedade brasileira no tocante a criminalidade praticada por crianças e adolescentes. Ante o exposto: conclui-se que a criminalidade infantil retrata a precária situação social pela qual passa a sociedade, que não oferece o mínimo de dignidade, igualdade e justiça. È uma falácia acreditar que o sistema penitenciário possa transformar menores em conflito com a lei em cidadãos de bem.
Autor: Ângela Maria Ribeiro De Sousa
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