A Gestão do Projeto de Ressocialização
O projeto de ressocialização de internos do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, situada em Nova Contagem, Contagem MG, teve como impulso inicial uma demanda antiga da sociedade, que era a implantação de um projeto que visasse à recuperação destes internos em detrimento da falta ou delito cometido. Levando-se em conta a execução penal com perspectiva de ressocialização, nesse estudo de caso, assumiu-se a problemática do modo como se dá a gestão do projeto de ressocialização do Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem. Para isso, pretendeu-se analisar o desenvolvimento da gestão do projeto de ressocialização à luz da Lei 7210/84 e do Modelo de Administração Pública Gerencial. E especificamente, identificar a fundamentação legal do projeto de ressocialização; busca-se compreender o processo de gestão do projeto de ressocialização e a missão do Sistema Prisional de Minas Gerais no novo arranjo institucional e apontar as atividades ressocializadoras desenvolvidas no Complexo Penitenciário Nelson Hungria. A metodologia empregada trouxe como concepção filosófica o método de abordagem hipotético-dedutiva; a utilização dos métodos de procedimentos: monográfico e estudo de caso, sendo, também, utilizados para melhor compreensão da gestão do projeto de ressocialização a pesquisa de campo e bibliográfica, onde levantou-se o acervo bibliográfico sobre a gestão de projeto, ressocialização e Sistema Prisional de Minas Gerais. Depois, partiu-se para a coleta de dados por meio da observação e do questionário com análise desses dados à luz do referencial teórico. Nesse sentido, o projeto de ressocialização do CPNH, embora não seja sistematizado e exaustivamente concebido, é um aceno diante do desafio de oferecimento da possibilidade de ressocialização. O relato dos servidores do CPNH é muito lúcido e crítico, reconhecendo que muito mais pode ser feito. O "projeto e as atividades ainda são tímidos" como relatou a diretora de atendimento e ressocialização. Mas, o empenho é fundamental. Sabe-se que não se destina o mesmo valor de recurso orçamentário de construção e manutenção estrutural de unidades prisionais para os programas e projetos de educação, qualificação profissional e oferta de trabalho a internos e egressos do Sistema Prisional. Daí, as dificuldades encontradas na criação e manutenção de projetos de ressocialização são principalmente recursos financeiros, mas não somente. Os recursos humanos precisam ser mais aprimorados com capacitação dos agentes públicos no modelo de Administração Pública Gerencial. Nesse caso, poder-se-á entender que o cidadão, interno, familiar e sociedade necessitam de um serviço público do Sistema Prisional eficiente e de qualidade. Assim, o gestor do projeto de ressocialização tem o compromisso de gerenciar a equipe e recursos materiais para alcançar a missão institucional de ressocialização do preso, possibilitando a reinserção social.
Palavras-chave: Gestão de Projeto; Ressocialização; Administração Pública Gerencial.
1 Introdução
Historicamente, a execução da pena esteve ligada ao cumprimento de uma série de procedimentos que teriam o papel de manter o infrator longe do convívio familiar. Em algumas épocas e países, como ainda hoje, admitiu-se a pena de morte como "vingança social" pelo crime, bem como os suplícios. Mas, hodiernamente, a execução da pena é compreendida como período em que um indivíduo privado de liberdade (regime fechado) fica recluso em unidade prisional para retornar à vida em sociedade. Concebe-se a pena atrelada à preparação para a reinserção social. Isso, contudo, não elimina o fator de punição presente no ordenamento jurídico. O que se tem é a ideia de reinserção ao contexto social para que se possa efetuar a contribuição pessoal ao invés do crime.
A partir dessas considerações, pode-se dizer que o Sistema Prisional tem a Lei 7210/84 e a Constituição Federal de 1988 como principais fundamentos para o desenvolvimento da execução penal. Essas legislações estabeleceram normas jurídicas que tornaram possível o advento de um novo modo de cuidar do indivíduo encarcerado. Doravante, não se concebeu, em hipótese alguma, a legitimidade do tratamento desumano, a utilização de recursos violentos e anti-humanitários pelo agente público, bem como o encarceramento desprovido de ideais de direitos humanos, contato com a família e reinserção social. Contudo, esse novo modelo não se estabeleceu por completo. Ainda persiste, contrapondo-se à lei, em cidades brasileiras e, também, em Minas Gerais a existência de encarceramento sem o mínimo possível para a manutenção da dignidade de um ser humano. Trata-se de cadeias públicas que acabam funcionando como as "masmorras contemporâneas".
No encarceramento, o Estado tem um compromisso de possibilitar ao interno de unidade prisional a possibilidade de reinserção social, mediante a escolarização e a qualificação profissional. Isso ocorre com a criação de um projeto de ressocialização que atenda as demandas de reinserção social se dá no contexto da missão institucional do Sistema Prisional que é a execução penal com cidadania, possibilitando a ressocialização do preso.
Levando-se em conta a execução penal com perspectiva de ressocialização, nesse estudo de caso, assumiu-se a problemática do modo como se dá a gestão do projeto de ressocialização do Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem. Para isso, pretendeu-se analisar o desenvolvimento da gestão do projeto de ressocialização à luz da Lei 7210/84 e do Modelo de Administração Pública Gerencial.
A metodologia empregada trouxe como concepção filosófica o método de abordagem hipotético-dedutiva; a utilização dos métodos de procedimentos: monográfico e estudo de caso, sendo, também, utilizados para melhor compreensão da gestão do projeto de ressocialização a pesquisa de campo e bibliográfica, onde levantou-se o acervo bibliográfico sobre a gestão de projeto, ressocialização e Sistema Prisional de Minas Gerais. Depois, partiu-se para a coleta de dados por meio da observação e do questionário com análise desses dados à luz do referencial teórico.
Desse modo, o estudo de caso sobre o CPNH é um trabalho que pretende contribuir para a reflexão sobre o projeto de ressocialização do Sistema Prisional, pois muito deve ser feito para que a otimização do projeto de ressocialização aconteça.
Autor: Robert Delano De Souza Corrêa
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