ESTATUTO DO NASCITURO: A VIDA NA CONCEPÇÃO.
Há cinco hipóteses científicas sobre o início da vida humana: No momento da fecundação; quando o embrião chega ao útero; no início da atividade cerebral [de 6 a 24 semanas de gestação]; quando o feto pode sobreviver sozinho [de 25 a 27 semanas de gestação]; e, com o nascimento do bebê. Particularmente confio que a Vida que rege a vida é anterior a fecundação do óvulo pelo espermatozoide; porque todos fomos criados à imagem e semelhança de Deus em Espírito. Somos, por conseguinte, seres espirituais eternos. Mas se tratando de vida humana, ela tem início no momento da fecundação, a primeira "hipótese" científica, portanto.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou em 19 de Maio de 2010, um projeto de lei n° 478/2007, de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma e Miguel Martini, que institui o Estatuto do Nascituro. Nele fica definido que a vida humana começa na concepção.
Embora não altere o artigo 128 do Código Penal, que permite a prática do aborto sob acompanhamento médico nos casos de estupro e risco de morte para a mãe, o projeto reconhece todos os direitos do nascituro, ao determinar no artigo 4° o seguinte:
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", e cria meios para que a mãe tenha seu filho dignamente.
Entre as condições estabelecidas no caso de estupro, o projeto garante assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe, direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe solicite. O texto também estabelece que, caso o pai da criança seja identificado, ele será responsável por pensão alimentícia e, no caso de não identificação, o Estado será responsável pela pensão. (...) Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, incluindo aí os seres humanos concebidos in vitro mesmo antes da transferência para o útero da mulher.
O texto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família segue à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será levado à discussão e votação no plenário da Câmara.
O respeito e a valorização da Vida são os pré-requisitos nesse caso para a formação de uma sociedade solidária altruística ecumênica.
ATENÇÃO A SAUDE FEMININA
Insisto e repito que a nossa Fé no poder transformador que a Palavra de Deus tem ? seja no ambiente familiar, seja na escola, seja no exercício profissional ?, não deve ceder à pressão de uma cultura até aqui enraizada de que o número crescente de mulheres que morrem pela prática clandestina do aborto seja uma evidência forte de que é preciso legalizá-lo.
Querendo corrigir um mal, corremos o risco de legitimar um mal maior, e o que é pior ainda, obrigando toda a população brasileira a pagar a conta por isso. Vai pagar mais impostos e não vai receber a ajuda que espera dos serviços públicos de saúde do nosso País. É uma articulação criminosa.
As mulheres e as meninas sentem-se muito mal, sem o apoio de ninguém, quando o assunto é uma política de medicina preventiva para o gênero feminino e benefícios sociais para a criança, o adolescente, e o idoso também. Sem assistência adequada, a pessoa se desespera, é instigada a buscar "a solução" para o seu problema na ilegalidade e na má-qualificação, gerando uma população feminina de mutiladas quando não de vítimas fatais. Essas pacientes necessitam de acolhimento preventivo de médicos, psicólogos e auxiliares capacitados no atendimento as mulheres, até mesmo as vítimas de violência.
Se a legalização do aborto for realmente aceita pela sociedade [Deus nos livre de tamanha ignorância e impiedade], implicará em dias piores para essa nossa sofrida pátria brasileira. Em sã consciência todos temos que admitir que há uma página a ser virada no país, a da hipocrisia.
A razão para isso nem sempre é cultural ou econômica. O problema é espiritual e institucional, vem de longe. Os hospitais, as clínicas e os postos de saúde existentes no País, funcionam de maneira precária, faltam equipamentos, muitos estão quebrados, outros nem chegaram a ser usados e enferrujam por falta de gente qualificada para operá-los; faltam profissionais dispostos a clinicar em regiões distantes dos grandes centros populacionais, falta uma política de consenso que incentive o recém-formado em medicina ou enfermagem a prestação de serviço remunerado em praças mais carentes de assistência e, por isso os governos e instituições privadas de pontos distantes do país não conseguem recrutar profissionais experientes como deveriam, mesmo oferecendo bons salários.
É um ciclo difícil de romper, o problema começa antes mesmo de o jovem ingressar na faculdade. Para muitos tudo ganha caráter comercial, de recuperar o investimento feito ao longo dos anos, e amealhar mais e mais no exercício da profissão, ainda que nisso esteja em jogo a saúde da população mais pobre, instrumento de manobra secular dos poderosos de plantão. Só o tempo é que pode fornecer elementos suficientes para saber se o compromisso do jovem profissional com a vida humana é sério ou não.
A ascensão das minorias sociais ? e não só das mulheres ? ao conhecimento de seus direitos constitucionais e da forma de cobrança no cumprimento desses direitos, é um fenômeno que cresce em todo o mundo. Esta é uma porta para a defesa da vida.
O que combato é o erro, é a desfaçatez de propor alterações na Constituição Federal, e nos códigos, de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família quando a sociedade está dominada por violenta emoção em razão de uma flagrante desassistência a sua saúde.
CONTINUA.
Autor: Gelson Dos Santos
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