O TURISMO COMO ALTERNATIVA DE DESENVOLVIMENTO PARA A REGIÃO DO TAPAJÓS
Para falar-se sobre as políticas públicas voltadas para a Região do Tapajós, primeiramente deve-se fazer uma abordagem geral do contexto que envolve o tema, ou seja, fazer uma abordagem histórica de como se deu o desenvolvimento das políticas voltadas para a área do turismo em âmbito nacional.
Para iniciar, pode-se citar como marco desse tema, a publicação do Decreto Lei nº 406/38, no primeiro Governo de Getúlio Vargas, o qual previa a necessidade de autorização estatal para a exploração da atividade de venda de passagens para viagens aéreas, marítimas ou rodoviárias dentro do território nacional.
Citando as principais publicações e seguindo a linha cronológica dos acontecimentos que nortearam o desenvolvimento turismo dento do Brasil, MAMEDE (2001) afirma:
"Em 1958, o Decreto 44863 instituiu a Comissão Brasileira de Turismo ? Combratur, [...], por meio do Decreto-Lei 55, de 18 de novembro de 1966, foi implantado o Sistema Nacional de Turismo bem como criado o Conselho Nacional de Turismo ? CNTur, além da Empresa Brasileira e Turismo ? Embratur, com a função de organizar e estimular o turismo brasileiro, [...]". (MAMEDE 2001)
Vale ressaltar que em 1964 começou o período conhecido como Ditadura Militar, regime político esse que impunha um controle rígido das atividades econômicas dentro do Brasil, dentre elas o turismo. Após o período militar que perdurou até o ano de 1985 e com a publicação da Constituição Federal de 1988, (BADARÓ, 2005) afirma que o turismo ganhou força, principalmente por ter sido citada em seu artigo 180 afirma que "A União, os Estados, o Distrito federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico". A partir daí, no ano de 1991 foi publicado a Lei 8181/91 revogando o Decreto Lei 55/66 e instituindo novas diretrizes para a área do turismo no Brasil, a principal delas é a reestruturação da Embratur, passando a mesma a Instituto Brasileiro de Turismo e ampliando seu leque de atuação .
Em seu trabalho sobre as Políticas públicas do turismo em áreas naturais e evolução do ecoturismo no Brasil, (BASSO, 2007) lembrar que nesse período o país atravessava um processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, e se preparava para sediar um evento de grande relevância, a Eco 92, fatos que marcariam a evolução das políticas públicas brasileiras e dariam início a uma mudança na forma de pensar o meio ambiente e também o turismo . A partir de então, o ecoturismo ganhou força e passou a ser trabalhado como uma potencial fonte de exploração e renda para o país, pois, além de trabalhar com a preservação do meio ambiente possibilita o desenvolvimento social e o crescimento econômico.
Em janeiro de 2003, no primeiro mandato do então Presidente Lula, com a Lei 10683 foi criado o Ministério do Turismo por um desmembramento do antigo Ministério do Esporte e Turismo, com o papel fundamental de desenvolver políticas públicas de comercialização turística internacional além de apoiar e desenvolver essa atividade de relevante importância social e econômica para o país, a partir de então, inúmeros projetos passaram a ser pensados e desenvolvidos na área do turismo como um todo, possibilitando o desenvolvimento do setor desde a Região Sul até a Região Norte dada a sua importância econômica em uma época em que o desemprego assola uma grande parte da população.
Trazendo para a Região Norte, segundo (SANTANA, 2010), o primeiro plano de turismo para a Amazônia foi elaborado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia ? SUDAM , na década de 70, neste plano a atividade seria um segmento econômico que iria incentivar a desenvolver a região garantindo seu crescimento sócio econômico. Em se tratando de Estado do Pará (SANTANA, 2010) ainda afirma que o plano de desenvolvimento turístico do Pará elaborado no ano de 2001, tinha por finalidade propor estratégias para que o turismo se desenvolvesse de maneira a proporcionar uma melhor qualidade de vida aos paraenses. Essas estratégias visavam contribuir nesse processo de modo a aproveita a cultura e as paisagens como atrativo. O plano indicou seis pólos: Belém, Amazônia-Atlântica, Araguaia-Tocantins, Tapajós, Xingu e Marajó).
Já no ano 2000, foi instituído o Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal ? PROECOTUR, sob a coordenação da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de viabilizar o desenvolvimento do ecoturismo na Região Amazônica Brasileira, estabelecendo a base de investimentos públicos necessários para a atração de investidores privados para esta área, conciliando assim, desenvolvimento econômico e social com respeito ao meio ambiente.
"O propósito é estabelecer uma estrutura adequada e implementar as condições necessárias, incluindo os investimentos requeridos, que possibilitarão aos nove estados da Amazônia Brasileira (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) se preparar para administrar suas áreas selecionadas para o ecoturismo de forma responsável e adequada, com planejamento, assistência técnica e capacitação ." (Disponível em http://www.mma.gov.br/port/sca/proeco/turverde.html)
Vemos que esse programa visava contribuir nesse processo de dinamização do turismo de modo a aproveita a cultura e as paisagens de toda a Região, vendo no turismo não somente uma fonte de renda mais sim um meio de inclusão social, pois, envolvia áreas geograficamente distintas e carentes, levando até elas a presença política do estado através da implantação dos projetos de valorização do potencial natural das localidades e valorização da população diretamente influenciada por essas iniciativas.
É notório que as belezas do Brasil, em especial as localizadas na Amazônia sejam cada dia mais visadas por turistas de todo o mundo dado os intensos discursos sobre preservação e desenvolvimento sustentável, área esta em que o ecoturismo entra como principal ferramenta de desenvolvimento econômico e social. Para aproveitar esse imenso potencial, mais precisamente na Região do Tapajós faz-se necessário investimento em infraestrutura de modo geral, mais principalmente na parte hoteleira e aeroportuária, sendo Santarém e Itaituba as principais cidades da Região e principais receptores desse público interessado em conhecer as belezas da Região.
O Plano de desenvolvimento Regional Sustentável para Área de Influência da Rodovia BR 163 (Santarém - Cuiabá), documento formulado por um grupo de trabalho Interministerial coordenado pela Casa Civil da Presidência da República no ano de 2006, trouxe como um dos principais fatores para o desenvolvimento da Região do Tapajós, o Ecoturismo. Este documento afirma:
"os estudos elaborados pelo Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal, abrangendo [...], Pólo Amazônia Mato-grossense e Pólo Tapajós devem ser incentivados como forma de balizar o planejamento dessa atividade e orientar os investimentos do poder público e privado na área da BR-163. Entre as atividades previstas pelo Programa Nacional de Ecoturismo e pelo Proecotur para o período 2005 ? 2007 estão: a) realização de cursos de capacitação em ecoturismo [....]; b) realização de oficinas de discussão das estratégias elaboradas pelo Proecotur em parceria com o Ministério do Turismo e debates nos Fóruns Estaduais de Turismo e nos Conselhos Municipais de Turismo; c) construção de uma carteira de projetos de ecoturismo de base comunitária, [...]; d) apoio à implementação das unidades de conservação já constituídas, como o Parque Estadual do Cristalino, o Parque Nacional da Amazônia, a Floresta Nacional do Tapajós, a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e as Áreas de Proteção Ambiental de Alter do Chão (Santarém) e de Aramanaí (Belterra); e) Implementação do Sistema de Informação Georeferenciado-SIG para o desenvolvimento do ecoturismo." (BRASIL, 2006)
As ações que constam desse plano são fundamentais no desenvolvimento sustentável do turismo, pois, estão direcionadas para o processo de formulação, mobilização, execução e comercialização do produto turístico e na definição dos instrumentos de política e gestão pública da atividade como meio de desenvolvimento econômico, social e cultural das populações dessas áreas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MAMEDE, Gladston. Tratamento Constitucional do Turismo in Direito do Turismo. São Paulo: Atlas: 2001. Pg. 63
BADARÓ, Rui. A evolução da legislação turística brasileira: O início do Direito do Turismo. Revista irtual de Direito do Turismo. Vol 3, nº 02. Novembro de 2005. Disponível em http://www.ibcdtur.org.br/downlo ads/Evolu%E7%E3o%20da%20legisla%E7%E3o%20turistica%20no%20Brasil.pdf. Acesso em 18/08/20011.
BASSO, Karen. Políticas públicas do turismo em áreas naturais e evolução do conceito de ecoturismo no Brasil. 2007. Disponível em http://www.physis.org.br/ecouc/Artigos/Artigo51.pdf. Acesso em 17/08/2011.
SANTANA, Eliane. Políticas de turismo e desenvolvimento socioespacial nos municípios de Soure e Salvaterra, Ilha do Marajó-Pará. V Encontro Nacional da Anppas.Florianópolis - SC ? Brasil. 2010.
PROECOTUR. Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal. Disponível em http://www.mma.gov.br/port/sca/proeco/turverde.html.
Acesso em 18/08/2011.
BRASIL. Plano de desenvolvimento Regional Sustentável para Área de Influência da Rodovia BR 163 (Santarém - Cuiabá). Grupo de Trabalho Interministerial. 2006.
Autor: Fabiano Hector Lira Muller
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