DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM: IDEAL DISTANTE A SATISFAÇÃO DE SUAS EXIGÊNCIAS



Não é necessário muito esforço para constatarmos que o ideal presente na Declaração dos Direitos do Homem está muito distante das realidades presentes. Nenhum país, mesmo o mais desenvolvido pode gabar-se de satisfazer todas as exigências contidas nesta Carta.
Pensemos, então, o que fere os direitos humanos? Pois bem, basta nos atentarmos às notícias ventiladas nos noticiários diários, bem como às atrocidades que acontecem frequentemente à nossa volta. Há violações repetidas do direito à vida, massacres impunes, duras condições para a mulher, fome que tortura milhões de seres, sobrevivências da escravidão, ausência ou insuficiência de instrução, atentados à liberdade de consciência, de opinião e de expressão, atos graves de discriminação racial, arbitrariedades de administrações.
Falar em direitos humanos não é tão simples, aliás, melhor dizendo, falar é simples sim, o difícil é fazê-los efetivos, é garantir que eles não sejam violados. Tomar consciência dos direitos humanos é, ao mesmo tempo, estampar em nossos olhos a triste realidade da condição humana: nossos direitos, mesmo os mais fundamentais, são violentamente feridos.
O olhar perdido do indigente na calçada não é outro senão o da descrença de que algum dia ele venha a ser olhado como ser humano. O olhar esperto e vivo do menino de rua ? o "menor abandonado" ? não é outra coisa senão a certeza de que a vida para ele tem que se fundar na artimanha, como diria o poeta, no jeito, na malandragem, na esperteza e não na realização de seus direitos básicos. Ele já descobriu que a sociedade está lhe negando esses direitos... e ele provavelmente vai ter que passar boa parte de sua vida ? senão toda ela ? sem ter que exigir e satisfazer de modo digno seus direitos da pessoa.
É mais fácil para todos elaborar leis, firmar tratados, adotar novas regras que versem sobre direitos humanos, e depois se prostrar diante da TV, mergulhados num mar de indiferença e passividade, já que vivendo um certo bem-estar, é prático alienar-se da luta alheia ou quando muito a constatarmos com tristeza, nos esquecendo de que a luta pelos direitos humanos é, mais que tudo, coletiva, e muito menos individual. É muito mais que meros acordos e assinaturas em papéis, é efetivação e garantização dos direitos fundamentais. Como já diz o texto de um poeta anônimo de Malawi, África:
"Mas, continuo...
Eu tinha fome e vocês fundaram um clube humanitário para discutir a minha fome.
Agradeço-lhes.
Eu estava na prisão e vocês foram à igreja rezar pela minha libertação.
Agradeço-lhes.
Eu estava nu e vocês examinaram, seriamente, seriamente,
As consequências morais da minha nudez.
Agradeço-lhes.
Eu estava doente e vocês ajoelharam e agradeceram a Deus o dom da saúde.
Agradeço-lhes.
Eu não tinha casa e vocês pregaram sobre o amor de Deus.
Vocês pareciam tão piedosos, tão perto de Deus!
Mas eu continuo com fome
Continuo só, nu, doente,
Prisioneiro.
E tenho frio,
Sem casa."




Autor: Viviane Oliveira Brigantin


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