ESTATUTO DO IDOSO




Estatuto do idoso


A implementação do estatuto do idoso nos grandes centros urbanos do Brasil, estar condicionada á vontade do gestor público, para suprir ás necessidades vigente nas grandes metrópoles. Existe em cada município o conselho municipal de direitos do idoso. Ás atribuições do Conselho é de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos do Idoso, zelando pela sua execução, além de elaborar proposições, objetivando aperfeiçoar a legislação pertinente à Política Municipal dos Direitos do Idoso e indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento municipal quanto às questões que dizem respeito ao idoso.

Porém devido à falta de empenho gerencial por parte de autoridades publicas municipais em diversas cidades do Brasil o referido conselho a torna-se um mero órgão consultivo, ocorre que pela lei Federal no. 8.842, de 04/07/94, e a Lei Federal no. 10.741, de 1º./10/03, é obrigatoriedade de o conselho fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso, além de propor, incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, programas e pesquisas voltadas para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos do idoso.

Um disparate, pois o estatuto reger uma maior interação social entre o idoso e a sociedade civil, por causa do envelhecimento acentuado da população Brasileira, fica necessário uma preparação para atender este público, cada vez mais crescente. Acontece que diversos gestores municipais priorizam outras necessidades publicas, colocando o cidadão da terceira idade subserviente há outros interesses. È bom salientar que cada município do Brasil tem o fundo municipal de direitos do idoso, criado por lei, cujos recursos devem ser destinados ao atendimento às políticas, programas e ações voltados ao atendimento do idoso, cabendo ao Conselho Municipal de Direitos do Idoso distribuí-los mediante deliberação. Portanto, destinado a atender determinados objetivos ou serviços. Fica evidente que a falta de transparência de gastos públicos, principalmente inerentes ao referido fundo e a burocracia prejudicam a implementação do estatuto do idoso em grandes cidades, pois os anseios do idoso estar condicionado á ocasiões políticas de interesse partidário, porém cabe ao cidadão comum repudiar este descaso e denunciar junto ao ministério público de sua cidade esta desinteligência.

Frede Magalhães Moura
Estudante de enfermagem
Uni Jorge, Salvador

Autor: Frede Magalhaes Moura


Artigos Relacionados


O Abandono E A Violência Contra O Idoso

A Representação Social Do Idoso

O Abandono Dos Idosos

Definição Do Idoso Na Atual Sociedade

Os Idosos Exigem Que Seus Direitos Sejam Respeitados

Os Idosos Exigem Que Seus Direitos Sejam Respeitados

Atestado De Insanidade