FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A INICIAÇÃO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM ATIVIDADES LABORATIVAS
A realização deste artigo envolveu informações sobre os fatores que levam as crianças e os adolescentes a trabalhar deste muito cedo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que assegurar a garantia dos direitos da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado. Para que tal princípio seja posto em prática, é fundamental discuti, de forma clara, quais são os fatores que contribuem para a iniciação da criança e o adolescente em atividades laborativas, para então elaborar uma proposta para eliminar estes fatores.
O Trabalho infantil deve ser encarado como um fenômeno social complexo e sujeito a múltiplos condicionantes, de distintas naturezas e que podem ser observados através de duas perspectivas complementares: a da "oferta" de mão de - obra infantil, ou seja, por quais motivos as crianças começam a trabalhar desde cedo, e a da "demanda", ou porque o mercado procura e absorve as crianças como força de trabalho.
É a família que deve amparar a criança e não o contrário. Quando a família se torna incapaz de cumprir essa obrigação, cabe ao Estado dar condições para garantir um futuro digno para o cidadão e não as crianças.
O custo de alçar uma criança ao papel de "arrimo de família" é expô-la a danos físicos, intelectuais e emocionais. É inaceitável, não só para as crianças como para o conjunto da sociedade.
O trabalho rotineiro, mecânico que as crianças exercem, impede-as de realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar o mundo, experimentar diferentes possibilidades, apropriar-se de conhecimentos, exercitar a sua imaginação.
Segundo Mello e Vogel, o trabalho significa a independência em relação à família e a possibilidade sedutora de ter acesso a determinados bens de consumo, que não poderiam ser ofertados pelos pais e cuja posse assume um alto valor simbólico em vista à construção de uma identidade no interior de uma sociedade de consumo de massas (MELLO E VOGEL;1996).
Este pensamento é um dos fatores que contribuem para iniciação da criança e do adolescente no trabalho infantil. Atualmente em nossa sociedade para ter acesso a determinados bens à criança e o adolescente realizar trabalhos prejudiciais a sua saúde, segurança e moralidade, sendo que estes bens não poderiam ser ofertados pelos pais, devido à condição financeira dos mesmos. Através do dinheiro o mesmo estaria construindo sua identidade na sociedade, ou seja, "se todos meus amigos têm um celular eu também tenho".
Outro fator importante que contribuem para iniciação dos mesmos é o baixo nível de renda auferido pelos adultos e muitas vezes insuficiente para assegurar a sobrevivência da família. Sendo assim, sem vislumbrar outras possibilidades de enfrentamento das dificuldades e de complemento do orçamento doméstico, acabam incorporando a idéia de que é melhor encaminhar seus filhos ao trabalho, sobretudo em serviços degradantes e insalubres, com trabalhos pouco qualificados e sem perspectivas profissionais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas- IBGE relativos ao ano de 2006 foram entrevistadas 410.241 pessoas, em 145.547 domicílios em todo o Brasil. A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicilio estimou que a proporção de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que trabalhavam em 2006 foi de 11,1%, o que representa queda em relação aos 12,2% registrados em 2005 e aos 18,7% levantados em 1995. Mesmo assim, o IBGE calcula que o número de menores de idade nessa condição chega a 5,1 milhões em todo o país. Apenas na faixa de 5 a 9 anos de idade, existem 237 mil crianças que trabalham e estão sujeitas, em média, a uma carga horária semanal de 10,4 horas de trabalho. Entre 10 e 14 anos, o total sobe para 1,7 milhão em todo o país. Nessa faixa, 53,3% trabalham sem remuneração e chegam a exercer uma jornada de 18,4 horas por semana.
Segundo o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios- PNAD relativos ao ano de 2006 foram entrevistadas 410.241 pessoas, em 145.547 domicílios em todo o Brasil. Onde apresentou uma redução considerável nos últimos 11 anos, o trabalho infantil ainda emprega mais de 5 milhões de brasileiros. O PNAD estimou que a proporção de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que trabalhavam em 2006 foi de 11,1%. O IBGE calcula que o número de menores de idade nessa condição chega a 5,1 milhões em todo o país. Apenas na faixa de 5 a 9 anos de idade, existem 237 mil crianças que trabalham e estão sujeitas, em média, a uma carga horária semanal de 10,4 horas de trabalho. Entre 10 e 14 anos, o total sobe para 1,7 milhão em todo o país. Nessa faixa, 53,3% trabalham sem remuneração e chegam a exercer uma jornada de 18,4 horas por semana.
Segundo a pesquisa, os trabalhadores infantis são tipicamente do sexo masculino (64,4%) e negro ou pardo (59,1%). Embora 94,5% da categoria seja alfabetizada, 19% não freqüentaram a escola em 2006. A proporção de evasão escolar nessa categoria é quase três vezes superior à das crianças e adolescentes que não trabalham (6,4%).
Embora as situações de pobreza das famílias seja um significado fator de exploração da mão-de-obra infantil, outros fatores as levam a ofertar a sua força de trabalho desde cedo.
Para Madeira, os problemas internos ao sistema escolar desempenham um papel decisivo nas altas taxas de repetência e evasão entre as crianças e adolescentes das classes populares expulsando as do mundo escolar e promovendo a sua empresa prematura no mundo do trabalho (MADEIRA;1993).
Um amplo segmento da literatura sobre o chamado fracasso escolar aponta mecanismos através do qual a escola poderia, a partir das suas especificidades e dinâmica interna, determinar o baixo desempenho escolar das crianças. Por exemplo, Mello (1982;9) destaca os currículos escolares, criticados por terem como base as experiências cotidianas e a cultura das crianças das classes economicamente favorecidas, sendo inadequados ao ensino das crianças mais pobres e reduzindo o seu interesse pelos estudos. Brandão (1982;54) e Mello (1982:10) destacam a inadequação da formação dos professores para a função de ensinar as crianças das camadas populares. Eles proviriam das camadas médias e seriam formados dentro de uma perspectiva alienada, desconhecendo a realidade das crianças pobres e dirigindo-se sempre a um aluno ideal, originário das classes médias da sociedade.
No entanto outro fator que contribui para a iniciação da criança e do adolescente nas atividades laborativas é a vontade de ganhar o seu próprio dinheiro.
Outro determinante importante do trabalho infantil são os padrões culturais e comportamentais estabelecidos nas classes populares, que levam à construção de uma visão positiva acerca do trabalho de crianças e adolescentes, o trabalho precoce é valorizado como um espaço de socialização, onde as crianças estariam protegidas do ócio, da permanência "nas ruas" e da marginalidade. Ou seja, a criança ou adolescente trabalhando sobra menos tempos para ele ficar na rua fazendo coisa errada.
O trabalho infantil na zona rural é onde se verifica as maiores polemicas e denuncias. São grandes as plantações que produzem de forma integrada a agroindústria. A unidade produtiva contratada para o trabalho agrícola é a família não o trabalhador individual, assim a remuneração depende do volume de produção e não um salário fixo. Sendo dessa forma, as famílias têm que usar a força de todos os seus membros.
A percepção da complexidade da questão do trabalho infantil tem reforçado a convicção de que as ações no plano da fiscalização e repressão do trabalho ilegal de crianças e adolescentes somente poderão ter uma maior eficácia se estiverem articuladas a iniciativas de cunho social e educacional, que contemplem as diversas dimensões e fatores condicionantes deste problema.
Sendo assim, posso concluir enfatizando que em nosso país existe um grande numero de crianças e adolescentes que são obrigados a trabalhar por várias razões. Muitos governos, ao enfrentar crises econômicas, não dão prioridade às áreas que poderiam ajudar a aliviar as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda: não priorizam saúde, educação, moradia, saneamento básico, programas de geração de renda, treinamento profissional, entre outros. Para essas famílias, a vida se torna uma luta diária pela sobrevivência. As crianças são forçadas a assumir responsabilidades, ajudando em casa para que os pais possam trabalhar, ou indo elas mesmas trabalhar para ganhar dinheiro e complementar à renda familiar.
Nós enquanto cidadãos devemos trabalhar pela conscientização e efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Não adquirir produtos ou serviços de crianças, zelar para que as crianças e adolescentes frequente regulamente as aulas, cobrar a fiscalização freqüente para coibir o trabalho de crianças e adolescentes, informar às instituições competentes as situações de trabalho infantil Instituir programas de geração de renda familiar e profissionalização dos jovens para coibir o trabalho de crianças e adolescentes pois quando você compra você esta sendo conivente som o problema, e acaba colaborando com o problema social.
Decerto o compromisso coletivo é necessário para que haja um fortalecimento da rede de instituições comprometidas com a erradicação do trabalho infantil.
Toda criança e adolescente tem o direito de brincar e viver este estágio da vida em plenitude.
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Referência Bibliográfica
BRASIL, BRASILIA. Lei n° 8.069, 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
BRANDÃO, Z. (1982) A formação dos professores e a questão da educação das crianças das camadas populares. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, (40): 54-57, fevereiro.
BRASIL.Piores Formas de Trabalho Infantil. Um guia para jornalistas. / Supervisão editorial Veet Vivarta; Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC). ? [Brasília]: OIT - Secretaria Internacional do Trabalho, 2007 / Agência de Notícias dos Direitos da Infância ? ANDI, 2007. 120 p.
GOUVEIA, A. J. (1993) O trabalho infantil do menor: necessidade transfigurada em virtude. Cadernos de pesquisa. São Paulo, (44): 55-62, fevereiro.
MADEIRA, F.R.(1993). Pobreza, Escola e Trabalho: convicções virtuosas, conexões viciosas. São Paulo em perspectivas, 70-83, janeiro-março.
MELO, M. A. S & VOGEL,A. (1996). Da casa à rua: a cidade como fascínio e desencaminho. In FAUSTO, A & CERVINI, R. O trabalho e à rua: crianças e adolescentes no Brasil urbano dos anos 80. São Paulo: Cortez. 2 edição.
MELLO, G. N. (1982) Fatores intra-escolares como mecanismos de seletividade no ensino de 1º grau. Em Aberto, Brasília, 1(6): 7-12, maio.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores: 1998/IBGE. Departamento de Emprego e Rendimento - RJ: IBGE, 1999.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores: 2006/IBGE.
Autor: Elaine Silva
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