Direitos Humanos



Direitos Humanos

O artigo 5o da Constituição brasileira garante os Direitos Fundamentais do homem, que são, em suma, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Os direitos humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana, sem tais direitos ela não consegue existir e não é capaz de desenvolver e participar plenamente da vida.
Esses direitos têm que ser, obrigatoriamente, assegurados desde o nascimento. O ser humano deve possuir condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade e receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar.
As características dos direitos fundamentais são: a imprescritibilidade, onde os direitos humanos não se perdem pelo decurso do prazo; a inalienabilidade, os direitos humanos não se transferem; irrenunciabilidade, não se pode renunciar tais direitos; inviolabilidade, impossibilidade de desrespeito por normas infraconstitucionais ou autoridades públicas; universalidade, engloba todos os indivíduos, independente da nacionalidade, raça, sexo ou credo; efetividade, de acordo com a Constituição Federal há meios coercitivos para a garantia dos direitos humanos; interdependência, há uma conexão entre as prerrogativas desses direitos, complementaridade, não são interpretados de forma isoladas, mas em uma forma conjunta.
Os direitos humanos possuem a sua fundamentação na preservação da vida, na integridade física, moral e social. A vida humana em sua plenitude manifesta-se como liberdade.
Sendo assim, há a transgressão dos direitos fundamentais quando se viola a vida, a qual é o bem supremo, e a sua força, que é o direito de ser diferente, ter a liberdade de ter suas próprias crenças, bem como não sofrer discriminação em virtude da raça, cor ou condição etária ou sexual. Essa violação atinge muito mais aqueles que são excluídos socialmente ou pertencem a minorias étnicas, religiosas ou sexuais.
Diante de tantas violações, os países tem se esforçado no sentido de cumprir e respeitar os direitos humanos mínimos assegurados a qualquer pessoa. Entretanto, as medidas que vem sendo tomadas ainda não é o suficiente para exterminar a negligencia das garantias fundamentais.
Há muito que se fazer em relação o tema mencionado, o mundo deve parar e preocupar-se na aplicação dos direitos fundamentais, pois eles são a base de toda a sobrevivência, de toda a harmonia do ser humano. É com a efetividade dos direitos humanos que as pessoas terão dignidade para viver.



Autor: Ewdiany Magna De Brito Xavier


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