Cobrança do INSS nas Reclamações Trabalhistas
Cabe ressaltar que a instituição (INSS) não vinha acatando as decisões que em matéria de acordo trabalhista antes de prolatada a sentença e sem reconhecimento de vinculo a mesma não faz jus ao recolhimento de 20% sobre o valor do acordo, com essa decisão o Tribunal começa a pacificar o entendimento de que os acordos trabalhistas com valor inferior a R$ 10.000,00 o INSS não poderá cobrar a alíquota de contribuição.
Autor: José Carlos Souza Santos
email: [email protected]
Telefone esc.: 4241-7622
Confira em nosso Web-site mais artigos: www.mirandaadv.com
Autor: Miranda Feliciano Sociedade De Advogados
Artigos Relacionados
Aposentadoria: Saiba Os Benefícios
Possibilidade De Acumular A Ação Civil E A Ação Previdenciária
Da Revisão Das Perícias Médicas Do Inss
Imposto De Renda Sobre Atrasados Do Inss Deve Se Basear Na Renda Mensal
Concurso Do Inss/2011 - Questão Quente!!!
Lucro Presumido Ou Simples?
Questão "quente" Para O Concurso Do Inss/2011