Relatório Final das Sondagens Arqueológicas de Diagnóstico realizadas em Agueiros - Larinho 18 (EP 430), no âmbito do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor



1. Introdução

O presente Documento visa dar conhecimento dos resultados da intervenção arqueológica realizada, sob a forma de sondagens de diagnóstico, manuais, nos Agueiros ? Larinho 18 (Larinho; Torre de Moncorvo), sítio inventariado com o número de Elemento Patrimonial 430.
Os trabalhos arqueológicos, realizados com carácter de emergência face à identificação de vestígios de estruturas aquando do Acompanhamento Arqueológico em curso no âmbito da Empreitada Geral de Construção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor, cujo Dono de Obra é a EDP ? Gestão da Produção de Energia, S.A. e o Empreiteiro executante o ACE constituído pelas empresas Bento Pedroso Construções e Lena Engenharia e Construção, foram realizados de forma a verificar, avaliar, caracterizar e integrar cronologicamente os achados.
A intervenção foi efectivada sob direcção científica da Signatária, fazendo cumprir a Legislação Nacional em vigor. A saber: Lei nº 13/85, de 6 de Julho (Lei do Património Cultural Português), com as posteriores alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº 19/2000, de 10 de Agosto; Decreto-Lei nº 270/99, de 15 de Julho (Regulamento de Trabalhos Arqueológicos), com as posteriores alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 287/00, de 10 de Novembro.
A intervenção arqueológica de que, pelo presente, se dá conhecimento, decorreu entre os dias 8 e 16 de Setembro de 2009.

2. Antecedentes

Em Maio de 2009, através de informações orais de um proprietário dos terrenos junto ao PK 2+725 e o PK 2+700 do Acesso Definitivo da Margem Esquerda, a Equipa de Acompanhamento Arqueológico teve a informação da existência de dois "agueiros" (canalizações) que ali passavam. Segundo o proprietário, Sr. Adérito Augusto Martins, estes dois "agueiros" eram formados por várias lajes em cantaria, medindo cerca de 0,50m.
Em Setembro de 2009, durante os trabalhos de construção do referido acesso, foram identificadas nos taludes de escavação duas estruturas de granito para condução de água, nomeadamente entre o PK 2+675 e 2+700, confirmando as informações orais recolhidas no local.
Ao Pk 0+500 foi, também, identificada a existência de um "agueiro", cuja boca de entrada pode ser identificada no decorrer da prospecção arqueológica nos terrenos envolventes.
Após visita ao local pela Tutela, foi preconizada, como medida de minimização específica, a realização de sondagens arqueológicas de avaliação.

3. Enquadramento Geral
3.1. Enquadramento Físico e Geo-Morfológico

O Sítio localiza-se no Lugar e Freguesia de Larinho, Concelho de Torre de Moncorvo, Distrito de Bragança, e encontra-se cartografada na Carta Militar de Portugal nº 130 (à escala 1:25.000).
Inserido numa zona cujo contexto geológico se caracteriza por uma zona de contacto entre xistos e uma intrusão de granitos, insere-se numa plataforma/rechã, diluída na paisagem.
Do ponto-de-vista geográfico, o Concelho de Torre de Moncorvo localiza-se no Nordeste Transmontano, entre os Rios Douro e Sabor. Encontra-se limitado a Norte pelos Concelhos de Vila Flor, Alfândega da Fé e Mogadouro; a Sul pelo Rio Douro; a Este por Freixo de Espada-à-Cinta e, a Oeste, pelo Concelho de Carrazeda de Ansiães. Administrativamente integra as freguesias de Açoreira, Adeganha, Cabeça Boa, Cardanha, Carviçais, Castedo, Felgar, Felgueiras, Horta da Vilariça, Larinho, Lousa, Maçores, Mós, Paredo dos Castelhanos, Souto da Velha, Torre de Moncorvo e Urros.
Com uma área de 478,44 km², o seu território distribui-se por uma área de montanha onde há a destacar a Serra do Reboredo e os montes da Serra da Lousa. Um dos vales mais importantes é o da Vilariça.
Em termos pedogénicos, predominam os granitos nas zonas mais altas, e os xistos metamorfisados do "Complexo Xisto-Grauváquico" nas zonas de encosta.
Dominam a paisagem as vertentes bastante acentuadas, por onde se cruzam linhas de água subsidiárias do Rio Sabor, como é o exemplo das Ribeiras do Xedal ou das Relvas, entre outras.
A equilibrada simbiose entre a montanha, zona planáltica e a rede hidrográfica (Rios Sabor e Douro e Ribeira da Vilariça) fazem desta região uma das mais férteis e mais bem localizadas estrategicamente, o que determinou, ao longo dos tempos, as estratégias de ocupação do espaço.

3.2. Enquadramento Histórico-Arqueológico

A ocupação antrópica do actual território abrangido, administrativamente, pelo Concelho de Torre de Moncorvo remonta à Pré-História, perdurando até à actualidade.
Datáveis da Pré e Proto-História são as manifestações artísticas rupestres da Ribeira do xedal 1 (CNS 11404) e 2 (CNS 11415), os vestígios diversos de Volta do Carro (CNS 16675), o Abrigo da Ribeira de Chibos (CNS 16687), os achados diversos da Póvoa (CNS 11405), o Povoado do Baldoeiro (CNS 1008), o Povoado Fortificado de Cigadonha (CNS 2094), o Cabeço de Alfarela (CNS 4801), o Castelo dos Moiros (CNS 5461), a Arte Rupestre dos Moinhos (CNS 11410) e da Ribeira da Sardinha (CNS 11402), Castelo (CNS 5052), habitat de Fraga do Fojo 1 (CNS 11441), o Cabeço dos Apostolónios (CNS 5320), as Muralhas e as Ruínas de Vila Velha de Santa Cruz ou Derruída (CNS 10888), o Povoado da Senhora do Castelo (CNS 1512), a Necrópole da Junqueira (CNS 4716), o Cabeço da Mua (CNS 3546), o Olival das Fragas (CNS 4121), a Anta do Cabeço do Murado 2 (CNS 27934), entre outros.
Datáveis da época romana são os vestígios identificados no Núcleo de Povoamento de Cilhades (CNS 11409), na Quinta da Tarrincha (CNS 6672), no Cabeço de Alfarela (CNS 4801), na Capela de N. Srª da Conceição (CNS 11440), no Povoado do Baldoeiro (CNS 1008), na Eira de Santiago (CNS 11393), Muralhas e as Ruínas de Vila Velha de Santa Cruz ou Derruída (CNS10888), no Povoado da Senhora do Castelo (CNS 1512), o tesouro da Junqueira (CNS 6673), no Olival das Fragas (CNS 4121), no Casal Rústico do Campo (CNS 18593), no Povoado do Freixo (CNS 18594), na Necrópole do Chão da Capela (CNS 2215).
Do período Medieval registam-se, no actual Concelho de Torre de Moncorvo, o Núcleo de Povoamento de Cilhades (CNS 11409), o Campo de Pedrano, o Caminho da Quinta dos Chibos (CNS 16689) e o Caminho da Quinta dos Coutinhos (CNS 16699), o Cabeço da Alfarela (CNS 4801), o Povoado do Baldoeiro (CNS 1008), o Caminho Velho e as Muralhas e Ruínas de Vila Velha de Santa Cruz ou Derruída (CNS 10888), Cizonha (CNS 4692), o Olival das Fragas (CNS 4121), a via de Torre de Moncorvo (CNS 16700), o Castelo de Torre de Moncorvo (CNS 6801) e o Povoado da Cortinha da Fonte (CNS 28275), entre tantos outros testemunhos da vivência durante época medieval e moderna da região do Vale do Sabor.
A origem de Moncorvo suscita algumas discordâncias, havendo historiadores que a atribuem a Fernando Magno, Rei de Leão, a sua fundação.
Outros, como o Abade de Baçal e Gaspar Alvarez Lousada, defendem a teoria de que terá existido um Capitão Mem Corvo que teria sido Governador de uma das províncias que, actualmente, faz parte integrante do território Moncorvense, e que, em 1062, ter-lhe-ia atribuído Carta de Foralenga que, posteriormente, D. Afonso Henriques confirmou.
Com a destruição do Castelo deu-se a mudança dos habitantes para as proximidades do Sabor, entre o Rio e a Ribeira da Vilariça, o que terá originado o Povoado de Santa Cruz da Vilariça, que D. Sancho II tornou vila.
As justificativas para o abandono da vila prendem-se com um variado número de factores, desde praga de formigas à dificuldade de defesa em tempos de guerra, às inundações do Sabor ou, ainda, à falta de nascentes, o que faz com que, durante o século XIII, os habitantes de Santa Cruz da Vilariça se mudem para a vila de Moncorvo.
Há outros, ainda, que atribuem a origem de Moncorvo à lenda, e à tradição popular, que refere a existência de um cavaleiro, de nome D. Mendo, ou Menendo Corvo a quem, graças à sua valentia, D. Fernando I, Rei de Leão, terá entregue um território para defender dos Mouros.

4. Intervenção Arqueológica ? Sondagens de Diagnóstico
4.1. Metodologia

A intervenção arqueológica adoptou, como metodologia, o proposto por Edward Harris (Harris; 1991), de remoção de camadas por ordem inversa à sua deposição natural, com definição de unidades estratigráficas.
Às diferentes realidades diferenciáveis observadas foi atribuída uma unidade de registo (Unidade Estratigráfica), descrita em ficha própria (Ficha de Unidade Estratigráfica).
Foram efectuados os concomitantes registos escrito, gráfico (desenhado à escala 1:20) e fotografado.
O registo gráfico das realidades observadas foi efectuado com as correspondentes coordenadas X, Y e Z.
O registo fotográfico incidiu nas diversas fases da intervenção, o mais exaustivamente possível.
Para além de todo o trabalho de campo foi, ainda, levado a cabo uma pesquisa bibliográfica da especialidade, assim como outras consultas entendidas por necessárias ao estudo em causa, assim como bases de dados institucionais.

4.2. Objectivos

As sondagens de diagnóstico foram realizadas nos pressupostos de permitir verificar, avaliar, caracterizar e integrar crono-culturalmente os vestígios arqueológicos através do estudo das realidades observadas e dos materiais exumados no decorrer da intervenção, assim como o seu estado de conservação.
Os trabalhos objectivavam, ainda, avaliar o valor patrimonial, e científico, dos eventuais contextos arqueológicos existentes, de forma a determinar as medidas mais apropriadas para protecção/minimização de impactes resultantes da implementação do Projecto.

4.3. Intervenção Arqueológica

A intervenção arqueológica de que, pelo presente, se dá conhecimento, decorreu entre os dias 8 e 16 de Setembro de 2009.
Procedeu aos trabalhos de sondagem arqueológica preconizada, aos Pk?s 0+500, 2+675 e 2+700, a limpeza dos cortes de escavação mecânica (trabalhos de construção do Acesso Definitivo), de forma à caracterização e registo dos "agueiros" identificados, bem assim como a sua caracterização.
Os trabalhos arqueológicos, de sondagem, tiveram início pela escavação da banqueta ao Pk 2+675 (lado direito da via).

Sondagem 1
Foi implantada uma sondagem de 2x3 mts (Sond. 1) ao Pk 2+675 (lado direito da via) a qual, de forma a um melhor caracterização da estrutura identificada, foi alargada, em comprimento, até aos 7 metros.
A estrutura, orientada a Sudoeste/Nordeste, apresenta secção quadrangular, com paredes constituídas por blocos de granito de pequena a média dimensão rematada, na parte superior, por lajes também de granito.
Foram observadas 4 unidades estratigráficas distintas:
UE 01 ? Camada de Aterro, constituída por saibro/areão de coloração branca, com blocos de média dimensão. Cobre a camada 02.
UE 02 ? Camada de terra homogénea e compacta, de coloração castanha escura. Cobre a camada 03.
UE 03 ? Camada de coloração castanha, com intrusão de óxidos. Cobre a camada 04.
UE 04 ? Camada de argila, de coloração acinzentada. É nesta camada que assenta a fundação da estrutura (estrutura 1).

Sondagem 2
Ao Pk 2+675, do lado esquerdo da via, foi implantada uma sondagem de 2x3 mts (Sond. 2).
Em corte já havia sido identificado um "agueiro", com secção quadrangular, e orientação a Sudoeste/Nordeste.
No decurso da sondagem foi possível caracterizar a estrutura, e sua tipologia de construção (ver tipologia da estrutura 1).
A estrutura identificada no decurso da sondagem 2 (estrutura 2) encontra-se, parcialmente, sob um muro de divisão de propriedade.
A estratigrafia observada é semelhante à descrita na sondagem 1:
UE 05 ? Camada de terra homogénea e compacta, de coloração castanha escura. Cobre a camada 06 (corresponde à UE 02 da sondagem 1).
UE 06 ? Camada de coloração castanha, com intrusão de óxidos. Cobre a camada 07 (corresponde à UE 03 da sondagem 1).
UE 07 ? Camada de argila, de coloração acinzentada. É nesta camada que assenta a fundação da estrutura (estrutura 2).

No decurso das intervenções foram exumados materiais de cronologia Contemporânea associados (fragmentos de cerâmica comum, faiança, vidro e loiça tipo "Sacavém").
Foram, ainda, caracterizadas e registadas (registo fotográfico, topográfico e gráfico ? alçado) as restantes estruturas identificadas nos cortes de escavação aos Pk?s 0+500 (estrutura 4) e 2+700 (margem direita ? estrutura 3).

5. Considerações Finais

Em Maio de 2009, através de informações orais de um proprietário dos terrenos junto ao PK 2+725 e o PK 2+700 do Acesso Definitivo da Margem Esquerda, a Equipa de Acompanhamento Arqueológico teve a informação da existência de dois "agueiros" (canalizações) que ali passavam.
Em Setembro de 2009, durante os trabalhos de construção do referido acesso, foram identificadas nos taludes de escavação duas estruturas de granito para condução de água, nomeadamente entre o PK 2+675 e 2+700, confirmando as informações orais recolhidas no local.
Ao Pk 0+500 foi, também, identificada a existência de um "agueiro", cuja boca de entrada pode ser identificada no decorrer da prospecção arqueológica nos terrenos envolventes.
Após visita ao local pela Tutela, foi preconizada, como medida de minimização específica, a realização de sondagens arqueológicas de avaliação.
A intervenção foi efectivada sob coordenação da Drª Célia Coelho, e direcção científica da Drª Raquel Caçote Raposo, fazendo cumprir a Legislação Nacional em vigor, tendo decorrido entre os dias 8 e 16 de Setembro de 2009.
Foi adoptado, como metodologia, o proposto por Edward Harris (Harris; 1991), de remoção de camadas por ordem inversa à sua deposição natural, com definição de unidades estratigráficas., tendo sido, às diferentes realidades diferenciáveis observadas, atribuída uma unidade de registo (Unidade Estratigráfica), descrita em ficha própria (Ficha de Unidade Estratigráfica).
Durante as intervenções foram exumados materiais de cronologia Contemporânea associados (fragmentos de cerâmica comum, faiança, vidro e loiça tipo "Sacavém"), o que permitiu caracterizar e integrar crono-culturalmente as estruturas (canalizações contemporâneas construídas para permeabilização dos terrenos).
Ou seja, a intervenção arqueológica permitiu confirmar a tradição oral já registada pela Equipa de Acompanhamento Arqueológico em Maio de 2009.
Em 18 de Setembro de 2009 foi efectuada uma visita ao local pela Tutela, na pessoa da Drª Dalila Correia, na qual estiveram presentes representantes da EDP ? Supervisão Património, Fiscalização, ACE Construtor e a Signatária, responsável pelos trabalhos arqueológicos, na qual se verificou a implementação das medidas de minimização preconizadas, tendo sido deliberado que a zona poderia ser liberta à prossecução dos trabalhos de construção do Acesso Definitivo, desde que com o devido Acompanhamento Arqueológico.

Para os efeitos tal foi lavrado em Acta, tendo sido apresentado um Relatório Preliminar da Intervenção, já aprovado pelo IGESPAR.

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Outros

www.ipa.min-cultura.pt
www.wikipedia.pt

Nota: Este texto faz parte integrante do Relatório Final apresentado ao IGESPAR. O referido documento encontra-se aprovado.
Autor: Raquel Caçote Raposo


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