A falência das instituições



Numa época em que se fala tanto nos direitos das mulheres e na obrigação do Estado em promover políticas que defendam essas mulheres de seus opressores, é inadmissível pensar em instituições que não as resguardem ou que, minimamente, as tratem com o respeito que merecem.
Criadas em 1985, as Delegacias de Polícia de Defesa dos Direitos da Mulher, têm por meta a prestação de serviço às vítimas da violência, seja no âmbito familiar, social ou profissional. A primeira Delegacia da Mulher surgiu no centro da capital paulista, e até hoje é a única unidade do gênero que funciona vinte e quatro horas por dia, atendendo a mulher vítima da violência e de outras formas de discriminação. Atualmente existem inúmeras Delegacias para as Mulheres espalhadas pelo Brasil todo.
O que se espera das Delegacias para Mulheres? Que haja atendimento vinte e quatro horas, que sempre esteja presente alguém que as possa acolher, ouvir e registrar, se necessário. Espera-se encontrar mulheres que se sintam incomodadas e desacomodadas pela situação histórica dessas mulheres que, somente agora, são encorajadas a prestar queixa contra agressores.
A situação da mulher vítima da violência, ou de qualquer outra discriminação, é dolorosa. Psiquicamente fragilizadas, quando conseguem superar seus traumas e buscar ajuda, tudo que desejam é encontrar sensibilidade do outro lado. É assim que se sentirão encorajadas a denunciar.
Se não houver esse acolhimento especial, com certeza, poderão recuar. Muitas vezes, encorajadas no momento da agressão a procurarem às delegacias, se não atendidas, a falta de confiança, de expectativa de resultados, de proteção, derrubará a determinação de procurar ajuda.
Em muito tempo, elas apanharam, viram seus filhos serem agredidos, tiveram seus direitos negados... Não basta haver um local intitulado Delegacia de Atendimento às Mulheres que as fará perder o medo existente de há muito.
Recentemente, testemunhei um fato: uma moça que ia prestar queixa sobre a violência e o dano moral sofrido chegou às 12h e 45 minutos. Delegacia fechada! Aguardou até às 14h na rua, exposta. Um garoto ao passar, perguntou curioso: - Dona, a senhora apanhou do marido? A moça, professora graduada, não acostumada a ambientes de polícia, quase fraquejou. Se o agressor estivesse próximo, com certeza, seria novamente agredida ali mesmo, diante das portas fechadas da "Delegacia para Mulheres". Ao ter acesso ao atendimento depois de 45 minutos, já dentro do prédio, aguardou pelo responsável pelos registros de ocorrência. Mais meia hora se passou...
Havia funcionarias no prédio, transitando por ali, "aquecendo-se ao sol" na calçada, fazendo café. A sala se enchendo de mulheres, novas e já idosas, todas à espera de atendimento. Somente um funcionário para fazer o registro.
É assim que esperamos dar apoio a essas pessoas? Com que incentivo deixarão de sofrer impunemente se as próprias instituições que as deveriam proteger têm esse tipo de ineficencia?
O que vemos é a falência das instituições públicas no Brasil. Falindo as instituições, falirá também o recente estado democrático? Onde a inclusão, onde o tratamento igualitário, onde a promoção e o incentivo à cidadania?


Autor: Lucia Czer


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