Limitações administrativas e as restrições quanto ao licenciamento ambiental.
O posicionamento é claro, tanto da administração pública quanto dos empreendedores, aqueles acham que esses não atuam da forma correta e vice-versa.
Observamos os procedimentos tanto parar os pequenos quanto para os grandes projetos e todos possuem os mesmos problemas, muita burocracia, falta de pessoal, legislação complexa e completa, falta de financiamento e suporte para a iniciativa privada.
O licenciamento deveria ser um procedimento de solução de problemas se transformou em um problema sem solução, onde os estudos são intermináveis, complexos e com intervenções técnicas questionáveis tanto dos órgãos governamentais quanto das empresas privadas, onde muitas vezes possuem interferências de ONGs questionáveis.
Quanto aos prazos, os órgãos responsáveis seguem o padrão nacional de andamento para todos os processos, tanto administrativos quanto judiciais, onde observamos uma legislação perfeita, como a Lei nº 6.938/81, que amarra a Política Ambiental Nacional do Meio Ambiente, mas inviabiliza pela rigidez e lentidão dos processos envolvidos.
A prevenção ambiental esta acima de todos os pontos envolvidos nos projetos desenvolvidos, deixando de lado questões nacionais como energia, alimentação, saúde, educação e tantos outros pontos básicos que a população necessita.
Empreendimentos de grande porte que levam desenvolvimento local, como Montes Belos (energia), Transposição do São Francisco (água, produção de alimentos) e tantos outros projetos de médio e pequeno porte sofrem com as licenças ambientais, onde normalmente demoram mais de ano.
Em resposta a administração pública, cria barreiras institucionais, onde os profissionais especializados e preparados são escassos, muitas vezes desmotivados ou sobrecarregados, criando procedimentos viciados e intermináveis, com justificativas para novos prazos, constatemente.
As criticas por parte tanto da iniciativa privada quanto a administração pública, que também têm suas obras paralisadas a todo momento demonstra os problemas enfrentados por todos. Enquanto fora do Brasil os procedimentos para destruição e/ou recuperação da natureza mantém um padrão baixo, comparado a países europeus onde não existe mais cobertura vegetal, onde os índices de poluição foram elevados, com níveis absurdos de contaminação do solo, ar e água, literalmente possuímos proporcionalmente um meio ambiente quase intacto, mas que coíbe qualquer desenvolvimento e crescimento econômico.
O vilão do licenciamento deve ser controlado, pois o desenvolvimento social e econômico devem ser ponto chave para o Brasil, pois possuímos um país sustentável, agora só falta o desenvolvimento para termos o famoso "desenvolvimento sustentável".
O estado brasileiro ainda não recebeu uma notificação clara da população, mas as crises mundiais ainda vão criar situações de questionamento, onde as arrecadações pelo Estado podem cair muito, sendo necessário investimentos constantes em para o crescimento nacional.
Não adianta termos legislação completa e detalhada, quando não conseguimos realizar procedimentos simples e básicos. Estamos utilizando a teoria cobrar muito e apenas alguns arcarem com os custos, quando na verdade o correto seria cobrar pouco, mas de todos. Não adianta pararmos grandes e importantes projetos, quando quase ninguém possui licença ambiental para produzir. As exigências estão programadas para atender o país no futuro, onde talvez não consigamos chegar se não revermos nossos conceitos.
O empreendedor aparece a todo momento como vilão, infrator, irresponsável, com uma sociedade onde os órgãos ambientais, Ministério Público, a Mídia e principalmente as ONGs são os grandes questionadores e realizam a cobrança das normas legais.
Estamos em um momento onde há falta de todos os tipos de produtos básicos, desde alimento, energia e tantos outros, onde o principal seria realizar um procedimento de longo prazo, onde realmente ocorre-se uma interação coerente entre produção e preservação. A função social da empresa esta sendo deixada de lado, juntamente com a geração de empregos, arrecadação de tributos, produção e outros itens que fazem parte do processo.
O empreendedor e o próprio Governo estão sofrendo conseqüências diretas e indiretas pela falta de eficiência e gestão da Administração Pública. Aspectos simples como a falta de alimentos e de energia são aspectos simples e visíveis, tudo por causa de uma gestão ineficiente, onde os aspectos burocráticos, legais e a falta de servidores qualificados entravam os licenciamentos.
Nesta situação todos buscam caminhos paralelos e insustentáveis à longo prazo, onde a análise do órgão ambiental não consegue atender no prazo, os investimentos devem ser realizados, os prazos são perdidos, as demandas judiciais ocorrem naturalmente, os custos dos projetos aumentam, a insegurança jurídica e administrativa se dissemina entre os investidores. Contratos diversos são descumpridos ocorrendo problemas em cascata, e prejuízos de grandes proporções.
Atualmente muitos colocam em funcionamento seus empreendimento mesmo sem o licenciamento, colocando nas custas do empreendimento as multas administrativas e até mesmo a possibilidade de suspensão da atividade até a regularização. Aspectos penais também estão sendo analisados a todo momento, pois tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física dos sócios e dos administradores da empresa podem incorrer em responsabilidade legal.
O desenvolvimento está desequilibrado, pendendo apenas para o aspecto ambiental, e desconsiderando as questões sociais que estão sendo criadas. O correto ainda é o desenvolvimento com a mesma medida para todos, sem a sobreposição apenas do ambiental ou do desenvolvimento.
A necessidade de prevenção ambiental esta causando uma redução de crescimento que esta sendo ignorada pela maioria dos países do mundo todo, pois muitos estão mais preocupados com a preparação para o futuro, e países emergentes como a índia e china estão se preparando, investindo em pontos que possam ampliar sua produção total.
A necessidade de continuar com aspectos punitivos deveria ser alterado para procedimento auxiliares. Todos estão considerando as limitações dos aspectos punitivos, sendo correto procedimentos de incentivo ao desenvolvimento sustentável e aos incentivos a proteção ambiental, reduzindo tributos, oferecendo benefícios, e não utilizando instrumentos punitivos como meio de controlar o crescimento.
A Administração Pública deve mudar o entendimento, com políticas de prevenção para o crescimento, não o contrário. As normas ambientais devem ser revisadas, novos prazos devem ser implementados, procedimentos e a gestão dos processos administrativos devem ser reestruturados, permitindo que todos os investimentos tenham real desenvolvimento sustentável.
A Administração Pública deve incentivar a proteção ambiental, oferecendo todas as ferramentas possíveis de controle e gestão dos projetos, em prazos hábeis e coerentes com a realidade vivenciada nos dias atuais, onde pequenas perdas financeiras representam o fim do crescimento de muitos projetos e países.
Autor: Carlos Juliano Nardes
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