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UMA REALIDADE OCULTA E SILENCIOSA: Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo Análise Documental sobre a Violência Contra o Idoso

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

VALÉRIA APARECIDA SILVA CARVALHO
















UMA REALIDADE OCULTA E SILENCIOSA:
Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo Análise Documental sobre a Violência Contra o Idoso













Muriaé
2010

VALÉRIA APARECIDA SILVA CARVALHO













UMA REALIDADE OCULTA E SILENCIOSA:
Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo Análise Documental sobre a Violência Contra o Idoso











Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.


Orientadora: Prof.ª Maria Lucimar Pereira














Muriaé
2010

VALÉRIA APARECIDA SILVA CARVALHO




UMA REALIDADE OCULTA E SILENCIOSA:
Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo Análise Documental sobre a Violência Contra o Idoso





Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Nome do Curso, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores:



Prof.ª Maria Lucimar Pereira ? Orientadora
Universidade Norte do Paraná



Tauana Nunes Mendes ? Tutora de Sala
Universidade Norte do Paraná



Elizete Maria de Souza ? Coordenadora Técnica Pedagógica
Universidade Norte do Paraná



Joelma Crespo Moraes ? Coordenadora/Diretora do Pólo Muriaé
Universidade Norte do Paraná





Muriaé, 29 de junho de 2010.





























Dedico este trabalho a todos que, direta ou indiretamente, me impulsionaram a chegar até aqui, principalmente os que estiveram presentes em minha vida neste momento de realização de pesquisa e consolidação dos dados.




AGRADECIMENTOS

A conquista de um sonho ás vezes é ardua e penosa, exige de nós muita dedicação e vontade para seguir em frente mesmo diante de obstáculos. Requer sensibilidade e disposição para aprender sempre mais. Em muitos momentos o caminho nos parece tortuoso demais para avançar. O que nos mantém firmes na certeza da vitória ao final de todo o esforço são as mãos que nos ajudam caminhar. E, neste momento, lembro aqui algumas pessoas que me são queridas e a quem quero agradecer.
Á Deus, por ter me permitido concluir o Curso de Serviço Social. Sua presença nos momentos de choro, sorrisos, desespero e alegrias, onde passei por muitos desafios, mas que impulsionou alcançar a vitória.
Aos meus pais Jorge e Marlene, pois, se hoje comemoro essa conquista, devo a vocês que estiveram ao meu lado em todos os momentos, principalmente a minha mãe que é uma grande mulher que sempre esteve comigo me apoiando em tudo, tornando para mim um exemplo de força, persistência e beleza. A você mãe, tento buscar as mais belas palavras e descubro que, diante da magnitude da dedicação que sempre me dispensou, torna-se efêmero qualquer agradecimento.
Aos meus irmãos Simone e Jorge Luiz, pela paciência e conforto de todas as horas, em especial ao Jorge que com sua criatividade e talento, conseguia transcrever todas as minhas idéias abstratas transformando-as em concretas, com os seus desenhos e artes abrilhantando ainda mais os meus trabalhos, simplismente irmão você é muito especial.
Á vovó Iracínia pelo carinho e apoio depositado, além da companhia por todos esses anos, melhor convívio vovó, não poderia encontrar.
Ao meu namorado Morvan, por compreender a importância dessa conquista e aceitar a minha ausência quando necessário.
Ao meu sobrinho Richard e meu amiguinho de estimação Fred, nos momentos mais estressantes nesta caminhada, com a inocência de cada um me resgataram e me levavam a minha própria infância.

A todos os tios, tias, primos em especial o Renatinho, primas e cunhada, meus queridos familiares, pelo carinho e compreensão que me dedicaram nesta trajetória, onde suportaram a minha ausência em momentos especiais, mas que puderam entender e continuar a me apoiar, atingindo comigo o ápice da conquista.
Ao tio/Sr. Rui, por ter acreditado no potencial de uma eterna aprendiz e pela força que me concedeu na realização do estágio supervisionado na Casa de Caridade de Muriaé-Hospital São Paulo.
A todos os colegas de trabalho e amigos que de alguma forma contribuíram para que este trabalho realizasse.
Aos colegas da turma pela espontaneidade e alegria na troca de informações, numa rara demostração de solidariedade, e também pela amizade e por tornar a vida acadêmica muito mais divertida. Sucesso para todos nós.
Á minha Tutora de Sala Tauana e Supervisora de Estágio Sara, pela serenidade, paciência, sabedoria e originalidade que muito contribuíram para meu aprendizado enquanto profissional e pessoa.
À Assistente Social Cláudia Marinho, pelas valiosas contribuições, sem a qual essa monografia não teria a mesma qualidade.
À Instituição Universidade Norte do Paraná, em especial a equipe de profissionais do Pólo Muriaé, pelo carinho e apoio.
Por fim, aos idosos que foram sujeitos da pesquisa que me oportunizaram o grande aprendizado. Vocês são um tesouro!

Muito Obrigada, a todos que são parte da minha vida e me impulsionaram para seguir em frente. A vocês a minha imensa gratidão!















Você lembra, lembra
Naquele tempo eu tinha estrelas nos olhos
Um jeito de heroí
Era mais forte e veloz que qualquer mocinho de comboy
Você lembra, lembra
Eu costumava andar bem mais de mil léguas
Pra poder buscar flores de maio azuis
E os seus cabelos enfeitar
Água da fonte cansei de beber pra não envelhecer
Como quisesse roubar da manhã
Um lindo por do sol
Hoje, não colho mais flores de maio
Nem sou mais veloz, como os heroís
É talvez eu seja simplismente
Como um sapato velho
Mas ainda sirvo se você quiser
Basta você me calçar que eu aqueço o frio dos seus pés.



Um, Claúdio Nucci e Paulinho Tapajós

CARVALHO, Valéria Aparecida Silva. Uma Realidade Oculta e Silenciosa: casa de caridade de muriaé- hospital são Paulo análise documental sobre a violência contra o idoso. 2010. 80 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) ? Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Muriaé, 2010.

RESUMO


O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo de investigação e análise da violência contra o Idoso nas relações familiares, tendo como foco na rede pública hospitalar SUS. O cenário para consolidação dos dados documentais foi realizado na Casa de Caridade de Muriaé- Hospital São Paulo, uma pesquisa de campo realizada com os usuários idosos internados. Considera que todo o contexto social, econômico e cultural do envelhecimento populacional é o resultado deste dilema, com o aumento da população de mais de 60 anos, requer políticas sociais que dêem conta deste fenômeno social. O trabalho aborda a questão do medo do idoso em denunciar os seus agressores e também porque o Idoso sofre tanto no âmbito do lar e mesmo assim, mantém-se no silêncio da dor, sem denunciar seu algoz. A pequisa trouxe á tona, também, que os idosos não têm percepção da violência a que são cometidos. Além disso, pretende-se destacar algumas medidas que podem vir a contribuir para a diminuição dessa prática em nosso meio e, dessa forma, proporcionar uma vivência com dignidade e respeito ao cidadãos da terceira idade.














Palavras-chave: Idoso.Violência. Rede pública de saúde.Direitos sociais
CARVALHO, Valéria Aparecida Silva. An Occult and Quiet Reality: house of documentary São Paulo charity-hospital analysis on the violence against the aged one. 2010. 80 fls. Work of Conclusion of Course (Graduation in Social Service) - Center of Applied Enterprise and Social Sciences, University North of the Paraná, Muriaé, 2010.


ABSTRACT

The present Work of Conclusion of Course had as objective of inquiry and analysis of the violence against the Aged one in the familiar relations, having as focus in public net hospital SUS. The scene for consolidation of the documentary data was carried through in the House of Charity of Muriaé-Hospital São Paulo, a research of field carried through with the interned aged users. It considers that all the social, economic and cultural context of the population aging is the result of this quandary, with the increase of the population aging is the result of this quandary, with the increase of the population of more than 60 years, requires social politics that give account of this social phenomenon. The work approaches the question of the fear of the aged one in denouncing its aggressors and also because the Aged one suffers in such a way in the scope of the home and exactly thus, is remained in the silence of pain, without denouncing its executioner. Pequisa brought tona, also, that the aged ones do not have perception of the violence the one that is committed. Moreover, it is intended to detach some measures that can come to contribute for the reduction of this practical in our way and, of this form, to provide to an experience with dignity and respect to the citizens of the third age.









Word-key: Idoso.Violência. Public net of health. Social rights

LISTA DE FIGURAS


Figura 1 ? Tipos de Violência contra o Idoso...................................................... 43






























LISTA DE GRÁFICOS


Gráfico 1 ? Porcentagem de participação na força de trabalho por indivíduos com 65 anos ou mais, por região.................................................................................... 22
Gráfico 2 ? População idosa residente no município de Muriaé-MG, por situação e grupos de idade................................................................................................. 47
Gráfico 3 ? Demonstrativo da Faixa Etária dos Idosos Entrevistados.................. 52
Gráfico 4 ? Estado Civil dos Idosos Entrevistados............................................... 54
Gráfico 5 ? Grau de Escolaridade dos Idosos Entrevistados............................... 55
Gráfico 6 ? Arranjo Familiar dos Idosos Entrevistados........................................ 56






















LISTA DE QUADROS

Quadro 1 ? Países com mais de 10 milhões de habitantes (em 2002) e com maior proporção de pessoas acima de 60 anos........................................................... 21































LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CAPs ? Caixa de Aposentadoria e Pensões
CCM ? HSP ? Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo
CEL. ? Coronel
CTI ? Centro de Terapia Intensiva
BPC ? Benefício de Prestação Continuada
CF ? Constituição Federal
EI ? Estatuto do Idoso
IBGE ? Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INPS ? Instituto Nacional de Previdência Social
MG ? Minas Gerais
OMS ? Organização Mundial da Saúde
ONU ? Organização das Nações Unidas
PASEP ? Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PNI ? Política Nacional do Idoso
PNAS ? Política Nacional de Assistência Social
PROHOSP ? Programa Hospitalar Público
REFORSUS ? Reforço à Reorganização do SUS
SUS? Sistema Único de Saúde
SESC ? Serviço Social do Comércio
TCC ? Trabalho de Conclusão de Curso


















LISTA DE ANEXOS



Anexo A ? Questionário: Roteiro de entrevista para abordagem ao Idoso usuário do serviço de Saúde na Casa de Caridade de Muriaé-Hospital São Paulo.
Anexo B ? Questionário: Roteiro de entrevista para abordagem Profissional (Assistente Social, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Psicólogo, Técnico e Auxiliar de Enfermagem), do serviço de saúde na Casa de Caridade de Muriaé-Hospital São Paulo.
Anexo C ? Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994-Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Anexo D ? Decreto nº 1.948-Regulamentada a Política Nacional do Idoso.
Anexo E ? Lei 10.741, de -01 de outubro de 2003-Dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Anexo F ? Foto da Casa de Caridade de Muriaé ? Hospital São Paulo (Campo de Pesquisa ? Coleta dos dados).






















SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................ 17
CAPÍTULO I - O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO MUNDIAL E A PROTEÇÃO SOCIAL DOS IDOSOS........................................................................................... 20
1.1- Envelhecimento Populacional Mundial .......................................................... 20
1.2- A constituição de uma Proteção Social ao Idoso no Brasil ............................. 27
1.3- Breve trajetória da Política de Saúde no Brasil................................................. 30
CAPÍTULO II - VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO................................................... 34
2.1- A contextualização social da Violência contra o idoso.................................... 34
2.2- Uma Realidade Oculta e Silenciosa Visiabilizada na Família........................... 37
2.3- Estudo das classificações das situações de violência contra o idoso............... 42
CAPÍTULO III - CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ - HOSPITAL SÃO PAULO ANÁLISE DOCUMENTAL SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO................ 46
3.1- Breve histórico da Casa de Caridade de Muriaé ? Hospital São Paulo............ 46
3.2- A Compreensão do usuário e da equipe profissional em relação a violência contra o idoso......................................................................................................... 50
3.2.1- A visão do idoso em relação a violência........................................................ 50
3.2.2- A visão dos profissionais de saúde em relação a violência contra o idoso.... 58
IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................. 60
V - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 62
ANEXOS................................................................................................................. 65
ANEXO A ? Questionário: Roteiro de entrevista para abordagem ao Idoso usuário do serviço de Saúde na Casa de Caridade de Muriaé-Hospital São Paulo.

ANEXO B ? Questionário: Roteiro de entrevista para abordagem Profissional (Assistente Social, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Psicólogo, Técnico e Auxiliar de Enfermagem), do serviço de saúde na Casa de Caridade de Muriaé-Hospital São Paulo.

ANEXO C ? Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994-Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.

ANEXO D ? Decreto nº 1.948-Regulamentada a Política Nacional do Idoso.

ANEXO E ? Lei 10.741, de -01 de outubro de 2003-Dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

ANEXO F ? Foto da Casa de Caridade de Muriaé ? Hospital São Paulo (Campo de Pesquisa ? Coleta de Dados).

INTRODUÇÃO
A expectativa de vida da população idosa mundial vem desafiando todos os setores sociais e irá afetar todas as dimensões da vida em sociedade. O envelhecimento populacional é um fato marcante deste século. Fruto de muitas conquistas tecnológicas, científicas e sociais ao longo do século XX.
A população brasileira vem passando por um acelerado processo de envelhecimento que altera a vida dos indivíduos, as estruturas familiares e a dinâmica as sociedade. A nova distribuição etária vem transformando as demandas das políticas públicas, especialmente no sentido de garantir e promover os direitos do cidadão idoso.
O interesse ao escolher o tema para o TCC - Uma Realidade Oculta e Silenciosa: Casa de Muriaé - Hospital São Paulo Análise Documental sobre a Violência contra o Idoso, advém do período de estágio resultando da relação dialética entre teoria e prática que esteve presente durante a formação profissional. Neste contexto pude relacionar e vivenciar o cotidiano da população idosa, tive também a oportunidade de desenvolver uma pesquisa de satisfação para pacientes idosos internados pelo convênio SUS. A partir desse pressuposto houve a vontade/necessidade de analisar os aspectos biosociodemográficos, ou seja conhecer a realidade dos usuários idosos da rede pública hospitalar, mais precisamente da Casa de Caridade de Muriaé- Hospital São Paulo, uma vez que o mesmo é referência regional, neste sentido fomentando a questão da violência visibilizada na família.
A pesquisa realizada em campo propôs analisar/ investigar os aspectos do processo da violência contra o idoso e os conflitos familiares relacionados a esta violência, sendo que após a violência, o primeiro local onde a família/agressor encaminham este idoso no caso da cidade de Muriaé, é para o hospital geral Casa de Caridade de Muriaé- Hospital São Paulo, pois esta violência se silencia através de uma enfermidade, que é obviamente ocultada pela família.
No desenvolvimento do processo de pesquisa, utilizamos como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e de campo.
Para a pesquisa bibliográfica, utilizamos livros e produções diversas de autores consagrados no tema envelhecimento, violência, políticas públicas de saúde e família.
No presente trabalho, contempla uma pesquisa documental sobre a Violência contra os Idosos, realizada na Casa de Caridade de Muriaé- Hospital São Paulo, analisando a forma pela qual vem sendo tratado os idosos internos vítimas de violência e quais são as ações desenvolvidas no sentido de garantir a efetivação dos direitos assegurados por lei, para a efetivação da Política Nacional de Saúde do Idoso.
De acordo com o exercício de reflexão sobre a produção nacional da problemática em questão, foram identificados textos que tratam da violência para com os idosos enfocando principalmente os seguintes temas: políticas de saúde, legislação, características do fenômeno da violência, e ainda formas de prevenção da violência para com os idosos, além de exploração da temática do envelhecimento e dos fatores causadores de violência para com as pessoas desta faixa etária.
A coleta dos dados ocorreu por meio de entrevistas, tendo perguntas semi-estruturadas e estruturadas realizadas com 10 (dez) idosos internados e 10 (dez) profissionais da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo sendo: (02 Assistentes Sociais, 01 Enfermeiro, 01 Fisioterapeuta, 01 Médica (Geriátrica), 01 Nutricionista, 01 Psicóloga, 02 Técnicos de Enfermagem, 01 Auxiliar de Enfermagem).
Os dados encontrados foram agrupados e analisados de acordo com os temas que se pretendeu abordar no estudo: características biosociodemográfica dos idosos (conhecer a realidade); o papel da família na violência contra o idoso; legislação de proteção ao idoso; rede pública hospitalar;
A fim de identificar o processo da violência contra a pessoa idosa usuária da rede pública hospitalar, o estudo foi dividido em capítulos:
No Primeiro capítulo, será desenvolvida uma análise direcionada ao Processo de Envelhecimento e a Saúde do Idoso bem como as Políticas de Saúde e as Legislações que embasam o referido tema.
No Segundo capítulo será abordado os aspectos do Processo da Violência Contra o Idoso e os Conflitos Familiares relacionados a esta Violência e o Estudo das Classificações das Situações de Violência Contra o Idoso.
No Terceiro Capítulo será consolidado os dados da pesquisa realizada trazendo para a discussão a Realidade que se encontra os Idosos Vítimas de Violência e maus tratos em nosso município e no mundo. Nota-se a necessidade e a importância de discutir esta temática que permeia a sociedade, pois a longevidade dos idosos é um fato concreto, e a partir dessas discussões ou pesquisas possam gerar subsídios onde as leis em vigência e já citadas efetivamente garantam a segurança, dignidade, saúde, promoção e a integridade do idoso junto aos familiares. Medidas que desenvolvam e fortaleçam os vínculos familiares. O resultado da pesquisa apresentou, que a falta desses vínculos ou de como eles foram constituídos, ocasionam maus tratos e desrespeito aos idosos pelos seus cuidadores/agressores.


















Capítulo I ? O Processo de Envelhecimento Mundial e a Proteção Social dos Idosos

1.1? Envelhecimento Populacional Mundial

O envelhecimento da população mundial é um fenômeno novo aos quais mesmo os países mais ricos e poderosos não se encontram preparados para absorver este segmento, considerando-se a elevação da qualidade de vida das populações urbanas e rurais e a presente precarização da política de saúde do idoso.
Nos países desenvolvidos, essa transição ocorreu lentamente, efetivando-se ao longo de mais de cem anos"... "Alguns desses países apresentam hoje um crescimento negativo da sua população, com uma taxa de nascimentos mais baixa que a da mortalidade. (Lobato: 2004:135).


Se, no passado, envelhecer era um privilégio de alguns poucos países desenvolvidos, na atualidade passou a ser uma experiência de quase todos, indiferentemente de sua condição sócio-econômica. No entanto, existe uma diferenciação no que se refere ao envelhecimento populacional. Enquanto nos países desenvolvidos a população envelhece devido às melhores condições de vida, como emprego, educação, renda, pode-se dizer que nos países em subdesenvolvimento, a expectativa de vida está mais vinculada ao controle das doenças infecto-parasitárias, declínio do crescimento populacional.

A velhice é um processo pessoal, natural, indiscutível e inevitável, para qualquer ser humano, na evolução da vida. Nessa fase sempre ocorre mudanças biológicas, fisiológicas, psicossociais, econômicas e políticas que compõe o cotidiano das pessoas. (ASSIS, 2004).

A população mundial está envelhecendo num ritmo acelerado. Por exemplo, nove entre dez países com população maior de 10 milhões de habitantes idosos estão na Europa (ver quadro I). Pela primeira vez na história humana, o numero de pessoas idosas atingirá o índice maior que o de crianças com idade menor de 14 anos.
Quadro I


Quadro 1 ? Países com mais de 10 milhões de habitantes (em 2002) e com maior proporção de pessoas acima de 60 anos

2002
2025
Itália 24,5% Japão 35,1%
Japão 24,3% Itália 34,0%
Alemanha 24,0% Alemanha 33,2%
Grécia 23,9% Grécia 31,6%
Bélgica 22,3% Espanha 31,4%
Espanha 22,1% Bélgica 31,2%
Portugal 21,1% Reino Unido 29,4%
Reino Unido 20,8% Países Baixos 29,4%
Ucrânia 20,7% França 28,7%
França 20,5% Canadá 27,9%
Fonte: Nações Unidas, 2001.

O envelhecimento da população idosa é um dos grandes triunfos da humanidade, esse fato se deu acompanhado do progresso sócio econômico e a conseqüente melhoria da qualidade de vida da população e respaldam o aumento da expectativa de vida, mas constitui também um dos grandes desafios a serem enfrentados pelos governantes na medida em que crescem as demandas por políticas públicas que possam dar respostas as necessidades apresentadas por esse segmento. Para tanto se deve abolir o estigma de que os idosos representam um "peso para a sociedade" , uma vez que se tem concebido que estes são economicamente improdutivos na ordem vigente.
Nos países menos desenvolvidos, os idosos tendem a se manter economicamente ativos na velhice, pois a crise econômica e de desemprego estrutural tem nas últimas décadas provocado alterações nas condições de vida deste segmento, como resultado desta crise, estes têm se responsabilizado pelo orçamento familiar.
A aposentadoria e a pensão são as principais fontes de renda dos idosos responsáveis por domicílios; entretanto na população masculina, 36% do total de rendimento ainda vêm do trabalho, sendo
esta a sua segunda principal fonte de renda.(Berzins, 2003).



Gráfico I

Gráfico 1 ? Porcentagem de participação na força de trabalho por indivíduos com 65 anos ou mais, por região


Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2000.

De acordo com o Relatório Nacional sobre o Envelhecimento da População Brasileira (2002), se evidencia um aumento da participação do contingente de pessoas maiores de 60 anos de 4%, em 1940, para 9% em 2000. De acordo com o relatório acima, "a proporção da população acima de 80 anos tem aumentado, alterando a composição etária dentro do próprio grupo, o que significa que a população considerada idosa também está envelhecendo".
O progressivo envelhecimento da população brasileira vem transformando o perfil das políticas públicas, especialmente as sociais demandando ações mais voltadas á esse segmento da população. O crescimento acelerado deste grupo etário constiui-se um grande desafio para a sociedade, uma vez que o país não está preparado para atender às necessidades desta parcela da população, sendo que se observa a precarização da política de saúde no atendimento a saúde do idoso.
Reafirmando, o envelhecimento da população mundial cresce de forma acelerada, sendo que muitos países não estão preparados para atender as necessidades dos idosos. Nove entre dez países com população maior de 10 milhões idosos estão localizados na Europa, em sua maior proporção.
A população idosa no Brasil tem tido um crescimento acelerado. Estudos demográficos afirmam que no ano de 2020 nosso país ocupará o sexto lugar no mundo em população idosa, mas se ganhamos em tempo de vida; pois hoje no Brasil vivem-se em média 65 anos, necessitamos garantir melhores condições de vida para toda a população, sendo que a sociedade brasileira é marcada por desigualdades sociais e regionais.
A velhice pode significar vivências diferenciadas que vão dar plenitude à decadência, da satisfação e prazer, à miséria e ao abandono.
A baixa qualidade de vida da população em geral e a ausência de políticas públicas efetivas de apoio às famílias são obstáculos para o suporte familiar dos idosos. As condições precárias de saúde dos idosos, constantemente observados em nosso meio, retratam os problemas gerais da vida da população e as dificuldades de acesso a uma assistência à saúde adequada.
Observam-se idosos com incapacidades ou graves prejuízos funcionais passíveis de prevenção e/ou reabilitação, vítimas do descaso no investimento na saúde pública do país, que cede a lógica de expansão do mercado.
Nesta sociedade de consumo em que vivemos, impregnada pelos valores e ideologia de um dado contexto histórico, onde o valor social prioritário é o poder econômico, o velho é descriminado e excluído por não ser mais produtivo, nem integrar-se aos padrões de beleza e juventude culturalmente valorizados.
É preciso reverter este quadro com a maior urgência, e isto implica mudança do modelo de assistência à saúde, que prioriza a cura; embora com eficiência e eficácia muito baixas; e pouco valor se dá a prevenção da saúde, dificultando a conquista da longevidade com qualidade de vida.
Se o tempo é um horizonte de possibilidades, porque não tornar o envelhecimento um processo de desenvolvimento? Um bom começo é poder olhar o idoso como guardião vivo de nossa história, que tem experiência dos anos vividos. Por outro lado é participar na busca pela melhoria de qualidade de vida da população em geral, mais digno e saudável será o envelhecimento quanto mais favorável e rico em possibilidades for o próprio viver.
Diante deste quadro pode-se afirmar que a política de saúde encontra grandes dificuldades para a implementação de serviços voltados à melhoria da qualidade do atendimento prestado à população idosa, principalmente pelos hospitais públicos brasileiros. Problemas que podem ser identificados pela precarização do atendimento ao idoso na ordem vigente, leva a compreender a falta de investimento na política de saúde, tema que será aprofundado posteriormente.
Fato justificado por se tratar de uma atividade predominantemente restrita ao âmbito familiar, conseqüentemente, levando ao ocultamento da opinião pública sobre as dificuldades de acesso à saúde adequada.
As transformações societárias decorrentes dessas mudanças conjunturais e culturais têm produzido o esvaziamento dos recursos nos investimentos nas políticas sociais e especificamente na política de saúde, poucos são ainda os atendimentos especializados na atenção integral ao idoso em situação de vulnerabilidade junto ao setor de atendimento público, o descaso e descompromisso do setor público, direcionando cada vez mais este segmento a um atendimento empobrecido e dependente dos serviços de saúde.
A questão do envelhecimento, em face de sua dimensão exige uma política ampla e expressiva que atenda suas necessidades. De acordo com Assis,

A visibilidade social das questões do envelhecimento é um convite à reflexão dos que lidam com idosos, para que possam rever atitudes que reproduzem estigmas e desenvolver um olhar que considere a humanidade do velho, seu papel enquanto sujeito que tem uma história pessoal, uma vivência de trabalho e relações sociais, gostos, habilidades e interesses.



Considerando que a consolidação do Estatuto do Idoso no Brasil, em 2003, representa um processo a ser efetivado pela sociedade, buscamos também nesta análise identificar os desafios postos no sentido de enfrentá-los, tendo em vista garantir plenamente os direitos da pessoa idosa, mudança no modelo de assistência à saúde, valorização da promoção e prevenção à saúde, serviços especializados na atenção integral ao idoso.
Portanto, há muito que ser feito neste campo para retirar este estigma de velhice como ausência de saúde, daí a importância de oportunidades sociais de inserção dos idosos, de ações necessárias que garantam os direitos fundamentais que fazem pauta nas discussões realizadas em todos os âmbitos de atendimento. Estes fatores apontam para a necessidade se desenvolver políticas específicas para o envelhecimento, demandam especial atenção a formação e o treinamento de recursos humanos em vários níveis, em especial na área de saúde.
No Brasil o discurso de envelhecimento não se dá de modo uniforme para todos. A velhice como qualquer etapa do círculo da vida é delimitado pela inserção de classe social, pelas questões de gênero, raça e etnia, determinando experiências de envelhecimento, diferentes no interior de nossa sociedade. Por esse motivo envelhecer com dignidade não é uma responsabilidade individual, mas sim responsabilidade coletiva, com criação de políticas públicas e garantias de acesso desses idosos a essas políticas.
Pesquisas de Goldman (2000), sobre velhice e direitos sociais asseguram que o processo de envelhecimento é um fenômeno complicado, devido a várias quantidades de termos usados em relação ao sujeito que envelhece. "A autora destaca os seguintes termos: velho, idoso, geronte, gerontino, velhote ou ancião" vindo dessa forma apenas reafirmar o discurso contrário na contemporaneidade de que o envelhecimento é uma etapa do processo da vida do qual não dispende um olhar estigmatizado.
Os debates realizados e o aparecimento de um discurso científico sobre a questão do envelhecimento da nossa população ainda são recentes, uma vez que a partir da década de 1960, há uma fomentação por parte de instituições e profissionais que trabalham com idosos, como forma contrária as ações por parte do Estado marcadas por uma visão negativa da velhice, estigmatizado por abrigos que realizavam seus atendimentos pelo viés do "idoso pobre, carente, doente e marginalizado pela sociedade".
Destaca-se que é neste contexto que o Serviço Social se insere voltando as suas ações a este segmento, na busca de ocupação de espaços e construção da inserção dos idosos na efetiva construção de sua cidadania, ou seja, como sujeitos históricos, procurando dar um sentido mais positivo à velhice. De acordo com Nunes (2000), a inserção do trabalho como: SESC ( Serviço Social do Comércio), grupo de convivência, através de realização de várias atividades para este segmento, contribui com o resgate da auto-estima, assim sendo destaca-se a importância do trabalho do assistente social na efetivação destes programas desenvolvidos.
Pereira (2002), destaca que apesar das contradições conjunturais nos anos de 1980, das conquistas e lutas elencadas na Carta Magna, a questão do idoso é contemplada em vários artigos advindos de lutas e reivindicações das associações e confederações dos aposentados. É neste período que se dá a criação dos Conselhos e Associações dos Idosos e a criação pelo Ministério da Saúde das normas para funcionamento das casas geriátricas e asilos, que realizam atendimento em longa permanência.
Ao longo dos anos de 1980 a 1990 vários encontros e fóruns foram realizados para se discutir sobre as normas e diretrizes da Política Nacional do Idoso, de forma a garantir o funcionamento desta política, uma vez que, envolvia ações de vários setores.
Em 1994 deu-se a elaboração do anti -projeto de lei que hoje conhecemos como a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 04 de Janeiro de 1994). Já em 1998, grupo de profissionais ligados a área de saúde, foram convocados a elaborar a Política Nacional do Idoso, tendo como diretrizes: a promoção do envelhecimento saudável, a manutenção da capacidade funcional, a assistência, às necessidades de saúde do idoso, a reabilitação da capacidade funcional comprometida, à capacitação de recursos humanos, o apoio ao desenvolvimento de cuidados informais e o apoio a estudos e pesquisas, sendo esta parte essencial da Política Nacional do Idoso.
Em 1999 é instituído o Ano Internacional do Idoso, através da OMS, ganhando espaço na mídia, apesar do avanço as ações tiveram direcionamentos pontuais e escassez de recursos para os financiamentos das políticas deste setor.
No ano de 2003, como já indicado, é instituído o Estatuto do Idoso, cujo objetivo é regular os direitos assegurados as pessoas idosas, em seu Art. 1º, além de criar o Conselho Nacional do Idoso, desta forma percebe-se que as políticas já estão criadas, o que é necessário é garantir o acesso dos idosos as políticas mediante participação e organização de espaços coletivos deste segmento, junto às instâncias governamentais.













1.2? A constituição de uma Proteção Social ao Idoso no Brasil

Em 1988, com a promulgação da Constituição Brasileira, foi possível observar a concretização de um processo que vinha se desenvolvendo ao longo da década de 1980, abertura política, anistia, movimento Diretas Já, o novo sindicalismo. A participação popular se fez presente nas discussões e propostas políticas de forma democrática, transformando o governo em suas diversas instâncias em arenas de debates.
Entramos no século XXI com toda a herança de nossos antepassados e as experiências vividas no presente. Mesmo que este tempo presente seja acusado de ser o palco de atos de extrema violência, também é nele que se desenvolveram as grandes lutas pelos direitos sociais e as grandes articulações afirmando as transformações societárias. A humanidade consciente de suas possibilidades e limitações cultivam o sonho e a esperança de mundo melhor, mais humano, solidário, conforme afirma Lobato (2004).
Conforme já destacado, o envelhecimento populacional ocorre em todas as sociedades, assume características particulares em cada país, embora seja evidente as crescentes novidades cientificas, sabemos também que poucos se privilegiam de seus benefícios.
É no contexto governamental, de não priorização de políticas sociais abrangentes que se desenvolveu as políticas sociais para atender o grande contingente populacional brasileiro, na sua maioria pobres e excluídos. Estudos de Pereira (2002) comprovam que o ideário neoliberal vem desmantelando as políticas sociais no Brasil que têm sido percebidas como instrumentos de concretização de direitos de cidadania. Os elaboradores das leis de proteção social não se preocuparam em promover melhor qualidade de vida aos que diretamente foram, e, serão responsáveis pelas riquezas e desenvolvimento da nação. Lobato coloca que a:

A população idosa do Brasil vem tendo um crescimento acelerado. Dados do IBGE de 1991 demonstraram que os idosos já representam 10% de nossa população... Estudos demográficos afirmam que no ano de 2020 nosso país ocupará o sexto lugar no mundo em população idosa.

As questões relativas ao envelhecimento têm crescido em importância, ultimamente, uma vez que o envelhecimento da população é um fenômeno global, que traz importantes repercussões nos campos sociais e econômicos. É importante destacar, contudo, as dificuldades contemporâneas e em geral a ausência de políticas públicas que componham a seguridade social desmontando a garantia de direitos, uma vez que esse segmento e visto pela ideologia neoliberal como "inativos",

Na sociedade de consumo em que vivemos, onde o valor social prioritário é o poder econômico, o velho é discriminado e excluído por não ser mais "produtivo", nem integrar-se aos padrões de beleza e juventude culturalmente valorizados. (Assis: 2004:46)

Na análise da questão acima elencada, dentro deste contexto de exclusão do idoso aos direitos fundamentais conforme prescrito na Constituição Brasileira destaca-se: o direito universal à saúde é do dever do Estado; os serviços de saúde passam a ser regulados pelo Estado através da constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), integrando todos os serviços de saúde pública de forma hierarquizada sob a responsabilidade das três esferas, federal, estadual e municipal. Para sua regulamentação foram promulgadas as Leis 8.080 e 8.142, que constituem a Lei Orgânica da Saúde. Com o objetivo de atender a este segmento da população, foi instituída a Política Nacional do Idoso, de acordo com o que preceitua a Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996, e para complementar e regular os direitos adquiridos deste segmento é instituído o Estatuto do Idoso através da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Os estudos demonstram que o crescimento demográfico da população idosa brasileira exige preparação adequada do país para atender ás demandas. Vários autores: Bravo (2004), Pereira e Goldman (2000), apontam direções para a efetivação da política de atendimento à saúde do idoso, as questões sobre o envelhecimento, que implica o estabelecimento de uma articulação permanente, que no âmbito do SUS, envolve a construção de uma contínua cooperação entre as esferas governamentais.
A implementação da Política de Atenção Integral ao Idoso compreende a definição e/ou readequação de planos, programas, projetos e atividades do setor de saúde, que direta ou indiretamente se relacionam com o seu objetivo. Contudo a efetivação dessa política possui uma lacuna muito grande entre o texto e a concretização na garantia dos direitos sociais desse segmento. Conforme Assis (2004), e Nunes (1988) as mudanças em relação às políticas públicas de inclusão deste segmento têm contribuído com intuito de construir políticas públicas abrangentes e também proporcionar o desenvolvimento da sociabilidade dos idosos.


























1.3 - Breve trajetória da Política de Saúde no Brasil

Para analisarmos a compreensão sobre o conceito de saúde e a assistência ao grupo populacional estudado é necessário realizar um breve debate sobre a política de saúde e os prejuízos causados por sua precariedade que é recorrente no dia-a-dia; é comum, na sociedade. Assim, discutir saúde é pertinente porque, embora se trate de um tema amplamente falado, não se mostra homogêneo, não só entre os usuários do serviço de saúde, mas também entre os próprios profissionais da área.
Historicamente ao se analisar a constituição da medicina nos seus primórdios observa-se que havia uma preocupação não só com os indivíduos, mas, também com os aspectos sociais e coletivos da saúde . A Constituição da República Federativa do Brasil perpassa por esse conceito ao compreender o usuário na sua totalidade. Contudo, com o avanço da medicina, esta passou a se preocupar mais com o aspecto individual, ficando a questão social um pouco esquecida . Assim a saúde púbica se consolidou a partir de uma concepção de saúde focalizada exclusivamente no aspecto biológico.
Contudo, foram surgindo, progressivamente dentro do avanço da medicina várias críticas e questionamentos a cerca da trajetória da saúde-doença, pois se as primeiras tentativas de construir o conceito de saúde preocupavam-se com os aspectos sociais, depois das descobertas bacteriológicas a questão social ficou de lado.
Muitos foram os questionamentos tentando introduzir modificações, contextualizando a história natural, envolvendo-a no contexto social, econômico e cultural, um dos efeitos deste debate foi a de se reestruturar a saúde pública. O conceito ampliado de saúde deve ser entendido desvinculado do âmbito exclusivamente biológico.
Desse modo, a saúde deve ser entendida em sentido mais amplo, como qualidade de vida, um bem comum, um direito social que deve ser assegurado, abrangendo os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal, conforme afirma a Lei 8.080 no seu Art. 3º.
A política de saúde no Brasil pode ser caracterizada, de acordo com Bravo (2001), através de três momentos: assistencialista, envolvendo o período em que antecede a 1930, previdencialista, compreendendo o período pós 1930 e universalista a partir de 1988. É nesse contexto histórico-econômico e político que se dá as mudanças conjunturais para formulação da política de saúde.
No Brasil, no século XIX constatou-se uma assistência médica baseada na filantropia e na prática liberal. Uma saúde voltada para pessoas que não trabalhavam e não tinham como pagar para ter acesso a algum benefício, esses somente era concedidos aos que se encontravam empregados e que eram vinculados as CAPs , ou seja, o acesso a assistência era somente através dos que dela contribuíam. O período de industrialização, de 1930 a 1964 foi marcado por um processo de reivindicação por parte da sociedade, de mudanças para a política de saúde do trabalhador.
A política de saúde assistencialista neste período se organizava a partir de dois vieses: o de saúde pública e o de medicina previdenciária, que predominou até os anos 60 caracterizando-se por uma saúde pública em condições sanitárias mínimas para as populações urbanas e, restrita para os trabalhadores do campo. A medicina previdenciária só irá ficar a frente da saúde pública a partir de 1966, formada basicamente pelos serviços próprios dos Institutos, com a criação do INPS ,

As principais alternativas adotadas para a saúde pública, no período de 1930 a 1940, foram (Braga e Paula, 1986:53-55): ênfase nas campanhas sanitárias, coordenação dos serviços estaduais de saúde, pelo Departamento Nacional de Saúde, em 1937; interiorização das ações para as áreas de endemias rurais; criação de serviço de combate às endemias; reorganização Departamento Nacional de Saúde, em 1941." (BRAVO: 2000).


De 1945 a 1964 houve algumas melhorias, mas isto não eliminou o quadro de doenças infecciosas e parasitárias já estabelecidas e nem tão pouco os índices de morbidade e mortalidade infantil.
Com a ditadura militar a questão sobre a política de saúde ficou restrita ao setor previdenciário, pois os grandes problemas estruturais da política não foram resolvidos, pelo contrário, tornaram-se mais complexos com a ampliação do setor privado, da prática médica curativa, e a criação do complexo médico industrial e uma diferenciação no atendimento aos usuários da saúde, reproduzindo na política social as tendências da nova política econômica implantada.
A política de saúde previdencilaista, neste período, passou por uma fase de conturbação, uma vez que a ampliação dos serviços, locação de recursos e divergências de interesses entre os setores estatais e emergência do movimento sanitário, se contradiziam. Mesmo tendo ocorrido algumas mudanças organizacionais, as ações curativas sobressaem mediante o interesse do setor privado, tendo a participação da Previdência Social. A ação do Ministério da Saúde, ocorrida de forma limitada aumentou a contradição no Sistema Nacional de Saúde.
Nos anos de 1980, a sociedade vivenciou um período de redemocratização, concomitante com uma profunda crise econômica. Um amplo debate ocorre junto aos profissionais da área de saúde nessa década, onde se encere novas propostas governamentais contribuindo para a emergência das propostas defendidas pelo Movimento Sanitário: universalização do acesso; a concepção de saúde como direito social e dever do Estado; a reestruturação do setor através da estratégia do Sistema Único de Saúde; a descentralização o financiamento efetivo e a democratização do poder local. A saúde ultrapassa a análise setorial referindo-se à sociedade como um todo, propondo além de um Sistema Único a Reforma Sanitária, uma política de saúde universalista.
Cabe ressaltar que antes da Constituição de 1988, a saúde era exclusiva para aqueles que contribuíam para a Previdência Social. As mudanças ocorridas nesse período vem a consolidar uma intensa luta e esforço de grupos sociais e lideranças populares que de vários modos enfrentaram pressões e resistências do poder econômico e político para preservar interesses e controle hegemônico. A reforma democrática anunciada na Constituição de 1988, foram possíveis numa conjunção bastante particular de elementos, após uma ditadura de 20 anos, consolidando as pressões que já se faziam sentir há mais de uma década. Inaugura-se um novo período, no qual se insere o modelo da seguridade social que passa a estruturar a organização e o formato da proteção social brasileira, em busca da universalização da cidadania.
Nos anos de 1990 o papel do Estado na execução das políticas é influenciado pela Política de Ajuste Neoliberal. A reforma tal como foi conduzida acabou por causar um impacto "reles" na efetivação das políticas públicas, o que ocorreu foi uma desresponsabilização pela política social, acompanhada pela falta de compromisso com o padrão constitucional de seguridade social. A predominância da hegemonia neoliberal no Brasil tem sido o grande responsável pelo desmonte dos direitos sociais conquistados, pelo desemprego estrutural, precarização e desmonte da previdência pública, sucateamento da saúde.
Apesar de toda a complexidade na contemporaneidade, hoje a saúde é resultado de políticas públicas de governo e direito público de qualquer indivíduo, sem distinção de classe, gênero e etnia.
Portanto, o envelhecimento não deve ser analisado de forma unilateral, mas sim como parte integrante de uma sociedade. As crianças de hoje serão os idosos do amanhã, entretanto se tiverem atendimentos e políticas voltadas para as condições de vida e dignidade, certamente viverão mais e terão níveis melhores de qualidade de vida e de justiça social.
Os desafios trazidos pelo envelhecimento da população têm diversas dimensões, face a sua dimensão nada mais justo do que garantir a sua integração na comunidade, lembrando que envelhecimento da população influencia nas mais diversas instâncias: consumo, impostos, pensões, mercado de trabalho, saúde, assistência média e a família. Assim sendo, envelhecer é um processo normal, inevitável, irreversível e não uma doença, não deve ser tratado apenas com soluções imediatistas focalizadas, mas também por intervenções sociais, econômicas e ambientais.


Capítulo II ? Violência Contra o Idoso

2.1- A contextualização social da Violência contra o idoso

A violência entre os seres humanos parece fazer parte da própria história da humanidade. No entanto, alguns aspectos e causas da violência são mais facilmente percebidos do que outros, com variações decorrentes em função dos valores e dos sistemas econômicos das sociedades.
Nos anos de 1980, foram construídas conceituações sobre maus tratos e negligência contra as pessoas idosas. Faleiros (2007) ressalta as pesquisas de Pillemer e Finkellor, de 1989, sobre a prevalência de abusos contra as pessoas idosas. Mas na década de 1990, surgem pesquisas que consideram as situações de negligência e maus-tratos aos idosos não como fenômenos novos. E finalmente em 1996, a questão da violência foi reconhecida mundialmente como um importante e crescente problema de saúde pública em todo o mundo. Ressaltaram-se as conseqüências para indivíduos, famílias, comunidades e países, tanto no curto como no longo prazo, e os prejuízos para o desenvolvimento social e econômico. Por ocasião, a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu violência como:

O uso intencional da força física ou o poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. (OMS, Violence: a public health priority, 1996 apud KRUG et al., 2002)

A violência contra os idosos extrapola, há tempos, os limites da convivência social, eis que já faz parte de seu dia-a-dia, pois, onde quer que o idoso esteja na maioria das vezes, sofre algum tipo de violência, por mais simples que seja, revelando, desta feita, conflitos de relações interpessoais que afetam a convivência pacífica, a solidariedade humana e, conseqüentemente, a qualidade de vida das pessoas idosas. É preocupante, identificar o fato de que o idoso, que está sujeito à escassez de políticas sociais, a acidentes de trânsito, a assaltos e conflitos familiares e comunitários, assim como os demais cidadãos, esteja desamparado também quando sofre com o problema social dos maus-tratos.
A violência contra o idoso, mais especificamente conceituados como descaso, desrespeito, depreciação, ridiculização, além da agressão direta ou indireta propriamente dita, é tida para a Organização Mundial de Saúde como abuso ao idoso, cuja definição é "qualquer ato isolado ou repetido, ou ausência de ação apropriada ocorrendo em qualquer relacionamento onde haja uma expectativa de confiança que cause dano ou incomodo a uma pessoa idosa" (OMS, 1998). Considerado "ranzinza, caduco, esclerosado, inválido, improdutivo", o idoso sofre abusos que vão se consumando no descuido, na omissão, nas ofensas, sejam elas funcionais ou físicas, bem como por meio da posição de abandonado que ele enfrenta.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), um importante instrumento para a efetivação e garantia dos direitos da pessoa idosa, surge como uma nova relação de entendimento da pessoa idosa como um sujeito de direitos.

Art. 4º. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão será punido na forma da lei.
§1º. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

A Política Nacional do Idoso, ao instituir os Conselhos de Direitos, com o objetivo do controle social das políticas através do trabalho conjunto entre o Estado, a Sociedade e a Família, construiu um trabalho articulado entre o Conselho Nacional, os estaduais, os municipais e o do Distrito Federal. Esta articulação vem se constituindo numa estratégia para identificar e conhecer as demandas e necessidades mais próximas da realidade da pessoa idosa. Essas ações conjuntas fazem com que a base das políticas públicas destinadas à população idosa extrapole o âmbito da previdência, saúde e assistência social, através da incorporação de ações nas demais políticas setoriais. Como exemplo desta questão podem ser citadas as deliberações da I Conferência Nacional da Pessoa Idosa, realizada em 2006, com propostas nos seguintes eixos temáticos (PESSOA, 2008, p. 05):

1) ações para efetivação dos direitos das pessoas idosas quanto à promoção,proteção e defesa; 2) enfrentamento da violência contra a pessoa idosa; 3)atenção à saúde da pessoa idosa; 4) previdência social; 5) assistência social à pessoa idosa; 6) financiamento e orçamento público das ações necessárias para efetivação dos direitos das pessoas idosas; 7) educação, cultura, esporte e lazer para as pessoas idosas; e 8) controle democrático: o papel dos conselhos.

A partir da análise, o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa adota a definição de violência contra o idoso formulada pela Rede Internacional para a Prevenção dos Maus-Tratos Contra o Idoso e pela autora Maria Cecília de Souza Minayo:

O mau-trato ao idoso é um ato (único ou repetido) ou omissão que lhe cause dano ou aflição e que se produz em qualquer relação na qual exista expectativa de confiança (BRASIL, 2005, p.11).

Mais uma definição utilizada por Galtung e citada pelo Centro Internacional de Informação para a Paz (apud FALEIROS, 2007, p.31), aborda o mau-trato como a diferença entre as potencialidades e a realização de um sujeito; acontece quando alguém está convencido de que suas realizações no plano físico ou mental estão abaixo de suas potencialidades. A Organização Mundial da Saúde (apud MINAYO, 2008), nesta mesma perspectiva, define os maus tratos aos idosos como:

Ações ou omissões cometidas uma vez ou muitas vezes, prejudicando a integridade física e emocional da pessoa idosa, impedindo o desempenho do seu papel social.

A par dessas condições imediatas, há outros fatores que ampliam a possibilidade de ocorrência da violência contra o idoso, entre os quais o empobrecimento da população, a reorganização familiar que tem alterado os papéis sociais tradicionais (Queiroz, 1999), a invalidez física ou mental do idoso, o estresse do cuidador, um padrão prévio de relacionamento permeado pela violência, problemas e dificuldades do cuidador (Fulmer & O?Malley, 1987), a moradia conjunta, as perdas materiais, o isolamento social, a doença do idoso e a conseqüente diminuição de sua capacidade funcional e cognitiva (Fernandes & Assis, 1999). Na medida em que interferem na dinâmica familiar, essas condições merecem ser também levadas em conta na intervenção.





2.2- Uma Realidade Oculta e Silenciosa Visiabilizada na Família

Conforme ressaltamos anteriormente a violência intrafamiliar contra o idoso, é aquela que refere ás relações interpessoais e ocorre no ambiente doméstico, os lares são o lócus onde essas violências ocorrem, mas também é necessário levar em consideração que a sociedade atual colocou novas demandas na vida familiar que alteram os papéis sociais tradicionais e as estruturas que sustentam os modos de vida em família. Até poucas décadas atrás, o papel da cuidadora atribuído a mulher podia ser desempenhado sem o acúmulo de tarefas que hoje lhe é imposta. Familiares deixaram de ser cuidadores principais das gerações anteriores, e o que se verifica hoje é que grande parte das violências contra idosos ocorrem em casos em que as diferentes descendências convivem na mesma unidade doméstica, uma evidência de que o convívio plurigeracional não pode ser visto como garantia de velhice bem sucedida, e nem mesmo sinal de relações mais amistosas entre as sucessivas gerações (Debert,1999).
O convívio entre gerações tem sido imposto pelo empobrecimento da população, pela estrutura crescimento desorganizado das cidades, fatores estes que se associam á ausência de políticas públicas voltadas para a saúde e a assistência, cooperando para que a população idosa fique a favor da violência que é imposta. Desta forma, a precariedade social e econômica tem contribuído de forma pesada/bruta na construção e na constituição do fenômeno da violência, e esta violência tem aparecido de uma forma totalmente marcante e sórdida como parte da realidade da população idosa.
Ao discutimos sobre a violência contra a pessoa idosa, podemos situá-la no âmbito da negação da vida, da destruição do poder legitimado pelo direito, seja pela negação da diferença, pela transgressão da norma, pela transgressão da confiança intergeracional, pela negação do conflito ou pelo preconceito e discriminação que impedem que os idosos expressem suas palavras, seus potenciais e participem da sociedade como um todo. Desta forma, Faleiros (2007, p.35) relata:
A palavra de todos os vitimizados mais frágeis não tem valor, e a negação da palavra, pela falta de audição da voz dos oprimidos, é uma forma de revitimização estrutural nas instâncias do próprio Estado. A discriminação cultural, racial ou étnica no cotidiano e nas instâncias do Estado configura uma expressão do preconceito socialmente justificado pela violência simbólica que estabelece o lugar do outro como inferior.

O prolongamento da vida fez surgirem dificuldades próprias do envelhecimento, a par dessas condições há outros fatores que ampliam a possibilidade de ocorrência da violência contra o idoso, entre os quais o idoso tem sua imagem compartilhada a decadência, a perda de habilidades cognitivas e de controles físicos e emocionais, fundamentos importantes da autonomia dos sujeitos, e as várias doenças crônicas de que são portadores colocam-nos em estado de dependência que demanda cuidados para os quais a família nem sempre está disponível. Provindo deste entendimento, a violência intrafamiliar é entendida como uma "violência oculta e silenciosa", que muitas vezes é sofrida em seu estado muda e escondida, sendo praticada por filhas, filhos, neto (a), cônjuges, irmãos, conhecidos ou vizinhos que estejam próximos à vítima, segundo Faleiros (2007, p.40) na:

[...] ruptura de um pacto de confiança, na negação do outro, podendo mesmo ser um revide ou troco. Alguns filhos pensam dar o troco de seu abandono ao entregar idosos em abrigos ou asilos e ao informarem endereço falacioso para não serem contatados.

Ainda neste sentido, Minayo (2005), baseada nos estudos de outros autores, que pesquisas realizadas em diferentes partes do mundo revelam que cerca de 2/3 dos agressores são filhos e cônjuges. Além disso, ressalta a relevância deste tema, já que os cuidados com os idosos continuam a ser, na maioria das sociedades, responsabilidade das famílias. No Brasil, mais de 95 % das pessoas acima de 60 anos estão morando com seus parentes ou vivem em suas próprias casas.
Estudos internacionais destacam que a violência intrafamilair é a forma mais freqüente de abuso contra este segmento populacional e, no âmbito nacional, acrescentam-se a isso os escassos estudos sobre este tema. Conforme expõe Minayo (2005, p.33):

Chavez (2002) e Kleinschimidt (1997) mostram que 90% dos casos de violência e de negligência contra as pessoas acima de 60 anos ocorrem nos lares. Para o Brasil essa afirmação seria prematura, pois as pesquisas existentes não permitem explicitar a proporção em que incidem os abusos dos parentes próximos, os que ocorrem fora dos lares e dentro das instituições.

Conjuntamente consideramos que os maus tratos contra os idosos, acontecem aliados a outras violências, pois, como conseqüência, muitos idosos passam a sentir depressão, alienação, desordem pós-traumática, sentimentos de culpa e negação das ocorrências e situações que os vitimizam e os leva a viver em desesperança.
Pesquisadores internacionais e brasileiros, realizaram outros estudos, citados por Minayo (2005) tais como, Menezes (1999), Ortmann et al. (2001), Wolf (1995), Sanmartin et al.(2001), Costa e Chaves (2002), Reay & Browne (2001), Williamson & Schaffer (2001),Lachs et al. (1998), Anetzberger et al. (1994), sobre as situações de risco que as pessoas idosas vivenciam nos seus lares, apontam os seguintes dados sobre os sinais de vulnerabilidade e risco, conforme nos mostra Minayo (2005, p. 34):

ü o agressor vive na mesma casa da vítima;
ü o fato dos filhos serem dependentes financeiramente de seus pais de idade avançada;
ü os idosos dependerem da família de seus filhos para sua manutenção e sobrevivência;
ü o abuso de álcool e drogas pelos filhos, por outros adultos da casa ou pelo próprio idoso;
ü os vínculos afetivos entre os familiares serem frouxos e pouco comunicativos;
ü o isolamento social dos familiares ou da pessoa da idade avançada;
ü o idoso ter sido ou ser uma pessoa agressiva nas relações com seus familiares;
ü haver história de violência na família;
ü os cuidadores terem sido vítimas de violência doméstica, padecer de depressão ou de qualquer tipo de sofrimento mental ou psiquiátrico.

Ressalta que, entre os fatores de vulnerabilidade das pessoas acima de 60 anos à violência familiar, existe uma forte conexão entre maus tratos e dependência química. A violência geralmente é causada pela falta de conhecimento sobre a situação de saúde do idoso; pelo despreparo para lidar com o idoso; relacionamento familiar/profissional conflituoso, estressante; histórias de violência na família e uso de álcool e/ou outras drogas. Segundo Anetzberger et al. (1994 apud Minayo, 2005), cerca de 50% dos abusadores entrevistados por seu grupo tinham problemas com bebidas alcoólicas. Chavez (2002), Costa e Chaves (2003) e Minayo (2005) acrescentam que os agressores físicos e emocionais das pessoas idosas usam drogas e álcool numa proporção três vezes maior que os não abusadores.
No que diz respeito à especificidade de gênero (Minayo, 2005), os resultados dos estudos mostram que, no interior dos lares, as mulheres são proporcionalmente mais abusadas que os homens. Minayo (2005, p.36) expõe:


mentalmente, sobretudo quando apresentam problemas de esquecimento, confusão mental, alterações no sono, incontinência, dificuldades de locomoção, necessitando de cuidados intensivos em suas atividades da vida diária.

O idoso geralmente se sente envergonhado de relatar fatos desse tipo envolvendo os familiares; na maioria das vezes, acompanhantes ou terceiros é que esclarecem a situação. Além disso, há os temerosos de que, com a queixa, os familiares busquem a sua institucionalização, o que os deixam completamente abandonados dos laços familiares.
Logo, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso centralizam a família como o lócus privilegiado da garantia da proteção social ao idoso. A respeito das diretrizes básicas da Política Nacional do Idoso, as autoras Campos e Mioto (2003, p.177) escrevem que estas:

[...] afirmam, entre suas noves diretrizes básicas, a prioridade para a família enquanto instituição mais capaz de produzir o bem-estar do idoso, já que a internação em asilos ou hospitais só deve ocorrer como última alternativa. Esta diretriz está de acordo com outras, relativas à importância da "integração social" do idoso à sociedade, sua convivência com várias gerações e participação em associações, evitando o isolamento.

A Constituição Federal de 1988 espelha a responsabilidade familiar e a assistência mútua entre pais e filhos e a obrigação do Estado em manter programas de amparo ao idoso em seu Capítulo VII, nos artigos 229 e 230. O Artigo 229, versando sobre a criança, o adolescente e o idoso, diz: "Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores e os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade." Portanto, o artigo 229 atribui aos filhos a obrigação de cuidar dos pais na velhice, em situação de doença ou carência, mas também estabelece que os pais sejam responsáveis pela criação dos filhos. No Artigo 230 define que o cuidado com os idosos é dever conjunto do Estado da sociedade e da família. No parágrafo primeiro, firma-se a preferência de programas para os idosos feitos em suas casas, evitando a institucionalização (CAMPOS, MIOTO, 2003). Apesar dos avanços que a Constituição Federal de 1988 trouxe em relação ao papel do Estado na proteção social ao idoso, "a família continuou sendo a principal responsável pelo cuidado relativo à população idosa, podendo ser criminalizada caso não o faça" (PASINATO 2004).

Nas relações interpessoais, como na violência intrafamiliar, existe, ao mesmo tempo, uma cumplicidade e um medo que se impõe pelo autoritarismo do agressor ou pelo medo e pelo simbolismo ou imaginário de uma confiança entre vítima e agressor. A denúncia ou a revelação da violência provocar o rompimento. A violência intrafamiliar e doméstica tem sido pouco denunciada, no contexto do segredo ou conluio familiar, vinculado à honra, à cumplicidade, à confiança entre vítima e agressor e ao provimento da família, visto que o agressor é próximo da vítima.
O silêncio da vítima, muitas vezes, está condicionado pela política miúda de negação da cidadania, que se torna estruturante das relações não só entre dominantes e dominados, mas também entre prestadores de serviço do Estado e usuários, ou público que são cidadãos de direito, mas tratados como sem direito ou objeto de decisões arbitrárias e pessoais, sem fundamento na grande política da cidadania.

È muito difícil penetrar no silêncio das instituições, das famílias e dos próprios idosos.Em defesa do agressor, o idoso cala-se, omite, e justifica na tentativa de atenuar os agravos da violência com o argumento de que já está velho mesmo.(Berzins e Malagutti 2010).

Este silêncio está presente na violência contra a pessoa idosa, que teme perder certo apoio ou referência de familiares, principalmente filhos, crendo no pacto do apoio mútuo ou do apoio devido pela filiação. Por isso, acrescenta Minayo (2005), é preciso esclarecer que, além das notificações dos eventos que se tornam públicos, há um desconhecimento muito grande de todas as formas insidiosas, silenciosas e naturalizadas com as quais a sociedade convive e que, com certeza, têm impacto na saúde.











2.3- Estudo das classificações das situações de violência contra o idoso

A violência contra o idoso é real, existe de fato, acontece na casa ao lado, das formas mais elementares: é a vizinha que se apodera da pensão da mãe; é o pai que é alojado no último cômodo da casa; é o neto que destrata o avô com ameaças; é a falta de cuidado com a administração da medicação. É o banho que não foi dado. A fralda que não foi trocada. É a divisão de bens antes da morte, com mecanismos de persuasão e coação física e psicológica do idoso. É o caçoar de sua demência e favorecer-se dela. É a agressão física simplesmente, sempre feita por alguém mais jovem e mais forte. É o abuso sexual das idosas acamadas, por seus conjugues. É o ostracismo do asilo.
Esta violência acontece como uma quebra de expectativa positiva da pessoa idosa em relação àquelas que as cercam, sobretudo os filhos, cônjuges, parentes, cuidadores, a comunidade e a sociedade em geral. As violências contra o idoso podem ser visíveis ou invisíveis: as visíveis são as mortes e lesões; a invisíveis são aquelas que ocorrem sem machucar o corpo, mas provocam sofrimento, desesperança, depressão e medo. Em relação às causas visíveis que levam à morte ou provocam lesões e traumas, a Organização Mundial de Saúde trabalha com duas categorias: acidentes e violências.

Os efeitos da violência contra as pessoas idosas são arrasadores, substancialmente para a saúde mental e física, deixando traumas e sequelas irreparáveis, quando não culminam com a morte. .(Berzins e Malagutti 2010).

Existe uma forma de classificação contemplando os vários tipos de maus tratos. Embora essa categorização não seja exaustiva, contempla os mais freqüentes abusos e nos facilita a compreensão do fenômeno. Especificar, definir e diferenciar esses problemas é importante porque quando achamos que nada é violência, mas tudo é violência. Essa classificação também é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e é utilizada por pesquisadores do mundo inteiro. Compreende:



Figura I
Figura 1 - Tipos de Violência contra o Idoso

Conforme a opnião da autora Minayo (2004), acerca destas situações de violência são as seguintes:

Ø O abuso psicológico, violência psicológica ou maus tratos psicológicos correspondem a agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar os idosos, humilhá-los, restringir sua liberdade ou isolá-los do convívio social.

Ø Violência Física ou abusos físicos constituem a maior parte das queixas das pessoas idosas, pois na maioria das vezes acontecem no seio da família. Às vezes, o abuso físico resulta em lesões e traumas que levam à internação hospitalar ou produzem como resultado a morte da pessoa. Os abusos físicos contra os idosos, são entendidos como ações agressivas e brutais que podem ocasionar fraturas, ferimentos, agressões, hematomas, queimaduras ou outros danos físicos. A violência física implica numa relação de poder com colisão no corpo e na integridade física dos indivíduos que resulte em marcas visíveis ou mesmo em morte.


Ø Abuso Financeiro Violência financeira, que é uma relação de poder que resulta em pressão sobre o outro para ceder dinheiro com base em chantagens e abuso de confiança, pressão para vender a casa ou bens, pressão para fazer testamentos ou doações e retenção de cartão, entre outras.

Ø A negligência e abandono, são relações de poder que resulta em abandono, ou seja, em descuido, desresponsabilização e descompromisso do cuidado e do afeto; medicação e vestimenta descuidadas; assistência de saúde incompleta; descuido na comida e deixar de lado dos contatos sociais. No geral, se caracteriza como a etapa inicial de um processo de violência, além de configurar o abandono. A negligência é entendida como a situação na qual o responsável permite que o idoso experimente sofrimento. A negligência é caracterizada como ativa quando o ato é deliberado, e como passivo quando resulta de conhecimento inadequado das necessidades do idoso ou de estresses do cuidador, resultante da necessidade de ministrar cuidados prolongados.


Ø A violência psicológica, é uma relação de poder com uso da força da autoridade ou da superioridade sobre o outro, de forma inadequada, com exagero e descaso. Exemplos: humilhação, chantagem, provocar raiva ou choro, separar de pessoas queridas, insulto e desvalorização, entre outros.

Ø O abandono é uma relação resulta em descuido, desresponsabilização e descompromisso do cuidado e do afeto; medicação e vestimenta descuidadas; assistência de saúde incompleta; descuido na comida e deixar de lado dos contatos sociais. No geral, se caracteriza como a etapa inicial de um processo de violência, além de configurar o abandono. O abandono é uma das maneiras mais perversas de violência contra a pessoa idosa e apresenta várias facetas. As mais comuns constatadas pelos cuidadores e pelos órgãos públicos que notificam as queixas: colocá-la num quartinho nos fundos da casa retirando-a do convívio com outros membros da família e das relações familiares; conduzi-la a um abrigo ou a qualquer outra instituição de longa permanência contra a sua vontade, para se livrar da sua presença na casa, deixando a essas entidades o domínio sobre sua vida, vontade, saúde e seu direito de ir e vir; permitir que o idoso sofra fome e passe por outras necessidades básicas. Outras formas também bastante freqüentes de abandono são as que dizem respeito à ausência de cuidados, de medicamentos e de alimentação aos que têm alguma forma de dependência física, econômica ou mental, antecipando sua imobilidade, aniquilando sua personalidade ou mesmo promovendo seu lento adoecimento e morte.

Ø A autonegligência: conduta de uma pessoa idosa que amece a sua própria saúde ou segurança, pela recusa ou pelo fracasso de prover a si próprio o cuidado adequado. Geralmente, a autonegligência ocorre quando a pessoa idosa está tão desgostosa da vida, que pára de comer direito, pára de tomar remédio, pára de cuidar de sua aparência física, pára de se comunicar, manifestando clara ou subliminarmente a vontade de morrer. No Brasil, os processos de autonegligência quase não são notificados, o que não quer dizer que inexistam.









Capítulo III ? Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo Análise Documental sobre a Violência Contra o Idoso

3.1 ? Breve histórico da Casa de Caridade de Muriaé ? Hospital São Paulo


Conforme explicitado no capítulo I, a população de forma geral tem passado por um acelerado processo de envelhecimento, que altera a vida dos indivíduos, as estruturas familiares e a dinâmica societária. De fato, as alterações da saúde com o envelhecimento contribuem de modo considerável para o estreitamento da inserção dos idosos na sociedade, as más condições de saúde dos idosos freqüentemente observadas em nosso meio retratam por sua vez os problemas gerais da população e a dificuldade de acesso a uma assistência à saúde adequada. Dessa forma, Berzins (2003) afirma:

o desafio é e será incluir na agenda de desenvolvimento socioeconômico dos países políticas para promover o envelhecimento ativo, possibilitando qualidade aos anos adicionados a vida. Criar condições para fortalecer as políticas e programas para a promoção de uma sociedade inclusiva e coesa para todas as idades, reconhecendo o direito à vida, à dignidade e à longevidade deve ser objeto de preocupações dos governantes.

Mediante o exposto, o município de Muriaé- MG, não se encontra á parte deste contexto, atualmente possui de acordo com o IBGE, uma contagem preliminar da população em 2010 de 92.101 habitantes, sendo que deste resultado da amostra do senso demografico do ano de 2000, da população idosa residente no município de Muriaé-MG, por situação e grupos de idade.
Estima-se para os próximos anos, um expressivo crescimento desta parcela da população no município. Atualmente o município de Muriaé possui uma população de 9.646 habitantes acima de 60 anos, representando um percentual de mais de 10% da população residente, sendo que 4.395 habitantes são do sexo masculino e 5.251 habitantes são do sexo feminino. Com base no IBGE num período estimado de 1950 a 2025, projeções indicam que idosos do grupo etário com mais de 60 anos aumentará num número de 15 vezes para o ano de 2025.
Mediante a este fato, observa-se que a concentração em torno deste segmento ampliará sua importância no âmbito dos debates e efetivação das políticas sociais, uma vez que haverá um aumento significativo do crescimento demográfico da população idosa brasileira.
Constata-se conforme a tabela abaixo:
Gráfico II

Gráfico 2 ? População idosa residente no município de Muriaé-MG, por situação e grupos de idade

População residente por situação e grupos de idade


Grupos de idade
60 a 64 anos 2.791
65 a 69 anos 2.482
70 a 74 anos 2.019
75 a 79 anos 1.103
80 a 84 anos 773
85 a 89 anos 311
90 a 94 anos 116
95 a 99 anos 51
Fonte: IBGE - Censo Demográfico
Desta forma pretende-se identificar os avanços alcançados no município, assim com os desafios que ainda têm que enfrentar para garantir plenamente os direitos da pessoa idosa na rede de atendimento hospitalar.Tais mudanças em decorrência colocam em evidência a necessidade de que o município se prepare para o atendimento das demandas decorrentes do envelhecimento, em todos os aspectos que o cercam e mais especificamente a Casa de Caridade de Muriaé- Hospital São Paulo, uma vez que, este é credenciado ao SUS e referenciado na região como unidade de atendimento de alta e média complexidade.
Construir um hospital em Muriaé era um plano audacioso, afinal, o poder público contava com dez Contos de Reis para investir no projeto, que custaria 200 Contos. Mas, o sonho era de todos e por isso a sociedade se mobilizou para conseguir os recursos necessários. Foram doações em dinheiro, em trabalho, e festas beneficentes que transformaram a Casa de Caridade de Muriaé em uma realidade que beneficia hoje mais de um milhão de pessoas. (CCM-HSP, 2009).
A sociedade muriaeense tem influência direta em decisões importantes, que definem os rumos da instituição, através da representação na Irmandade. No início a Irmandade era formada por pessoas que além da idoneidade possuíam recursos financeiros suficientes para auxiliar no sustento da instituição. Hoje ela é representativa, já que o hospital é auto-sustentável, mas continua com o importante papel de opinar sobre as decisões a serem tomadas e eleger entre os irmãos, o Provedor da instituição, que trabalha, voluntariamente, na administração da casa. (CCM-HSP, 2009).
Atualmente, esta entidade filantrópica sem fins lucrativos, fundada em 29 de maio de 1927, pelo Cel. Izalino Romualdo da Silva, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal, é referência em vários serviços de assistência á saúde na região. Atende uma região com uma população estimada de 250.000 habitantes, mantendo níveis de atendimento superiores a 70% aos usuários do Sistema Único de Saúde ? SUS, inclusive em serviços de alta complexidade.
Possui uma estrutura com 189 leitos ativos, divididos entre clínica médica, clínica cirúrgica, clínica obstétrica, clínica pediátrica, clínica neonatológica e Centro de Terapia Intensiva\CTI. Dentre os serviços de alta complexidade destacam-se a neurocirurgia, cirurgia vascular, cirurgia geral, cirurgia cardíaca e do tórax, atendimento a gestante de alto risco, berçário semi-intensivo, pronto socorro, CTI, ortopedia, hemodiálise, hemodinâmica, ressonância magnética e tomografia.
De acordo com os relatórios, nos últimos anos tem atingido resolutividade superior a 99% dos casos, transferindo menos 1% de nossos pacientes para grandes centros. As principais unidades estão equipadas com o que há de mais moderno em equipamentos médico-hospitalar, graças aos programas do do REFORSUS e PROHOSP. Desta forma, o Corpo Clínico é composto por mais de 92 Médicos e o Corpo Técnico profissional por 462 profissionais sendo eles Enfermeiros, Assistentes Sociais, Psicológos, Administradores, Técnicos e Operadores de Serviços Gerais, que tem condições adequadas para oferecer uma assistência de qualidade aos usuários da unidade hospitalar.
































3.2 ? A Compreensão do usuário e da equipe profissional em relação á violência contra o idoso


3.2.1 ? A visão do idoso em relação a violência

Com objetivo de ilustrar o estudo em questão, e com a finalidade de conhecer a realidade dos idosos vítimas de violência foi realizado uma pesquisa de caráter qualitativo, com idosos internos na Casa de Caridade de Muriaé-Hospital São Paulo, uma vez que se faz necessário a compreensão das opniões e significados atribuídos pelos mesmos em relação ao tema.
As entrevistas foram realizadas com uma amostragem aleatória com 10 (dez) usuarios idosos na unidade de internação, localizada no 4º andar. Essa preocupação com a escolha do setor se deu mediante o fato deste ser de atendimento do SUS, na grande maioria idosos, objeto de trabalho desta monografia.
Para uma melhor avaliação e compressão acerca do atendimento prestado aos idosos, julgamos necessário entrevistar tanto os usuários idosos quanto os profissionais que fazem o atendimento. Entrevistamos no total 10 (dez) profissionais, sendo (02 Assistentes Sociais, 01 Enfermeiro, 01 Fisioterapeuta, 01 Médica (Geriátrica), 01 Nutricionista, 01 Psicóloga, 02 Técnicos de Enfermagem, 01 Auxiliar de Enfermagem), da Casa de Caridade de Muriaé- Hospital São Paulo. Foram realizadas 29 (vinte e nove) perguntas para cada idoso internado (questionário em anexo), e para a equipe multiprofissional foram realizadas 14 (quatorze) perguntas (questionário em anexo), as quais permitem as seguintes análises.
Com este estudo foi possível compreender a manifestação de vários elementos que perpassam o atendimento ao idoso no hospital. A pesquisa realizada possibilitou detectar que na Unidade Hospitalar estudada, bem como os profissionais da área, ressaltam a falta de políticas sociais, principalmente na área de saúde que promovam um envelhecimento com respeito e dignidade sem violência. Os desafios trazidos pelo envelhecimento da população têm diversas dimensões e dificuldades, mas nada mais justo do que garantir aos cidadãos idosos uma vida digna.

a falta de difusão do conhecimento geriátrico junto aos profissionais de saúde têm contribuído decisivamente para as dificuldades na abordagem médica do paciente idoso. (GORDILHO, 2001).
Diante das excessivas demandas apresentada no hospital e da "ineficiência" da política de financiamento do SUS, comprometendo a disponibilização de recursos para investimentos na infra-estrutura hospitalar capaz de responder satisfatoriamente a demanda especifica de atenção aos idosos.
Conseqüentemente a qualidade de atenção aos serviços em saúde oferecidos aos idosos usuários da rede pública hospitalar influência de sobremaneira nas dinâmicas de relação colaborador de saúde e usuários, como das relações institucionais das praticas de saúde.
Segundo Figueroa (1994) assiste cada vez mais a uma aparente contradição entre Estado (que consagra o direito á saúde) e suas instituições, que, com relativa freqüência, violam estes mesmos direitos. Essa contradição se observa entre os prestadores de serviços e os usuários na medida em que desenvolvem uma relação de autoritarismo e submissão que resulta pouco benéfica para a saúde, além de reproduzir as condições de desigualdades existentes.
Com o intuito de conhecer a realidade dos idosos vítima de violência, hospitalizados na Clínica Média do referido hospital, bem como, da equipe multiprofissional que atende neste setor lançou-se mão de uma pesquisa qualitativa. Ainda, desejando-se conhecer algum dado além dos apresentados elaborou-se um questionário para entrevista com questões auto-aplicáveis contendo questões semi-estruturadas e estruturadas, cujo objeto são os idosos (pessoas de idade e de 60 anos, segundo a Lei nº. 10.741 de 01/10/2003), vítimas de violência e maus-tratos e uma abordagem com a equipe de profissionais da instituição contemplada.
Os dados apontam que os idosos atendidos não recebem uma abordagem médica, psico-social adequada na instituição referenciada, não sendo submetido a uma triagem para fins de reabilitação, por mais que os profissionais confirmem realizar o mesmo.
a abordagem médica tradicional do adulto hospitalizado-centrada em uma queixa principal- e o hábito médico de procurar explicar todas as queixas e sinais a partir de um único diagnóstico, de um modo geral adequada para o adulto jovem, não se aplica em relação ao idoso". (GORDILHO, 2001).

Diante do exposto concordamos com a conclusão dos autores uma vez que, a falta de entendimento dos profissionais a cerca do processo de envelhecimento, tem contribuído decisivamente para as dificuldades na abordagem médica do paciente idoso, sendo que a maioria destes idosos apresentam sofrer algum tipo de violência, porém desconhecem a forma pela qual sofre esta violência. Sendo assim, pode-se observar que muitas doenças vem ocultas pela violência, pois existe muita dificuldade do idoso em expressar suas "doenças" e mais dificil ainda compreender que está sendo vítima de violência.
Diante deste quadro surgem várias indagações: como efetivar de fato uma política de assistência e saúde em consonância com a proposta da Carta Magna? Como afirmar as propostas do Estatuto do Idoso? Se grande parte dos profissionais de saúde que se encontram no atendimento das demandas hospitalares, em contato direto com os usuários dos serviços desconhecem a essência da proposta dos Direitos Humanos (enfrentamento a violência).
Neste sentido, o desafio é organizar uma proposta de ação (promover atividades para a informação e prevenção da violência), que perpasse todos os níveis de atenção, por intermédio de equipe multiprofissional, com atuação interdisciplinar.
De acordo com a pesquisa realizada constata-se que a maior parte dos idosos internados na clínica médica é: 30% na faixa etária de 65 a 69 anos e 20% na faixa etária de 75 a 79 anos, as demais idades compreendem um percentual de 10%, conforme os dados (Gráfico-III). Com este demonstrativo verifica-se que a idade mais avançada não constitui fator predominante para o atendimento do idoso na rede hospitalar. Berzins, (2004) ressalta, a expectativa de vida do brasileiro é de 65,6 anos. Na ultima década a esperança de vida ao nascer da população teve um ganho de 2,6 anos, ao passar de 66 anos, em 1991, para 68,6 anos, em 2000.

Gráfico III
Gráfico 3 - Demonstrativo da Faixa Etária dos Idosos Entrevistados

Em relação ao gênero, o dado apresenta um percentual de 60% do sexo masculino e 40% do sexo feminino, idosos internados na unidade de atendimento do SUS. Isso indica que os homens sofrem as conseqüências de um processo de envelhecimento mais acelerado do que as mulheres, pois o processo de envelhecimento entre homens e mulheres é encarado de formas distintas, existe uma preocupação maior por partes das mulheres com a prevenção a saúde, o autor ainda acrescenta que "é o que hoje denomina "feminização da velhice", ou seja, a maior longetividade da população feminina, fenômeno que se deva a fatores que são particularidades físicas e comportamentais das mulheres como "proteção hormonal do estrógeneo; inserção diferente no mercado de trabalho; consumo diferente de tabaco e álcool; e postura diferente com os serviços de saúde". (BERZINS, 2003). Pode-se dizer que com isto que o fato das mulheres viverem mais que os homens, esses dados confirmam o fato das mulheres sofrerem mais violência do que os homens dado fundamental para compreensão da longevidade.
Ao analisar os dados em relação ao estado civil constata-se que 19 % dos entrevistados são casados, 4% são solteiros, 68% são viúvos e 9 % são divorciados/separados/desquitados. Levando em consideração os arranjos familiares dos entrevistados, ou seja, aquele onde o idoso está abrigado ou sendo abrigado por outros parentes, merece destacar que 90% dos entrevistados se encontram residindo com a família e 10% com parentes. Outro dado relevante e significativo é que este tipo de arranjo demonstra a posição e obrigatoriedade posta ao idoso que se vê obrigado a sustentar financeiramente ou completar a renda familiar da sua família, lançando mão para isso de aposentadorias e pensões geralmente muito baixas. Neste contexto observa-se o ciclo da violência financeira, pois os idosos ficam submetidos a dívidas e empréstimos a pedido dos filhos, ou até não terem acesso ao seu próprio cartão de recebimento de proventos da aposentadoria, pensão ou benefício.

Art. 102 (Estatuto do Idoso), dispõe: Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qulaquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade:Pena ? reclusão de 1(um) a 4 (quatro) anos e multa.

Gráfico IV
Gráfico 4 -Estado Civil dos Idosos Entrevistados



Nestes dados apresentados acima se pode constatar que em relação à situação ocupacional 70% dos entrevistados são aposentados, 10% recebem pensão, 10% recebem benefício no caso BPC, e os outros 10% dividem-se em alguns que ainda trabalham e outros do lar. Como fica claro, há uma predominância para a inserção do idoso no arranjo familiar como suporte da renda. Essa realidade aponta um fato determinante na condição do idoso dentro da composição familiar, sua fonte de renda é base de sustentação da renda familiar.

a crise econômica de desemprego que o país vem sofrendo nas ultimas décadas tem provocado alterações nas condições de vida das famílias brasileiras. Muitos filhos casados com suas famílias têm voltado a morar com seus pais, por não terem condições de arcar com as despesas do orçamento. Como resultado desta crise econômica os pais/avós tem se responsabilizado pelo orçamento ou auxilio aos filhos e netos, participando com uma elevada contribuição no orçamento familiar. (BERZINS, 2003).

De acordo com os dados analisados em relação á renda familiar 90% dos idosos recebem um salário mínimo e 10% recebem até dois salários mínimos. Como fica claro, há uma predominância de renda familiar inferior a quantia de um salário mínimo, comprovado que a maioria dos idosos provém das classes mais vulneráveis. Porém, não se pode perder de vista que este fato comprova que os ganhos dos idosos garantem a sobrevivência do núcleo familiar.
Neste sentido, em relação à posição ocupada pelo idoso no quadro familiar é de 60% como dependente da família e apenas 40% encontram-se na situação de chefe da família. Contraditoriamente aos dados expostos, esses idosos que deveriam estar na posição de chefe da família ocupam a situação de dependente dentro do arranjo familiar. A família é gerenciadora dos ganhos dos idosos, impedindo com isso que este aja de maneira direta na sua liberdade e autonomia, no que se refere à vontade de viverem suas próprias vidas.
A pesquisa aponta que dos entrevistados 60% não tiveram acesso a educação são semi-analfabetos assinam apenas o nome, sendo que 30% estudaram até o ensino fundamental incompleto a antiga 4ª série do primário, 8% estudaram até o ensino fundamental completo, 2% concluíram o ensino médio e nenhum conseguiu cursar o ensino superior. Demonstrando com isso, através das análises que as séries cursadas pelos idosos que não eram totalmente analfabetos, constata-se que a maioria estudou pouco, podendo-se dizer que estes, é o que se entende por analfabeto funcional, ou seja, capazes apenas de assinarem o próprio nome e lerem palavras soltas.

Berzins (2003), ainda afirma que no mundo moderno saber ler e escrever é um possibilitador da redução da perversa exclusão social.

Gráfco V
Gráfico 5 - Grau de Escolaridade dos Idosos Entrevistados


Os dados obtidos em relação à vinculação do imóvel no qual se encontram inseridos os idosos são: 80% residem em casa própria, 10% em imóvel alugado e 10 em imóvel cedido. Percebe-se que dentre esses idosos que residem em casa própria, na sua maioria, por muitas vezes, os filhos encontram-se morando na casa dos pais, isto leva a afirmação do crescente número de novos arranjos familiares.

Gráfico VI
Gráfico 6 - Arranjo Familiar dos Idosos Entrevistados



Os dados referentes ao arranjo familiar dos idosos apontam que 70% residem com a família, sendo na maioria deles junto com os netos e noras, afirmando assim um relacionamento regular. Outros 20% são sozinhos sendo que alguns deles moram perto de parentes e outros que são idosos solteiros sem parentes, contam apenas com apoio de amigos.
Um dado relevante é que apenas 10% ainda residem com seu cônjuge. Pode-se observar pelo relato dos idosos que eles dão uma grande importância a convivência familiar, o que não é recíproco, pois eles não fazem parte das decisões que são tomadas em família, não tem autonomia dentro da casa e sentem como um fardo, pois percebe que seus familiares não gostariam de ter um idoso em casa. Relatanto até que o mais importante na vida é a família. Conforme conclui BERZINS (2010).

Normalmente, as pessoas muito idosas que são amadas, respeitadas, valorizadas e motivadas pelas famílias, demostram o desejo de viver, empelham-se em se cuidar, em se integrar para viver uma longa, prazerosa e mais saudável.

Em média residem junto ao idoso, 5,5 pessoas na mesma residência. Isto vem de encontro com os dados obtidos no arranjo familiar, que um número grande de pessoas dentro da mesma residência.
Outro dado importante que mais de 80% das pessoas afirmam que seus parentes gostariam que estivessem morando com outras pessoas. Outros 20% relatam que não são "queridas" dentro da família, mas que no princípio do mês, junto com a data do recebimento, as relações melhoram.
Em relação ao tema de violência, os usuários internos na instituição, desconhecem o significado desta palavra, agregam ao sentido de "briga e morte", ou seja, ato físico de brigar, lutar. Quanto indagados muitos deles relatam que tem medo, mas que isso não acontece com eles. Nota-se que todas os idosos entrevistados estavam em companhia de alguém, sendo assim, intimidando as suas respostas.
Dos 10 usuários idosos entrevistados, 40% dizem não sofrer nenhum tipo de violência, 10% sofrem abuso financeiro ou material, 20% sofre maus-tratos psicológicos, 10% relatam abandono por parte dos responsáveis ou familiares; negligência e outros 20% se sentem agredido ao usar transporte coletivo, isto é, pode-se dizer que estes sofrem maus-tratos psicológicos ou negligência ou abandono. Estes idosos estão inseridos na estatística do município, onde a falta de uma política de transporte coletivo não viabiliza a efetivação da Politica Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso, onde este tem o direito gratuito do uso do transporte coletivo.
Quanto aos direitos dos idosos foi constatado que 100% dos entrevistados não conhecem o Estatudo do Idoso, mas já ouviram falar dele, desconhecem totalmente qualquer tipo de Política de Assistência ao Idoso. É chocante o desconhecimento por parte do usuário e da família. Isto demonstra a falta de um Projeto para divulgar o Estatuto do Idoso, no qual relata os direitos destes idosos vítimas de tanta violência na sociedade.
Contraditoriamente, ao serem indagados se denunciariam a violência contra os idosos e a quem denunciaria todos responderam que "sim", denunciariam o fato de terem seus direitos violados e também denunciaria, com ressalvas, caso de amigos e vizinhos. Essa contradição vem em contramão quando dizem desconhecer seus direitos. Só reafirma mesmo é que já ouviram dizer. Demonstra também o poder da mídia em relação a Polícia Civil ou Militar, pois são as únicas instituições que reconhecem em caso de denúncia. No entanto, a falta de uma Política para os idosos reforça as doenças que os mesmos apresentam no disfarce de uma violência oculta e silenciosa.
3.2.2 ? A visão dos profissionais de saúde em relação a violência contra o idoso

Dos 10 (dez) profissionais da equipe que atende os idosos da Clínica Médica da Casa de Caridade de Muriaé- Hospital São Paulo, ao serem indagados se fazem uma triagem rotineira para fins de reabilitação, 06 (seis) profissionais dizem que fazem esta triagem, garantindo uma prática interdisciplinar, e outros 04 (quatro) profissionais responderam que existe esta triagem apenas no Pronto Socorro. Desta forma, fica claro pelo exposto a inexistência de uma articulação que promova o entendimento do idoso dentro de um contexto social, ficando este atendimento vinculado a singularidade e especificidade de cada patológica. Demonstra na fala, que esses mesmos profissionais não trabalham em equipe multidisciplinar e interdisciplinar.
A ausência da triagem rotineira vem a confirmar o citado acima, ou seja, a individualização do fazer profissional, quando ocorre a triagem, muitas vezes acaba sendo realizada por um profissional não qualificado para essa função. Assim sendo pode-se afirmar que neste processo, a totalidade do real não é apreendida, contruindo-se um conhecimento parcializado, desvinculado do seu contexto social.
Souza (1999) considera ser "necessário que se exerça a comunicação, ainda que parcial, de modo que cada visão disciplinar ofereça uma contribuição peculiar no compartilhamento com outras." (grifos do autor).
Dos profissionais entrevistados 04 (quatro) respondem que somente na unidade do Pronto Socorro é realizado uma abordagem Psico-Social (não pelo profissional habilitado) e outros 04 (quatro) profissionais responderam que não é realizado este tipo de procedimento e 02 (dois) profissionais dizem que ás vezes é feita esta abordagem psico-social. Pode-se notar que a maioria dos profissionais entrevistados desconhecem o que é abordagem psicosocial. Alguns relatam que fazem a triagem no Pronto Socorro, pelo profissional presente, e não pela Assistente Social.
De acordo com o depoimento dos profissionais entrevistados, destaca-se nas falas que a maioria dos idosos vem acompanhado de pelo menos um dos seus familiares. Isto não implica que todos os idosos que foram entrevistados estavam devidamente acompanhados.
Em relação a visita aos idosos na Instituição hospitalar, é "obrigatório" pelo hospital que o idoso esteja acompanhado, sendo solicitado pelos profissionais de saúde pelo menos uma visita por dia. Isto demonstra a violência que os idosos vem sendo submetidos ? abandono, negligência e total desconhecimento dos direitos dos idosos.
Os profissionais de saúde inseridos nesta instituição desconhecem uma Política voltada para o Idoso. A instituição ainda não promoveu nenhum tipo de promoção a saúde integral do idoso. Envelhecer com dignidade e respeito é direito do ser humano, e não uma questão de privilégio, mais sim de direito.

A sociedade deve criar um ambiente em que envelhecer seja aceito como parte natural do ciclo da vida, em que atitudes antienvelhecimento sejam desencorajadas, em que as pessoas idosas tenham o direito de viver com dignidade, livres de violências, além de ser dada a elas oportunidade de participar plenamente das atividades da sociedade.

Ao serem abordados como proceder em relação a suspeita de violência com a pessoa idosa, qual seria a atitude deles, foi unânime a hora em que dizem procurar a Assistente Social da instituição. Isto demonstra o desconhecimento da capacidade deste profissional no atendimento dos diversos setores desta referida instituição.
Para finalizar, é necessário que haja um entendimento mais amplo da Política Nacional do Idoso, um olhar para além das doenças, buscando uma compreensão do processo de envelhecimento na sua totalidade. Permitindo o envelhecimento saudável e o exercício pleno de sua cidadania. A saúde não é mais medida pela presença ou não de doenças, e sim pelo grau de preservação da capacidade funcional.









IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com este estudo foi possível compreender as manifestações das várias formas de atendimento a pessoa idosa na sociedade brasileira, visto que a quantidade numérica expressiva deste segmento oferece um clima propício a publicização das informações sobre a política de atendimento a saúde do idoso, tornando-se uma prioridade na pauta das questões políticas.
O idoso, por possuir uma significativa participação na sociedade, quer direta ou indiretamente ¬? não pode ficar á margem da vida nacional. Os desafios trazidos pelo envelhecimento da população têm diversas dimensões e dificuldades, mas nada é mais justo do que garantir ao idoso uma vida digna.
Neste contexto, refletir sobre condições de vida digna deste segmento impõe um grande desafio, de respeitá-los como guardiões vivos de nossa história.
Para enfrentar este grande desafio de crescimento expressivo da população de idosos, se faz necessário investir em diversas frentes de atuação, com o objetivo de que as deficiências existentes não se acumulem, impedindo com isso o desenvolvimento de novas estratégias que possibilitem as implementações e ações efetivas na política de atendimento a saúde do Idoso.
Nos dias atuais já podemos encontrar na mídia novas datas de enfrentamento a violência contra o idoso, por exemplo: a Organização das Nações Unidas, elegeu o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Sensibilização sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa. O foco é o processo de conscientização mundial, social e política sobre esta questão, bem como suas formas de prevenção. Visa chamar a atenção da sociedade para que abusos, violências e maus-tratos contra o idoso deixa de ser considerados normais ou naturais. No dia 1º de outubro se comemora o Dia Internacional do Idoso, instituído também pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A busca pela melhoria da qualidade de vida em geral, ressalta como um dos grandes desafios colocados na contemporaneidade, pois é de grande importância que medidas, políticas e práticas que contribuam para um envelhecimento saudável, sejam colocadas em prática, valorizando os seguintes aspectos, a autonomia das pessoas idosas, mantendo a dignidade, integridade e liberdade de escolha; a aprendizagem ao longo da vida que é envelhecer saudavelmente, através de atitudes e posturas colocadas durante sua vida e finalmente manter-se ativo, pois através de sua atividade fisica, psicológica e social é que o idoso tem melhor condição de vida.
A pesquisa realizada possibilitou averiguar a percepção que os idosos internos e os profissionais inseridos na Casa de Caridade de Muriaé- Hospital São Paulo, possuem a respeito da violência contra o idoso. Resultando um desconhecimento acerca da Política de Assistência a Saúde dos idosos, na questão dos direitos e do trabalho em equipe multidisciplinar e interdisciplinar. Não existe nenhum programa sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa, nem treinamento destes profissionais que lidam com os mesmos.
Cabe ressaltar que os programas para os idosos operam grandes mudanças em sua vida, pois resgata a auto-estima, a superação de doenças, propicia novos conhecimentos e a reinserção dos mesmos na sociedade. É neste contexto que se enquadra o trabalho do Assistente Social, visto que, a instituição referida tem em seu quadro apenas 03 (três) Assistentes Sociais para estar á frente de todas as demandas da instituição.
Assim sendo, o prolongamento da vida passou a ser uma questão em debate na contemporaneidade, e devemos refletir sobre a questão exposta, numa implantação a curto e médio prazo de programas que favoreçam a situação dos idosos, proporcionando uma existência mais humana neste tempo presente.
Nós como profissionais, temos o dever de romper com o silêncio dos lares e tampouco na vida pública. Pessoas idosas, a sociedade civil e o Estado precisam ser parceiros para o rompimento do pacto do silêncio que ainda impera na violência à pessoa idosa. E para que todos nós possamos enfrentar esse problema é necessário a construção de uma rede integrada de atendimento aos idosos, envolvendo diferentes setores (governamentais e não governamentais) para atuação conjunta com a área de saúde.




V - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS



http : //www.ibge.org.br
http : //www.saude.gov.br
http : //www.hsp.org.br
http : //www.Relatório Nacional sobre o envelhecimento brasileiro
http : //www. DATASUS.gov.br
CCM-HSP. Plano Diretor da Casa de Caridade de Muriaé- Hospital São Paulo
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ANEXOS













Anexo A
QUESTIONÁRIO
ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA ABORDAGEM AO IDOSO USUÁRIO DO SERVIÇO DE SAÚDE NA CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ-HOSPITAL SÃO PAULO.
I-DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1.1-IDADE:________________ 1.2-SEXO: o Feminino o Masculino
1.3-RELIGIÃO:______________________________1.4-COR:_____________________
1.5-POSSUI ACOMPANHANTE\CUIDADOR: o Sim o Não

II-DADOS BIOSOCIODEMOGRÁFICOS
2.1-ESTADO CIVIL:
oSolteiro (a)
oCasado (a)
o Divorciado (a)
oViúvo (a)
o Outro. Qual:______________

2.2-GRAU DE ESCOLARIDADE:

oAnalfabeto (a)
o1º grau completo
o1ºgrau incompleto
o2º grau incompleto
o2º grau completo oSuperior incompleto
oSuperior completo


2.3-SITUAÇÃO OCUPACIONAL:

oTrabalha
oAposentado (a)
oPensionista
oRecebe o BPC
oDo Lar
oOutros.Qual_________

2.4-Seu dinheiro ajuda na renda familiar?
o Sim o Não

2.5-Quem cuida do seu dinheiro:

oFilhos (a)
oCônjuge

oNetos (a)
oOutros. Quem: __________

2.6-Com quais destas necessidades o (a) Sr.(a) gasta seu dinheiro?

oAlimentação
oAluguel
oRemédios
o Lazer
o Roupas\transporte
oPagamentos de contas Públicas
oOutros. Qual:__________________


2.7-ARRANJO FAMILIAR:

oReside sozinho
oReside com a família

oReside com amigos
oCônjuge

oOutros. Quem:_________

2.8-TIPO DE MORADIA:
oCasa oApartamento oOutros.Qual:__________________________

2.9-VINCULAÇÃO DO IMÓVEL:
oPróprio oAlugado
oCedido oOutros. Qual:______________


2.10-Quantos filhos têm?¬¬¬¬¬¬¬¬__________________

2.11-Quantas pessoas moram com o (a) Sr.(a) na mesma casa? _________________

2.12-Se são familiares, qual o grau de parentesco?

oFilhos (as)
oNetos (as)

oCônjuge
oNora
oGenro
oOutros. Qual:_____________________



2.13-Como é o seu relacionamento com a família?

oÓtimo oBom
oRegular oPéssimo


2.14-O que o (a) Sr. (a) considera mais importante na vida?

oDinheiro oFamília oSaúde
oAmigos oEducação oReligião
oRespeito oAmor
oLazer

oSegurança
oTrabalho oOutros. Qual:_________


2.15-Com quem o (a) Sr. (a) fica a maior parte do dia:

oSozinho
oCônjuge
oFilho (a)
oNeto (a)
oOutros:Quem_________



2.16-Como o (a) Sr. (a) é tratado pela sua família?
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.17-O (a) Sr.(a) participa das decisões familiares?
o Sim o Não

2.18-Como classifica o comportamento da família em relação ao Sr.(a)?
(múltipla escolha):
oÉ abandonado (a);
oHá constante comunicação;
oÉ superprotegido (a);
oÉ tratado (a) com respeito e consideração;
oÉ maltratado (a);
oNão há comunicação;
oParece que a família acha ótimo ter um idoso em casa;
oParece que a família acha regular ter um idoso em casa;
oParece que a família acha muito ruim ter um idoso em casa;
2.19- O (a) Sr.(a) tem liberdade e autonomia dentro de casa?
o Sim o Não


2.20- O (a) Sr.(a) acha que alguém gostaria que estivesse em outro lugar? Quem, onde? ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.21- Às vezes os idosos me contam que são machucados por alguém da família. Isso poderia acontecer com o (a) Sr. (a)?
o Sim o Não

2.22-O que é violência para o (a) Sr.(a)?Tem medo? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.23- Como o (a) Sr. (a) classifica a violência ?

oAgressão
oIsolamento
oExploração
oCárcere
oGolpe
oEscravidão
oDiscriminação
oChantagem
oProvocar raiva ou choro
oSeparar de pessoas queridas
oInsulto
oDesvalorização
oPressão para vender bens

oPressão para fazer testamentos ou doações
oRetenção de cartão
oAusência de medicamento
oAbuso de medicamento
oBriga
o Xingamento
oHumilhação
oApropriação de seus rendimentos
oOutros. Qual:_________________



2.24-O (a) Sr.(a) já foi vítima de alguma violência?Como aconteceu?
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.25-O (a) Sr. (a) conhece o Estatuto do Idoso?¬¬¬¬
o Sim o Não

2.26- O (a) Sr. (a ) conhece as leis de proteção ao idoso?¬¬¬¬
o Sim o Não

2.27- O (a) Sr. (a ) denunciaria alguém por estar violando os seus direitos?Onde?
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.28-Se desejar o (a) Sr. pode fazer algumas considerações finais:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.29-Observação:_______________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬Data da Entrevista:______\_______\¬¬¬¬¬¬¬¬________
Pesquisadora:____________________________________________________________
INFORMAÇÕES COLETADAS ACIMA SÃO EXTREMAMENTE CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS

Anexo B
QUESTIONÁRIO
ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA ABORDAGEM PROFISSIONAL (ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM), DO SERVIÇO DE SAÚDE NA CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ-HOSPITAL SÃO PAULO.
I-DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1.1-SEXO: o Feminino o Masculino
1.2-QUAL O SEU CAMPO PRÁTICO DE TRABALHO:
oServiço Social
oEnfermagem
oFisioterapia
oMedicina
oPsicologia
oNutrição





1.3-QUANTO TEMPO TRABALHA NESTA INSTITUIÇÃO?________________________

II-DADOS DA PRÁTICA PROFISSIONAL
2.1-O idoso é submetido a alguma triagem rotineira para fins de reabilitação?
o Sim o Não Qual:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.2-É realizado uma abordagem psicosocial com o idoso?
o Sim o Não

2.3-Qual o perfil do usuário idoso que utiliza o serviço de internação?
o Urbano o Rural

2.4-Os familiares se mostram interessados pelo acompanhamento do processo de internação do idoso?
o Sim o Não
Por quê?______________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.5-O idoso hospitalizado recebe visita dos familiares?
o Sim o Não
Por quê?______________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.6-Existe algum projeto na instituição no âmbito da prevenção de doenças?
o Sim o Não Qual:_______________________________________________________________________________________________________________________________________

2.7-Existe algum projeto na instituição para o envelhecimento saudável?
o Sim o Não Qual:______________________________________________________________________________________________________________________________________

2.8- O idoso é estimulado a preservar a sua independência e a autonomia?
o Sim o Não

2.9-Quais são os setores na instituição que são acionados no atendimento ao idoso?

oPsicologia
oServiço Social
oEnfermagem
oFisioterapeuta
oMedicina
o Outros. Quais:______________


2.10-A instituição promove atividades para a informação e prevenção da violência contra a pessoa idosa?
o Sim o Não Qual:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.11-Quando há suspeita de violência contra um idoso como você procede?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.12-Você se sente capacitado para identificar quando um idoso foi vítima de violência?
o Sim o Não
Como?__________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.13-Contribui na defesa e proteção dos direitos dos idosos?
o Sim o Não
De que maneira?__________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.14-Observação:_________________________________________________-_______________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Data da Entrevista:______\_______\¬¬¬¬¬¬¬¬________
Pesquisadora:__________________________________________________________
INFORMAÇÕES COLETADAS ACIMA SÃO EXTREMAMENTE CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS


Anexo C

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994.
Regulamento
Mensagem de veto
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
Da Finalidade
Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
CAPÍTULO II
Dos Princípios e das Diretrizes
SEÇÃO I
Dos Princípios
Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;
V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
SEÇÃO II
Das Diretrizes
Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;
II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;
III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
IV - descentralização político-administrativa;
V - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;
VI - implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;
VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento;
VIII - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;
IX - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
Parágrafo único. É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
Parágrafo único. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.
Art. 9º (Vetado.)
Parágrafo único. (Vetado.)
CAPÍTULO IV
Das Ações Governamentais
II - na área de saúde:
a) garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde;
b) prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas;
c) adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde;
d) elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares;
e) desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios e entre os Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia para treinamento de equipes interprofissionais;
f) incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais;
g) realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação; e
h) criar serviços alternativos de saúde para o idoso;
VI - na área de justiça:
a) promover e defender os direitos da pessoa idosa;
b) zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos;
















Anexo D
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 1.948, DE 3 DE JULHO DE 1996.
Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994,
DECRETA:
Art. 1° Na implementação da Política Nacional do Idoso, as competências dos órgãos e entidades públicas são as estabelecidas neste Decreto.
Art. 2o Ao Ministério da Previdência e Assistência Social, pelos seus órgãos, compete:
I - coordenar a Política Nacional do Idoso; (Redação dada pelo Decreto nº 6.800, de 2009)
II - articular e apoiar a estruturação de rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa; (Redação dada pelo Decreto nº 6.800, de 2009)
III - apoiar a capacitação de recursos humanos para atendimento ao idoso, junto aos demais órgãos governamentais; (Redação dada pelo Decreto nº 6.800, de 2009)
IV - participar, em conjunto com os demais entes e órgãos referidos neste Decreto, da formulação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional do Idoso; (Redação dada pelo Decreto nº 6.800, de 2009)
V - promover eventos específicos para discussão de questões relativas ao envelhecimento e à velhice; (Redação dada pelo Decreto nº 6.800, de 2009)
VI - coordenar, financiar e apoiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação do idoso, diretamente ou em parceria com outros órgãos; (Redação dada pelo Decreto nº 6.800, de 2009)
VII - encaminhar as denúncias relacionadas à violação dos direitos da pessoa idosa aos órgãos públicos competentes; e (Redação dada pelo Decreto nº 6.800, de 2009)
VIII - zelar em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso pela aplicação das normas de proteção da pessoa idosa. (Redação dada pelo Decreto nº 6.800, de 2009)

Art. 9º Ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Assistência à Saúde, em articulação com as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compete:
I - garantir ao idoso a assistência integral à saúde, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, nos diversos níveis de atendimento do Sistema único de Saúde - SUS;
II - hierarquizar o atendimento ao idoso a partir das Unidades Básicas e da implantação da Unidade de Referência, com equipe multiprofissional e interdisciplinar de acordo com as normas específicas do Ministério da Saúde;
III - estruturar Centros de Referência de acordo com as normas específicas do Ministério da Saúde com características de assistência à saúde, de pesquisa, de avaliação e de treinamento;
IV - garantir o acesso à assistência hospitalar;
V - fornecer medicamentos, órteses e próteses, necessários à recuperação e reabilitação da saúde do idoso;
VI - estimular a participação do idoso nas diversas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde;
VII - desenvolver política de prevenção para que a população envelheça mantendo um bom estado de saúde;
VIII - desenvolver e apoiar programas de prevenção, educação e promoção da saúde do idoso de forma a:
a) estimular a permanência do idoso na comunidade, junto à família, desempenhando papel social ativo, com a autonomia e independência que lhe for própria;
b) estimular o auto-cuidado e o cuidado informal;
c) envolver a população nas ações de promoção da saúde do idoso;
d) estimular a formação de grupos de auto-ajuda, de grupos de convivência, em integração com outras instituições que atuam no campo social;
e) produzir e difundir material educativo sobre a saúde do idoso;
IX - adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde;
X- elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares e acompanhar a sua implementação;
XI - desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, as organizações não-governamentais e entre os Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia, para treinamento dos profissionais de saúde;
XII - incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais;
XIII - realizar e apoiar estudos e pesquisas de caráter epidemiológico visando a ampliação do conhecimento sobre o idoso e subsidiar as ações de prevenção, tratamento e reabilitação;
XIV - estimular a criação, na rede de serviços do Sistema Único de Saúde, de Unidades de Cuidados Diurnos (Hospital-Dia, Centro-Dia), de atendimento domiciliar e outros serviços alternativos para o idoso.
Anexo E

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Mensagem de veto
Vigência
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
I ? atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II ? preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III ? destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
IV ? viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
V ? priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI ? capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
VII ? estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
VIII ? garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
IX ? prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).
Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
§ 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
Art. 5o A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
Art. 6o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Art. 7o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.
TÍTULO II
Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO I
Do Direito à Vida
Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
CAPÍTULO IV
Do Direito à Saúde
Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde ? SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
§ 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I ? cadastramento da população idosa em base territorial;
II ? atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III ? unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;
IV ? atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
V ? reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
§ 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
§ 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
§ 4o Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.
Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I ? pelo curador, quando o idoso for interditado;
II ? pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;
III ? pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV ? pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Art. 18. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
I ? autoridade policial;
II ? Ministério Público;
III ? Conselho Municipal do Idoso;
IV ? Conselho Estadual do Idoso;
V ? Conselho Nacional do Idoso.
TÍTULO III
Das Medidas de Proteção
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I ? por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II ? por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III ? em razão de sua condição pessoal.



























Anexo F




Autor: Valéria Carvalho

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