O Programa de Desenvolvimento Sustentável-PDSA, o Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 21 e a Educação Ambiental.
Neste modesto trabalho pretendemos discutir os conceitos de DS (desenvolvimento sustentável), PDSA (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá) e o da Agenda 21, e ainda, de uma forma superficial, analisarmos a estreita relação existente entre os conceitos supramencionados.
No primeiro momento falaremos sobre a gênese do DS associando-o com os princípios norteadores construídos na Agenda 21 criada pelas Nações Unidas a partir do Relatório Brundtland (1987) que em verdade este conceito aparece em um cenário de grandes divergências entre ecologistas, ambientalistas e desenvolvimentistas quanto à preservação da natureza integralmente ou com ações planejadas e racionais quanto a utilização dos recursos naturais com o mínimo de impacto possível, agregando valor ao produto final e garantindo o usufruto destes pela presente geração, mas acima de tudo para as gerações futuras.
Outro ponto interessante a ser abordado, diz respeito ao segundo momento de nossas discussões, o PDSA, o Programa de Governo "criado" pelo governo do PSB (Partido Socialista Brasileiro) pelo governador eleito em 01 janeiro de 1995 João Alberto Capiberibe, levando-o a um segundo mandato até o dia 05 de abril de 2002 utiliza como base os princípios do DS para implementar uma nova abordagem governativa no estado do Amapá que chama atenção internacional em face ao pioneirismo e propostas inovadoras para a época.
No terceiro e ultimo momento, porém, não menos importante, vamos estabelecer um breve diálogo entre esses conceitos e analisarmos, como já mencionado anteriormente, a estreita relação entre os mesmos e as suas implicações nesse processo.
O Desenvolvimento Sustentável.
O DS é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental. Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembléia das Nações Unidas.
"o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidade". Relatório de Brundtland (1987)
Na Eco-92 (ou Rio-92), essa nova forma de desenvolvimento foi amplamente difundida e aceita, e o termo ganhou força. Nessa reunião, foi assinada a Agenda 21e um conjunto amplo de documentos e tratados cobrindo biodiversidade, clima, florestas, desertificação e o acesso e uso dos recursos naturais do planeta.
Medidas propostas pelo relatório:
Segundo o Relatório da Comissão Brundtland, uma série de medidas devem ser tomadas pelos países para promover o desenvolvimento sustentável. Entre elas:
ü limitação do crescimento populacional;
ü garantia de recursos básicos (água, alimentos, energia) a longo prazo;
ü preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;
ü diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis;
ü aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas;
ü controle da urbanização desordenada e integração entre campo e cidades menores;
ü atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia).
Em âmbito internacional, as metas propostas são:
ü adopção da estratégia de desenvolvimento sustentável pelas organizações de desenvolvimento (órgãos e instituições internacionais de financiamento);
ü proteção dos ecossistemas supra-nacionais como a Antárctica, oceanos, etc, pela comunidade internacional;
ü banimento das guerras;
ü implantação de um programa de desenvolvimento sustentável pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Um elemento interessante sobre o conceito de desenvolvimento sustentável é que ele deve ser assimilado pelas lideranças de uma empresa como uma nova forma de produzir sem degradar o meio ambiente, estendendo essa cultura a todos os níveis da organização, para que seja formalizado um processo de identificação do impacto da produção da empresa no meio ambiente e resulte na execução de um projeto que alie produção e preservação ambiental, com uso de tecnologia adaptada a esse preceito.
Algumas outras medidas para a implantação de um programa minimamente adequado de desenvolvimento sustentável são:
ü uso de novos materiais na construção;
ü reestruturação da distribuição de zonas residenciais e industriais;
ü aproveitamento e consumo de fontes alternativas de energia, como a solar, a eólica e a geotérmica;
ü reciclagem de materiais reaproveitáveis;
ü consumo racional de água e de alimentos;
ü redução do uso de produtos químicos prejudiciais à saúde na produção de alimentos.
Podemos estender esta sugestão da ONU direcionando a responsabilidade ao poder público em todas as esferas, acrescentando nesse processo as empresas, e ainda, podemos assim entender, que outras instituições como ONG´s, associações, sindicatos e as pessoas em caráter individual também podem assimilar e colocar em prática tais ações, atitudes e princípios que promovam a prática dos três erres que consiste na "Reutilização", na "Redução" e na "Reciclagem" dos recursos naturais mais conscientemente e responsável.
O conceito de DS abrange várias áreas, assentando essencialmente num ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico , equidade social e a proteção ao meio ambiente que é o paradigma que devemos entender e superar. Diante deste desafio temos observado o presente momento tímidas ações governamentais relacionadas ao DS quando levamos em consideração o poder que o mesmo pode exercer na construção do espaço geográfico , visto que é o governo o maior agente de transformação em face de suas leis, fluxos de capitais e de políticas públicas que incrementam o crescimento populacional, o aumento ou não da produção assim como a preocupação ou não com as questões ambientais.
A sustentabilidade ambiental consiste na manutenção das funções e componentes do ecossistema, de modo sustentável, podendo igualmente designar-se como a capacidade que o ambiente natural tem de manter o equilíbrio ecológico levando em conta a habitabilidade, a beleza do ambiente e a sua função como fonte de energias renováveis.
A ONU, através do sétimo ponto das Metas de Desenvolvimento do Milênio procura garantir ou melhorar a sustentabilidade ambiental embasado em quatro objetivos principais:
1. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais;
2. Reduzir de forma significativa a perda da biodiversidade;
3. Reduzir para metade a proporção de população sem acesso a água potável e saneamento básico.
4. Alcançar, até 2020 uma melhoria significativa em pelo menos cem milhões de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza.
A sustentabilidade econômica, enquadra-se no desenvolvimento sustentável como um conjunto de medidas e políticas que visem a incorporação de preocupações e conceitos ambientais e sociais aos conceitos tradicionais de mais valias econômicas como fatores a se levar em conta, os parâmetros ambientais e sócio-econômicos, criando assim uma interligação entre os diversos setores. Sob este prisma o lucro não é somente medido na sua vertente financeira, mas igualmente na vertente ambiental e social, o que o potencializa no uso mais adequado dos recursos naturais e dos recursos humanos. Há ainda neste contexto a incorporação da gestão eficiente dos recursos naturais, sejam eles minerais, matéria-prima como madeira ou ainda energéticos, de forma a garantir uma exploração sustentável dos mesmos, ou seja, a sua exploração sem ameaçar e ou chegar ao seu esgotamento, introduzindo elementos como nível "óptimo de poluição" ou as "externalidades ambientais", agregando aos elementos naturais um novo valor econômico, cultural e comportamental.
A sustentabilidade sócio-política objetiva a equidade social, tanto na vertente de desenvolvimento social, como sócio-econômica, se refere ao um veiculo de humanização da economia, e ao mesmo tempo, pretende desenvolver o tecido social, nos seus componentes humanos e culturais.
O DS inclui ainda noções de "sustentabilidade fraca", e "ecologia profunda ". Diferentes concepções revelam também uma forte tensão entre ecocentrismo o antropocentrismo. O conceito permanece mal definido e contém uma grande quantidade de debates a respeito de sua definição. Acrescentamos estes elementos para percebermos a imbricada teia concebida no conceito de Ecologia profunda ou do Ecocentrismo que se entrelaça a temática até agora abordada, e por isso, não iremos aprofundar nos mesmos para não desviarmos dos objetivos propostos neste, mas nos remete a discuti-los em uma outra oportunidade.
A Agenda 21.
A "Agenda 21" foi e é um importante documento lançado na Eco ou Rio-92 na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ? CNUMAD ? realizada em 1992 na cidade do Rio de Janeiro), que sistematiza um plano de ações com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável.
Durante dois anos, mais de 170 países discutiram e produziram a agenda 21, que traz no corpo do mesmo a inovação de colocar em primeira ordem o que geralmente costumava ficar sempre em último lugar quando o assunto era desenvolvimento: o meio ambiente. Até então, todas as políticas de desenvolvimento visavam sempre o crescimento econômico (visão desenvolvimentista) legando ao último lugar a preocupação com o futuro ambiental do planeta.
Constituída de quarenta capítulos, a Agenda 21 é uma significativa ferramenta planejamento participativo onde atribui a responsabilidade dos governos em impulsionar programas e projetos ambientais através de políticas que visam a justiça social e a preservação do meio ambiente. O que vale ressaltar nestas circunstancias e que a Agenda pode ( e deve) ser implementada tanto pelos governos quanto pela sociedade, concretizando de maneira assertiva e feliz o lema da ECO92: "pensar globalmente, agir localmente".
Desta forma o governo passa a ser o agente responsável pelas políticas públicas que objetivam como sugere a Agenda 21 no equilíbrio dos três pilares do DS entre equidade social, crescimento econômico e a preservação do meio ambiente. A Agenda dá o suporte conceitual, sugere um conjunto de práticas e fornece uma base para o desenvolvimento de políticas públicas que respeitem o direito universal de viver com qualidade social e ambiental pensando no futuro e não no imediatismo superficial, convidando toda a sociedade civil organizada ou não a participar desse processo alcançando o nível óptimo de solidariedade, colaboração, respeito mútuo e de amor ao próximo e a vida. Não podemos ser levianos em pensar que a Agenda por si só seria suficiente para resolver todos os problemas da humanidade, em verdade é necessário nos desvencilharmos de uma cultura totalmente equivocada a nosso respeito, da nossa visão de mundo (antropocentrista), e ainda, provocar uma mudança de trezentos e sessenta graus no nosso padrão de comportamento e nossa distorcida relação que estabelecemos com natureza, quase sempre destrutiva, exploratória e predatória, vêem a natureza ou meio ambiente com se não fizéssemos parte dele ou como um inimigo que precisa ser vencido.
A Agenda 21 Brasileira começou a ser criada em 1996 pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). Cerca de 40.000 pessoas contribuíram para a criação da Agenda 21 brasileira que começou a ser implantada em 2003. Entre as diversas conquistas da Agenda 21 no Brasil podemos mencionar a criação de Agendas 21 nos municípios, a ampliação da CPDS através do Decreto Presidencial de 03 de fevereiro de 2004, a formação de gestores municipais e ONG?s em todo o país e sua inclusão no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) com o objetivo de assegurar a implementação das ações prioritárias da Agenda 21 brasileira, à instalação de Fóruns locais de DS, além de estimular e acompanhar a elaboração e implementação de planos locais de desenvolvimento sustentável por meio das Agendas 21 locais e desenvolver um método de avaliação e monitoramento do Programa Agenda 21 Locais.
Estrutura e conteúdo
Os temas fundamentais da Agenda 21 estão tratados em 40 capítulos organizados em um preâmbulo e quatro seções:
1. Preâmbulo
Seção I. Dimensões sociais e econômicas
2. Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento das políticas internas conexas
3. Luta contra a pobreza
4. Evolução das modalidades de consumo
5. Dinâmica demográfica e sustentabilidade
6. Proteção e fomento da saúde humana
7. Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos
8. Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões
Seção II . Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento
9. Proteção da atmosfera
10. Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras
11. Luta contra o desmatamento
12. Ordenação dos ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca
13. Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas
14. Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável
15. Conservação da diversidade biológica
16. Gestão ecologicamente racional da biotecnologia
17. Proteção dos oceanose dos maresde todo tipo, incluídos os mares fechados e semi-fechados e as zonas costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos
18. Proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce
19. Gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos
20. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de rejeitos perigosos
21. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais
22. Gestão inócua e ecologicamente racional dos rejeitos radioativos
Seção III. Fortalecimento do papel dos grupos principais
23. Preâmbulo
24. Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo
25. A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
26. Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades
27. Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais associadas na busca de um desenvolvimento sustentável
28. Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21
29. Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos
30. Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
31. A comunidade científica e tecnológica
32. Fortalecimento do papel dos agricultores
Seção IV. Meios de execução...
33. Recursos e mecanismos de financiamento
34. Transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade
35. A ciência para o desenvolvimento sustentável
36. Fomento da educação, a capacitação e a conscientização
37. Mecanismos nacionais e cooperação internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em desenvolvimento
38. Acordos institucionais internacionais
39. Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
40. Informação para a adoção de decisões
Uma vez compreendido os conceitos de DS e de Agenda 21 poderemos abordar como foi proposto inicialmente, falta agora estabelecermos a relação ambos com o de PDSA.
O PDSA-Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá.
o PDSA, o Programa de Governo "criado" pelo governo do PSB (Partido Socialista Brasileiro) pelo governador eleito em 01 janeiro de 1995 João Alberto Capiberibe, levando-o a um segundo mandato até o dia 05 de abril de 2002 utiliza como base os princípios do DS e as diretrizes da Agenda 21 para implementar uma nova abordagem governativa no estado do Amapá que chama atenção internacional em face ao pioneirismo e propostas inovadoras para a época, mesmo que isso já estivesse previsto, discutido e sugerido desde 1996, e dessa forma sendo o primeiro governo a se embasar, usar como plataforma de governo a Agenda 21.
Porto (2006), chama a atenção para duas fases do PDSA que ele denomina de PDSA I e II, o primeiro que ocorreu no entre os anos de 1994 a 1998 e em encontrou muitas dificuldades para a efetivação do programa de governo por gastar maior parte de sua energia e recursos para a sua organização e sistematização do referido e supramencionado programa de governo(grifo meu).
Leoneli (2000 apud Porto 2006), a implementação do PDSA foi lenta e cita as dificuldades mais significativas enfrentadas pelo governo Capi como é popularmente conhecido que são eles:
1-discussões metodológicas sobre um programa de desenvolvimento embasado na preocupação com o meio ambiente, na valorização do meio local e na utilização da Agenda 21;
2-reavaliação de novos pactos com os setores produtivos e políticos locais;
3-ampliação da divulgação do Amapá nas escalas nacional e internacional, a partir de uma administração preocupada com o meio ambiente e na uma divulgação de produtos regionais aos mercados interno e externo;
4-retomada do planejamento e da ação do Estado como principal incentivador do desenvolvimento local.
Muito bem podemos fazer algumas colocações frente diante das dificuldades iniciais do governo amapaense
Muitas são as contradições, discussões, paixões, interesses quando abordamos essa temática sob o prisma de uma forma de governo ou de um partido político que oficializa a Agenda 21 como um programa de governo, isso porque existem aqueles que são apaixonados pela abordagem, metodologia e pelas ações desenvolvidas em oito anos de governo do PSB (o segundo governo que assume por eleição direta depois da Constituição Federal de 1988 e a criação do estado), e ainda, existe o outro lado que levanta uma série de críticas por essa ou aquela razão. É fato que não iremos entrar no mérito desta questão ou de tomarmos partido nessa discussão, temos aqui o compromisso de analisarmos mais objetivamente a estreita relação entre o programa de governo PDSA, o conceito de DS e o da Agenda 21.
Segundo Castro (1998 apud Abrantes 2003) e Porto (2006), o PDSA possui duas diretrizes gerais: maior agregação de valor aos produtos naturais do Estado e o esforço para que a atividade econômica respeite a biodiversidade, evitando sua predação e acrescenta ainda mais seis itens, a saber:
1-a valorização das vantagens comparativas do Amapá, considerando sua localização litorânea e proximidade aos grandes centros internacionais;
2-a sustentabilidade econômica, buscando o equilíbrio econômico, social e ambiental;
3-a busca pela equidade social, propiciando condições de trabalho, qualidade de vida e aprimoramento da cidadania;
4-utilização de parcerias, nos projetos com a iniciativa privada sendo estes controlados pela definição de critérios governamentais, pretendendo-se apoiar cooperativas, associações comunitárias existentes;
5-desconcentração das atividades, diversificando-as no espaço amapaense, a fim de equilibrar a distribuição demográfica do estado;
6-municipalização das ações governamentais, estabelecendo parcerias com as prefeituras na educação, saúde e manutenção da obras públicas.
Várias foram as ações que corroboram com as afirmação de Castro (1998), Abrantes (2003) e Porto(2006), , como por exemplo, o programa das parteiras, o projetos desenvolvidos com os castanheiros , artesãos, associações de bairro, caixa escolar, sindicatos, família cidadã etc. como podemos constatar na figura 1, os elementos fundamentais que integram o conceito de sustentabilidade, do programa de governo PDSA e de um novo paradigma econômico da auto-sustentabilidade.
Neste contexto a participação da sociedade civil organizada quebra a burocracia, descentraliza o poder das decisões, incorpora maior valorização pessoal, profissional e organizacional e permite que as tarefas e ou decisões possam ter maior agilidade operacional e incorpora maior investimento de capital em empresas locais fomentando a cadeia produtiva e fazendo-o circular com maior fluidez.
O novo paradigma do PDSA foge a regra de todos os projetos econômicos que já haviam sido implementados no Estado do Amapá como foi o caso do Projeto Jarí , ICOMI , Área de Livre Comércio de Macapá e Santana-ALCMS, só para citar alguns que tinham como principal característica um alto investimento de capital, sem nenhuma preocupação ambiental e voltada para a evasão de renda capital para os grandes centros urbanos nacionais e internacionais
Figura 1-Representação gráfica de auto-sustentabilidade
Fonte: http://4.bp.blogspot.com/_vQ2X_sRe5Js/TAzLaPO1KoI/AAAAAAAAABs/XAJG8mLZ6kU/s1600/desenvolvimento.gif
O PDSA II (1999-2002) segundo Porto (2003) teve como principais resultados:
1-Maior conscientização política da sociedades local;
2-Incentivo a Pesquisas, com levantamento das suas potencialidades, financiadas por agencias de fomento nacionais e internacionais;
3-Inserção no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que possibilitou maios controle das contas publicas amapaenses;
4-Ampliação do comercio de produtos regionais para o exterior.
Porto (2003) acrescenta ainda ,outros significativos resultados do programa de governo como:
a)Parceria com micro e pequenos empreendedores, associações e cooperativas, viabilizando o beneficiamento de produtos da floresta, agregando valor ao produto, gerando emprego e renda através da introdução de tecnologia;
b)A busca pela qualificação e divulgação de produtos amapaenses em encontros, seminários, cursos de capacitação e participação de eventos em outros Estados e países;
c)Exploração e comercialização de recursos naturais pela Reserva Extrativista do Cajarí , pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Uiratapurú(RDSI) e pelo mercado de Produtos da Floresta, bem como pela comercialização de mobiliário feito de madeiras da florestas amapaense em escala local e internacional.
Diante do que foi aqui descrito podemos constatar um forte comprometimento político e com o desenvolvimento econômico do estado do Amapá durante o programa de governo obedecendo às sugestões feitas em acordos internacionais de desenvolvimento sustentável como o RIO-92 e a Agenda 21 estabelecida pela ONU. Notamos que poucos governos se comprometem dessa forma levando em conta o patrimônio ambiental, cultural, e sociamente justo e equitativo agregando maior valor a "floresta em pé" e garantindo a sobrevivência de todas as formas de vida presentes e futuras.
Observamos a estreita relação do programa de governo do PDSA, o conceito de sustentabilidade ou de auto-sustentablidade levando em consideração os princípios da Agenda 21 com o respeito ao meio ambiente, a descentralização política e econômica, a valorização e o incentivo a participação ativa da sociedade civil organizada agregando valor aos produtos da floresta
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Autor: Alex De Oliveira
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