CAMINHOS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA



O CONSELHO ESCOLAR E O MARKETING EDUCACIONAL: CAMINHOS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Edinalva da Silva Oliveira ([email protected])
Sâmia da Silva Oliveira ([email protected])
Mércia Maria Nascimento Borges ([email protected])
Vanderson Gomes da Costa ([email protected])

Faculdade de Natal ? FAL ? RN

RESUMO
A sociedade já reconhece a importância da educação na luta para vencer os desafios da desigualdade social e da competitividade econômica, na busca da construção da democracia social. Para tanto, é necessário que a escola, através da gestão democrática, seja ativa e autônoma. Nesse sentido, o Conselho Escolar é elemento fundamental para o desenvolvimento de ações que proporcionem aos sujeitos da comunidade escolar, uma formação teórico-prática, voltada para o exercício da cidadania e vivência da gestão participativa. Com base no conceito de que Marketing é o conjunto de estratégias e ações que proveem o desenvolvimento, o lançamento e a sustentação de um serviço, propomos a sua aplicação para promover a captação de pessoas que contribuam para a implantação e dinamização do Conselho Escolar. Esse entendimento surgiu da dificuldade de contar com a participação das pessoas na execução e avaliação das ações envolvidas na escola. É o marketing que executará a função organizacional de planejar e criar as estratégias para a comunicação e promoção do valor do Conselho Escolar na construção de uma gestão democrática. Vemos no fortalecimento dos Conselhos Escolares o caminho para uma gestão democrática e emancipativa. Pois é o órgão legitimo e representativo da comunidade escolar. É através do Conselho Escolar que todos os segmentos das comunidades escolar e local terão oportunidade de discutir e encaminhar ações que assegurem as condições necessárias à aprendizagem na escola, onde os alunos possam ser cidadãos que participam plenamente da tomada de decisões.

Palavras-chave: conselho escolar; gestão democrática; marketing.

INTRODUÇÃO

O Brasil enfrenta profundas desigualdades culturais, sociais e econômicas. Frente a tantos desafios vemos na Gestão Democrática, o caminho para aprofundar horizontes na construção de uma sociedade participativa. Para tanto, necessitamos do Conselho Escolar para alcançarmos tal objetivo. (MEC, 2004.)
O Conselho Escolar se trata de uma organização, composta por indivíduos ligados as comunidades escolar e local, que têm o desejo de juntos proporem e tomarem decisões que beneficiarão a ambos. Ele atua de forma integrada à gestão da escola e tem a liberdade de conhecer, elaborar, sugerir, intervir e contestar os planos e decisões da escola nas áreas pedagógica, administrativa e financeira. Seu principal objetivo é atuar em favor do alunado, defendendo o seu direito a uma educação emancipativa, onde cada indivíduo seja formado para ser um cidadão autônomo, crítico e reflexivo (FRIRE), que atue dentro da comunidade em que vive de forma responsável, sempre visando o bem da coletividade.
Para alcançarmos os objetivos, aos quais o Conselho Escolar se direciona, é necessário que haja uma estreita ligação com uma ciência, antes isolada dos muros da escola, o Marketing. Ele norteará os gestores no processo de promoção de suas vantagens ao ser implantado, atrairá os membros da comunidade escolar para participarem de suas ações e ainda fará serem conhecidos, em toda a comunidade circunvizinha, os benefícios que trouxe, para todos os que estão ligados ou envolvidos com a escola. Desta forma, atraíra cada vez mais pessoas para se aliarem ao conselho e participarem da construção de uma gestão democrática da escola.
Desta maneira se tornará mais fácil a sustentação do Conselho Escolar. Pois quando o gestor compreende os fundamentos do marketing e consegue articula-los de forma coerente com as situações adversas que a escola pode vir a experimentar, será mais fácil encontrar soluções para os problemas existentes e até mesmo prever problemas futuros e desta forma evitá-los antes que eles se tornem reais. É através do Marketing que o gestor poderá identificar, avaliar e selecionar as oportunidades que surgem dentro do convívio escolar para estabelecer as estratégias que irá utilizar para assim ser bem sucedido com a implantação do Conselho Escolar.

CONSELHO ESCOLAR: O QUE É

Conselho Escolar é um grupo responsável pelo estabelecimento de objetivos e direções que a escola tomará para o futuro. Ele desempenha um papel importante em assegurar que toda a comunidade seja envolvida em todas as decisões importantes tomadas pela escola.

"Os Conselhos Escolares são colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local, que tem como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola. Cabe aos Conselhos, também, analisar as ações a empreender e os meios a utilizar para o cumprimento das finalidades da escola." (Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselho Escolares, MEC, 2004, pág.32 e 33).

O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratização da educação e da escola. Ele é um importante espaço no processo de democratização, na medida em que reúne diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para discutir e acompanhar o desenvolvimento do projeto político pedagógico da escola, que deve ser visto, debatido e analisado dentro do contexto nacional e internacional em que vivemos.
A orientação da criação e sustentação desse Conselho não parte apenas de uma ideia ou pensamento isolado de algum defensor da democratização escolar. Essa iniciativa parte diretamente das politicas públicas da educação nacional, como está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ? LDB, na forma da lei nº 9394/96 no Artigo 14 que trata dos seguintes princípios da Gestão Democrática e autônoma da escola:

"Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Percebe-se que para vivermos uma gestão autônoma é preciso que as instituições de ensino vivam de forma intensa o que prevê a LDB e o PNE, que sugere a promoção e a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando a instituição dos Conselhos Escolares.
Com esse suporte dado tanto pela LDB quanto pelo PNE, foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que visa a instituição desse órgão em estabelecimentos de ensino que ainda não o adotaram e também fortalecer os que já estão ativos, tudo em prol da consolidação da gestão democrática da escola e de sua administração.
Desta forma, sendo defendido pela LDB, incluso no PNE e incentivado pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, esse órgão se constitui o alicerce para a conscientização e socialização da visão emancipadora de mundo que tem o seu início dentro da escola.

A FUNÇÃO DO CONSELHO ESOLAR NAS ÁREAS PEDAGOGICA, ADMINITRATIVA E FINANCIRA DA ESCOLA

A concepção de gestão escolar envolve os aspectos democráticos e pedagógicos, além dos aspectos administrativos. A este respeito Prais (1990)
descreve que:

"Administração escolar entendida e assumida como prática participativa é um dos elementos decisivos, sessão importante, para a efetivação de uma forma democrática de organizar o trabalho pedagógico na escola." (PRAIS, 1990, p.16)

Assim é função do Conselho Escolar atuar de forma deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora, de forma ativa no setor financeiro, administrativo e pedagógico da escola. Interagindo na elaboração do Projeto Político Pedagógico, trabalhando para resolver conflitos internos, e agindo para que a escola funcione plenamente em sua capacidade, onde a construção do cidadão se dê de forma contínua e completa.

Financeiro: O Conselho atua no financeiro prestando conta do dinheiro que entra e sai da escola, o mesmo quando chega, o Conselho se reúne para decidir onde e quando será gasto em cada área. Elaboração do plano financeiro que irá detalhar onde e como será gasto os recursos adquiridos bem como sua vinda.
Administrativo: Qualquer decisão que será tomada pela escola em relação a estrutura do prédio, reformas, conflitos possam surgir, tudo isso passa pelo Conselho Escolar.
Pedagógico: O Conselho trabalha também com a disciplina dos alunos, caso tenham situações conflitantes que a coordenação pedagógica e professores não conseguiram resolver, o Conselho entra com seu papel de conciliador, onde todos juntos encontrão a melhor saída para a resolução dos problemas. É função do Conselho Escolar atuar, de forma ativa para elaborar, aprovar, acompanhar e avaliar o Projeto Político Pedagógico da escola, bem como o regimento interno. Garantir a participação dos membros do Conselho, bem como o direito de exercerem voz e voto nas votações.

O CONSELHO ESCOLAR E O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP)
O Projeto Político Pedagógico tem duas dimensões: a política a pedagógica. Ele é político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. E é pedagógico porque possibilita a efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo.
O Projeto Político Pedagógico deve ser apresentado à assembleia geral da escola para que cada comunidade o aprecie e possa contribuir avaliando a qualidade do trabalho da escola. Quando ele é elaborado apenas por especialistas não consegue representar os anseios da comunidade escolar, mas com a participação do conselho escolar fica mais fácil discutir os problemas da comunidade local e da escola. Cabe ao conselho escolar debater e tornar claros os objetivos e os valores a serem assumidos, contribuir para a organização do curricular escolar.
O Projeto Político Pedagógico que a escola quer implementar, torna-se um aliado fundamental na autonomia financeira da escola, pois quando pensado coletivamente, contando com a participação e a aprovação do conselho escolar, ganha força diante da comunidade e do sistema de ensino. Como o conselho escolar tem caráter deliberativo e é o órgão fundamental, enquanto núcleo de gestão a sua participação a construção do Projeto Político e Pedagógico é fundamental.

O PAPEL DO MARKETING PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR

Temos falado que o conselho escolar é o alicerce para a conscientização e socialização da visão emancipadora que a escola deve ter para que sua gestão se torne democrática e autônoma, tendo a liberdade para democraticamente tomar as suas decisões nos âmbitos pedagógico, administrativo e financeiro. Para que isso se torne possível é necessário que as comunidades escolar e local comprem essa ideia. Mas como fazê-lo? Como motivar aos funcionários, professores, alunos e pais a acreditarem e participarem desse projeto? Como motivá-los a participarem na gestão da escola se muitas vezes são afastados pela mesma?
Nesse contexto, aplicam-se os fundamentos do Marketing. Que será peça fundamental para esclarecimento de todos, sobre como funcionam os processos de implantação e aplicação do Conselho Escolar.
Por isso, partimos do pressuposto de que Marketing é "toda a ação conjunta que visa fazer com que outros queiram aquilo que você tem para oferecer e ainda, que esta transação gere lucro", para explicitar a necessidade que o gestor escolar - que visa o fortalecimento de uma gestão democrática - tem de apodar-se desse conhecimento para poder atuar com segurança na promoção, propaganda e sustentação do Conselho Escolar. É através do Marketing, que a ideia de se estabelecer e fazer funcionar um Conselho diretivo e participativo dentro da escola, pode tornar-se real com mais eficiência.
Na atualidade é difícil deixar o Marketing de lado quando se tem a intenção de promover e fazer acontecer algo que foi idealizado para um determinado público. Isso se dá pelo fato de que essa ciência, que antes era vista como uma ciência isolada foi ganhando mais espaço dentro da sociedade, devido à sua capacidade de adequar-se às diversas situações e encontrar soluções para todos os tipos de problemas enfrentados por grupos de pessoas dos mais diversos níveis sociais e culturais.
O Marketing é tão necessário que não pode ser considerado uma função separada. É o negócio como um todo visto do ponto de vista de seu resultado final. (DRUCKER, 1998.) Por isso é importante que o gestor escolar tenha a sensibilidade para entender os fundamentos do marketing e como elaborar um planejamento estratégico de ações nessa área, que visem o alcance de seus objetivos.
Também vale lembrar que, é de suma importância que o gestor tenha sensibilidade para entender que não é por ter "vontade de fundar" um Conselho Escolar, que ele está provido do direito de impor a outros que o auxiliem na criação e participem do mesmo.

"As raízes profundas de um Conselho Escolar germinam no interior das pessoas que têm necessidade de melhorar a escola do seu filho, ou de educadores que acreditam nas pessoas que educam." (O Conselho Escolar e sua organização em fórum, MEC, Brasília, 2009, pág. 15. Grifo nosso).

APLICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE MARKETING PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR

A necessidade: esse deve ser o ponto de partida do gestor. Ele precisa ter o seu olhar focado nas necessidades daqueles que estão sob a sua gestão. E também deve julgar se aquilo que eles consideram necessário é realmente relevante para o coletivo, além de observar se existe algo de grande importância que tem passado despercebido pela maioria. É dentro destas duas possibilidades que o gestor precisa elencar as reais necessidades da escola e organizá-las de forma sistemática, priorizando aquilo que é mais urgente.
Uma das necessidades que o gestor pode perceber que existe dentro da sua escola é a criação do Conselho Escolar. Isso, se ele não for o tipo do gestor que aprecia gerir de forma centralizada a escola em que atua. Quando ele possui a visão de que a gestão se torna mais justa quando conta com a participação de todos, sem sombra de dúvidas, ele cogitará a possibilidade da criação do Conselho Escolar e lutará por isso.
Algumas vezes, as comunidades escolar e local não percebem que é necessário haver uma participação mais ativa de todos para que a gestão se torne democrática e para isso é importante a criação do Conselho Escolar.
É com o intuito de despertar na comunidade o interesse pela criação do Conselho Escolar, que o gestor deve utilizar o fundamento do marketing que tem por finalidade a criação de necessidade. Esse fundamento cria estratégias para fazer com que as pessoas sintam necessidade de algo que antes elas não sentiam. Como é o caso de comunidades escolares que se sentem acomodadas com situações de administração centralizada no gestor e não percebem que quando todos compartilham da responsabilidade da administração os benefícios são vistos de forma descentralizada e não em apenas um ângulo.
O marketing de criação de necessidades, nesse sentido, desenvolverá estratégias que criarão um ambiente em que os membros da comunidade escolar e local perceberão as vantagens de se ter o Conselho Escolar atuando em favor de todos. Contudo algumas vezes vemos situações semelhantes às que se encontram descritas no caderno 16 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que nos diz o seguinte:

"Propor uma política em que se compartilha o poder de decisão da escola choca-se constantemente com a costumeira acomodação passiva de muitos professores, funcionários, pais e estudantes que tendem a reagir dizendo ser dos gestores a responsabilidade de encaminhar as discussões e fazer as coisas, porque são os gestores que recebem uma gratificação para isso".(Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, MEC, SEB, Brasília, 2006, pág. 19).


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
DRUCKER, Peter. Introdução à administração. São Paulo: Thomson Pioneira, 2001.
LAS CASAS, Alexandre. Marketing: conceitos, exercícios, casos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997.

Autor: Samia Silva Oliveira Cunha


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