Os Contratos pela Internet sob a Ótica da Legislação Brasileira
Os Contratos pela Internet sob a Ótica da Legislação Brasileira
Marcelo Maciel Martins
Advogado e Professor de Direito Administrativo, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Social e Agrimensura Legal da Universidade Federal Ruarl do Rio de Janeiro - UFRRJ.
Os Contratos pela Internet sob a Ótica da Legislação Brasileira
1ª edição
Rio de Janeiro
Edição do Autor
2008
Copyright © by Marcelo Maciel Martins
Produção Editorial
Marcelo Maciel Martins
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime Código Penal, art. 184, §§, e Lei n° 6.895, de 17/12/1980, sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n° 9.610/98).
CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.
MARTINS. Marcelo Maciel.
Os Contratos pela Internet sob a Ótica da Legislação Brasileira. – 1.ed. – Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2008.
128p. ; 14 cm x 21cm
ISBN 978-85-907605-5-9
1. Direito da Informática. I – Contratos eletrônicos. II – Comércio eletrônico.
CDU -34
Todos os direitos desta edição estão reservados à
Marcelo Maciel Martins
[email protected] / [email protected]
Impresso no Brasil
Printed in Brazil
O mundo contemporâneo vive em uma nova fase, a chamada era virtual, que reduz espaços, rompendo fronteiras. A isto, vincula-se o Direito, pois sem este, o caos se instauraria, devido a sua grande importância nas relações interpessoais. Diferentemente ao aplicado nos países integrantes da União Européia, o Brasil encontra-se em fase de amadurecimento desta nova realidade, que é o comércio eletrônico. Pela experiência acumulada ao longo dos anos, e pela escassez de obras sobre o tema, resolvi discorrer algumas linhas sobre esta nova realidade mundial, sem nenhum objetivo de esgotar o assunto, pois, é uma matéria em constante evolução. Assim, dedico este trabalho ao meu Deus, por esta rica oportunidade, a minha amiga e companheira esposa e o maior presente recebido por Deus, Miguelzinho.
A inteligência não pode ser jamais mero funcionalismo mecânico. A inteligência é a capacidade para receber diretamente a Essência, o Real, o que verdadeiramente é. E isto só é possível mediante a psicologia da revolução em marcha.
( Samael Aun Weor )
OS CONTRATOS PELA INTERNET SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
RESUMO
O objeto principal deste estudo é a aplicação da teoria basilar do Direito Contratual, que é ricamente difundida entre os operadores do Direito, ao mecanismo de conclusão eletrônica de contratos, e o seu objetivo é adentrar no tratamento dado pelo Direito brasileiro às minúcias envolvendo a celebração de contratos via Internet. Para realizar a abordagem sobre o tema, foi necessária a análise de diversas obras, tais como as de Maria Helena Diniz; Sílvio de Salvo Venosa; Orlando Gomes; Cláudia Lima Marques, entre outros, que afirmam sobre a necessidade da aplicação desta nova forma de contratar por meio digital. Concluem que, mesmo que o ordenamento jurídico não faça menção sobre a aplicabilidade aos contratos eletrônicos, o instituto vem ganhando força no universo jurídico, em virtude do crescente número de transações eletrônicas realizadas diariamente no mundo, não podendo mais deixar de ser aplicado, pois, violaria, assim, importantes preceitos constitucionais, tornando ainda mais engessado o nosso Direito e a evolução da era digital.
Palavras-chaves: Contratos. Internet. Legislação. Comércio. Eletrônico.
THE CONTRACTS FOR THE INTERNET ON THE OPTICS OF THE BRAZILIAN LEGISLATION.
ABSTRACT
The main object of this study is the application of the fundamental theory of the Contractual Right, that richly is spread out enters the operators of the Right, to the mechanism of electronic contract conclusion, and its objective is to enter in the treatment given for the Brazilian Right to the trifling detail involving the contract celebration saw Internet. To carry through the boarding on the subject, it was necessary the analysis of diverse workmanships, such as of Maria Helena Diniz; Sílvio de Salvo Venosa; Orlando Gomes; Cláudia Lima Marques, among others, that they affirm on the necessity of the application of this new form to contract for digital way. They conclude that, exactly that the legal system does not make mention on the applicability to electronic contracts, the institute comes daily gaining force in the legal universe, in virtue of the increasing number of electronic transactions carried through in the world, more not being able to leave of being applied, therefore, would violate, thus, important rules constitutional, becoming still more plastered our Right and the evolution of the digital age.
Words-keys: Contracts. Internet. Legislation. Trade. Electronic.
ABREVIATURAS
Autor: Marcelo Maciel Martins
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