Marrocos: a nova Constituição vai reduzir os poderes do soberano
O Primeiro-ministro pode também dissolver o Parlamento, através de um poder reservado exclusivamente para o soberano dentro desta nova Constituição, que torna o seu poder de nomeação fortalecido (funções civis, empresas públicas, as administrações públicas, etc) ..
"A nova Constituição parece extremamente liberal e democrática" considerou, Jean-Noel Ferrie, especialista político do mundo árabe e diretor de pesquisas do CNRS. Liberal, porque ela deve tratar de novos direitos e criar um tribunal constitucional. Igualdade entre homens e mulheres em matéria de dever incorporado na Constituição. Ela, "a Constituição deve reconhecer, indiretamente, a liberdade de consciência", com base em referência aos tratados e convenções internacionais.
Os Marroquinos podem também contar com o direito de apelo a um tribunal Constitucional recém-criado, salvaguardando o respeito de seus direitos. De acordo com Jean-Noel Ferrie, as organizações feministas podem ter certas leis para se defender contra a desigualdade, como as leis que dizem respeito ao direito em matéria de herança. O cientista político lembrou também a possibilidade de um referendo por iniciativa popular.
Nesta perspectiva a reforma da justiça é uma peça essencial na estrutura constitucional. E uma parte da justiça, onde o Conselho da Magistratura deixará de ser presidido pelo Ministro da Justiça, assumido pelo Rei. "E um meio dos quais se conretiza a independência do poder judicial", explicou Jean-Noel Ferrie. A independência é tratada segundo o artigo 107 prevendo que o rei seja o fiador.
Dos limites no âmbito de intervenção do rei como "comandante dos fiéis" se consolidam. Ao contrário de seu antecessor, Mohammed VI nunca fez um uso político a este título. A Constituição continua preservando esta prática, explicitamente, impotante para assuntos religiosos. "Isso faz a diferença entre o rei como chefe de Estado, e o rei como um líder religioso", diz Jean-Noel Ferrie.
Finalmente, o discurso abordou o Berbere "Amazigh" considerada como a segunda língua oficial, ao lado do árabe. Um artigo, que é muito debatido na nova constituição decorre de uma herança cultural.
Após o anúncio do rei, um referendo vai concluir o processo em julho. Para Jean-Noel Ferrie, isso será "o verdadeiro teste" para a nova Constituição. "Se houver uma participação de cerca de 60%, isso significa que a população apoia a Constituição", observou. Para o cientista político, trata de um compromisso entre a antiga Constituição e as monarquias constitucionais europeias: "Não estamos em uma situação onde o monarca foi despojado do poder como na Espanha ou no Reino Unido, mas em uma situação onde o rei detem poderes de arbitragens ",
Lahcen EL MOUTAQI
Professor e pesquisador universitário
Autor: Lahcen El Moutaqi
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