Gestão Escolar: competências e mecanismos para a autonomia
*Vilma de Jesus Morais Brito
Resumo
Este artigo busca favorecer uma reflexão sobre as bases conceituais nas quais se desenvolve e fortalece a gestão escolar necessária á educação contemporânea, através de uma visão dos caminhos pelos quais a educação tem trilhado na busca de uma autonomia consciente, com vistas a uma ação pedagógica coletiva e voltada para os anseios da comunidade na qual está inserida.
Palavras chave: gestão escolar, autonomia, ação pedagógica.
*Vilma de Jesus Morais Brito é Técnica de Acompanhamento Pedagógico da Secretaria de Educação, em Palmas ? TO.
1. APRESENTAÇÃO
Atualmente, vivenciamos um período marcado por mudanças que podem ser observadas, principalmente, no acentuado desenvolvimento social e tecnológico. Assim, a educação, um contexto social que vivencia essas aceleradas transformações, passa a exigir de seus profissionais, especialmente no âmbito da gestão escolar, a adoção de atitudes que favoreçam o desenvolvimento de práticas interativas que envolvam a participação de todos no estabelecimento de alianças e parcerias com a comunidade local.
Dessa forma, novos padrões de qualidade têm sido adotados para a melhoria da qualidade do ensino, da escola e da prática de sua gestão escolar com vistas ao atendimento da constante demanda por melhorias. Buscando identificar e fortalecer as competências necessárias para o desenvolvimento da função de gestor escolar, o Governo do Estado e Secretaria Estadual de Educação vêm promovendo cursos de capacitação de gestores escolares e membros de conselhos escolares, com propostas de apoio ao trabalho da gestão escolar, como o acompanhamento do processo eletivo do gestor escolar junto a comunidade.
Estas iniciativas visam o fortalecimento da gestão escolar e configuram-se como ações importantíssimas demandadas pela educação estadual, uma vez que evidenciam a atenção dispensada à resolução de possíveis problemas educacionais. Elas também buscam envolver todos os agentes do contexto escolar através de uma visão estratégica e coletiva, visando sanar as dificuldades que enfrentadas diariamente e que, muitas vezes, ocorrem de forma interdependente.
Segundo Heloisa Luck (2008), "na escola, o diretor é o profissional a quem compete a liderança e organização do trabalho de todos os que nela atuam", o que representa que esses profissionais devem trabalhar de modo a orientar o restante da equipe "no desenvolvimento de um ambiente educacional capaz de promover aprendizagem e formação dos alunos no nível mais elevado possível, de modo que estejam capacitados a enfrentar os novos desafios que são apresentados".
Estas considerações reforçam que cabe ao gestor escolar ter clareza quanto aos desafios que a sociedade enfrenta e buscar diariamente informações e novos conceitos que facilitem a compreensão dos aspectos relacionados à educação e ao seu trabalho. Vale lembrar que a gestão escolar é um meio e não um fim ? assim, para o exercício de sua função é necessário construir uma trajetória que fortaleça sua liderança e conhecimento educacional, através da efetivação de políticas educacionais ou dos desafios apresentados pela sociedade globalizada, tecnológica e do conhecimento, da constituição federal e demais leis necessárias ao desenvolvimento pleno da educação.
Conforme a LDB ? Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), "a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade e nas manifestações culturais". O disposto na lei nacional evidencia que, para que a escola seja de qualidade, é necessário o conhecimento e compreensão, bem como a efetivação dos conteúdos previstos no currículo escolar.
Os pressupostos previstos na lei apontam que, enquanto organização social, cabe à escola cultivar e transmitir valores e contribuir com a formação dos alunos, favorecendo o desenvolvimento de aprendizagens significativas. Para tanto, deve contar com professores bem informados, capazes de interagir com seus alunos de forma aberta, franca e dialógica, onde os alunos possam sentir-se envolvidos em um ambiente de experiências educacionais estimulantes, motivadoras e de elevada qualidade, em uma perspectiva pedagógica escolar centrada no aluno e em sua formação.
Neste sentido, para que a escola tenha êxito em sua missão de educar, é necessário que todos os servidores que nela atuam sintam-se envolvidos diretamente na construção do ambiente educacional, conhecendo e participando tanto da construção do projeto político pedagógico como das demais ações desenvolvidas pela equipe gestora, numa perspectiva de atuação visando o sucesso da organização e orientação de todas as dimensões contempladas pela escola.
Esta dinâmica interna da escola ressalta a importância do desempenho da equipe gestora, com destaque para a função do diretor escolar, cuja atuação orienta a promoção de ações educacionais e constitui-se em um meio para a realização dos objetivos educacionais. O trabalho da equipe gestora visando uma ação norteada pelo princípio democrático envolve a participação de toda a equipe docente e da comunidade escolar, visando a efetivação da gestão democrática e garantindo a qualidade do ensino e aprendizagem a todos os alunos.
Nesta perspectiva, o planejamento da gestão escolar envolve áreas e dimensões de organização diversas, tais como o acompanhamento e avaliação das ações realizadas.
O sucesso de qualquer ação educativa depende do planejamento sistematizado das ações educacionais. Sem planejamento, as ações desenvolvidas são improvisadas e fadadas ao erro, o que causa prejuízos à educação. O ato de se organizar através do planejamento é indispensável em todos os setores e níveis da educação, demandando a criação de um método sistemático que facilite a realização das tarefas de todos os envolvidos.
Neste sentido, pode-se afirmar que o Projeto Político Pedagógico ? PPP é um instrumento que necessita ser revisto e analisado continuamente, devendo ser adequado às necessidades da escola. Isso ocorre porque o PPP é o instrumento que norteia e equilibra as ações educacionais de todos os estabelecimentos de ensino, que têm a missão de elaborar, executar e organizar sua proposta pedagógica (art. 12º da lei 9394/96), também referida no artigo art. 14º, inciso I da LDB como projeto pedagógico escolar. Dessa forma, é reforçada a importância do PPP quando o foco de sua ação é o aluno, a formação, a aprendizagem e a organização do processo pedagógico. Somados a ele, "o PDE constitui-se um esforço disciplinado da escola para reproduzir decisões e ações fundamentais que moldam e guia o que ela é, o que faz com vistas no futuro". (MEC/FUNDESCOLA, 2006 p. 20).
Outro documento norteador da prática e planejamento escolar é o plano de ensino, que se assenta sobre o PPP e a organização curricular adotada pela escola, em acordo com as diretrizes curriculares nacionais e estaduais. Embora sua implementação seja feita pelo professor, sua elaboração deve ser coletiva e participativa. O plano de aula é outro instrumento valioso que organiza o tempo e as atividades a serem promovidas com os alunos, ou seja, sem um bom e criativo plano de aula dificilmente haverá uma boa aula, com o adequado aproveitamento de tempo e aprendizagem significativa para todos os alunos.
A visão interativa e abrangente, aspectos importantes a serem desenvolvidos pelos professores em sua prática, é de imensurável valor para a unidade escolar. Contudo, verifica-se que cabe ao gestor conhecer com profundidade e abrangência os aspectos que envolvem a definição de objetivos claros e realizáveis no período de abrangência do plano delineado, selecionando e integrando ações e recursos necessários, identificando quem vai fazer o quê, quando e como, colocando em prática seu plano de trabalho continuamente.
2. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Diante do exposto, verifica-se a necessidade de estabelecer processos de acompanhamento sistemático e descritivo dos processos de elaboração de planos ou projetos de ação. Porém, verifica-se que o monitoramento e avaliação em educação, embora sejam processos essenciais da gestão, não são práticas comuns em escolas e apenas recentemente estão sendo adotadas nas gestões dos sistemas de ensino.
O monitoramento e a avaliação trazem consigo conotações conceituais e estabelecem diretrizes que apontam se a mesma será burocrática ou educacional. Na ausência de práticas coerentes de avaliação, o que se tem são ações aleatórias, assistemáticas e desarticuladas, até porque se sabe que a avaliação traz consigo todo um processo de medidas a serem alcançados durante a realização de um plano ou projeto, demonstrando que o monitoramento e a avaliação, juntos, permitem conhecer e orientar a efetividade em relação aos resultados obtidos e devem ser feitos a partir de questionamentos ou problematização de várias obras.
Uma escola orientada por uma boa gestão possui um bom programa de monitoramento e avaliação como proposta. Isso ocorre, em parte, porque durante a construção de um plano e projeto a gestão escolar exerce a função de supervisora e coordenadora, para orientar e contribuir com o ritmo e a realização das atividades.
Portanto, entendemos que cabe ao gestor estruturar de forma organizada e sistemática as ações de monitoramento e avaliação, seguindo os princípios da pesquisa científica, considerando que a análise, a interpretação e descrição dos resultados do monitoramento e avaliação têm por objetivo comparar os dados, de modo a identificar necessidades de ação partindo da análise do plano de desenvolvimento da escola e do seu projeto político pedagógico.
Contudo, verifica-se que não há ainda nas escolas uma visão ampla quanto ao monitoramento e avaliação. As experiências de gestão escolar publicadas na revista Gestão em Rede aponta que diretores das escolas do Tocantins adotaram a prática de assistir aulas como forma de acompanhar o processo ali realizado e dar um feedback ao professor. No depoimento, estes diretores afirmam que "o fundamento primeiro do monitoramento e avaliação do trabalho pedagógico é melhorar a qualidade do ensino" (Pág. 53)
Segundo dados de avaliação do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar (2009):
"abrange processos e práticas de gestão para a melhoria de resultados e desempenho da escola ? rendimento, freqüência e proeficiência dos alunos. Destacando como indicadores de qualidade: avaliação e melhoria contínua do projeto pedagógico da escola; análise, divulgação e utilização dos resultados alcançados, a identificação dos níveis de satisfação da comunidade escolar com o trabalho de sua gestão: e transparência de resultados".
Estas considerações, entretanto, exigem uma maior compreensão dos mecanismos da avaliação de resultados educacionais, sejam eles externos ou internos, por constituírem-se em condição fundamental para definir qualificações que tornam as escolas eficazes. Guiados através de questionamentos, estes mecanismos estabelecem orientações para o processo de gestão de resultados na escola, dentre os quais podemos citar: O que os alunos estão aprendendo ou deixando de aprender na escola? Há diferenças no tratamento dispensado aos alunos pertencentes a grupos diversos? Há diferenças de resultados educacionais e o que explicaria estas possíveis diferenças? A escola tem superado ou acirrado as diferenças de rendimento escolar e quais seriam os mecanismos adotados para este fim? De que forma a escola acompanha a avaliação de resultados e se há variação em decorrência de um esforço sistemático?
Esses questionamentos são imprescindíveis, considerando que a gestão de resultados educacionais é realizada com o objetivo de estabelecer políticas de melhoria do ensino. O primeiro passo é definir os indicadores de desempenho, um elemento mensurável, conforme Deponti et al (2002), um instrumento que permite mensurar as modificações das características do sistema e servem para apontar sucessos e expor as dificuldades e limitações existentes, como ainda orienta para o reforço das ações bem sucedidas em relação aos resultados desejados.
Dentre as características dos indicadores verifica-se que há indicadores tanto para os processos educacionais como para os resultados. Assim, temos o indicador de insumo, que mostra os meios pelos quais o projeto ou plano é implementado. Já os indicadores de processos visam mostrar como os insumos são utilizados em ações para transformar-se em resultados, enquanto os indicadores de resultados mostram os resultados atingidos, ao passo que os indicadores de impacto mostram os efeitos da ação ou projeto em longo prazo. Neste sentido, pode-se ainda citar a eficiência interna que abrange os resultados internos da escola, e a externa, que busca medir o desempenho escolar dos alunos em relação ao desempenho de alunos de outras escolas. Já os indicadores de equidade e inclusão buscam a promoção das taxas de matrículas de diferentes grupos, seja de pessoas com necessidades especiais ou outros. A lista de indicadores de qualidade na educação é ampla, envolvendo os vários aspectos da escola.
A adoção de indicadores na escola prevê que a cada objetivo ou meta educacional deve ser definido o indicador que permitirá verificar até que ponto o objetivo ou meta foi realizado, atentando sempre para a dimensão existente entre objetivo e meta. A comparação de resultados é um elemento fundamental quando se busca saber até que ponto a escola está crescendo, se isto está ocorrendo tanto quanto deveria e se está sendo devidamente promovida a aprendizagem dos alunos. Sendo assim, o programa Indicador Educacionais da Ação Educativa (2008) acrescentou como um dos pontos da qualidade da escola a gestão democrática e "o acesso, compreensão e uso dos indicadores oficiais da escola e das redes de ensino.
No âmbito nacional, o indicador de maior evidência é o IDEB ? Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que busca identificar aspectos de reforço ao empenho desencadeado para a melhoria desses resultados e para a identificação de notas dos alunos. No âmbito internacional, o Brasil participa do PISA ? Programa Internacional para Avaliação de Alunos, uma avaliação que ocorre desde 2000 e que se repete a cada três anos. O teste garante aos países participantes a comparação internacional dos desempenhos. Já o SAEB foi aplicado pela primeira vez em 1990, com o objetivo de possibilitar a comparação dos desempenhos escolares obtidos ao longo dos anos e fornecer dados sobre a qualidade dos sistemas educacionais do Brasil. Através deste resultado, os gestores podem ter uma representação do nível de qualidade e identificar áreas críticas na aprendizagem dos alunos.
Outro indicador de qualidade é o ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, programa que visa possibilitar aos jovens uma referência para auto-avaliação, a partir das competências e habilidades que compõem a estrutura do exame, oferecido anualmente aos estudantes que já concluíram ou estão concluindo o ensino médio.
3. CONCLUSÃO
A partir dos elementos aqui apresentados, podemos concluir que os gestores escolares competentes são aqueles que promovem, em suas escolas, um contínuo processo de acompanhamento, seja com os dados produzidos com referências externas ou dados internos.
Em relação à gestão democrática e participativa, cabe ao gestor, entre outras competências, liderar e garantir a atuação democrática efetiva e participativa do conselho escolar ou órgão colegiado semelhante, mantendo-se a par das questões da comunidade escolar, bem como promover a articulação e integração entre escola e comunidade. A realização da gestão democrática é um princípio definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (art. 3º inciso VIII), e na Constituição Federal (art. 206, inciso VI).
Com base nisso, podemos entender que uma gestão democrática se assenta no pressuposto de que a educação é um processo social colaborativo que demanda a participação de toda a comunidade escolar e uma das condições básicas de sua articulação é sua construção com base na articulação dos direitos e deveres ? estes são dois conceitos construídos juntos, mediante a participação qualificada pela cidadania e a construção do bem comum. Nesta perspectiva, a participação se constitui em uma expressão de responsabilidade social inerente à expressão da democracia, que deve ser orientada a favor do aluno, no desenvolvimento de competências e de uma consciência crítica que lhe permita atuar de forma positiva na sociedade e usufruir de seus bens e serviços.
Neste sentido, a formação do aluno e a sua aprendizagem constituem-se no objetivo central da gestão democrática e os que participam desta gestão devem se preparar e organizar para tal fim, visto que a mesma demanda preparação e envolve a capacidade de tomada de decisões de forma compartilhada e comprometida, onde se destaca, em especial, a atuação de órgãos colegiados, que são organizadores da participação dos membros da comunidade escolar nesta gestão. Essa necessidade é ainda maior porque, embora seja reconhecida a contribuição destas entidades na gestão escolar, percebe-se ainda a necessidade de promover avanços no seu processo participativo.
Cabe destacar que a gestão democrática é expressa além da participação dos órgãos colegiados somente será plenamente possível mediante a participação da comunidade, segundo o princípio de que é necessária toda uma comunidade para educar uma criança. Portanto, o trabalho dos diretores escolares deve basear-se na sua competência de liderança expressada através de sua capacidade de influenciar a atuação de todos. O seu envolvimento na realização das ações educacionais se expressa como um processo de influência, realizado assim no âmbito da gestão de pessoas e processos sociais, através de uma visão clara e abrangente.
Assim, é relevante ao gestor escolar considerar as diversas características de liderança e emprega-las em seu trabalho no dia-a-dia, continuamente observando os aspectos que envolvem a liderança compartilhada ? esta corresponde a práticas de tomadas de decisões e atuação colegiada por consenso e não por votação. Também é interessante a prática da co-liderança, correspondendo à atuação colegiada dos destinos da escola e seu trabalho, de forma planejada e complementar, pelos membros da equipe de gestão escolar.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DEPOINT ? falta incluir aqui ? ele está citado na página 7
FERREIRA, Naura Syria Carapeto e AGUIAR, Márcia Angela da S. (orgs). Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromisso. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2004.
LUCK, Heloisa. Dimensões da Gestão Escolar e suas Competências. Ed. Positivo. Curitiba, 2008.
Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar (2009)
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REVISTA Gestão em Rede.
VEIGA, I. P. Alencastro (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 17 ed. Campinas-SP: papirus, 2004.
LDB - Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Governo Federal. 1996.
WEBGRAFIA
LUCK, Heloisa: Perspectivas da gestão escolar e implicações quanto à formação de seus gestores. Disponível em: http://www.crmariocovas.sp.gov.br/dir_a.php?t=027
Acessado em: 25/06/2008
Autor: Vilma Jesus Morais Brito
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