Direitos Humanos ?



DIREITOS HUMANOS ?



Históricamente a fase marcante para a implementação dos Direitos Humanos no mundo, deveu-se as atrocidades ocorridas nas guerras mundiais, já que antes desde o surgimento do Direito Natural não ocorreram movimentos mais enfáticos relativos ao tema, que apenas arrastou-se até a Revolução Industrial. E a partir daí surgiram os movimentos que buscavam o engrandecimento do ser humano.
Ao se falar em Direitos Humanos referimo-nos aos Direitos Universais que premiam à todos sem exceção. No nosso caso, brasileiros como somos, nossa Constituição diz sermos iguais sem qualquer restrição (homens, mulheres, crianças, independente de cor, raça, credo, posição social, etc). Sendo assim, o peso das palavras "Direitos Humanos" não pode recair em poucos, não pode ficar restrito a determinados grupos, e sim bem delineadas na palavra Cidadão que compreende todos os sujeitos de Direitos, todo o ser pensante.
Aqui em nosso País ainda engatinhamos no sentido de protegermos esses direitos, principalmente no que concerne às vítimas de todo tipo de abusos (sentimental, sexual, psicológico, material, físico etc). E como temos notícias o principal descumpridor ao aplicar a proteção já citada, é o Estado. Ao contrário do México e EUA que de maneira mais determinada com maior presença estatal, largaram na frente com amplos programas de apoio as vítimas.
De acordo com essa ótica, e analisando os meios de proteção ao ser humano, concluímos que falta maior aplicação de políticas visando garantir a dignidade humana por parte de quem deveria dar o primeiro passo, o Estado, e os desmandos estão aí a olhos vistos, tanto para a proteção dos réus (autores que também são passíveis de proteção), quanto para as vítimas, que aí sim carecem praticamente de todos os meios de auxílio e apoio (aqui relacionamos todos os tipos de violências). Exemplificando até aquelas que por força da natureza (enchentes, desabamentos, incêndios etc), são relegadas ao segundo plano, sentindo na pele a falta de meios de prevenções e também de soluções posteriores. Não é um desrespeito ao ser humano? As crianças que desde a concepção sofrem abusos também, por falta de ações no sentido de ampliar os programas pré-natais (apesar que aqui no Brasil, já notamos avanços), como também com aquelas que são exploradas no trabalho forçadas (pela sobrevivência) e também a mais inúmeros abusos que poderíamos relatar. Ou ainda quando nos deparamos com situações inusitadas, como a que a vítima de estupro ou tentativa de assalto, ou de assassinato, depara-se com seu algoz nas ruas, a quem imaginava estar preso sob a custódia estadual e para surpresa sua, circula livremente, como ficará seu estado psicológico? Como poderá continuar seus afazeres sem preocupações, sem receios? Quem a protegerá? Chega de tapinhas nas costas de bandidos, sem dúvidas também são sujeitos de Direitos. E as testemunhas de crimes hediondos que recebem castigo por estarem no lugar errado, na hora errada, são sempre acompanhadas e protegidas pelo Estado? a proteção aos Direitos Humanos deve iniciar-se pelas vítimas, pelos cidadãos de bem, e após também os infratores e não no sentido inverso, todos são humanos, sabemos disso e merecem assim ser tratados como gente, independente do que fizeram. Mas dar preferência aos infratores, não é lógico.
Devemos ressaltar também que quanto menor o grau de instrução do indivíduo, mais sacrificado passa a ser, já que tem menor consciência de seus Direitos. Resta-nos dizer que, deve-se implementar de maneira geral, em todos os níveis educacionais o engrandecimento do ser humano e sem dúvida alguma despertando o sentido de se viver dignamente em todos os níveis e posições sociais. Com a educação dada sem restrições, certamente através da transferência de conhecimentos, também amplia-se o processo de humanização, combatendo a miséria, as barbáries, o individualismo, e através desses pensamentos igualitários todos terão a mesma visão do valor do ser humano que com ele compartilha a existência terrena, sem egoísmo.
O Brasil passou definitivamente a participar de diversos tratados nesse sentido, a partir da década de 80 e, após a promulgação da Constituição de 88, ratificou inúmeros tratados relacionados aos Direitos Humanos (aproximadamente onze até hoje). Um dos principais é a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poderes (na Assembléia Geral das Nações Unidas em 29/11/85, resolução 40/39), devido ao fato de milhões de pessoas em todo o mundo sofrerem diversos tipos de abusos. No Brasil hoje quem saiu na frente nesse tipo de proteção, foi o Estado de São Paulo com a criação do "CRAVI" (centro de referência e apoio a vítima), órgão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, criada com a finalidade exclusiva de dar apoio as vítimas e seus familiares, na esfera psicológica, judicial e social (criada em julho de 1999 pela lei 10.354). Mas em todo o País já vislumbramos vários grupos lutando pela proteção ao ser humano, com evidência para aqueles de conotação religiosa, que logicamente se preocupam com a vida e não com estado pessoal do indivíduo diante da sociedade, porquê a pena imposta, pagarão de qualquer maneira, mas que pelo menos seja com dignidade. E talvez estes pela publicidade que se dá, sempre estão em evidência fazendo-nos crer que só os contrários a Lei, têm proteção.


Autor: Amir Chaves


Artigos Relacionados


Abuso Sexual DomÉstico Contra CrianÇa E Adolescente

Direitos Humanos E SeguranÇa PÚblica

Trabalho De Direto Internacional Público

DeclaraÇÃo Americana Dos Direitos E Deveres Do Homem

Direitos Humanos A Quem Interessa????

Direitos Humanos

Tribunal Penal Internacional