Responsabilidade Social Tem Regras Normativas?



Recentemente escrevi um artigo publicado neste mesmo site intitulado: Responsabilidade Social e Sustentabilidade: os mais novos valores competitivos do mercado. Recebi vários e-mails de leitores, empresários e executivos interessados em saber se Responsabilidade Social assumida por empresas devem seguir algum critério, se existe alguma norma que estabeleça algum padrão, como por exemplo, ISO 14000uma ferramenta criada para auxiliar as empresas a identificar, priorizar e gerenciar seus riscos ambientais.

Ao falarmos em RS, estamos nos referindo a um tema amplo e de certa forma complexo para algumas pessoas e/ou empresas. É uma resposta do mundo dos negócios para um conjunto de fatores operacionais que afetam as diferentes partes interessadas de uma organização, entre elas os funcionários, a comunidade, organizações governamentais e não-governamentais, a direção da empresa, seus proprietários e acionistas.

Estes fatores operacionais se referem ao ambiente de trabalho, ao cumprimento da legislação trabalhista, à segurança no trabalho, aos direitos humanos e discriminação, à responsabilidade com a comunidade, à preocupação com o meio-ambiente, ao ciclo de vida do produto e a assuntos legais e requisitos regulatórios. Esses fatores podem não estar diretamente ligados ao processo de produção, mas criam a necessidade de avaliar o cumprimento das normas, aconformidade e os riscos que afetam a empresa, o meio-ambiente e sua rentabilidade.

E QUAL A NORMA REGULATÓRIA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL?

O papel das empresas como agentes sociais no processo de desenvolvimento vem ganhando cada vez mais destaque na atualidade exigindo que as empresas assumam não só o papel de produtoras de bens e serviços, mas também o de responsáveis pelo bem-estar de seus colaboradores e da sociedade como um todo.

O fato importante é que, as empresas que estão optando em desenvolver, implantar e gerenciar em suas gestões as atividades sociais, além de ser um bom negócio estão sendo certificadas, e a certificação das empresas cidadãs está sendo exigida nas comercializações internacionais através de normas internacionais como BS 8800 e AS 8000. A norma AS 8000, abreviação de Social Accountability 8000, apresenta-se como um sistema similar à certificação ISO 9000, cujos requisitos foram baseados nas declarações internacionais de direitos humanos, na defesa dos direitos da criança e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho –OIT, e aborda temas como trabalho infantil, trabalho escravo, exploração da mão-de-obra, além de outros assuntos. Já a BS 8800, é voltada para a segurança e saúde do trabalhador.

SA8000 é a norma, portanto. Existe para empresas fornecedoras e vendedoras. Essa norma traz todos os requisitos e a metodologia para uma correta avaliação das condições do local de trabalho. Estas condições incluem trabalho infantil, trabalhos forçados, saúde e segurança no trabalho, liberdade de associação, discriminação, diversidade, práticas disciplinares, carga horária, benefícios e as responsabilidades da gerência em manter e melhorar as condições do trabalho.

SA8000 está sendo cada vez mais reconhecida no mundo como um sistema efetivo de implementação, manutenção e verificação de condições dignas de trabalho. Atualmente são mais de 160 empresas certificadas com SA8000 em diversos países, incluindo, entre outros: Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Itália e Brasil.

Apesar de entendermos que essa norma busca propiciar o aprimoramento e melhores condições de trabalho, não tem poder de substituir nossa legislação trabalhista. É uma ferramenta utilizada por modelo de gestão que busca construir uma relação ética e de qualidade com os diferentes públicos - acionistas, funcionários, fornecedores, clientes, comunidade, governo, meio ambiente e outros - com os quais a empresa se relaciona. É a maneira como a organização trata e conduz seus negócios, levando em conta o desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Assim como as normas ISO 9000 e ISO 14000 é necessário o envolvimento da Alta Administração para coordenar o programa, a Análise Crítica periódica, o Planejamento e Implementação. As organizações interessadas em comprovar o atendimento aos requisitos da norma são submetidas a auditorias por técnicos especializados de renomadas entidades independentes. O certificado só é concedido àquelas organizações que cumprem totalmente os requisitos do sistema.

Respeito da comunidade, que interage com estas empresas, é o grande objetivo e prêmio que podem alcançar e receber por praticar ações que trazem o comprometimento dos funcionários para com as aspirações das empresas.

Responsabilidade Social abrange:

Missão e Valores da Empresa

Ética nas suas ações

Apoio ao colaborador, às suas famílias, incentivo à educação.

Relações Trabalhistas, Governamentais e Sindicais.

Saúde do Trabalhador

Relacionamento com fornecedores, produtores, distribuidores.

Relacionamento com acionistas e com o governo

Práticas honestas e transparentes de mercado

Serviço de Atendimento ao Consumidor

Marketing Social

Balanço Social

Respeito ao Meio Ambiente

Ações Culturais por meio de apoio à Comunidade.

Respeito aos Direitos Humanos

Hamilton Chelegon

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Autor: Hamilton Chelegon


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