Trajetória dos Direitos Sociais
Joelma de Oliveira Santos*
A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 6º, que "são direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados."
INTRODUÇÃO
Falar de direitos sociais é falar de um dos maiores dilemas que a sociedade é confrontada, uma vez que a possibilidade de uma sociedade mais justa e mais igualitária torna-se atualmente cada vez mais incerto. Deste modo existe a necessidade de refletir sobre os direitos sociais. De acordo com a história e até aos nossos dias, as sociedades vêm sendo estruturadas com base na reestruturação produtiva que acerta essencialmente na modernidade cada vez mais o papel do Estado e este é visto como um atraso para as sociedades. Tal situação conduz à necessidade de colocar os direitos sociais de parte uma vez que é visto como algo negativo para o funcionamento da sociedade, o que leva obrigatoriamente a um descrédito da noção de direitos, dado que deixa de existir justiça e igualdade, e dá lugar sim, as desigualdades e exclusão social. Conforme preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos sociais passaram a ser reconhecidos juntamente com os direitos civis, políticos e humanos, que engloba: direito ao trabalho, direito ao salário igual por trabalho igual, direito à educação, entre outros. Todos estes direitos são atribuídos ao indivíduo, independentemente da raça, religião, idade ou sexo. Estes direitos são de tais ordens importantes que fazem parte da Constituição de quase todos os países com vista a um mundo mais justo e igualitário. Para concluir é necessário interrogar todas as circunstâncias que ainda será preciso decifrar e compreender, assim como os campos de experiências possíveis a fim que os direitos sociais sejam reinventados e reelaborados na dinâmica conflituosa da vida social a fim de haja uma mudança social. Por outro lado, como os direitos são também uma forma de dizer e nomear a ordem do mundo, assim como formalizar o jogo das relações humanas.
Os Direitos Sociais nos Primórdios do Capitalismo1
Com direitos sociais nos primórdios do capitalismo veio o crescente desenvolvimento do comercio internacional no século XV, no que se refere à economia de mercado e conseqüentemente do capitalismo manufatureiro europeu, originou-se um contraste econômico entre o crescimento econômico da cidade e empobrecimento da classe trabalhadora. A falta de trabalho se generalizou na Europa Ocidental a partir do século XVI, em decorrência desse processo, grande parte da população campesina se deslocava para as cidades eu que culminou num crescente índice de desemprego, conseqüente mendicância, vagabundagem e miséria. Fator esse que vieram a causarem grandes preocupações para os detentores do poder, levando aos mesmos a tomarem medidas a exemplo de proibições de circulação de pessoas ociosas pelas cidades.
Diante, em 1601, a Rainha Elizabete baixou lei, denominada Lei dos Pobres, que obrigava as paróquias a tornarem-se responsáveis pelo sustento dos pobres. Outro assim, a mesma lei procurava dar trabalho aos destruídos no fornecimento de matéria prima (lã) para que as mesmas pudessem produzir e vender logo pudessem se sustentar. Contudo em 1603, foi formulada outra lei, ao qual reprimia a vagabundagem, mandando marcar ferro com um grande "R" todas as pessoas desempregadas, e se essas fossem reincidente, eram condenadas a morte ou ainda, bani-los a força para colônias além mar também eram uma forma de resolver a problemática.
Em decorrência do crescimento cada vez maior do capitalismo, estudiosos a exemplo de Thomas Mun e outros, apontaram, que a solução não estava no banimento, e sim, que todos fossem postos para trabalhar recebendo um valor abaixo do valor de mercado, possibilitando sua sustentabilidade, e conseqüentemente estaria contribuindo para o enriquecimento do país. Porem sua finalidade não era em proporcionar trabalho e sim submetê-los a trabalho forçado ou escravo acaso não os aceitassem.
A solução encontrada para esse contraste social foi a criação de WORK HOUSE (Casa do trabalho), local onde os mendigos e vagabundos eram levados e postos para trabalhar entre eles (crianças abandonadas, velho e outros). Contudo o resultado não condizia com o esperado, ou seja a lucratividade era pouca, o que fazia com que os mesmos fossem entregues para pessoas denominadas de contratantes, os quais eram explorados sem dó.
Ainda para outros estudiosos, alternativa "Casa do trabalho" era alvo de contradições, onde alguns defendiam dizendo que apesar de não terem lucratividade, a mesma servia para obrigar as pessoas a aceitar trabalho, já outros defendiam que elas serviam assim a regenerar moralmente os pobres, ensinar ofícios as crianças, e ainda outros defendiam que as mesmas fossem fechadas, pois já havia tarefas suficiente pra quem quisesse, e como o domínio da indústria estava sob o poder público, o mesmo deveria selecionar os aptos ao trabalho e os não aptos a exemplos dos portadores de deficiência e velhos mereciam a assistência do poder público.
Direitos Sociais no Movimento Operário
Com movimento operário em seus primórdios surge avanços tecnológicos realizados na Grã ? Bretanha, na área rural no século XVIII, onde as máquinas que eram operadas de forma artesanal foram substituídas pelas mais modernas movidas por energia hidráulica o que levou ao grande investimento nas cidades para acolher todas as industrias, as quais portanto reduziu o quantitativo de trabalhadores, gerando desemprego, o que causou grande transformação social e economia dando originem assim o que hoje conhecemos como Revolução Industrial.
Esses efeitos fizeram com que houvesse um distanciamento do trabalhador da propriedade dos meios produtivos e precarizado o trabalho artesanal, visto que os mesmo não eram compatíveis com a produção maquinal, obrigando aos mesmos a procurarem por trabalho assalariado. Dando origem assim a classe proletária do fabril, tendo em sua formação os ex- artesão, bem como numeras pessoas sem trabalho.
Outro assim, no que se refere às condições de trabalho, essas eram precárias, com baixos salários, jornada de trabalho excessiva, exploração de crianças com idade entre 06 e 10 anos, as mulheres desenvolvendo atividades não compatíveis com a sua especificidade, trabalho insalubre. A mais fiel tradução da expressão "CAPITALISMO SELVAGEM". Contudo, a reação veio de forma atuante onde os trabalhadores lançaram lutas por melhorias, organizando-se em fora de corporativas e assim transformando em sindicatos de trabalhadores fabris. Sendo assim, no século XVIII, sociedades recreativas intervinham junto ao parlamento através de ofícios, em prol do proletariado na tentativa de impedir que houvesse redução e salários ou exigir sua elevação quando necessário foram denominadas de Combinações. Sendo que quando isso ocorria os capitalistas atingidos reclamavam junto ao parlamento e prontamente eram atendidos em suas reivindicações, o que no fim do século já existem mais de quarenta leis proibitivas em vigor.
A finalidade desta lei era colocar as organizações operárias fora da lei , ficando os trabalhadores impossibilitados de reivindicarem por seus direitos, enquanto os empregadores tinham plena liberdade de combinar contra qualquer movimento de seus empregados. Contudo para contestar contra toda essa repressão só haviam duas saídas. Sendo a primeira com o uso da violência contra os patrões e a outra era provocar a reforma política do estado, salienta-se que ambas foram tentadas mas sem muito sucesso. A primeira ficou celebre com o movimento denominado Luditas ou quebradores de máquinas e a outra via foi liderada por Jonh Wilkes, que com seus manifestos ousava a interromper e atacar a fala do Rei George III, os Wilkitas reivindicaram entre outros por mandatos parlamentar mais curto entre outros.
Direitos Sociais na Revolução Americana
Devido muitas lutas podemos citar como exemplo a Revolução Americana formada por movimentos organizados pelas 13 colônias inglesas em 1776, deram origem a essa Revolução cuja finalidade era a libertar ? se da Inglaterra, o que mais tarde daria origem aos Estados Unidos da América. Em princípio, libertar significava uma ruptura política contra as tradicionais impostas pelas metrópoles, o que foi reforçado quando as mesmas resolveram adotar a declaração de Independência. Mesmo sendo um grande avanço no tratado dos direitos sociais e civis, nela ainda restringia ou constavam omissos alguns, a exemplo dos relativos aos escravos, negros, índios, bem como os inerentes as mulheres, o que foi ruptura com a iniciativa de um grupo de abolicionistas indignados por serem proibidas de participar de um movimento. Faziam- se componentes da revolução as famílias de agricultores artesãos e pequenos comerciantes que se rebelaram contra os grandes produtores rurais, bem como o predomínio de risco, contando com o apoio de liderança a exemplo de George Washington entre outros.
Embora sua extensão, pela separação dos EUA, de Grã- Bretanha, eles contaram apenas com uma pequena parcela de população colonial o que não prejudicou na culminação da desapropriação dos latifundiários, o que deu- se origem a uma reforma agrária.
Com a queda grande parte dos latifundiários foi embora enfraquecendo assim o equilíbrio do rei e conseqüentemente dando peso maior aos desejos de democracia, permitindo avanços a exemplo de que a escolha dos representantes estaduais agora se dava pelo voto do povo, assim como o direito ao voto. Outro marco na história, foi que em 1787, ficou pronta a constituição de cunho conservador, elaborado sobre a estrutura igualitária dos três poderes ( Executivo, Legislativo e Judiciário), estes escolhidos por um colégio eleitoral (presidentes e outros representantes governamentais ) que instituiu um governo forte, ali estava ausentes a maioria dos reivindicantes.
Em decorrência, os direitos humanos tão almejados não se fizeram requisitos presentes na constituição, vindo este a ser emendado mais tarde, o que passou a ser conhecido como "Lei dos Direitos", pois a mesma previa alguns direitos como abolira escravidão, declarar naturalizado todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos da América, entre outros já no que se refere aos estados do nordeste ouve um grande avanço industrial, onde as principais cidades foram invadidas por milhares de proletariados que causou grande problema na ordem social, assim culminou na exploração de mão de obras jornada de trabalho excessiva entre outros. Fatos esses que elevaram os proletariados a se agruparem na formação de sindicatos, tendo como propulsoras as trabalhadoras fabris no tratado de aumento salarial, o que lograram êxito. Pode-se dizer que as lutas dos operários pela democracia culminaram na consciência de classe.
Direitos socias na Revolução Francesa
Diante do pressuposto a Revolução Francesa teve um papel muito importante no que se refere aos direitos sociais com base na sociedade. A França, país que era governado pela Monarquia Absolutista, tinha como principal atividade econômica a agricultura, e sua maior parte da população eram trabalhadores camponeses que viviam num extremo estado de miséria, sob regime feudal, sendo obrigados a arcar com todas as despesas do Clero e da Nobreza. Com passar dos tempos o nível de insatisfação do povo tornou-se tão grande que, revoltados e influenciados pela burguesia, agora baseados nos ideais iluministas, passam a lutar pela igualdade, perante a Lei.
A França neste momento passa por uma crise econômica, que segundo historiador inglês Eric Hobsbawm tornou-se mais aguda a partir das más colheitas oriundas da seca e de inundações, ocasionando o aumento de preços, provocando desemprego e muito sofrimento para os camponeses.
A Revolução inicia-se nos anos de 1789, através da convocação feita pelos monarcas à Assembléia dos Estados Gerais, cujo propósito era obrigar o povo a pagar dos impostos. Na Assembléia somente era permitido um voto para cada Estado, o que daria vitória para Clero e nobreza, que estavam sempre juntos. Essa atitude subestimou a força popular, revoltados e por ser maioria se armam, vão as em busca de liberdade, e igualdade, e num ato revolucionário, invadem a Bastilha, ato culminante para suas primeiras conquistas; A Queda do Poder absoluto - burguesia assume o poder, a Abolição dos Direitos Feudais, e a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão dando-lhes dentre eles o direito à liberdade, igualdade, propriedade e resistência à opressão política, e com decorrer do tempo a inserção do Direito a Subsistência, que foi inserida pelo Comitê de Socorros Públicos da Assembléia Legislativa.
Convém ressaltar que o Direito a subsistência refletiu de maneira contraditória para o povo, um direito que seria para todos, destina--se apenas para uma parte da população. O Estado oferecia assistência somente aos incapacitados de trabalhar, fator que contribuiu para o aumento do estado de miserabilidade dos demais; os capacitados para o trabalho que se encontravam desempregados. A justificativa apresentada pelo Estado aos desempregados capazes de trabalhar era de que, a liberdade lhes proporcionaria o trabalho, e para aqueles que não o tivessem, era considerado por sua própria culpa. Uma visão extremamente equivocada, já que se tratava de um período de má colheita e de pagamentos altíssimos de juros do Estado aos credores, período insuficiente para a população manter sua própria subsistência.
Destaca-se com ênfase que, a Constituição Burguesa também não foi tão generosa, no que se refere aos direitos políticos, pois a mesma fez distinções entre pessoas, ausentando direitos de voto para alguns. A situação do povo ainda é de muita miséria e consternados se reúne novamente pressiona a burguesia e conquistam a Proclamação da República, dando-lhes agora o poder de escolha nas assembléias Eleitorais, não consolidando ainda o sufrágio universal, pois mulheres continuam sem direito de voto, direito este que somente foi adquirido com a destituição dos Girondinos, força política de interesse da alta burguesia e com a provação da Nova Constituição, através de muitas lutas e reivindicações do povo.
A Nova Constituição traz do ponto de vista dos Direitos sociais uma clausula muito significante para o povo, que está no artigo 21; Os Socorros Públicos como divida sagrada, agora o direito a subsistência dos cidadãos agora é de inteira responsabilidade da sociedade.
Eric Hobsbawm resume que, a Revolução Francesa trouxe grande avanço para a população, que através de constantes lutas, conquistam num país de modelo monárquico, o sufrágio universal, direito a insurreição e o mais significante para ele, a felicidade da população, que passa a ser um dever do governo e que seus direitos não deveriam estar somente disponíveis e sim aplicados.
As revoluções influenciaram as lutas pelos direitos durante a Primeira Revolução Industrial, que foi um processo histórico que culminou na substituição das ferramentas de trabalho pelas máquinas, da fabricação doméstica pelo sistema fabril, com o advento das máquinas criou a base de para desenvolvimento material, inovador para a época impulsionada pelas pesquisas científicas, as fábricas passaram dispor para as pessoas uma infinidade de materiais. Isto serviu para modificar tanto o cotidiano como também a maior parte das relações sociais. A revolução industrial começou na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII. Foi beneficiada pelo acumulo de capital que consolidou o sistema capitalista e colocou fim a prepotência do capital mercantilista sobre o industrial.
No início da industrialização, o artesanato teve seu lugar de destaque. Suas principais características eram: comunidades possuíam os meios de produção, as ferramentas e as matérias-primas. As atividades eram manuais. As atividades tinham caráter independente, ou seja, era feito em qualquer lugar e com a ajuda dos membros da família. O artesão fazia todas as etapas da produção. A partir do século XV, ampliou-se o consumo. Nesta ocasião os comerciantes passam a ter interesse em atividades artesanais, mas fazendo as devidas alterações.Surge a manufatura, onde o comerciante contrata o serviço do artesão, distribui a matéria-prima, e o trabalho passa a ser divido por fases. Diferente do que acontecia no trabalho artesanal, agora os trabalhadores assalariados perdem o controle sobre o todo o processo de produção.
A divisão das terras comerciais beneficiou os grandes proprietários, mas prejudicou os pequenos camponeses, pois estes ficaram com terras insuficientes. Por isso a migração p/ a cidade aumentou. Nas grandes cidades a única forma de garantir a vida era trabalhar como operário nas fábricas. Isto fez surgir uma nova classe: os proletariados. No quadro de funcionários das fábricas as crianças também eram incluídas, porém estas recebiam salários bem mais baixos que os dos adultos.na indústria têxtil do algodão as melhores formavam até 50 % da massa trabalhadora. Em outras atividades, empregavam-se crianças de até 6 anos de idade. A jornada de trabalho era de até 16 horas por dia. Não havia férias e nem descanso nos fins de semana. Além disso, as condições nos locais de trabalho eram péssimas, que colocava em risco a vida dos trabalhadores. As fábricas não tinham janelas contribuindo para o aumento da propagação das doenças conhecidas da época. Por isso a vida dos funcionários estava sempre em perigo. A média de vida deles era muito baixa, se comparada com nossos dias. A mecanização ajudou a desvalorizar o trabalho manual e como conseqüência a diminuição dos salários. Quando as fábricas ficavam paradas o aumento do desemprego era certo. As condições de trabalho levaram muitos trabalhadores a se revoltarem contra as máquinas e as fabricas. Para proteger as empresas, os proprietários e o governo se organizaram militarmente. Isto faz surgir os sindicatos. Estes através das associações conquistaram a proibição do trabalho infantil, direito de greve e a jornada de 8 horas por dia.
Robert Owen (14 de maio de 1771 - 17 de novembro de 1858) foi um reformador social galês, e um filósofo socialista libertário. É considerado o pai do movimento cooperativo. Filho de uma família de modestos artesãos. Após haver galgado os diferentes degraus da produção, a partir do aprendizado, tornou-se, por volta dos 30 anos, co-proprietário e diretor de importantes indústrias escocesas de fiação, em New Lanark. Ali reduziu a jornada de trabalho para 10,5 horas diárias (uma avanço para a época), fez erguer casas para os operários, o primeiro jardim-de-infância e a primeira cooperativa. Com sua experiência, Owen provou que: Um toque humanista motiva os trabalhadores na sua indústria os fios de algodão tiveram melhoria de qualidade resultando em lucros para seus sócios, isto potencialmente devido ao tratamento diferenciado dado a seus empregados.
Em 1817 evolui da ação assistencial para a crítica frontal ao capitalismo, tentando convencer as autoridades inglesas, bem como estrangeiras, da necessidade de reformas no setor de produção e, por essas criticas, foi expulso da Inglaterra.
As condições de vida e de trabalho das classes trabalhadoras foram aos poucos melhorando durante o séc. XIX. O Parlamento, que em geral representava apenas a classe alta, começou a agir no interesse das classes médias e trabalhadoras. Extinguiu a lei que proibia os sindicatos e aprovou outra regulando as condições nas fábricas. Em 1832, um projeto de lei concedeu o direito de voto à maioria dos homens da classe média. Outro projeto de lei, aprovado em 1867, concedeu o direito de voto a muitos trabalhadores da cidade e donos de pequenas propriedades rurais. Embora os trabalhadores não tivessem inicialmente compartilhado da prosperidade da Revolução Industrial, as classes média e alta prosperaram desde o princípio. A classe média, formada por negociantes e profissionais, conquistou vantagens políticas e educacionais. À medida que se fortalecia, a classe média foi adquirindo mais importância política. Em meados do séc. XIX, os interesses comerciais determinavam em grande parte a política do governo britânico.
A generalização dos direitos sociais permeia por vários anos, através de lutas e conquistas dos direitos sociais, os impactos e ganhos que os países suportaram. A Alemanha foi pioneira nos direitos sociais na época de Bismarck, os operários conquistaram vários direitos como seguro enfermidades e o seguro contra velhice, mas a contribuição era realizada a através do proprietário e do patrão. O parlamento preservava um dos princípios do liberalismo, onde o Estado não deveria interferir na economia em geral. Na Grã-Bretanha também se concretizaram direitos sociais como a garantia de merenda nas escolas, saúde e emprego para alunos fora do horário de aula. Uma jornada de oito horas de trabalho para os mineiros do carvão entre outros. A França foi o país que resistiu, talvez pelo fato da burguesia rural e urbana predominar no mundo do trabalho anarquista e a resistência ao liberal.
Antes da Primeira Guerra Mundial o estado de bem- estar estava construindo alicerces em alguns países europeus, impulsionando extraordinárias batalhas por direitos sociais. Em época de guerra todas as concentrações eram voltadas para a mesma, o governo evitava qualquer tipo de manifestação, com a promessa de que após a guerra tudo se resolveria. No pós-guerra a Alemanha encontrava-se semi-destruída e pressionada pelas potencias vencedoras a pagar indenizações.
A revolução Mexicana como outras foram impulsionadas por revoluções ou movimentos políticos fundados por classes trabalhadoras , onde criaram uma aliança histórica entre camponeses, operários de industrias, adotaram o código de oito horas de trabalho e semana com seis dias alem de direitos obrigatórios. No Brasil acontece algo semelhante que foi o movimento de 1930, conseguiram o reconhecimento dos sindicatos e o controle do Estado entre outros direitos. O democrata Roosevelt adotou políticas de expansão de gastos públicos e da oferta da acontecendo à desvalorização do dólar, a qual recebeu o nome de Novo Acordo, sendo notável não só porque superou em poucos anos o retardo dos Estados Unidos quanto à garantia de direitos sociais, mas também porque assumiu a responsabilidade estatal de combate ao emprego.
Assim gera a Generalização Internacional dos Direitos Sociais organizadas pelo Internacional do trabalho (OIT) foi criada por disposição do tratado de Versalhes, concluída em 1919, que restabeleceu formalmente a paz após a primeira guerra mundial. Sua finalidade é com base em negociações entre governos empregados e empregadores dos países membros, generalizaram direitos sociais mediante a adoção de convenção, a serem ratificados pelos mesmos. Por causa do seu inevitável efeito sobre o custo de produção, qualquer indústria ou país que adotar reforma social encontra-se em desvantagens em fase a seus competidores.
Nos países em que os direitos sociais a serem generalizados não existem em geral somente os trabalhadores estão interessados em sua adoção. Sua missão é introduzir direitos sociais onde não estão vigorando.
O Plano Beveredge representa um rompimento completo com a tradição liberal de atender apenas determinadas categorias de operários, em geral os mais organizados ele procurava universalizar direitos ao trabalho mediante aplicação do receituário Keynesiano de pleno emprego.
O Plano alem disso era redestributivo, (o que revela sua afinidade com o socialismo) ao propor que o custo do estado de bem estar fosse suportado pelos contribuintes e não por pagamentos dos interessados.
A Culminação dos Direitos Sociais nos trinta anos de ouro trouxe as condições políticas depois de 1945 que eram favoráveis á concessão de novos e abrangentes direitos sociais, de acordo com o desenho esboçado no plano Beveredge e ratificado na declaração da Filadélfia da OIT.
O Reino Unido liderou a transformação criando o seguro contra acidentes e foi aprovado o projeto mais importante de todo o National Health Service (Serviço Nacional de Saúde), que garantia a todos do "berço ao tumulo" assistência medica e hospitalar integral, financiada pelo erário.
Certos direitos sociais também foram introduzidos por países em desenvolvimento, cuja crescente industrialização havia suscitado a formação de um proletariado numeroso e de um movimento operário em que pouco tempo levantou a bandeira dos direitos sociais. O Brasil pode ser considerado um bom exemplo. Salário mínimo, sistema de previdência social para os trabalhadores urbanos assalariados e direito de organização sindical, já estavam legalmente mantidos antes de 1945,.mas durante a ditadura do estado novo (1937-1945) sua efetivação era muito restrita.
Com a instauração do regime militar, que se manteve de 1964 a1984, a luta de classes foi sufocada pela repressão. O direito de greve foi reconquistado em 1978, ensejando a retomada da luta por direitos sociais em grande escala. Os sindicatos dos trabalhadores da cidade e do campo ganharam autonomia em relação ao estado, e crescente representatividade.
A Constituição tem um capitulo inteiro (II) consagrado aos direitos sociais, o artigo 7° enumera nada menos que 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Por esta enumeração dizia-se que o Brasil é um dos mais completos estados de bem estar do planeta. Mas a constituição de 1988 chegou um pouco tarde, ela foi promulgada nua época em que a contra-reforma neoliberal já estava em pleno curso na America do Norte e Europa e penetrando na America latina.
Diante do Retrocesso dos Direitos Sociais como é sabida a partir dos anos 1980 a ortodoxia econômica e a ideologia dominante do mundo capitalista mudam. O Keynesianismo foi sendo cada vez mais rejeitado pelas classes dominantes e substituído pelo neoliberalismo.
O Neoliberalismo é umbilicalmente contrario ao estado de bem estar porque e seus valores individualistas são incompatíveis com a própria noção de direitos sociais, ou seja, direitos que não são do homem como cidadão, mas de categorias sociais e que s destinam a desfazer o veredicto dos mercados, amparando os perdedores com recursos públicos, captados em grandes medidas por impostos que gravam os ganhadores.
Na era do neoliberalismo, as políticas econômicas reprimem a eficácia das pressões inflacionárias e os níveis de preços subiram de forma apenas insignificante, em compensação, o crescimento econômico desacelerou e o desemprego aumentou sistematicamente ate atingir níveis comparáveis aos vigentes durante a grande depressão dos anos 30.
O predomínio do neoliberalismo durante os anos 80 e 90 não conseguiu eliminar os direitos sociais já conquistados, mas impediu que novos fossem obtidos.
O Associativismo e a Economia Solidária diante do fracasso das tentativas de recuperar o "direito ao trabalho" mediante as políticas de pleno emprego e em preservar a universalidade dos direitos trabalhistas, verificou-se verdadeiro florescimento de organizações comunitárias e iniciativas autogestionarias como reação a marginalização econômica e ao empobrecimento de amplos setores sociais.
No Brasil, a economia solidaria faz sua primeira aparição na década de 80, com os PCAs (Projeto Comunitários Alternativos) patrocinados pela Cáritas, da Igreja Católica, com recursos doados por entidades análogas da Europa. Os PACs se destinavam a permitir que a população pobre e marginalizada superasse sua condição mediante seu próprio esforço coletivo. O lema da Cáritas era a "solidariedade que liberta".
Ainda nesta década surgiu o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que passou a ocupar terras de latifúndios produtivos, visando sua desapropriação para fins da reforma agrária. O MST logrou conquistas vários assentamentos de reforma agrária, onde milhares de família de posse da terra começaram a cultivá-la.Em 1989 encontro nacional do MST decidiu adotar o cooperativismo organização da economia nos assentamentos.
É comum na sociedade capitalista que a cada momento parte dos trabalhadores a necessidade de recursos para a sobrevivência por falta do trabalho, situação que causa carência para as suas vitimas e as tornam-se impossibilitadas. Para evitar fatos como estes foram permitidos direitos para cidadãos sem trabalho, portanto, os direitos sociais têm como principal sujeito os trabalhadores que enfrentaram durante muito tempo condições de trabalho extremamente dura, longas jornadas, falta de higiene entre outros. Desta forma lançavam-se lutas por melhorias, transformando organizações de trabalhadores em sindicatos fabris.
Desde os primeiros movimentos operários e as primeiras revoluções os trabalhadores sempre lutaram por melhores condições de trabalho e por direitos, os quais lhes amparassem, revoluções como a Americana, Francesa, Industrial foram resultados de luta da classe trabalhadora.
Os direitos que foram concedidos pelo Estado não devem ser vistos como contribuição ou reconhecimento pela realização do seu trabalho, mas sim por um interesse escuso da ideologia da classe dominante. Mesmo diante de perseguições políticas e ideológicas alguns liderem deram sua vida a favor do que acreditavam. É necessário considerar que, para lutar contra um modelo econômico e explorador como o neoliberalismo seria preciso que a classe massacrada e atingida como a trabalhadora se inserisse na tentativa de minimizar sua atuação. Com o desemprego em massa causada pela política neoliberal parte da classe trabalhadora sempre foi privada de alguns direitos sociais.
Portanto, os direitos que hoje nos é permitido é fruto de muita luta da classe trabalhadora que em diversos momentos da historia uniram-se por melhores condições de vida trabalho e direitos. Considerando-se que, as lutas não acabaram apenas mudou de direção, e que as reivindicações por direitos sociais vão além do que está posto, é uma luta contra o sistema econômico neoliberal.
REFERÊNCIA:
Dados extraidos do texto Direitos Sociais " Cidadania para todos de Paul Singer .
Autor: Joelma De Oliveira Santos
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