AMBIENTE, ECOTURISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM JOINVILLE, SC.
As políticas públicas ambientais sempre estiveram presentes na história do país. Ainda no período do Império, com a chegada de D. João VI no Brasil foram criadas leis para a proteção das florestas próximas ao Rio de Janeiro ? sobretudo pela necessidade de água a capital do Império (DEAN, 1996).
Durante a constituinte em 1934, no governo de Getúlio Vargas, foi criada a principal legislação ambiental brasileira, o código florestal, que depois em 1965, durante o governo militar foi aprimorado.
Somente na abertura política do final da década de 80 é que surgiu Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), após um período do chamado "milagre econômico" do regime militar, em que a ocupação e transformação do território eram política obrigatória, sem se importar com a destruição das florestas nacionais,
No Brasil os movimentos ambientais, surgidos das contestações dos movimentos sociais que se formaram nos anos 60 e 70, disseminaram o conceito de ecologia, tornando pública a necessidade de conservar e preservar o meio ambiente.
Na década de 70 propunha-se como conceito que o ambiente é o resultado da organização do processo de transformação dos recursos naturais (produção) com o objetivo de gerar benefícios (qualidade de vida) e/ou lucros (economia de mercado) para o homem. Considerando o conceito acima e questionando qual o caráter dessa qualidade de vida que irá usufruí-la e a quem se destinam os lucros, pode-se visualizar duas situações: I. não existe "ambiente natural", mas sempre um ambiente construído e resultante de uma ação pautada num quadro político-econômico subjacente ao mesmo; e II. novamente o homem, ápice do processo filogenético e dissociado de qualquer ligação com a sua ancestralidade, remonta a mentalidade antropocêntrica de séculos atrás, pois, a manipulação da natureza e sua total apropriação visam atender este ser racional (VIEIRA; BREDARIOL, 1998).
As inúmeras conferências mundiais sobre o meio ambiente ocorridas desde 1972, apesar da ausência da análise das políticas de relações entre países, construíram conceitos mais amplos e diversos, dentre os quais a Ecologia do Desenvolvimento, a qual está fundamentada em um conceito de desenvolvimento sustentável calcado no etnodesenvolvimento, cujas propostas têm um caráter ligado à preservação e sistematização de conhecimentos sobre culturas e modos de vida, em especial das comunidades tradicionais. Destes princípios ocorre à convergência para uma mudança na qualidade do desenvolvimento que compreende entre outros fatores: a redução das desigualdades sociais, o planejamento urbano, a projeção de perspectivas às sociedades futuras e a valorização da diversidade cultural.
Refletindo sobre as atribuições nos diversos campos do saber de respostas que se espera para a sociedade, diversas indagações permanecem sobre a forma de utilização do espaço e mais propriamente sobre as alterações que atingem os ambientes que ainda mantém características naturais relevantes.
O surgimento da problemática ambiental historicamente atado ao fracionamento do conhecimento serviu até agora para o desenvolvimento eficiente do saber científico e da tecnologia de produção, e erigiu as bases concretas da atual sociedade capitalista, no entanto causou distorções entre o ambiente natural e o humano e acelerou a degradação das condições da biosfera.
Para a ciência o meio ambiente é objeto de investigação quando identificado os problemas em decorrência das atividades humanas, sendo proposta uma definição do termo meio ambiente como: o conjunto de meios naturais ou artificializados da ecosfera onde o homem se instalou e que ele explora, que ele administra, bem como o conjunto dos meios não submetidos à ação antrópica e que são considerados necessários à sua sobrevivência. Esses meios são caracterizados pela sua dimensão espacial, por uma geometria e por seus componentes, sendo ainda submetido a processos de transformação, de ação ou de interação envolvendo os componentes e condicionando mudanças espaciais e temporais; por suas múltiplas dependências com relação às ações humanas; por sua importância tendo em vista o desenvolvimento da sociedade (JOLLIVET; PAVÉ, 1997).
O meio ambiente surge então como domínio de aplicação de conhecimentos já submetidos a observação e a caracterização da prática humana sendo redefinido, se preciso, do ponto de vista das pesquisas interdisciplinares e multidisciplinares, atuando sobre questões já consideradas fundamentais e prioritárias no âmbito dos campos de pesquisa disciplinares preexistentes.
O conceito de meio ambiente do ponto de vista humanista satisfaz uma melhor sintonia de escala: o meio é mais amplo do que o ambiente onde se considera apenas o suporte físico e os objetos, ou traços, que o identificam, sendo reservado ao homem o papel de espectador: o que percebe, compreende, sente, define. O ambiente possui no humanismo um significado que implica condições às quais as pessoas e os seres vivem e desenvolvem-se, sendo ainda a soma total das influências que modificam ou determinam o desenvolvimento da vida. O meio ambiente denota, além de suporte físico as marcas do trabalho humano, em que o homem, não como mero espectador, imprime aos lugares onde vive. Sinaliza também o potencial que o suporte físico, a partir de suas características naturais tem para o homem que se propõe a explorá-lo e vivenciá-lo (HOLZER,1997).
Os Ecossistemas do Nordeste do Estado de Santa Catarina
Localizado no nordeste do Estado de Santa Catarina, o Município de Joinville, caracterizado como o maior pólo industrial estadual, situa-se nas seguintes coordenadas geográficas: Lat. S 26º 18? e Log. W 48º 50?, abrange uma área total de aproximadamente 1.183 Km2 (IPPUJ, 1996) (6). A vegetação dominante que caracteriza a região é a Floresta Ombrófila Densa, também chamada, em classificações anteriores, de Mata Atlântica, apresentando-se nas formações aluvial, de terras baixas, submontana, montana e alto-montana, de acordo com a estruturação proposta por TEIXEIRA et al. (1986), também os ecossistemas associados estão presentes no município, destacando-se as restingas e os manguezais.
A Zona de Domínio da Mata Atlântica originalmente distribuía-se ao longo de todo o litoral brasileiro, estendendo-se do Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul, e ocupando uma área de 1,3 milhão de Km2. Tratava-se da segunda maior floresta tropical úmida do Brasil, só comparável à Floresta Amazônica. Em conseqüência das atividades humanas exploratórias, desprovidas de um planejamento e de ações voltadas ao manejo racional de recursos naturais, contém, atualmente, extensão equivalente a 8% da cobertura original (BRASIL, 2000).
Este domínio vegetacional, apesar de se encontrar num acelerado ritmo de devastação, sustenta a maior grau de biodiversidade por hectare dentre as florestas tropicais, sendo reconhecido pela UNESCO, em 1992, como Reserva da Biosfera (FATMA, 2002). A grande diversidade biológica se deve à sua distribuição em condições climáticas e em altitudes variáveis, favorecendo a diversificação das espécies que estão adaptadas às diferentes condições topográficas de solo e umidade (KLEIN, 1979). Calcula-se que nela existam cerca de 20 mil espécies de plantas (SHÄFFER; PROCHNOW, 2002), cada qual adaptada às condições abióticas da sua estratificação, resultando no desenvolvimento de diferentes estruturas morfológicas e de mecanismos fisiológicos que facilitem sua reprodução e dispersão no ambiente. Tão relevante quanto à flora é a diversidade faunística, estimada em mais de 800 espécies de aves, 180 anfíbios e 131 mamíferos, todos com considerável percentual de endemismo (CAPOBIANCO, 2001).
A restinga compreende um conjunto de ecossistemas que abrigam comunidades vegetais distintas, situadas em terrenos predominantemente arenosos paralelos à costa, podendo ser sua origem marinha, fluvial, lagunar, eólica ou pela combinação destas. O complexo vegetacional formado apresenta uma maior dependência da natureza edáfica que do clima, estendendo-se por praias, cordões arenosos, dunas e depressões associadas (CONAMA, 1999). O patrimônio biológico encontrado na restinga também é significativo, principalmente no que se refere às espécies epífitas, com destaque às bromélias que apresentam saliente densidade por metro quadrado (REITZ, 1983).
O ecossistema manguezal apresenta-se como uma formação vegetal halófita e com distribuição condicionada, principalmente, pelo clima, flutuação das marés, salinidade e tipo de substrato (ODUM, 1988; POR, 1994). Em Joinville, os manguezais ocupam uma área aproximada de 6.200 ha (BRASIL, 1998) e são considerados uma zona de ecótono entre o ambiente hídrico e a floresta (WETTSTEIN, 1970).
Considerado pela legislação federal como Área de Preservação Permanente, atribui-se ao manguezal grande importância ecológica devido a elevada produtividade de matéria orgânica carreada pelas marés e pelas chuvas paras as regiões estuarinas, garantindo a fertilização de suas águas (POR, 1994) (16). Desta forma, inicia-se um novo ciclo que garante a oferta de nutrientes as diferentes espécies da cadeia trófica marinha, além de servir como habitat essencial para a complementação do ciclo de vida, especialmente a reprodução, de inúmeras espécies marinhas (PANITZ, 1986; IBAMA, 1998) (19, 17).
A integração do contexto histórico, cultural, ecológico e institucional são determinantes no processo de desenvolvimento e, portanto para o entendimento do meio ambiente.
Esse meio ambiente espaço de relações e de realizações humanas comporta uma infinidade de componentes estimulados pela compreensão humana e de construção da sociedade, entre eles a prática fundamental do ecoturismo.
Políticas Públicas para o Turismo
A realidade do município de Joinville, em suas diversas formas, da discussão política e da prática da vontade e da organização para designar os objetos do ecoturismo, normalmente esbarra nas questões de delimitação do meio e de interferência neste.
Enquanto a academia apresenta métodos de intervenção na problemática ambiental pautadas nas considerações de pesquisas e de um método de avaliação, o poder público está mais propenso a se relacionar com um universo ideológico e de uma praticidade de ocupação e administração de recursos.
A característica indagativa da ciência leva a explorar na problemática ambiental as diferentes alterações ocasionadas no meio físico e social, alterações estas, impostas por um caldeirão de fatores econômicos e sociais. A imposição econômica converge para o atual modo de produção estruturado pelo capitalismo (de proporção global) e seus múltiplos modelos de atuação em todas as formas de trabalho e da estrutura social, tal imposição social determinada por uma superestrutura econômica reflete a gama de conflitos e contradições próprias do capital.
A imposição de necessidades econômicas e sociais para práticas ambientais mais justas para com o meio está generalizada nas falas, seja da academia, seja do poder público, no entanto a proteção à natureza muitas vezes é tratada como uma proteção aos recursos naturais, essa matéria-prima para a produção, sem um sentido de preservação dos ecossistemas como parte da existência do próprio homem.
No município de Joinville as discussões apontam para uma preocupação cada vez maior para a proteção do meio ambiente, no entanto os processos que deveriam articular essas discussões quase sempre têm o sentido da exploração tida como racional da natureza.
A gestão do ambiente deve estar apoiada nas noções de patrimônio natural e cultural e sua função social, enfocando e reunindo conceitos, métodos e procedimentos destinados à resolução ou, em princípio, à amenização dos problemas de ordem político-social e ambiental que se fazem presentes no município.
De acordo com OLLAGNON (1997), a gestão do ambiente implica na participação de diferentes tipos de gestores e na elaboração de uma nova proposta de gestão. Fazendo-se a relação desse pressuposto com a realidade local e com os núcleos de poder atuantes no mesmo, de forma direta ou não, é preciso determinar um ponto central que deve concentrar ações voltadas a um propósito comum, isto é, a necessidade de garantir a conservação dos ecossistemas regionais e de sua biodiversidade em consonância com o desenvolvimento de práticas turísticas associadas aos ambientes naturais, dando à essas práticas um caráter que vai além do simples exercício do turismo, isto é, assumindo uma função social que alcance as esferas da qualidade de vida local e da construção de mentalidades e atitudes conservacionistas.
Para MORAES (1997) a questão ambiental deve ser tratada por uma ação pública empreendida pelo poder público, visando a aplicação da política ambiental nacional, das diretrizes constitucionais e orientações governamentais. Entretanto, deve ser entendida como premissa a noção de sustentabilidade que considera necessária a inter-relação entre justiça social, qualidade de vida, equilíbrio ambiental e a necessidade de desenvolvimento local com respeito à capacidade suporte.
Neste sentido, diferentes instituições sociais devem mostrar-se ativas possibilitando a formação de uma ação integrada através de contratos explícitos, servindo como ponte para a elaboração de um sistema-ação que alcançará o sistema-qualidade.
O sistema de ação que gera efetivamente a qualidade é formado pelo conjunto dos atores que agem e interagem no âmbito do sistema-qualidade, que por sua vez, representa uma unidade natural e humana suficientemente ativa para que nela possa ser tratado o essencial problema da qualidade. No âmbito do sistema-qualidade tornam-se expressas, de fato ou explicitamente, certas ofertas e demandas por qualidade. É a expressão integral de todas as ofertas e de todas as demandas de qualidade que nos induzem a expandir o sistema-qualidade muito além dos limites imediatos que o primeiro movimento nos força a manter. As demandas são patrimoniais, no sentido de que colocam em jogo do tipo patrimonial (OLLAGNON, 1997).
No cerne do processo de gestão dos espaços propícios ao desenvolvimento de atividades ecoturísticas no município são detectadas complexas relações de organização e gerenciamento do espaço e de sua negociação, que devem acionar diferentes dimensões, a sociabilidade dos atores participantes, sem que ocorra a sobreposição de poder. Neste contexto, estarão infactivelmente associadas às dinâmicas inerentes ao próprio meio, as memórias e experiência concreta dos gestores integrantes, tendo como meta a sistematização do espaço articulada à demanda social e à própria realização do fenômeno turístico.
Conforme OLLAGNON, a gestão efetiva da qualidade é aquela que se constata, sendo formada pela parte humana que influencia o estado de qualidade. Neste sentido configura-se o sistema de ação a partir do conjunto de atores sociais que agem e interagem à luz do sistema de qualidade.
Um modelo proposto articula em seu bojo inúmeras relações entre vários atores sociais, dentre instituições federais, estaduais e municipais do meio ambiente, instituições de ensino superior e de pesquisa, ong?s e associações de moradores além de conselhos de meio ambiente, na busca da qualidade ambiental em consonância com o desenvolvimento de práticas turísticas, tendo como conseqüência a sustentabilidade da própria atividade.
O trabalho na busca da dita sustentabilidade deve ser entendido como um processo contínuo, o qual requer a criação de políticas criativas preocupadas com o longo prazo e que derivem da participação da multiplicidade de atores. O caminho para a sustentabilidade adota, como premissa fundamental, um consenso no seio da sociedade.
Essa política para a sustentabilidade prevê, entre outros fatores: I. a ?renovação?da natureza, tirando-a de seu estado atual freqüentemente degradado, de modo que seus serviços permitam uma atividade econômica sustentável; e II. a adequação dos padrões de consumo, tornando-os compatíveis com as tecnologias existentes e com o estado da natureza através de programas continuados de educação e mudança institucional (PROOPS et al., 2002).
Neste viés, o respeito e o conhecimento do ambiente passa a ser, a partir da Educação Ambiental e Patrimonial, uma ferramenta primordial para atingir a sociedade, sem esta qualquer ação no meio pode atingir condições catastróficas. A educação ambiental não pode ficar restrita a ações de folders, manuais ou programas de televisão ou mesmo não pode ficar restrita a ações de separação do lixo. É preciso colocar o homem em contato com a natureza do ambiente que está próximo a ele, construir relações que sejam de valorização com o seu meio ambiente. Assim, o ecoturismo é um veículo para a educação ambiental, ao mesmo tempo que é ele próprio ação desta.
A Educação Ambiental como formação da cidadania ou como exercício de cidadania tem a ver com uma nova maneira de encarar a relação homem/natureza. Esta educação deve ser crítica, seja na modalidade formal, informal ou não-formal; holística, relacionando homem, natureza e universo numa perspectiva interdisciplinar e transversal; e propulsora de novos estilos de vida, garantindo a atuação de uma sociedade ética e sensível às transformações ambientais (LEONARDI, 2002).
Um trabalho de percepção do ambiente e criação de identidade com a natureza da região é primordial para a prática do ecoturismo, se a comunidade não está esclarecida sobre os princípios do ecoturismo esse vai trazer mais problemas do que soluções, e mesmo que a econômica local seja favorecida os problemas ambientais podem ser maiores do que os atuais.
O ecoturismo aparece carregado por uma carga de simbolismos criados a partir de um retorno do homem ao ambiente natural, carece de análise mais profunda em termos psicológicos do resultado desse retorno. Em uma primeira análise, a partir de um primeiro olhar, o que temos não é uma admiração e respeito, mas uma liberdade sem limites, "é no mato que eu posso tudo".
O conhecimento que temos hoje sobre os ambientes presentes no município e seus problemas exige respostas concentradas no campo científico, essa busca por respostas gera a crise de relacionamento com o poder público que possui um outro tempo, uma necessidade de respostas rápidas.
Não basta aos municípios construir planos de ações que busquem atrair investimos no turismo ou mesmo especificamente no ecoturismo, é preciso criar mecanismos de regulação atados a estudos elaborados pelo campo científico. Se mais uma vez a solução emergencial de problemas sociais e econômicos estiver associada à instalação de arquiteturas turísticas sem o conhecimento pleno do ambiente, as intervenções podem ser severas e intransponíveis no futuro.
O ecoturismo enquanto catalisador da necessidade de contanto do homem com o meio ambiente que mantém ainda importantes características dos elementos naturais é prodigioso também em constituir problemas ambientais nos espaços mais sensíveis a presença do homem.
Além da simples necessidade do mercado há os princípios epistemológicos e metodológicos que articulam a base de um ecoturismo que possa integrar a ação do homem sem descaracterizar o ambiente natural. Evidentemente que para compensar as ações de impacto do ecoturismo é preciso estruturar normas que levem em conta, sobretudo o ambiente.
A degeneração do ambiente está em um processo avançado, não é possíveis se enganar mais, e a academia tem função primordial, mesmo porque essa sempre assume uma face ideológica, portanto discutir o processo de produção do conhecimento para solucionar os problemas ambientais é discutir a ideologia ao qual está atada a realidade científica.
Os projetos de inserção de uma nova territorialidade, pautada no turismo, pressupõem além do conhecimento e uma prática científica, uma interação social, marcada principalmente pelo poder e pela ascensão da participação comunitária.
Referências
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Autor: Orlando Ednei Ferretti
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