Perfil Sócio-Ambiental da Região de Ouro Preto e Mariana/MG.

Perfil Sócio-Ambiental da Região de Ouro Preto e Mariana/MG.

Por Rubens Tavares dos Santos

" Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental., redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não sendo divididos eqüitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases de segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis".(CARTA DA TERRA).

A Região de Ouro Preto/Mariana foi a principal área de extração de ouro nos séculos XVIII e XIX. Foram enviadas a Portugal, oficialmente, oitocentas toneladas de ouro no século XVIII, sem contar o que circulou de forma ilegal, bem como o que ficou na colônia ornando as suntuosas igrejas. Outra herança deste período foi a degradação ambiental. Em diversos relatos de viajantes naturalistas que passaram pela região, existem menções a degradação dos corpos d?água (assoreamento, ausência de mata ciliar, águas barrentas) e a devastação das florestas (solo exposto, vegetação em inicio de regeneração e queimadas). Entre muitos problemas que ocorrem nestas duas cidades pode-se ressaltar: uma grande preocupação com o aspecto visual dos principais pontos turísticos das cidades e um abandono quase que por completo das áreas que não são de interesse turístico. O transporte coletivo é deficitário, faltam médicos, escolas em condições precárias e o tráfico de drogas (como o crack) tem agravado a violência. O fim dado ao dinheiro público e às riquezas geradas nestas duas cidades é o mesmo de 300 anos atrás. De onde se retiram as riquezas naturais e as melhorias sociais não são alcançadas pela a população local, ficando apenas um passivo ambiental. Hoje a Região vive do turismo e da exploração do minério de ferro, que é a maior fonte de recursos financeiros dos municípios. Mas é no aspecto turístico que, indiscutivelmente, poderá sobreviver no futuro. Por toda a região o problema mais agravante é a falta da infra-estrutura de saneamento (água, lixo e esgotamento), além dos sons automotivos e más condições do transporte coletivo que geram efeitos graves na saúde, principalmente nestas cidades onde as ruas são estreitas e as casas são próximas às mesmas, aumentando os riscos à saúde. Os administradores de Ouro Preto e Mariana, deveriam investir mais para a solucionarem os problemas, embora vem ocorrendo uma mudança de postura política nos últimos meses devido a novas Leis Estaduais e Federais de exigência no trato desses serviços públicos. Também, deveria investir no potencial que são os agentes de saúde, em trabalhos descentralizados, utilizando os mesmos como multiplicadores de políticas de saneamento educativas e incisivas, visando a promoção da saúde. Nas últimas décadas, vêm se intensificando as preocupações inerentes à temática ambiental e, concomitantemente, uma série de iniciativas foi tomada por diversos segmentos sociais a fim de desenvolver ações com o intuito de educar as comunidades. Tais iniciativas objetivaram sensibilizar as comunidades para as questões ambientais e conscientizá-las da necessidade de modificação de atitudes nocivas, bem como convencê-las a adotar posturas em prol do equilíbrio ambiental. Em face disto, a problemática relativa ao meio ambiente e seu processo de degradação tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões entre os vários segmentos sociais. Recentemente tem sido objeto de políticas públicas voltadas, principalmente, ao processo educacional, à coleta de lixo, esgoto e implantação de processos seletivos de plásticos e alumínio.

"Você deve ser a mudança que quer ver no mundo". (Gandhi)

Em ambas as cidades uma das questões relevante de saúde pública é as construções de moradias nas encosta de forma precária sem devida fiscalização dos órgãos públicos. Assim, existe uma necessidade de implantar políticas públicas orientadas para tornar as cidades sociais e ambientalmente sustentáveis que representa a possibilidade de garantir mudanças sócio-intituicionais que não comprometam os sistemas ecológicos e sociais, nos quais se sustentam as comunidades.
Sendo assim, qualquer solução duradoura para o município deverá contemplar no mínimo duas premissas: a garantia de melhoria da qualidade do espaço urbano e a necessidade de criar condições objetivas para atuação de investimentos nas atividades econômicas do município. Essas soluções exigirão políticas públicas de desenvolvimento, que deverão estar especificadas num Plano de Desenvolvimento Ambiental, contendo políticas municipais na área de habitação, saúde, educação, lazer, cultura, geração de emprego e renda, em consonância com a questão ambiental. Dessa forma, seria importante que o planejamento ambiental adotasse uma nova abordagem, capaz de proporcionar um salto qualitativo em relação aos métodos empregados pelo planejamento clássico. Nesse sentido, a Agenda 21 se configura como possibilidade ímpar. É preciso, coragem e criatividade para implementação de ações inovadoras, na forma de parcerias entre os setores públicos, privados e a sociedade civil.
Diante do perfil sócio-econômico e ambiental da Região, obtido através da identificação e discussão dos principais problemas de ordem social, ambiental e econômica, fez-se a sugestão de construção e implantação efetiva de Agenda 21 Local. Pois ela existe, mas não é respeitada. Embora, os municípios já tenham elaborados seus Planos Diretores, em cumprimento a uma exigência legal, seria essencial para o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental, a efetivação de suas Agendas 21, ou seja, uma alternativa de alcançar um futuro ambientalmente saudável, socialmente justo e economicamente equilibrado.
Por outro lado, o consumismo exarcebado dos últimos anos trouxe muitos problemas para a sociedade e ao meio ambiente, como: excesso de lixo gerado, aumento no consumo de energia elétrica, queima de combustíveis fósseis, abertura de ruas e estradas e consequentemente, aumento das doenças respiratórias, estresses, alcoolismos e etc; e o aumento da violência. Daí surgiu o desconforto e a insegurança, que são decorrentes dos conflitos ambientais urbanos onde faz surgir o clamor consensual pela restauração da qualidade de vida nas cidades, com a adoção de políticas públicas que levem as profundas transformações sociais.
Para enfrentamento destas questões os Gestores têm que serem criativos e rápidos nas tomadas de decisão e nas construções de planejamento eficazes voltados para solucionarem esses problemas da atualidade. Para isso é importante que no planejamento de uma cidade se estabeleça um diálogo efetivo entre os múltiplos segmentos que compõe a sociedade. Dessa maneira, as diversas interpretações da realidade podem expressar-se permitindo que se alcance um denominador comum na compreensão das soluções para os problemas da vida urbana.
Para que esse objetivo seja alcançado é necessário criar condições para envolver de forma efetiva a participação dos cidadãos no planejamento sócioambiental locais. Ou seja, abrir canais de expressão para as propostas alternativas de políticas sociais elaboradas pelos segmentos organizados da população que luta pelos novos direitos a cidade e por uma qualidade de vida urbana.
A cidade é um lugar de encontro, espaço de ampliação de liberdades por concentrar a diversidade de atores e de identidades sociais. A degradação social e ambiental põe em questão elementos básicos da vida urbana: água, ar respirável, mobilidade interurbana, acesso aos serviços, áreas verdes, habitação e cidadania.
A busca do desenvolvimento com menor impacto possível requer uma política pública eficaz e eficiente. O conceito de desenvolvimento é amplamente usado pelas ciências sociais com divergentes acepções. O psicólogo, quando fala em desenvolvimento, refere-se quase sempre à evolução da condição humana, indo da fase uterina à maturidade.
A Revolução Industrial, por suas características de revolução produtiva, estabelece um processo de crescimento econômico intensivo, com significativo aumento da renda per capita e ampliação da capacidade humana de produção de bens e serviços e de acumulação. Constitui, também, marco no que se refere à crescente aglomeração de população em caráter permanente e sistemático, sem precedente na história da humanidade (SUNKEL, 1973).
As conceituações sobre desenvolvimento sustentável decorrem de um processo de reflexão sobre os padrões de desenvolvimento e crescimento econômico predominantes na sociedade ocidental desde a Revolução Industrial, que foi estimulado pela observação das conseqüências insatisfatórias desse padrão de desenvolvimento e crescimento econômico, em relação à qualidade de vida da maioria da população e ao estado de degradação do meio ambiente. O desenvolvimento sustentável é um conceito que circunscreve o de proteção ambiental e está fundamentado em valores éticos e sociais, marcando uma filosofia de desenvolvimento que conjuga eficiência econômica, justiça social e prudência ecológica (BRUSEKE, 2003)
No âmbito das sociedades, é consensual a ideia de que desenvolvimento econômico é necessário; e o debate deslocou-se para a elaboração do tipo desejado de desenvolvimento, que interiorize a proteção ambiental (VIOLA, 1991).
Se a noção de sustentabilidade é vista como algo desejável, ela será defendida pelos setores da sociedade com interesses distintos, e a definição que prevalecer vai outorgar autoridade para a discriminação entre práticas boas e práticas ruins, o que requer mobilização para criação de foros apropriados à aprovação e ao consenso entre aqueles, que, como os outros, também defendem a sobrevivência do planeta, das comunidades, da biodiversidade, da diversidade cultural (ACSELRAD, 1999).
O alcance do bem-estar pela geração atual não pode comprometer o alcance do bem-estar pelas gerações futuras (SACHS, 1986, 1993).
A construção do conceito de desenvolvimento sustentável desloca a questão de "o quê e para quem produzir" para ?"como produzir", e está vinculada ao aumento da preocupação com a manutenção e a sustentabilidade dos recursos naturais, rediscutindo o ritmo e a maneira do desenvolvimento das sociedades no sistema capitalista (SILVA, 2005). O desenvolvimento sustentável pressupõe princípios de bem-estar econômico, de equidade social, de sustentabilidade ambiental,
Entende-se por equidade, "a igualdade de oportunidades de desenvolvimento humano da população, respeitada a diversidade sociocultural, mas asseguradas a qualidade de vida e a qualificação para a cidadania e o trabalho" (BUARQUE, 2002, p. 15).
Foi durante a Rio 92 que a comunidade internacional concebeu e aprovou a Agenda 21, que constitui um programa de planejamento participativo visando à promoção de um novo padrão de desenvolvimento, cuja proposta é conciliar equilíbrio ambiental, justiça social e eficiência econômica, enunciando a indissociabilidade entre fatores sociais, econômicos e ambientais, que constituem o conceito de desenvolvimento sustentável (ALMEIDA, 2002).
A gestão ambiental possibilita que a empresa identifique os impactos de suas ações em relação ao meio ambiente, e priorize metas para a melhoria contínua de sua performance ambiental, monitorando as ações corretivas e reavaliando as práticas utilizadas, as metas e os objetivos da própria gestão ambiental. A adoção da gestão ambiental pelas empresas acarreta mudanças na percepção dos elementos internos e externos que compõem o ambiente onde atuam.
Assim, os gestores públicos precisão intensificar as cobranças por parte das empresas instaladas em seus territórios na implantação de um Sistema de Gestão Ambiental. Como, também, implantar políticas públicas para a prevenção e combate aos malefícios gerados pelo consumismo e na geração de saúde e bem estar com qualidade de vida para sua população.
Como políticas públicas a serem adotadas, estão: saneamento básico com implantação de ETEs, tratamento de águas domésticas, educação ambiental nas escolas, reuniões regionais sobre meio ambiente e sustentabilidade, combate ao tráfico e tratamento dos doentes, programas educionais de conscientização do transporte público de qualidade, programas de assistência médica domiciliar, moradias de qualidade e etc. Também, é preciso que o Gestor invista em técnicas modernas para lidar com o lixo, como: coleta seletiva domiciliar, LEV ou PEVs, gestão integrada de resíduos sólidos, Aterro Sanitário e se possível com MDL, e outras que venha a somar esforços para o bem estar da população.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABREU, C.A.de F. Formação Histórica de uma cidade pioneira paulista: Presidente Prudente. Presidente Prudente, SP, Faculdade de Filosofia e Ciências e Letras, 1972, 339 p (Tese de Doutoramento);
ACSELRAD, H(Org). A duração das cidades. Rio de Janeiro, DP&A, 2001.
AGENDA 21.Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: 1992 ? Rio de Janeiro. Brasília: Senado Federal, 1996.
Brasília: MMA/PNUD, 2000. Disponível em: http://www.mma.gov.br/html
AGUIAR, H.C. Direito do Meio Ambiente e participação popular. Brasília:IBAMA, 1994;
ELIZABETH CASTELO BRANCO DE SOUZA . FRANCISCO CORREIA DE OLIVEIRA . DANIEL RODRIGUEZ DE CARVALHO PINHEIRO . SUELY SALGUEIRO CHACON R. Adm. FACES Journal Belo Horizonte ? v. 8 ? n. 4 ? p. 137
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Autor: Rubens Santos Tavares

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