RELATÓRIO PEDAGOGO-ANTROPOLÓGICO SOBRE OS MENORES INFRATORES E SUA RELAÇÃO COM O FÓRUM DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOÃO PESSOA
RELATÓRIO PEDAGOGO-ANTROPOLÓGICO SOBRE OS MENORES INFRATORES E SUA RELAÇÃO COM O FÓRUM DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Existe uma grande parte de pessoas à margem da sociedade. Para esse estudo específico, a sociedade foi dividida por mim em três partes:
? Sociedade Normal ? São pessoas que tem acesso a estudos e demais oportunidades e que possuem nível econômico acima da maioria das outras pessoas;
? Sociedade esforçada ? É aquela que tenta sobreviver com pouco ou pouquíssimo dinheiro e frequenta os órgãos públicos para cuidarem da sua saúde e educação. Também são ajudados com campanhas assistencialistas;
? Sociedade Marginalizada ? É a parte que não se fundamentou humanamente e olhou para a primeira sociedade e quis participar dela (de alguma forma).
E da mesma forma que essa divisão revolta quem é da "Sociedade Normal", também revolta aos da terceira sociedade por não entenderem que por mais que se esforcem, só farão parte da segunda "sociedade" e agora nesse estágio de suas vidas, já se tornou um sonho.
As sociedades mais distantes são as mais parecidas no que diz respeito a comprometimento social. Por fazerem parte de extremos da sociedade à relação entre ela é inexistente e o conhecimento dos trâmites de relações ativos no serviço público é quase inexistente. A distância entre elas dificulta também o conhecimento da real estrutura de cada uma delas.
Porém, esta última não têm valores éticos e morais definidos. Esses são valores que compreendem estrutura familiar e social. Quem gera essas pessoas são pais que estavam apenas se divertindo sem pensar em conseqüências. E se tornam pais que em sua maioria não se casaram. Eles têm filhos com mais de um parceiro. Muitas das vezes não tem nenhum tipo de escolaridade. Não faz acompanhamento médico e desses encontros surgem às crianças (filhos). Pelo fato deles não terem ambicionado ou conseguido se "esforçar" para fazerem parte do 2º eixo da sociedade, se tornaram ninguém com cada vez menos conhecimento.
Fui estagiária por um ano e três meses do Fórum da 2ª Vara da Infância e Juventude. Esta é a Vara que recebe e trata da parte burocrática das apreensões, julgamentos e acompanhamento de cumprimento de penas pelos menores julgados. A grande maioria desses infratores é composta pela "terceira" sociedade. Começa com o recebimento do boletim de ocorrência do indivíduo menor de idade vindo de uma delegacia. Depois se junta o parecer do ministério Público ao Boletim de Ocorrência do menor de idade. Feito isso o documento recebe um número processual ficando apto a ser analisado pela Juíza desta Vara onde a mesma marca a audiência de apresentação que definirá o destino do menor. O infrator poderá ser liberado ou sentenciado, posteriormente em um novo julgamento, à internação e ou prestação de serviços comunitários que são chamados de medidas sócios educativas. Quem se encarrega dessas medidas é setor Psicossocial, que participa do processo burocrático e avaliativo comportamental das internações de fato, dos menores infratores junto aos seus familiares.
Os menores são sentenciados em até 3 anos em regime fechado (pena máxima) entre outras medidas sócio educativas mais brandas.
Porém em nenhuma dessas medidas é possível o menor ser reintegrado à "sociedade", pois ele nunca fez parte dela. Ele veio da sociedade dos ninguém, pois não recebeu nenhum modelo correto do que fazer e como se estruturar e se desenvolver como ser humano. E ainda é comum escutar civis e até pessoas especializadas como Assistentes Sociais, Psicólogos e até Pedagogos dizerem que tais menores tiveram chances para se "reestruturar", mas não quiseram.
Primeiro é preciso entender um pouco como funcionam esses (nós) seres humanos. Quando pequenos temos vontade de vivermos em pleno estado de prazer e satisfação. À medida que crescemos com assistência de responsáveis que tenham responsabilidade e compromisso na formação do nosso caráter, enquanto pequenos indivíduos, vamos entendendo que nossas vidas é uma pequena organização de afazeres obrigatórios e muitos também satisfatórios que nos dão consciência tranquila e estabilidade emocional para assim podermos buscar o que possa nos fazer felizes se já não o formos.
E quem será o grande moderador de nossas vidas quando pequenos, que ficará todo o tempo nos mostrando os limites do que devemos ou não fazer e nos disciplinando quando fizermos algo errado?
Os pais, lógico. Mas eles não mudam a essência de nenhum filho, porém dimensiona o caráter e o limite dele. As crianças são diferentes uma das outras, entretanto matar, roubar e violentar outras pessoas são atos extremos que uma criança não irá cometer em nenhum momento de suas vidas se tiverem pais, não perfeitos, mas tendo responsabilidades e tentando fazer tudo o que podem para educá-los e até querendo aprender mais para fazer isso. Desde levar e ir ao médico com seus filhos, como também estudar e acompanhar os estudos dos filhos. Também é imprescindível ter uma renda mínima a fim de proporcionar alimentação, roupa e um lugar limpo para viverem. Esses são requisitos mínimos para se ter filhos.
É exatamente por esses motivos descritos acima, que o setor psicossocial não obtém êxito. Quando uma criança cresceu em um ambiente já marginalizado e não teve os cuidados adequados dos pais, muitas vezes por não saber, ele não irá aprender o porquê do limite, fazer coisas não "legais" por obrigação e que tudo depois tem uma compensação.
E é assim que são tratados esses menores infratores: as pessoas especializadas explicam sobre esse limite que eles têm que ter não fazendo coisas erradas. Porém, a única compensação é permanecerem vivos e em "liberdade", então isso não faz muito sentido para eles.
Eles são adolescentes, estão na fase do exagero, todos os níveis hormonais estão chegando ao ápice ficando às vezes até incomunicáveis por algum tempo. E isso acontece mesmo com o adolescente que têm pais com estrutura social e econômica.
Limite e disciplina são construções comportamentais que acontecem desde a idéia de ter um filho até a o final da adolescência com acompanhamento e todo o possível controle dos pais.
Cabe ao governo federal sanar esse problema com medidas de melhor distribuição de renda, com mais empregos. Melhorar a educação e a saúde proporcionando uma compreensão a essa população da importância de se criar uma criança que é um ser humano com necessidades humanas.
Se isso for feito, o movimento de menores infratores na 2ª Vara diminuiria consideravelmente. E a realidade que vivemos em convivermos com os frutos dessa "terceira sociedade" que são meninos e meninas maltrapilhos e sujos cheirando cola ou sob o efeito de outras drogas lhe pedindo dinheiro (para comprar mais drogas) ou lhe ameaçando ou lhe roubando e meninas se prostituindo circulando por toda a cidade e muitas vezes nos aterrorizando, iria acabar.
Entretanto, não acredito tanto assim em boa vontade pública, então pesquisei uma forma de tirar as revoltas e os traumas desses jovens para assim eles reavaliarem a idéia de aceitarem limites. É simples, eles só precisam de verdadeiro amor e respeito por parte de pessoas dos órgãos públicos competentes que possuam real capacidade de ocupá-los com tarefas condizentes às suas idades, esporte e muito estudo. Isso implica uma grande mobilização financeira e humana do serviço público. E por parte da sociedade: respeito. Sentindo isso eles entenderão o porquê de também respeitarem as pessoas. Mas quem vai amar e respeitar esses jovens? Eu também não acredito nesse sentimento vindo das pessoas que foram e são vítimas deles.
A 2ª Vara da Infância e Juventude têm excelentes profissionais que trabalham no exímio exercício de cumprimento das leis e normas. Ou seja, eles fazem o que podem para que essa máquina pública funcione. Boa vontade não falta, mas ninguém pode descumprir ou alterar as leis. Então todos os esforços, principalmente do setor psicossocial, são execuções de idéias já existentes ou recriadas no que tange as leis. Esse limite não lhes dá a oportunidade de explorar as reais possibilidades de assistir e até proteger os menores infratores.
Por isso, todos os métodos disciplinares das medidas sócio educativas que ocorrem no setor Psicossocial e nas instalações de internação são desde já, falidas. A relação de complexidade que implica o "re" condicionamento de um menor infrator é de âmbito humano, social e econômico muito mais abrangente do que as ações físicas e burocráticas que acontecem no Fórum da 2ª Vara da Infância e Juventude.
Autor: Inglésia Maria Da Silva Sousa
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