IDENTIDADE E CIDADANIA
1- Conceito de cidadania
"Cidadania" tem origem etimológica no latim civitas, significando "cidade". Designa um estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações (COUVRE, 2001). No conceituado e tradicional dicionário de Aurélio Buarque de Holanda, o termo Cidadania é definido como "a qualidade ou estado de um cidadão", que por sua vez é definido como "o indivíduo no gozo dos direitos civis ou políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este".
2- Evolução do conceito
Segundo (COUVRE 2001, p.89) Cada Estado determina a cidadania em função de dois critérios: o da filiação ou jus sanguinis, vindo da Grécia e de Roma e o do local de nascimento ou jus soli, vindo da Idade Média, por influência dos laços feudais. A cidadania comporta, genericamente, três dimensões:
*civil: Compõe os direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça;
*política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública;
*social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida segundo os padrões prevalecentes na sociedade.
2.1- E o que vem a ser Identidade?
Uma das principais fontes de identidade é a ligação que o indivíduo tem com a localidade em que foi socializado. Conforme (Medeiros, 2002, p.98) "A identidade nacional é, portanto, um conjunto de crenças e representações simbólicas que dão sentido ao conceito individual de cidadania". Ela é resultado das instituições culturais da nação que somadas a símbolos e representações, produzem significados estruturantes para os indivíduos.
2.3- Direitos do Homem e direitos sociais
De acordo com a política humanista, o respeito aos direitos humanos constitui um dos elementos essenciais a formação da identidade e cidadania do indivíduo. Segundo (SIMÕES, 2009 apud AGUIAR, 1999, p.68) Consagra expressamente, a proteção dos direitos fundamentais articulado na grande conquista que a burguesia obteve em face do absolutismo,que se formalizou na famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
Assim, conforme a constituição federativa de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Para o perfeito exercício da cidadania, requer-se igualdade, não apenas jurídica, mas de oportunidades; liberdade física e de expressão; educação; saúde; trabalho; cultura; lazer; pleno emprego; meio-ambiente saudável; sufrágio universal e secreto; iniciativa popular de leis; dentre outros direitos que compõem o quadro dos Direitos Humanos.
3- Direitos Sociais
De acordo com Simões (2009, p.72) A concepção dos Direitos Sociais efetivou-se pela instituição da social Democracia e do Estado de Bem-Estar Social, no bojo da primeira grande crise do sistema capitalista e do acirramento da luta de classes.
4- Meio Ambiente e Cidadania
A reflexão sobre as práticas sociais, em um contexto marcado pela degradação permanente do meio ambiente e do seu ecossistema, refletem problemas ambientais, confrontando-se com o "paradigma da sociedade em risco", provocando um impacto direto no quotidiano dos cidadãos. Pois a Educação Ambiental reflete que" Uma vida sã num ambiente são, constitui, certamente, uma das aspirações humanas mais sustentáveis do planeta".
Dessa forma, segundo Jacobi (2003) o conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, destacando que a educação ambiental assume uma função transformadora, na qual a co-responsabilização dos indivíduos torna-se um objetivo essencial para desenvolver um novo tipo de desenvolvimento. O "Desenvolvimento Sustentável".
5- Identidade e Cidadania no setor Educação
A formação do ser humano começa na família. Ali, tem início um processo de humanização e libertação, valores morais e éticos; é um caminho que busca fazer da criança um ser civilizado. E bem cedo à escola participa desse processo, pois a educação formal e informal, movimentos sociais e entidades públicas, abordam aspectos tais como a educação das crianças, jovens e adultos para uma nova cultura dos direitos humanos e da paz, além da reflexão e sistematização da prática educativa em direitos humanos.
Logo, Segundo Demo (2006) "A educação, enquanto atividade intencional consiste no ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens".
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os conceitos de Cidadania, Identidade e Direitos Humanos vão se tornando indissociáveis.Percebe-se que os conceitos de Cidadania e Direitos Humanos são bastante flexíveis ao longo das épocas. E que Cidadania e Direitos Humanos não são somente direitos, conquistados paulatinamente. A cada dia são necessários esforços constantes dos indivíduos para os assegurar. Cabe, portanto, ao Estado, na busca do bem estar social e do Estado Democrático de Direito, garantir o mínimo de condições ao exercício da Cidadania e dos Direitos Humanos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa. Brasília: MEC, 1988.
CASTELLS, Manuel. O Poder da Identidade: Volume II. Paz e Terra. Tradução: Klaus Brandini Gerhart.
COUVRE, Maria de Lourdes M. O que é Cidadania. 3ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2001.
DEMO, Pedro. Pesquisa: princípio cientifico e educativo. 10ª ed. São Paulo: Cortez, 2006.
GANDIN, Danilo. Escola e transformação social. 6ª ed. Petrópolis, 2000.
MEDEIROS, Antônio José. Idéias e Práticas da Cidadania. União: Cermo, 2002.
SIMÕES, Carlos. Curso de direito do Serviço Social. 3ª ed. São Paulo.Edt. Cortez,2009.
Autor: Elaine Mendonça
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