América Portuguesa: Pacto Colonial e Relação Metrópole e Colônia
Contudo, suas configurações e implicações podem ser compreendidas de formas análogas no que diz respeito à subordinação de uma sociedade à outra ou nas propostas de invenção de uma nova realidade nas Américas. A exploração de metais foi predominante durante a colonização espanhola. Por outro lado, em terras lusitanas, os colonizadores, por não encontrarem metais preciosos de início, exploraram o pau-brasil e introduziram o plantio da cana-de-açúcar. Para Vitorino Godinho (1973), o essencial na empresa colonial é a percepção do espaço, dos povos, das civilizações e a experiência das formas de encontro e intercâmbio.
"Os espaços percebidos constituem círculos de raio cada vez mais amplo ? até alcançar o globo inteiro. As economias, sociedades e civilizações classificam-se segundo a sua diversidade e complexidade [...] A construção do espaço e, correlativamente, a do tempo, supõem o estabelecimento do diálogo entre economias e culturas diferentes, até então freqüentemente isoladas entre si. [...] Encontros entre sociedades e civilizações, no decurso dos quais a ignorância recíproca cede lugar às tentativas de conhecimento mútuo, há choques é claro, mas também a curiosidade, a colaboração, a troca de objetos, de idéias, de técnicas e formas de vida" (GODINHO, 1973, pp. 55-58).
A rede mundial que estamos considerando baseou-se em relações estritas entre colônias e metrópoles. Relações estas que permanecem até hoje entre os países, seja pela semelhança lingüística, cultural, social ou religiosa. No auge do colonialismo, durante os séculos XV ao XVII, o pacto colonial foi instaurado como um direcionamento unilateral na relação metrópole-colônia quanto aos aspectos econômicos e políticos. O pacto, em outras palavras, era uma imposição da metrópole ? centro de decisão ? à colônia ? área de exploração e/ou povoamento ? destacando assim dois pólos.
Essa polarização consolidou-se como motivo de revolta nos séculos posteriores à ocupação européia nas Américas; que somada à diversos outros fatores contribuirá nos processos de independência. O pacto colonial fundamentou-se na prática do monopólio econômico com base na exploração da mão-de-obra indígena e, posteriormente, na utilização de escravos negros oriundos sobretudo da África, uma vez que aquele tráfico homens e mulheres se constituiu como uma prática extremamente lucrativa.
A política econômica das potências européias fundamentou-se no mercantilismo metalista e/ou comercial. Em regiões ? vice-reinados hispânicos - como o México ou o Peru perduraram práticas de extração da prata e do ouro. No Brasil, a existência de latifúndios com a presença de mão-de-obra escrava e monocultura voltada ao comércio exterior, em considerável parte composta pelo açúcar nordestino, foi maciça. Além da presença dos barões de minérios ou de açúcar, percebemos que em diversas colônias americanas houvera um favorecimento de grupos de comerciantes das mais diversas atividades. A acumulação primitiva de capital consolidou essas intensas relações econômicas, uma vez que as colônias representavam fonte de recursos e status no cenário europeu.
Assim, o pacto colonial representou a exclusividade econômica da metrópole perante a produção colonial. De modo geral, os países europeus que participaram desta rede mundial de trocas e relações, conservavam o monopólio legal da importação dos recursos lucrativos e a exportação de bens de consumo para suas respectivas colônias. O monopólio fixado assegurava os interesses metropolitanos das esferas administrativa, comercial e eclesiástica. A figura do colono era assim de vital importância para os interesses da Coroa no processo de administração da mão-de-obra, das terras e dos meios de trabalho em localidades distantes aos centros de poder. Em outras palavras, o comércio exclusivo pautava-se no estabelecimento de preços vantajosos na venda mais alta e a compra mais barata pelos europeus, caracterizando um mecanismo de trocas lucrativo que contribuía fortemente na balança comercial das potências.
"O monopólio do comércio das colônias pela metrópole define o sistema colonial porque é através dele que as colônias preenchem a sua função histórica, isto é, respondem aos estímulos que lhes deram origem que formam a sua razão de ser, enfim, que lhes dão sentido. E realmente, reservando a si com exclusividade a aquisição dos produtos coloniais, a burguesia mercantil metropolitana pode forçar a baixa dos seus preços até o mínimo além do qual se tornaria antieconômica a produção; a revenda na metrópole ou alhures a preço de mercado cria uma margem de lucros [...] o Estado realiza a política burguesa, e simultaneamente se fortalece, abrindo novas fontes de tributação. Estado centralizado e sistema colonial conjugam-se, pois para acelerar a acumulação de capital comercial pela burguesia mercantil européia" (NOVAIS, 1973, pp. 47-52).
O sistema colonial propiciava a acumulação de capitais pelos grupos empresariais e a expansão de mercados consumidores dos produtos manufaturados. Reafirmavam-se os laços de solidariedade entre a Coroa e os colonos, de modo que as tarefas eram divididas para melhor se colonizar regiões distantes. A associação entre a corte e os vassalos enriquecidos permitiam aos súditos se tornarem os verdadeiros sócios na empresa colonizadora.
Alguns autores questionam a conceituação direcionada ao termo "pacto colonial", sendo necessário redimensionar a relação metrópole-colônia ou colônia-metrópole, observando que essa aproximação baseava-se na reciprocidade. Houve o favorecimento em prol da metrópole, porém existiram também as negociações e desdobramentos em favor das colônias. Maria Bicalho afirma que um novo conceito de pacto colonial vem sendo cunhado pela historiografia a partir de pressupostos de uma cultura política do Antigo Regime. Essa cultura foi marcada "por práticas regidas pelo ideário da conquista, pela constante realimentação de uma cadeia de obrigações recíprocas, reforçando os laços de submissão, lealdade e vassalagem que ligavam os colonos ao monarca" (BICALHO, 2005, pp. 87-89).
A atividade colonizadora objetivou organizar uma produção que atendesse às demandas e aos interesses dos lucros monopolistas. A monocultura da cana-de-açúcar na América portuguesa justificou-se pelas motivações européias de implantar, com considerável sucesso, esta atividade agrícola no mundo tropical. As condições apresentadas na colônia portuguesa eram muito mais favoráveis à agricultura temperada do velho mundo. O açúcar ocupou, no início do século XVI, uma posição excepcional no mercado europeu.
A produção açucareira ? assim como a extração de metais na América hispânica ? se organizou de modo a possibilitar aos empresários metropolitanos ampla margem de lucratividade com base no uso de mão-de-obra compulsória, semi-servil ou propriamente escravista. A estrutura agrária fundada no latifúndio vinculou-se facilmente ao escravismo e delineou o sistema de exploração colonial. As plantations sustentavam fundamentalmente aquela organização econômica.
As relações presentes nos modos de colonização se enquadram nas amplas e complexas redes de relacionamentos que conectavam o mundo, sobretudo pelos avanços europeus. Aquelas redes propiciaram a circulação de homens, mercadorias e a difusão de idéias e hábitos. Neste sentido, disseminaram-se pelos trópicos as culturas e práticas políticas do Antigo Regime. O Brasil colonial se enquadra naquelas condições acima explanadas como uma importante fonte de riquezas para Portugal e as demais potências.
Este é apenas um esboço de importantes relações e transformações que ocorreram durante os avanços marítimos e a "descoberta" da América. Novos paradigmas e valores sugerem outros olhares para a compreensão de processos históricos complexos como foram as relações entre as metrópoles e as colônias, de modo que as interpretações se transformam ao longo do tempo possibilitando perspectivas antes desconhecidas, consolidando o movimento da história e enriquecimento do conhecimento humano.
Referências bibliográficas
BICALHO, Maria Fernanda B. Pacto Colonial, autoridades negociadas e o império ultramarino português. In: SOIHET, R.; BICALHO, M. F. B. e GOUVÊA, M. F. S. (Orgs.) Culturas políticas: ensaios de história cultural, história política e ensino de história. Rio de Janeiro: Mauad, 2005, pp. 85-105.
GODINHO, Vitorino Magalhães. Que significa descobrir? In: NOVAES, A. (Org.) A descoberta do homem e do mundo. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1973, pág. 55-81.
NOVAIS, Fernando A. O Brasil nos quadros do Antigo Sistema Colonial. In: MOTTA, C. G. (Org.). Brasil em perspectiva. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1973, pág. 47-63.
Autor: Rodrigo Janoni Carvalho
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