ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ESCOLAR E A DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA
ANGELA DUTRA
Organização do Trabalho Escolar é compreendida como a racionalização de recursos humanos, físicos, materiais, financeiros, ou seja, os meios pelos quais se asseguram a efetividade dos processos de ensino e aprendizagem, criando e viabilizando as condições e modos para se realizar o que foi planejado. Para que seja realizado o que foi discutido e planejado é necessário que haja uma conscientização por parte dos membros envolvidos nos processos da escola e o Conselho escolar tem papel decisivo em tudo isso.
O Conselho Escolar deve ser a garantia da democratização da escola, na medida em que deve reunir todos os segmentos da comunidade escolar para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do que foi planejado, bem como de todas as ações desenvolvidas dentro da escola, resumidamente pode-se dizer que dependerá desses princípios coletivos de participação na execução do processo de ensino ? aprendizagem, para que a escola desempenhe realmente sua função social que é o desenvolvimento pleno do aluno. Com o Conselho Escolar, a gestão passa a ser uma gestão colegiada, em que os diferentes segmentos escolares e a comunidade local se congregam para juntos construírem uma educação de qualidade e socialmente relevante.
Para que o Conselho funcione é necessário que todos os segmentos se unam no propósito de fazer valer a voz coletiva da escola, no entanto o que é visto nas escolas são resquícios de uma política educacional Taylor-fordista que é baseada no modo de produção e que mantém o controle do trabalho através do controle das decisões que são tomadas durante a realização deste trabalho. Esse modelo de produção atende aos interesses do Capitalismo, visto que a produção e o lucro é o objetivo pré-estabelecido. Isso pode se instituir dentro das escolas, à medida que seja comum que os profissionais nem saibam exatamente por que estão fazendo ou que o objetivo maior de uma escola seja o desenvolvimento pleno do aluno, mas que precisam cumprir suas tarefas para darem somente uma satisfação ao gestor. Este fenômeno foi e ainda é identificado através de ações e intenções educativas que privilegiam a dualidade entre o fazer e o pensar. Onde o objetivo principal são números e não a real aprendizagem dos alunos.
Essa aprendizagem deve estar ligada ao pleno desenvolvimento dos alunos cidadãos e também às profundas modificações que têm ocorrido no mundo do trabalho, pois trazem novos desafios para a educação. O capitalismo vive um novo padrão de acumulação decorrente da globalização da economia e da reestruturação produtiva. O que significa dizer que as ações e as intenções formativas são planejadas ou desativadas conforme as exigências da sociedade vigente. Os projetos, os programas, a organização curricular e a organização do trabalho escolar mantêm relação direta com a dinâmica sociocultural e com as suas representações legitimadas pelo Estado.
Além dessas questões, as mudanças na organização escolar geram mudanças também na divisão do trabalho na escola, na extinção de algumas rotinas e criação de outras, na substituição de hierarquias, pelo menos aquelas que não põem em risco o sustentáculo ou os fins das mesmas. Tudo isso na tentativa de estabelecer novos procedimentos profissionais coerentes com as demandas sociais dessa nova época, onde os gestores privilegiem mais o trabalho coletivo e menos as hierarquias.
A própria legislação brasileira, desde a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 206 e a LDB 9394/96 nos seus artigos 12, 13, 14 e 15 incumbem os estabelecimentos de ensino, juntamente com seus segmentos de elaborarem e executarem sua proposta pedagógica dentro de princípios de uma gestão democrática e ainda de articularem-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. Para isto, a lei exige que os profissionais da escola participem da elaboração da proposta pedagógica (PPP) do estabelecimento de ensino. Então o que falta para que isso realmente seja cumprido pelos gestores e cobrado pelos outros segmentos da escola? Atitude de mudança e transformação, só assim teremos uma escola democrática e consciente de sua função, onde todos trabalham unidos e em prol de um único objetivo que a formação plena do aluno para que ocupe sua posição na sociedade.
Quando se fala em proposta pedagógica se fala também em PLANEJAMENTO que é um processo contínuo de conhecimento e análise da realidade escolar em suas condições concretas, de busca de alternativas para a solução de problemas e de tomada de decisões possibilitando a revisão dos planos e projetos, a correção no rumo das ações certas. Por esse motivo auxilia de forma positiva na transformação da escola quando construído, conduzido e avaliado de forma democrática. A participação caracteriza-se pela atuação consciente das pessoas e pela expressão na qual os sujeitos se sentem valorizados e convidados a questionar ou exercer influências em determinadas situações, para resolver problemas ou para manter situações positivas na escola, só quando a participação realmente se instalar nas escolas é que acontecerá de fato a democratização da mesma.
As leis ressaltados, ainda, elementos e instrumentos compatíveis ou necessários ao planejamento e implementação da gestão democrática. A ação colegiada, a autonomia, a descentralização das decisões e o trabalho coletivo são mecanismos e princípios comuns apresentados por estas leis. Segundo elas, estes mecanismos e princípios são meios de assegurar espaços democráticos e promover a qualidade das ações desenvolvidas nestes espaços. Assim cabe ao gestor e aos outros segmentos da escola conhecer a lei e executá-la de forma a transformar a escola em um ambiente participativo e dinâmico.
A gestão democrática pressupõe a participação, o trabalho associado de pessoas analisando situações, decidindo sobre seus encaminhamentos e agindo sobre elas, compartilhadamente. Essas devem ser características do encaminhamento de construção e avaliação do Projeto Político Pedagógico (PPP), se não for nesse ambiente de participação e coletividade ele não será caracterizado como democrático e emancipatório e terá um caráter regulador, o que não atende à gestão democrática.
O conceito de gestão está associado à mobilização de talentos e esforços coletivos, à ação democrática da organização e de seus membros mediante a reciprocidade que cria um "todo" orientado por uma vontade coletiva. Por essa razão a postura assumida pelo gestor deve ser de abrir canais que viabilizem a responsabilização dos agentes internos e externos responsáveis pelo ensino-aprendizagem, pela construção do espaço e pela utilização de procedimentos legitimadores da ação coletiva.
A construção de um projeto educativo coletivo constitui a identidade de cada Escola e é, sem dúvida, o instrumento primordial que permite uma gestão democrática. Como afirma Libâneo (2001, p.145). A participação da comunidade escolar deve ser encarada como verdadeira socialização do processo de decisão, em que seja garantida a participação de seus elementos constitutivos e de todos que, direta ou indiretamente contribuem para a efetivação do processo ensino-aprendizagem. A delegação e a descentralização do poder são fundamentais como instrumentos e pressupostos para o exercício da autonomia na escola, assim como a valorização do papel dos diferentes sujeitos e do contexto histórico-social de suas ações. Diante das colocações pode-se conceituar o Projeto Político-Pedagógico sob duas perspectivas uma regulatória e outra emancipatória e é a consciência crítica de seus elaboradores que definirá sua função na escola.
A escola que pretende ser realmente democrática precisa definir uma organização do seu trabalho pautada nos pressupostos de docentes mais capacitados e comprometidos com a educação de qualidade no sentido sócio democrático; direção, supervisão ou coordenação democrática e atuante, como educadores da coletividade; composição de turmas, turnos e horários em consonância com critérios pedagógicos que favoreçam a aprendizagem e sucesso de alunos; criação de espaços para a formação continuada e em serviço; acompanhamento didático-pedagógico constante aos docentes e demais sujeitos responsáveis pela formação; proposições de ações para superação de problemas diagnosticados na escola, como por exemplo, a evasão, a repetência, o desinteresse, as dificuldades de aprendizagem, as dificuldades de relacionamentos interpessoais e de condições infra estruturais e profissionais. Quando os que compõem a escola tiverem consciência de todos esses entraves competência e força de superação, parte do caminho estará trilhado e uma escola mais justa e democrática será uma possibilidade real.
REFERENCIAS
GADOTTI, Moacir. História das Ideias Pedagógicas. - São Paulo: Ática, 8ª ed., 1999.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: alternativa, 2001.
______. Organização e gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: Editora alternativa, 2004.
LÜCK, Heloisa. Concepções e processos democráticos de gestão educacional. Petrópolis, R J: Vozes: 2006. Vol. II.
PIMENTA, Selma garrido. Saberes pedagógicos e atividades docentes / textos de Édson Nascimento Campos... [et al.]. - São Paulo: Cortez, 1999. -(Saberes da docência).
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA ESCOLA: PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO ? MÓDULO 2 ? 2007 T10, T11, T12a EAD da UFBA.
Autor: Angela Maria De Araujo Dutra
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