Segurança Pública
Um dos graves problemas que afetam a sociedade brasileira é a insegurança que se dissemina por todo Brasil, acentuado pela pobreza, falta de oportunidades, educação, valores familiares, drogas e falta de comprometimento das autoridades e também a impunidade. Em jornais, na internet, na televisão, percebe-se que apenas aumenta o número de noticias de crimes, e a sensação de insegurança da população brasileira.
Segundo o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e de proteger as pessoas e o patrimônio, através de órgãos como polícia federal, rodoviária federal, policia ferroviária federal, civil, militares e bombeiros militares. Percebe-se que a questão da segurança é responsabilidade do Estado e de todos.
Dessa forma, prefeitos ficam isentos da responsabilidade da segurança em seu município e viram meros expectadores da insegurança?.Segurança pública é responsabilidade de todos e que o artigo 144 da Constituição rege o seguinte: " § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".
É necessário que seja discutidas questões relação à segurança pública
considerada num sentido restrito como policiamento defensivo nas ruas, mas é mais abrangente do que mera vigilância nas ruas. Envolve tanto aspectos de prevenção aos crimes como também um trabalho voltado para a coibir e fazer valer a lei quando um crime for cometido. Portanto prevenção , defesa dos direitos e justiça são aspectos que fazem parte, ou deveria fazer do conceito de segurança pública. É importante que haja a prevenção, mas também que haja a justiça.
Uma das causas que é apontada para explicar a insegurança pública, a violência é a miséria. Isso até explica, mas não justifica. Se as autoridades competentes do município, e do estado realmente se importassem com a segurança da população, estariam voltados para programas que incentivassem jovens ao estudo, a profissionalização, à estágios e a oportunidade de emprego. A pobreza, vista desse ângulo explica o aumento da violência: menos emprego, menos oportunidade. No Brasil até aumentou o número de empregos, mas isso não acontece em todas as áreas profissionais e nem em todos o municípios.
Mas a miséria não pode por si só justiçar o aumento na criminalidade, afinal de contas, muitas atitudes violentas são cometidas por ricos, universitários, da classe média alta. Depende também da educação que vem tanto da escola ( não basta ensinar matemática, português, é preciso um ensino que prepare para a vida, para o desenvolvimento humano) como principalmente dos pais. É a questão de mostrar para as crianças e adolescentes valores morais (o que está faltando nessa sociedade). Ademais, que existem trabalhos que não são formais, mas que podem ajudar na renda familiar e que muitas pessoas que vivem na pobreza são honestas e de bem.
Outro fator que contribui para a insegurança é o uso de drogas. Dependentes furtam, assaltam e em conseqüência, surgem homicídios em decorrência da vontade do usuário em conseguir dinheiro para comprar drogas. Dessa, forma, percebe-se a importância da família, da escola na educação e conscientização de crianças e adolescentes para os riscos do uso de drogas.
A impunidade também agrava a insegurança. Apesar do bom trabalhos dos policiais, em prender, observa-se sempre que criminosos não cumprem penas pelos seus crimes. É deprimente ouvir em programas de televisão que um determinado criminoso tem uma ficha extensa de crimes, mas que não permaneceu preso e continua nas ruas cometendo crimes e atormentado a sociedade.
É uma questão de educação e mudanças nas leis e comprometimento de todos. A nova lei abre espaço para que presos provisórios e que a pena seja de até quatro anos sejam liberados com fiança: o que agrava ainda mais a insegurança no país, pois vários são os crimes beneficiados com esta nova Lei.
Autor: Francisca Lima
Artigos Relacionados
Segurança Pública No Município De Indiaroba
AÇÕes Preventivas E Envolvimento Da Sociedade Civil
Legalidade Das Guardas Civis Municipais E Sua AtuaÇÃo Na SeguranÇa PÚblica
Reforma No Sistema De Segurança Pública No Brasil
InÍcio Da SeguranÇa Privada
SeguranÇa PÚblica Comunitaria
A SeguranÇa PÚblica No Atual Estado DemocrÁtico De Direito