A Previdência Social tem que ser administrada com responsabilidade
Aqui apresenta-se algumas informações referentes à situação presente do RGPS. Esse regime é muito abrangente contando com um contingente muito grande de beneficiários abrangidos por motivos diversos. Em junho de 2010, haviam 23,9 milhões de beneficiários, destes, 64,8% eram aposentados, 27,9% eram beneficiário de pensões por morte e 7,3% eram beneficiário de auxílios (maternidade,doenças, etc.) e outros tipos. Vale destacar que dos aposentados no RGPS, 33,5% eram por idade, 18,4% por tempo de contribuição e 12,9% por invalidez.
Pelo motivo de a grande maioria da população brasileira em algum momento necessitar do auxílio da Previdência por esse regime é que se faz necessário verificar o grau de cobertura da população brasileira, ou seja, qual o percentual dos brasileiros que poderão contar com os benefícios da Previdência Social seja por auxílio, aposentadoria ou pensão. No ano de 2009, 59,3% das pessoas acima de dez anos estavam protegidas seja pelo Regime Geral ou pelo Regime Próprio de Previdência, enquanto que 40,7% estavam totalmente desprotegidas, ou seja, caso ocorresse algum problema em algum momento de suas vidas e não pudessem obter remuneração não poderiam recorrer ao sistema de previdência para obter algum tipo de benefício. É uma quantidade muito grande de pessoas que devem ser levadas ao sistema de proteção previdenciária.
Muitos desses que estão desprotegidos só se aposentarão quando chegar a idade, mas uma idade bastante avançada em que a maioria pode até nem chegar. São pessoas que se chegarem a se aposentar por idade, o farão sem nunca terem contribuído ou contribuído em períodos muito curtos. Isso ajudará a fazer da Previdência Social algo bastante dispendioso para a população em geral na forma de aumento de impostos. Esse fato mais a inclusão dos trabalhadores rurais no regime especial, a idade mínima da mulher se aposentar ser menor que a do homem (sendo que a mulher vive mais que o homem), a diminuição do número de contribuintes em comparação com os benefícios pagos (causado principalmente pela diminuição drástica do número de filhos por mulher e do aumento da expectativa de vida dos brasileiros), incentivos para pequenas empresas e a diversos setores, entre outros motivos, têm levado a recorrentes déficits na previdência social do Brasil.
Para conter o déficit na previdência do RGPS que está em torno de 1,4% do PIB ou a 20% dos benefícios pagos, o governo tem tomado diversas medidas. Ações como a implantação do Fator Previdenciário que penaliza quem quer se aposentar com idade mais baixa ou na sistemática de penalizar empresas onde ocorrem muitos acidentes (que levam ao aumento do pagamento de benefícios por acidentes) devem ser aplicadas com maior rigor e mais consistência porque a previdência é extremamente importante para a população. Os integrantes do governo têm a obrigação de encontrar meios e formas que levem à viabilidade do sistema de previdência social para a atual e para as novas gerações de brasileiros.
Autor: Francisco Castro
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