Os Sistemas Públicos de Distribuição de Água no Brasil



Introdução

O ser humano sempre construiu suas residências em locais onde houvesse água de fácil acesso, sendo esta utilizada para a manutenção da vida, necessária para as reações químicas nos organismos, além de ser utilizada para as necessidades básicas, como tomar banho, cozinhar, lavar roupas, na indústria, no comércio..., enfim, para a sobrevivência e melhor qualidade de vida.
Com a evolução da ciência e tecnologia e o aumento das populações urbanas, técnicas de exploração, distribuição e tratamento de água tem sido aprimoradas com o intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas. No Brasil, com o crescimento urbano e a construção de grandes metrópoles e megalópoles, houve o surgimento de empresas responsáveis pela distribuição, tratamento e recolha de água nas cidades, que antes, era feita por trabalhadores individuais, e se restringia somente a entrega de água nas residências.
Esta transformação de prestadores de serviços individuais para grandes empresas especializadas se deu de acordo com a evolução das demandas, que foram se tornando mais complexas. As preocupações iniciais relacionadas somente a captação e distribuição da água, com o decorrer do tempo, foram se estendendo aos problemas sanitários, que tiveram grande crescimento em virtude da disposição inadequada de dejetos humanos. Podemos afirmar ainda que além das necessidades de investimentos em coleta de esgotos também passou a ser exigido destes prestadores, investimento em desenvolvimento de técnicas e de aplicação das mesmas em tratamento de esgotos (OLIVEIRA, 2005).
No Brasil existem redes públicas e privadas que realizam o trabalho de distribuição, recolha e tratamento de água, as redes públicas estão em poder do estado, porém, representadas pelas instituições municipais e estaduais, as redes privadas podem ser pequenas e médias empresas, de caráter nacional, que atuam na exploração de água subterrânea e distribuição e as grandes empresas, que podem ser nacionais ou estrangeiras, atuam na coleta e tratamento de esgotos nas grandes cidades.
Pequenas empresas distribuidoras atuam no Brasil desde o Brasil Colônia, quando entregavam, ainda em carroças, a água vendida em cântaros ou em pequenos tanques aos compradores . Hoje ainda é possível verificarmos este tipo de comércio de entrega de água em galões mesmo em grandes cidades, especialmente em localidades em que pesam dúvidas sobre a qualidade da água distribuída em redes. Porém, nem sempre a qualidade desta água vendida como potável é boa, o que sujeita seu consumidor a contrair doenças. Estas empresas se distribuem amplamente pelo território nacional e não é rara a ausência da licença para o exercício deste tipo de atividade, assim como predomina a falta de controle sanitário sobre a qualidade da água comercializada (OLIVEIRA, 2005).
Algumas cidades brasileiras que possuem boa estrutura organizacional, possuem o DAE ? Departamento de Água e Esgoto, que é responsável pelos serviços de saneamento básico sendo de responsabilidade pública municipal, outras cidades, como São Paulo por exemplo, que não possuem uma rede pública organizada, esse serviço é prestado por empresas Estaduais, como a SABESP, ou por empresas privadas.

Partes Constituintes do Tratamento de Água

O manancial é uma fonte de água subterrânea ou superficial que é utilizada para o abastecimento humano local onde se inicia o processo de distribuição, a água do manancial será captada para uma estação elevatória de água bruta que são unidades providas de bombas hidráulicas e tanques que elevam e aumentam a pressão do liquido em um sistema de captação ou distribuição da água limpa ou residuária (efluentes e esgotos). O efluente deve estar filtrado e peneirado antes de ser elevado. A estação elevatória prepara a água para entrar em tratamento em reatores biológicos, reatores físico-químicos, decantadores, filtros e desinfecção. As Estações Elevatórias, também chamadas Poços de Bombeamento, são utilizadas para a elevação de efluentes provenientes de zonas de drenagem abaixo da cota da rede principal. Estes equipamentos permitem ultrapassar as dificuldades de topografia do terreno, tornando possível a ligação de coletores de drenagem com perfis diferentes a um coletor central. Após a captação através de uma adutora de água bruta a água será enviada para uma estação de tratamento de água (ETAs), que através de processos físico e químicos a água é tratada de forma a atingir os padrões de potabilidade adquirida exigidos, através de adutora de água tratada a água chega ao seu reservatório que se localiza próximo as ETAs e será bombeada para os reservatórios de distribuição espalhados pela cidade.
Os reservatórios de distribuição de água podem ser elevados, apoiados, enterrados ou semi-enterrados, sendo geralmente de concreto armado.
As redes de distribuição iniciam junto aos reservatórios e nas próprias adutoras e formam uma malha de abastecimento que leva a água tratada, são constituídas de PVC, Fibrocimento e Ferro-fundido.

Normas Para Projetos de Sistemas de Abastecimento de Água

Os projetos de abastecimentos de água devem seguir as seguintes normas:
? NBR 12 211 ? Estudos de Concepção de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água, promulgada em 1992;
? NBR 12 212 ? Projeto de Poço para Captação de Água Subterrânea, promulgada em 1992;
? NBR 12 213 ? Projeto de Captação de Água de Superfície para Abastecimento Público, promulgada em 1992;
? NBR 12 214 ? Projeto de Sistema de Bombeamento de Água para Abastecimento Público, promulgada em 1992;
? NBR 12 215 ? Projeto de Adutora de Água para Abastecimento Público, promulgada em 1991;
? NBR 12 216 ? Projeto de Estação de Tratamento de Água para Abastecimento Público, promulgada em 1992;
? NBR 12 217 ? Projeto de Reservatório de Distribuição de Água para Abastecimento Público, promulgada em 1994;
? NBR 12 218 ? Projeto de Rede de Distribuição de Água para Abastecimento Público, promulgada em 1994.

Para que o projeto seja aprovado é necessário que haja uma liberação ambiental, que é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, a instalação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivamente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Os sistemas de abastecimento de água utiliza recursos ambientais, podem causar modificações ambientais e contém unidades geradoras de resíduos. A liberação ambiental deve ser dada para todo o sistema, desde a captação até a distribuição.
De acordo com a legislação federal, a Resolução CONAMA 001/1986, é necessário que se faça um Estudo de Impacto Ambiental ? EIA e também um Relatório de Impacto Ambiental ? RIMA.

Distribuição de água no Brasil

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), quase todos os municípios brasileiros tem serviço de abastecimento de água, cerca de 97%; 78,6% tem serviço de drenagem urbana e 99,4% têm coleta de lixo. O esgotamento sanitário é o serviço que representa a menor taxa, mais já é oferecido em mais da metade 52,2% dos municípios brasileiros.
O brasileiro recebe em média 0,26 m3 (260 litros) de água per capita, média que variou bastante entre as regiões, na região Sudeste, o volume distribuído alcançou média de 0,36 m3 per capita, enquanto que a região nordeste não chegou nem à metade, apresentando uma média de 0,17 m3 per capita.
A distribuição de água no conjunto dos 8656 distritos com rede geral é feita através de 30,58 milhões de ligações prediais, sendo que 25 milhões destas possuem medidores ( hidrômetros). A região Sudeste apresenta o mais alto índice de medição, com 91% das ligações medidas. O índice mais baixo se encontra na região Norte, com 37% de ligações medidas.
De acordo com o tratamento de água, 7,2% da água distribuída não recebe nenhum tipo de tratamento, inda hoje, distritos são abastecidos com água subterrânea, como nos estados do Pará ( 89%) e Rio Grande do Sul (75%), que, embora não tratada, pode ter boa qualidade. A região Norte apresenta um padrão diferente das demais regiões. No Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, mais de 90% da água distribuída recebe algum tipo de tratamento, enquanto no Norte este percentual é de 67,6%.
A proporção da água distribuída com tratamento também varia de acordo com o tamanho da população dos municípios. Naqueles com mais de 100 000 habitantes, a água distribuída é quase totalmente tratada. Já nos municípios com menos de 20 000 habitantes, 32,1% do volume distribuído não recebe qualquer tipo de tratamento.
No Brasil, 75% do volume de água tratada distribuída sofre o processo convencional de tratamento, que usa operações de coagulação, sedimentação e filtração para clarificação da água, seguida de correção de PH, e desinfecção. A fluoretação, utilizada com o objetivo de reduzir a cárie dental nas populações, é praticada em 45,7% dos municípios brasileiros. Cerca de 70% dos municípios do Sul e do Sudeste trabalham com fluoretação; no Nordeste, 16,6% têm essa prática e no Norte, 7,8%. O serviço de abastecimento de água é cobrado dos usuários em 81% dos distritos abastecidos, tendo como base o consumo medido ou estimado.
Características e Obstáculos do Saneamento Básico no Brasil

O Saneamento ambiental é fundamental para a manutenção da vida e um direito garantido pela constituição brasileira. No Brasil, o serviço de saneamento ainda é alvo de grandes discussões, ainda existem regiões que não dispõe de tal serviço, quanto que outras o serviço é precário, devido ao descaso e à redução de recursos orçamentários nos investimentos necessários à adequada prestação de serviços, (ECHEVENGUÁ, 2002).
Entre os principais problemas atuais do setor, podemos destacar: atendimento inadequado ao usuário; déficit de atendimento ao usuário de baixa renda e de regiões menos desenvolvidas; perdas nos serviços de água em função de aspectos físicos (vazamentos) e comerciais (ausência de medição); fornecimento intermitente; lançamento, nos rios, nascentes ou solo, in natura, de 90% dos esgotos coletados ou destituídos de tratamento; utilização de rede coletora de águas pluviais para esgotos, (ECHEVENGUÁ, 2002).
Atualmente, cerca de 5 milhões de pessoas morrem por ano, em todo o mundo, devido ao consumo de água contaminada e à falta de saneamento (WHO e UNICEF,2000). Muitas são as enfermidades causadas pelo uso de água de má qualidade, podemos observar que de acordo com estudos da Coordenação de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 68% das internações nos hospitais públicos decorrem de doenças adquiridas com água contaminada; o Ministério da Saúde gasta R$250 milhões/mês para tais atendimentos; 40 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 6% do esgoto produzido é tratado: um dos piores indicadores da América Latina. Não obstante, inexiste planejamento de longo prazo para o setor de saneamento.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, no Brasil, os gastos com doenças relacionadas com água contaminada e falta de esgotamento sanitário chegam a casa dos US$ 2,5 bilhões por ano. Em 1998, doenças ligadas à falta de saneamento básico adequado mataram 10.844 pessoas (LAZZARINI, 2002).
Abastecimento de água e saneamento são serviços caros e de difícil implantação em Municípios mal geridos porque o setor carece de capital intensivo. A situação agrava-se em Municípios sem captação de água: os recursos hídricos disponíveis são fatores preponderantes para a municipalização.
Como se pode ler em grande parte dos textos que tratam da urgência do saneamento básico no Brasil (e no mundo), o valor gasto com melhoria no saneamento chega a ser quatro vezes menor que o valor gasto com as doenças de veiculação hídrica decorrentes da falta de saneamento.
A baixa cobertura e a qualidade dos serviços de água e saneamento no Brasil exigem uma tomada de decisão política que permita, nas primeiras décadas do século 21, uma reversão significativa da situação atualmente vigente. Os recursos necessários, estimados em 40 bilhões de dólares até o ano 2010, não poderão ser alocados sem que, ao nível mais elevado do planejamento nacional, seja dada prioridade à provisão adequada de serviços de água e saneamento à sociedade brasileira (BARBOSA e MATTOS, 2002).
Sob este ponto de vista, trata-se não apenas de uma questão social, mas também econômica, já que os recursos estariam empregados, com mais eficiência, no saneamento básico (saúde preventiva) do que no provimento de equipamentos, pessoal, materiais e medicamentos para hospitais e clínicas atenderem a uma demanda excedente de portadores de doenças de veiculação hídrica.
O caminho da universalização do atendimento é muito importante. Entretanto muitos são os motivos, inclusive históricos, para que grande parte da população brasileira ainda não esteja abastecida com os serviços de água e esgoto. Enumerar os obstáculos que impedem a diminuição do déficit é um importante passo para se encontrar soluções. Sabendo quais as barreiras, podem-se analisar, de maneira racional, as formas possíveis de superá-las.
Em entrevista realizada pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU) no ano de 2002, junto a 36 pessoas ligadas ao Saneamento Básico, publicada no trabalho O pensamento do setor saneamento no Brasil: perspectivas futuras (BRASIL, 2002), ficou manifestada, por unanimidade, a opinião de que o Brasil não tem, ainda, uma direção definida para a regulamentação do setor saneamento. Pelo contrário, existe muito mais um descuido quanto à definição de regras, que traz consigo incerteza, a qual, por sua vez, tende a afugentar boas iniciativas.
A regulamentação é um dos pontos principais para o sucesso das obras de saneamento básico, tanto para empresas públicas quanto para privadas, a deficiência colabora para aumentar as divergências entre prestadores e usuários, o que pode prejudicar os serviços.

Conclusão

A Saúde está diretamente vinculada ao Saneamento Básico. Doenças seriam prevenidas e eliminadas se houvesse investimento nesse setor. Não obstante, o governo é insensível à integração dos setores de Saneamento com o de Saúde e/ou com o de Recursos Hídricos. Ao implantar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, através da Lei 9.433/97, não definiu objetivamente os critérios de competência para exploração; sequer estabeleceu integração com outros setores (ECHEVENGUÁ,2007).
A ausência de investimentos em itens tão fundamentais como os serviços de saneamento têm impactos sobre a saúde da população e o meio ambiente. O estudo do IBGE mostra que, em 2000, foram registrados mais de 800 mil casos de seis doenças - dengue, malária, hepatite A, leptospirose, tifo e febre amarela - que estão diretamente ligadas à má qualidade da água, às enchentes, à falta de tratamento adequado do esgoto e do lixo. Naquele ano, mais de 3 mil crianças com menos de cinco anos morreram de diarréia.
A pesquisa do IBGE demonstra grande desigualdade na distribuição dos serviços pelas grandes regiões do País. A região Sudeste se destaca como a área com os melhores serviços de saneamento. Por outro lado, as regiões Nordeste e Norte são as que apresentam os piores índices. No Nordeste, mais da metade dos municípios não conta com rede de abastecimento de água e de esgotos.
Infelizmente, no Brasil, o caminho no sentido da definição de um marco regulatório ainda é longo. Mas, pelo contexto atual de estabilidade econômica e retomada gradativa do crescimento econômico, a partir da segunda metade de 2003, espera-se uma profunda transformação na regulação do setor para que, assim, investimentos de porte tenham sucesso.



Referências Bibliográficas

ECHEVENGUÁ, A.C. O Caso CASAN/SC ? Trinta anos de descaso com o Saneamento Básico. Busca Legis.ccj.ufsc.Br, 2007.

LAZZARINI, M. O Saneamento e os Consumidores. In: Brasil. Presidência da República, Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano ? SEDU/PR. Programa de Modernização do Setor Saneamento ? PMSS. O Pensamento do Setor Saneamento no Brasil:Perspectivas Futuras, Brasília, dez 2002.

BRASIL. Presidência da República. Programa de Modernização do Setor Saneamento ? PMSS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico dos serviços de água e esgotos ? 2001. Brasília: Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República ? SEDU/PR: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ? IPEA, dez.2002.

OLIVEIRA, C. F. Resumo. In: Saneamento básico e produção do espaço urbano. 2002, Dissertação (Mestrado) ? USP, São Paulo, 2002.

WHO y UNICEF (2000). Global Water Supply and Sanitation Assessment 2000 Report. Geneva and New York, World Health Organization and United Nations Chuldren?sFund.

BARBOSA, C.M de S.,MATTOS, A. Problemática da Gestão das Águas nas Grandes Cidades do Brasil. XVII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídrico, 2002.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ? IBGE. Dados históricos do censo. Disponível em: . Acesso em: agosto.2010.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ? IBGE. Diretoria de Pesquisas, Departamento de População e Indicadores Sociais. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. Rio de Janeiro, 2000.

Autor: Patricia De Negreiros Motta


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