VISÃO GERAL DO DIREITO À SEGURANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALGUNS PAÍSES



VISÃO GERAL DO DIREITO À SEGURANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALGUNS PAÍSES 1 INTRODUÇÃO O crescimento acelerado da violência e insegurança em todo o mundo está despertando o interesse de todos os atores envolvidos no processo de garantia das condições dignas de convivência pacífica e harmoniosa, movendo-os para uma busca incessante por experiências, projetos e gestões estratégicas de sucesso, ainda que de países vizinhos, visando adaptar e aplicar à realidade de sua sociedade. Essa busca não é exclusiva dos países em desenvolvimento ou sub-desenvolvidos, mas de todos os países do mundo. Assim, este artigo tem o condão de apresentar a visão geral do direito nas políticas públicas de alguns países, ensejando proporcionar uma análise crítica comparativa com as diversas políticas públicas de segurança do mundo, sem a pretensão de esgotar o assunto. 2 A SEGURANÇA COMO DIREITO Serão analisados os aspectos internacionais do direito à Segurança, ratificando assim a importância deste como direito fundamental social para a garantia de uma vida com mais dignidade, o que importa dizer que as cooperações entre os países são imprescindíveis para as efetivas e eficazes políticas de segurança pública mundial. 2.1 VISÃO GERAL DO DIREITO À SEGURANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALGUNS PAÍSES Os sistemas de segurança do mundo contemporâneo são semelhantes em função de políticas sociais que se tornaram mais inclusivas. Diversos fatores são evidenciados como a difusão de avanços tecnológicos, a reestruturação das polícias, o aperfeiçoamento profissional dos operadores da segurança pública, a preocupação com as condições salubres de trabalho dos policiais, as experiências com a estruturação e desenvolvimento de projetos destinados à segurança, bem como com a integração e interação da sociedade civil, dentre outros fatores. Em todos os países são identificadas crises na Segurança Pública, não constituindo, portanto, privilégio do Brasil, ou somente dos países em desenvolvimento. O assunto é tema universal que desafia todos os governos do mundo. Os problemas relacionados à Segurança Pública em Londres, por exemplo, foram marcantes entre os anos de 1700 e 1800, quando a população de Londres dobrou, passando de 550 mil para 1,1 milhão. As ondas de crimes e as ingerências políticas foram assoladoras. Em 1730 Daniel Defoe, autor de Robinson Crusoe, enviou um panfleto sobre o crime ao Prefeito de Londres: A cidade inteira, milorde, está alarmada e inquieta. A iniquidade está à solta. Os ladrões e a insolência da noite são tantos, que os cidadãos não mais estão seguros dentro de seus próprios muros, ou a salvo ao passar pelas suas ruas, sendo roubados, insultados e maltratados, até mesmo em suas próprias portas. Estão oprimidos pela rapinagem e pela violência. O inferno parece ter soltado legiões de demônios humanos sobre eles. Segundo SILVA e GALL (2011), nos Estados Unidos, os números de assassinatos tiveram uma ascensão no século 20, atingindo o ápice de 9,7 por 100 mil habitantes em 1933, o pior ano da Grande Depressão, caindo para a metade daquele nível somente ao final da Guerra da Coréia, para então voltar ao nível de 1933 por volta de 1993. Os números da Grande São Paulo na mesma época eram muito menores que cidades dos EUA e muito menor que em Cali, na Colômbia (91) Johanesburgo, na África do Sul (115). Contudo, enquanto os homicídios nos Estados Unidos caíram 28% e os assaltos a mão armada 29% entre 1992 e 1997, os homicídios na Grande São Paulo aumentaram 29% e os assaltos a mão armada 79%. Ainda conforme Silva e Gall, quanto às reformas policiais, os mesmos problemas de desestruturação ocorrem desde que as organizações policiais foram criadas no final do século 18 e início do século 19. Nos Estados Unidos, comissões de lideranças cívicas para a prevenção da criminalidade operaram em Nova Iorque, Filadélfia, Los Angeles, Cleveland, Chicago e muitas outras cidades desde 1890. A interação, colaboração e troca de experiências entre os países, tem sido uma importante alavanca para este desenvolvimento. A estratégia da polícia de Londres, em 1830, de descentralizar as polícias, nortearam a reforma da polícia em Nova York, em 1990, merecendo destaque nas discussões relativas à segurança até os tempos atuais. Ainda segundo dados da pesquisa de SILVA E GALL (2011) a cidade de Nova Iorque reduziu os homicídios de 2.262 em 1990, para 770 em 1997 e 600 em 1998, o menor índice desde 1964. Enquanto os Estados Unidos, como um todo, apresentou queda de 20% nos crimes graves no período de 92 a 97, em Nova York esta queda foi de 43%. Diversos são os fatores aos quais são atribuídas essas quedas, mas muito ainda há por se fazer para o êxito total dessas ações. Alguns países dedicaram especial atenção aos estudos capazes de identificar as melhores formas de se garantir a segurança, sem abalar significativamente a sua economia como frequentemente ocorria. O crescimento dos custos com a violência atingiu patamares exorbitantes, tanto no Brasil como no mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de homicídios no Brasil em 2007 foi de 27 por cem mil habitantes, um número expressivo se comparado aos registrados em países desenvolvidos. No Japão, por exemplo, a relação é de um para cem mil, enquanto no Canadá chega a dois e, nos Estados Unidos, a oito (IPEA, 2011a). Segundo notícia veiculada no site Folha.com, da rede UOL (MAISONNAVE, 2011), em matéria assinada por Fabiano Maisonave, diretamente de Pequim, veiculada em 09.03.2011, amplamente divulgado por toda a imprensa internacional, o orçamento anual da China para segurança interna em 2011 ultrapassou pela primeira vez os gastos com o setor de defesa. Ainda segundo a revelação oficial do governo chinês, o montante destinado a polícias, sistemas de vigilância interna, tribunais, entre outros gastos de Segurança Pública, subiu 13,8% em relação ao ano passado, chegando a US$ 95 bilhões. Num dos projetos de Segurança Pública mais ambiciosos do mundo, o governo da cidade de Chongqing anunciou a instalação de 500 mil câmeras de vigilância, a um custo de US$ 2,6 bilhões. O sistema deve ficar completamente pronto em 2012. O sistema, revelado em 08.03.2011 - pelo jornal "Global Times", do Partido Comunista chinês, será usado não apenas para combater a criminalidade, mas também para auxiliar nas operações de emergência e resgate. O sistema de câmeras será integrado numa mesma rede. Chongqing está situada a 2.090 km de Pequim, e é considerada uma das cidades mais populosas do mundo, com cerca de 32 milhões de habitantes. As câmeras de vigilância se tornaram aliadas do sistema de Segurança em várias localidades do mundo, se intensificando após os ataques de 11 de setembro. Segundo o site "Observatório de Segurança Pública da UNESP ? OSP- É um portal da Internet que procura facilitar acesso às informações sobre Segurança Pública no Estado de São Paulo, com ênfase às Boas Práticas (OSP, 2011), o jornal Folha de São Paulo, de 11/09/2002, mostrou essa preocupação nos EUA, com câmeras de vídeo sendo instaladas em Washington e Nova York para "deter o terror". Intensificaram-se o controle digital de funcionários públicos, de turistas e visitantes que chegavam aos aeroportos, bem como outros procedimentos de segurança. Existe um projeto para a construção de um muro digital em suas fronteiras, do qual o governo americano não divulga os custos, mas estima-se cerca de US$ 2,1 bilhões. Contudo, não são somente os Estados Unidos que se preocupam com a vigilância digital. Ainda conforme notícia do Observatório de Segurança, em matéria de 10/07/2007 a Folha de São Paulo tornou público que a cidade de Londres é uma das mais vigiadas do mundo, com cerca de 4,2 milhões de câmeras nas ruas. Segundo o jornal, em todo o Reino Unido há uma câmera para cada 14 habitantes. Não apenas o Estado faz essa vigilância sobre os cidadãos, mas também as empresas privadas, que criam bancos de dados e de imagens para futuras comparações em investigações. Richard Thomas, um dos responsáveis pelo estudo publicado, afirma que "não são apenas câmeras nas ruas; é a tecnologia vigiando nossos movimentos e atividades. Cada vez que usamos um celular ou nossos cartões de crédito, quando fazemos buscas ou compras na internet, mais e mais informações vão sendo coletadas". 3 CONCLUSÃO Importante salientar que, em virtude da evolução dos tempos, e por conseqüência, as constantes mudanças nos fatores que influenciam a garantia do direito à segurança no mundo, os países sempre estarão em busca de soluções com a finalidade de regulamentar as proposições apresentadas. Mas com toda essa necessidade de se aumentar a segurança dos cidadãos e das fontes geradoras da economia, ou seja, as empresas, surgem as indagações: será que as liberdades individuais estão sendo preservadas? E a privacidade? E os direitos humanos, estão sendo observados e preservados? 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS IPEA. Análise dos custos e conseqüências da Violência no Brasil. 2004. Disponível emacesso em 28.04.2011.(2011a). MAISONNAVE, Fabiano. Na China, gasto com segurança interna supera o militar. Folha.com, São Paulo (direto de Pequim), 09 de março de 2011. Mundo. Disponível emacesso em 28.04.2011. OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA. A Era da vigilância. São Paulo. Políticas de Segurança Pública. Veiculada em 11.09.2002. Acesso em 13 de maio de 2011. SILVA, JOSÉ VICENTE DA; GALL, NORMAN. Polícia. Incentivos perversos de segurança pública. Braudel papers nº 22. Pesquisa disponível em e acesso em 13 de Maio de 2011.
Autor: Margareth Gonçalves Pederzini


Artigos Relacionados


O Direito À SeguranÇa Nas PolÍticas PÚblicas Brasileiras

A DistinÇÃo Entre PolÍticas PÚblicas De SeguranÇa E PolÍticas De SeguranÇa PÚblica

As PolÍticas PÚblicas De SeguranÇa E As AÇÕes De PreservaÇÃo Dos Direitos Humanos No Brasil

InteriorizaÇÃo Da ViolÊncia Urbana

Segurança Municipal.

InÍcio Da SeguranÇa Privada

Um Estudo Sobre A Implantação Do Projeto Ame A Vida Na Cidade De Manaus