Políticas Públicas das Minorias: Educação um Caminho.
Clarice Fátima Dal Médico
Tendo presente o cenário de exclusão social, de miséria e de crise no ensino, os debates no geral apontam a educação como foco principal para o desenvolvimento da nação, mas a mesmo não pode ser discutida como política pública isolada. Para alguns dos teóricos do tema, a maldade do mercado contemporâneo "força/acelera" a reflexão sobre a exclusão social, e para esses debatedores a solução apontada para combater a exclusão está na educação e na garantia de toda a criança estar na escola e em escola de qualidade. Para outros pensadores, os questionamentos vão mais longe, mesmo sendo um direito, ela, a escola, é um meio que impulsiona transformações, gera engajamento político, inclusão no mundo informatizado, inclusão no mercado de trabalho, o aumento da produção e a distribuição de renda. Os temas que norteiam muitos dos debates são às políticas sociais e educacionais, dando destaque nos programas de transferência de renda como no caso a bolsa-escola (programa federal), o combate ao trabalho infantil e a pobreza. Dando destaque nesse item para os programas do governo federal.
Diversos diagnósticos são apontados para explicar a crise no ensino básico público, como, por exemplo, avaliação, formação dos professores, diretrizes curriculares e políticas públicas. Maria José entende que um dos impasses e a troca de governo a cada quatro anos: destaca ela "precisamos entender a educação como política de Estado e não de governos, aonde a igualdade de oportunidades educacionais seja assegurado". A necessidade de colaboração entre os municípios, estados e a união, que, muitas vezes, trabalham sem conexão, com objetivos diferentes e conflitantes aparece como um problema. Sob a coordenação do governo federal, seria conveniente uma articulação dos sistemas e dos órgãos competentes mantendo a qualidade e o respeito às diferenças regionais. A avaliação constante pode ser uma ferramenta importante para melhorar a qualidade da educação. A avaliação como um diagnóstico deve atingir o aluno, o professor, a equipe pedagógica, equipe diretiva e também o governo. Os diversos apontamentos focam-se na formação de professores e a valorização do magistério no âmbito geral. Nesse caso pequenas ações não são suficientes, é preciso haver uma reação da comunidade, não podemos nos conformar com as dificuldades enfrentadas, e/ou encontrar soluções paliativas. A atual situação da educação brasileira não pode continuar como está é preciso haver uma reação dos envolvidos.
Depois da ofensiva, uma esperança. Algumas propostas concretas e importantes aparecem como pano de fundo para o futuro da educação de qualidade, ações em um universo macro e micro. No macro seria necessário acabar com o desconto que existe no imposto de renda para o ensino privado. Esse dinheiro faz com as famílias de classe média e média baixa consigam colocar os seus filhos nas escolas privadas, colaborando com a perda de qualidade da rede pública e favorecendo a diminuição da pressão para as mudanças na qualidade de ensino. Ainda no nível macro, é destacado a Lei de Responsabilidade Educacional, que vincula a transferência de recursos ao desempenho das escolas nos exames nacionais. No micro, a necessidade do conhecimento dos conteúdos ensinados e o aumento do tempo de ensino e em provas constantes. A melhora do ensino está ligada ao estabelecimento de metas, com políticas que induzem a responsabilização de gestores e professores pelos resultados. Ainda aparecem com bastante ênfase o auxilio aos mais pobres, os programas de transferência de recursos, como, por exemplo, as políticas de compensação. A Bolsa-Escola consiste na transferência de renda para as famílias que garantem o filho na escola. A Bolsa-Escola não pode ser medida a partir da diminuição das desigualdades sociais, mas no aumento das matrículas nas escolas, além disso, o aumento de certa consciência pela escola no Brasil.
Os Avanços das políticas educacionais são importantes para o desenvolvimento do Brasil e para o enfrentamento da pobreza. A política educacional é uma das "armas" que o governo Brasileiro dispõe para a elevação da qualidade de vida da população, no entanto, a Educação deve ser uma política de Estado, com programas que atendam as reais demandas da escola. Não é possível estabelecer critérios que vinculam a transferência de recursos para as escolas através do desempenho que estas obtiverem a partir de exames nacionais e/ou através das taxas de repetência. A escola que mais problemas apresentam deve ser a que mais recebe recursos, proporcionando uma elevação na sua qualidade educacional. Outros questionamentos podem ser apontados, um deles refere-se relação da educação com programas de assistência social. Na atual conjuntura, muitas escolas recebem alunos que só estão lá porque sua família recebe um auxilio do governo. A escola deve ser o local de estudo não um lugar aonde se faz a matricula e se recebe uma bolsa. Os governos das diversas instâncias devem aprimorar as políticas publicas, pois essas são de responsabilidade do Estado (do poder público) e quem assume o governo deve fazer as políticas acontecerem. O Brasil necessita de uma política de descentralização de renda, de criação de postos de trabalho, de políticas para agricultura, de Reforma Agrária, de políticas para a saúde e tantos outros que poderíamos descrever aqui, no entanto, fica a pergunta: políticas compensatórias ou meramente assistências solucionam o problema da pobreza ou apenas mesclam a situação social? Em fim, a educação é o caminho para o desenvolvimento?
Fonte: O texto acima é uma reflexão a partir do texto escrito por Carmen Guerreiro.
Autor: Clarice Fatima Dal Médico
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