Desigualdade Sócio-Econômica Brasileira



1. Desigualdade de renda no Brasil
De acordo com Debraj Ray, desigualdade pode ser definida como "a disparidade que permite um indivíduo usufruir determinada quantidade de bens materiais enquanto impede outro de usufruir dessa mesma quantidade de bens". (RAY, 1998, p 70). Sendo assim, o Brasil é considerado um dos países mais desiguais do mundo. Paradoxalmente, hoje o país está entre as maiores economias mundiais, fazendo parte do G20 e, mais especificamente, dos Brics, que é o grupo de países (Brasil, Rússia, Índia e China) com potencial de se tornarem grandes economias no futuro.
Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008, publicado para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o desempenho do Brasil, de acordo com o Índice de Desigualdade de Renda - Índice de Gini - o situa entre os 12 países mais desiguais do mundo.
Se o Brasil cresce a passos largos e amplia sua participação mundial, por que o crescimento econômico não se traduz em melhoria de vida para a população com maior distribuição de renda? O que justifica os 10% mais ricos da população brasileira ter renda 40,6 vezes superior aos 10% mais pobres, segundo dados do PNUD 2008 (Programa das Nações Unidas)? Essas questões são respondidas quando se analisa as verdadeiras causas da desigualdade no país e, ao contrário do que muitos pensam, o crescimento econômico é apenas um dos fatores responsáveis pela pobreza da maioria da população.


1.1 Coeficiente de Gini e suas oscilações no Brasil
O coeficiente de Gini é um cálculo desenvolvido pelo italiano Corrado Gini em 1912 e que hoje é usado mundialmente para medir a desigualdade em um país. A medida varia de 0 a 1, onde 0 corresponde a uma situação em que todos têm a mesma renda e 1, a uma desigualdade total. Portanto, quanto menor o indicador, melhor. O índice de Gini no Brasil referente à 2008 foi de 0,544. Em 2001, esse índice era de 0,594 e desde então só registra quedas .
Sergei Soares, pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), explica que no país, o que uma família pobre gasta em 1 ano, o 1% mais rico gasta em 3 dias. Os dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra a Domicílio) mostram que mesmo apresentando quedas, o coeficiente de Gini ainda é vergonhoso para o país.
A análise do índice de Gini nas últimas décadas mostra dados importantes sobre o comportamento da desigualdade no Brasil. Entre as décadas de 60 e 70, o índice de Gini crescia de forma acelerada, já durante a década de 80, o índice se mostrou estável, com pequenas reduções em 1984 e 1986, mas voltou a piorar com a hiperinflação que se seguiu ao fracasso do Plano Cruzado, atingindo o pico global (0,62) da série em 1989 .
A partir da década de 90, o índice de Gini apresenta quedas com uma forte redução em 1992, e uma mais permanente após a estabilização da economia com o Plano Real de 1994. As duas principais razões para essa queda são o comportamento dos rendimentos do trabalho, que inclui aumentos acima da inflação do salário mínimo e expansão do mercado formal, e a implantação de programas sociais de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família .
Contudo, o país ainda tem muito a melhorar em termos de distribuição de renda. As deficiências dos programas sociais e as características políticas e econômicas do Brasil serão abordados nos capítulos seguintes.


1.2 Crescimento Econômico e Distribuição de Renda
A preocupação com a desigualdade de renda no Brasil não é recente. Desde meados da década de 70, as autoridades já mostravam certa preocupação com o tema. No entanto, sempre foi comum achar que as causas para a má distribuição de renda e a pobreza no país era o baixo crescimento econômico.
Durante a ditadura militar, o então ministro Delfim Netto ficou conhecido pela sua expressão que dizia ser preciso esperar o bolo crescer para depois dividi-lo, fazendo analogia ao crescimento econômico. O fato é que o Brasil apresentou números significativos na sua economia na época conhecida como "Milagre Econômico", mas nem por isso resolveu o problema da pobreza e da desigualdade.
Em seu artigo Desigualdade e Pobreza no Brasil: retrato de uma estabilidade inaceitável, os autores Ricardo Paes de Barros , Ricardo Henriques e Rosane Mendonça , fazem um estudo demonstrativo explicitando que o Brasil não é um país pobre, pelo contrário, a comparação internacional quanto à renda per capita coloca o Brasil entre o terço mais rico dos países do mundo. Ele mostra ainda que 64% dos países do mundo tem renda per capita inferior à brasileira .
O fato de o Brasil estar entre os países mais ricos não impede a existência da escassez de recursos, o que soa paradoxal, mas que é facilmente compreendida se for considerada a forte desigualdade na distribuição desses recursos.
O artigo constata que a renda familiar per capita brasileira é suficiente para erradicar a pobreza no Brasil. Apenas 2% da renda das famílias poderia ser base para acabar com a indigência que aflige 14% da população.
Os autores também analisam a participação do crescimento econômico na diminuição da desigualdade brasileira. Para isso, constroem estimativas da evolução do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e da renda familiar per capita como múltiplos da linha de indigência e da pobreza respectivamente. Estas estimativas revelam que a renda familiar per capita e o PIB per capita representam, hoje, valores cinco a oito vezes superiores à linha de indigência e três a quatro vezes superiores à linha de pobreza. Assim, ele confirma a hipótese de inexistência de escassez de recursos, na medida em que uma distribuição eqüitativa dos recursos nacionais disponíveis seria muito mais do que suficiente para eliminar toda pobreza, ou seja, o problema é a distribuição desigual de renda.
Uma simulação feita pelos autores mantém constante a renda média brasileira e reduz o grau de concentração de renda para 0,40 (Gini) , diminuindo a desigualdade existente na realidade brasileira. Quando essa simulação é feita, a porcentagem de pobres no Brasil reduz em 20 pontos percentuais. Na mesma simulação, um crescimento de 3% ao ano na renda per capita, por exemplo, reduz a pobreza em aproximadamente um ponto percentual a cada dois anos. Ou ainda, um crescimento contínuo e sustentado de 3% ao ano na renda per capita levaria, no Brasil, mais de 25 anos para reduzir a proporção de pobres abaixo de 15%.
Outro estudo elaborado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) faz um levantamento parecido. Segundo a FGV no artigo Cenário da Desigualdade, Crescimento e Miséria, a proporção de indigentes no Brasil cairá dos atuais 29,3% para 24,1% se a renda nacional per capita crescer 4% ao ano por cinco anos consecutivos. Se a expansão econômica fosse acompanhada de uma queda de 8,5% do Gini, a indigência brasileira cairia para quase metade (46%). Na verdade a pobreza poderia ainda recuar substantivamente mesmo se o país deixasse de crescer nos próximos cinco anos. A redução do Gini de 8,5% sozinha diminuiria a proporção de indigentes em 8,3 pontos percentuais.
Esses dados da FGV e dos estudos de BARROS, HENRIQUES e MENDONÇA deixam claro que o crescimento econômico ajuda pouco na diminuição da pobreza. A questão da má distribuição de renda é mais ampla e sua resolução seria a única forma capaz de erradicar a pobreza a um prazo menor do que o crescimento econômico.
Por outro lado, a desigualdade também pode impactar no crescimento econômico, o que mostra ser ela um problema bastante complexo, pois além de ser responsável pela pobreza, também pode impedir o crescimento da economia de um país.
Celso Furtado já em 1968 demonstrava como um elevado nível de desigualdade de renda dificulta o desenvolvimento econômico. Segundo Furtado, "uma estrutura de distribuição da renda com altos níveis de concentração, incentiva o subemprego de fatores que caracteriza as relações produtivas dos países subdesenvolvidos. Segundo o mesmo, isto se dá através da diversificação do consumo de pequenos grupos privilegiados, que, por um lado beneficia indústrias produtoras de bens de consumo duráveis, mas, por outro, prejudica o desenvolvimento dessas indústrias, dada a impossibilidade de trabalho com economias de escala, tendo em vista o impedimento proporcionado pelo tamanho reduzido do mercado desses produtos."
(FURTADO, 1967 apud HOFFMANN, 2001) .
Francisco H.G. Ferreira explica como a desigualdade pode prejudicar o crescimento econômico.

De fato, tanto os argumentos teóricos como a evidência empírica mais recente passaram, em grande parte, a sugerir uma relação causal negativa entre desigualdade e crescimento econômico. O principal argumento teórico por trás da hipótese de que a desigualdade reduz o crescimento é a consideração de que, com mercados imperfeitos de capital e sob assimetrias de informação, a desigualdade e a pobreza implicariam na existência de um grupo de agentes sem acesso ao crédito e, portanto, sem a possibilidade de desenvolver projetos cujo valor privado (e social) e positivo. (FERREIRA, Os Determinantes da Desigualdade de Renda no Brasil: Luta de Classes ou Heterogeneidade Educacional?, 2000, p.5)

1.3 As possíveis causas da desigualdade no Brasil

Este capítulo vai mostrar quais são as possíveis causas da desigualdade no Brasil. Possíveis porque, como será visto, existem vários fatores e opiniões às vezes convergentes, às vezes divergentes que explicam o fenômeno.
Uma das correntes que explicam a desigualdade mostra que sua origem está na própria formação econômica e política do Brasil caracterizada pela forte concentração de terras na mãos de uma minoria, no caso as Capitanias Hereditárias.
Além disso, existem fatores como o patrimonialismo que explicam as relações de trabalho e poder no Brasil durante a época colonial, mas que de acordo com Frederico Lustosa da Costa, persiste até hoje.

O conceito de patrimonialismo aparece, na sociologia weberiana, no contexto da dominação tradicional, ora como sinônimo, ora como um tipo específico, ao lado do feudalismo. Assim, a dominação tradicional pode ser do tipo patrimonial ou feudal. Já o patrimonialismo poderia ser de dois tipos - patriarcal (ou sultanista) e estamental. (COSTA, Frederico Lustosa. Relações estado-sociedade no Brasil: representações para uso de reformadores, Rio de Janeiro, 2009)

O patrimonialismo explicaria a desigualdade na medida em que na estrutura patriarcal, os servidores mantém uma relação de dependência pessoal com o senhor, não tendo direitos sobre os cargos nem honra estamental; ou são propriedades suas ou são eleitos por afeição. Nesse caso, os servidores são investidos em seus cargos por privilégio ou concessão, conquistando um direito em virtude de um negócio jurídico e deles não podem ser despojados.
Como será visto adiante, essa questão da alocação do mercado de trabalho pode ser uma das causas determinantes da desigualdade de renda no Brasil.
Jessé Souza em seu artigo A Gramática Social da Desigualdade Brasileira tem uma opinião divergente quanto ao patrimonialismo como causa da desigualdade. Ele considera o patrimonialismo, o familismo e o personalismo um "essencialismo culturalista". A importância de um componente simbólico e cultural na produção social da desigualdade por meio do que ele chama, lembrando Karl Marx, de "ideologia espontânea do capitalismo" é um determinante mais plausível do que os três fenômenos citados anteriormente.

Nesse sentido, meu argumento implica que nossa desigualdade e sua naturalização na vida cotidiana é moderna posto que vinculada à eficácia de valores e instituições modernas a partir de sua bem-sucedida importação "de fora para dentro".2 Assim, ao contrário de ser "personalista", ela retira sua eficácia da "impessoalidade" típica dos valores e instituições modernas. É isso que a faz tão opaca e de tão difícil percepção na vida cotidiana. (SOUZA, Jessé. A Gramática Social da Desigualdade Brasileira. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v19n54/a05v1954.pdf.).

Jessé Souza também expõe a "ideologia do desempenho" de Reinhard Kreckel para explicar como a desigualdade é legitimada na sociedade capitalista. A idéia subjacente a esse argumento é a necessidade de um "pano de fundo consensual" acerca do valor diferencial dos seres humanos, de tal modo que possa existir uma efetiva - ainda que subliminarmente produzida ? legitimação da desigualdade.
A "ideologia do desempenho" de Kreckel baseia-se na tríade qualificação, salário e posição.

A qualificação, que reflete a importância do conhecimento com o desenvolvimento do capitalismo, é o aspecto mais relevante que condiciona os outros dois. Trata-se de uma ideologia, uma vez que não apenas estimula e premia a capacidade de desempenho objetiva, mas também legitima o acesso diferencial permanente a oportunidades na vida e à apropriação de bens escassos (Kreckel, 1982, p. 98).


Segundo SOUZA, apenas a combinação da tríade torna o indivíduo um "cidadão completo" e também reconhecível, pois somente por meio da categoria do "trabalho" é possível assegurar sua identidade, auto-estima e legitimação social.
FERREIRA (2000) usa um critério mais estreito classificando 5 fatores que podem gerar uma distribuição desigual. São eles: características natas dos indivíduos (tais como raça, gênero, inteligência e/ou riqueza inicial), características individuais adquiridas (nível educacional, experiência profissional, etc), alocação do mercado de trabalho, alocação do mercado de capital e fatores demográficos.
As características natas são aquelas com os quais os indivíduos nascem. Esse conjunto de fatores irá determinar aquilo que BARROS e MENDONÇA chamam de "preparação para a corrida". Ou seja, aqueles indivíduos que na fase inicial da vida tiverem melhores condições, sejam de fatores natos ou de fatores sociais aos quais estão inseridos, as oportunidades na fase adulta serão maiores e melhores e, por conseguinte, se estabelecerá a desigualdade.
No caso das características adquiridas, é possível que os indivíduos adquiram ao longo da vida, uma certa quantidade de outras características, como educação, experiência profissional. "A evidência empírica sugere fortemente que a educação continua sendo a variável de maior poder explicativo para a desigualdade brasileira". (FERREIRA, 2000, p. 55)
Sobre a alocação do mercado de trabalho, de acordo com RAMOS e VIEIRA (2000), o mercado de trabalho pode atuar como gerador ou revelador de desigualdades. O primeiro caso pode ocorrer devido à segmentação, isto é, com base em critérios subjetivos pode haver a remuneração diferenciada de trabalhadores a princípio com as mesmas características produtivas. A remuneração diferenciada pode ocorrer também por fatores discriminatórios como raça, gênero, etc. Também pode se relacionar às diferenças sociais, a educação e experiência de cada trabalhador.
O mercado de capital pode "determinar a inserção do indivíduo em diferentes ocupações produtivas". (FERREIRA, 2000, P. 136). Eis um exemplo dado por BARROS e MENDONÇA: "Na ausência de um mercado de crédito, o bem estar de um trabalhador vai depender apenas de sua renda corrente e, portanto, todo tipo de desigualdade salarial corrente terá efeito sobre a desigualdade de bem-estar" (BARROS; MENDONÇA, 1995, p. 41). Em outras palavras, à medida em que estes mercados sejam imperfeitos, apresentando, por exemplo, segmentação no acesso ao ou no preço do crédito, ocorre que as imperfeições destes mercados também afetam a geração de renda e, portanto, sua distribuição.
Quanto aos fatores demográficos, este fator determinante da desigualdade está relacionado à decisões de formação de domicílio, de fertilidade, de coabitação e separação (FERREIRA, 2000, p. 136). Como exemplo, pode-se citar duas sociedades com distribuições de renda idênticas, sendo que, na primeira, casais tendem a formar-se entre pessoas ricas e pobres, enquanto que, na segunda, o homem mais rico tende a ?casar-se? com a mulher mais rica. Nesse caso, a distribuição de renda nas duas sociedades será diferente.
No que diz respeito à fertilidade, AHITUV e MOAV fazem uma relação entre esta e a desigualdade. Para eles, famílias com taxas altas de fertilidade têm mais probabilidade de ter uma renda per capita menor, enquanto famílias com fertilidade baixa têm probabilidade de ter um rendimento individual maior porque um indivíduo que adquiriu ao longo da sua vida uma boa educação na hora de determinar o número de filhos que terá, com certeza levará em consideração as suas condições econômicas e sociais. Isto permitirá a seus filhos ter melhores condições de adquirir, principalmente, educação e saúde e, por conseguinte, melhor padrão de vida no futuro.


1.4 O papel da Educação na Desigualdade Brasileira
De uma forma mais ampla, todas as possíveis causas da desigualdade brasileira expostas no subitem anterior estão relacionadas ao acesso e à qualidade da educação para a população. Seja no mercado de trabalho, no mercado de capital, nos índices de fertilidade, na formação de domicílios, nas características adquiridas e até mesmo nas características natas dos indivíduos, a educação exerce forte influência sobre o comportamento e consequentemente à situação sócio-econômica das pessoas.
Essa constatação foi feita por diversos autores que estudam a desigualdade no Brasil e neste capítulo serão apresentadas as razões para a importância da educação para a diminuição da desigualdade de renda no país.
BARROS E MENDONÇA afirmam que a educação é determinante da desigualdade brasileira. "O Brasil não é somente um dos países do mundo com o mais alto grau de desigualdade, mas também é um dos países com a maior sensibilidade dos salários ao nível educacional do trabalho" (BARROS; MENDONÇA, 1995, p. 48). Eles ainda apontam que a desigualdade salarial no Brasil cairia entre 35% e 50% caso as diferenças salariais por nível educacional fossem eliminadas, mantendo todos os outros determinantes constantes.
De acordo com BARROS, a contribuição da educação para a redução da desigualdade da distribuição da renda se dá por meio de duas formas: através da forma direta, ou seja, no caso em que a "desigualdade educacional da força de trabalho" tenha declinado, e através da magnitude dos "diferenciais de remuneração da força de trabalho", onde, dados dois mercados com níveis idênticos de desigualdade educacional, o que apresentar menor diferencial em remuneração por nível educacional será o menos desigual uma vez que os mercados valorizam as diferenças em escolaridade de forma diferente.
A estreita relação entre o nível educacional e o mercado de trabalho é estudada por FISHLOW e LANGONI . Os dois autores e seus seguidores se contrapõem em duas ideias acerca dessa relação. Aqueles que encontram no papel da educação o principal determinante da distribuição de renda brasileira e, por outro lado, aqueles que o encontram no funcionamento do mercado de trabalho.
Sob a visão dos tempos da ditadura no Brasil, FISHLOW e seus seguidores davam importância ao papel de políticas públicas repressivas sobre as funções do mercado de trabalho, que influenciavam a natureza dos locais de trabalho, tais como o poder de barganha do trabalhador, a sua liberdade em assembléias e organizações, etc. E consideravam que essas mudanças ocorridas no âmbito do mercado de trabalho tinham um efeito importante sobre a desigualdade.
Terminando a ditadura, não é difícil encontrar empresas que ainda praticam políticas repressivas contra seus empregados. Hoje não se fala mais em repressão do Estado, mas sim do próprio sistema capitalista que, por meio do chamado "exército de reserva", pode pressionar seus trabalhadores, obtendo a maior produtividade possível com o menor custo. Essa impossibilidade dos trabalhadores de lutar por certos direitos, o desemprego que assola milhares de pessoas e ainda a falta de qualificação de mão-de-obra fazem com que os salários diminuam provocando assim a desigualdade de renda.
Por outro lado, num estudo de qualidade acadêmica, ainda que encomendado pelo braço tecnocrático do regime militar, LANGONI não encontrava grande poder explicativo em conjunturas salariais ou inflacionárias (que possibilitavam perdas salariais). Buscando entender tanto os elevados níveis da desigualdade como as causas de seu crescimento durante os anos 60, ele apontava para o papel da educação. "A importância da educação ficou evidente, não só para as diferenças observadas de renda em cada ano, mas também para o aumento de desigualdade durante o período". (LANGONI, 1973, p. 208).
Diante das ideias desses dois autores, pode-se concluir que LANGONI vê na distribuição da educação o principal determinante da desigualdade no Brasil e FISHLOW acredita que a "luta de classes" ocorre no mercado de trabalho, pois é lá que os retornos à educação ou à experiência são comprimidos por políticas que enfraquecem o poder de organização e salarial dos trabalhadores. A lógica é simples: sem renda digna, o trabalhador não pode investir em seu aprimoramento profissional, e sem liberdade de organização, ele não pode lutar por seus direitos.
BARROS vai contra os estudos de FISHLOW ao observar que com a experiência do fim dos anos 80, em que a desigualdade continuou a aumentar no Brasil, a ideia de que seu determinante era a política sindical repressiva da ditadura militar perde validade. A evidência empírica sugere fortemente que a educação continua sendo a variável de maior poder explicativo para a desigualdade brasileira. É claro que o mercado de trabalho desempenha função importante na amplificação da desigualdade educacional, ao transformá-la em desigualdade de renda. E que, além desse papel, o mercado de trabalho gera novas desigualdades através de sua própria segmentação e da existência de discriminação empregatícia.
FERREIRA relaciona esses dois possíveis determinantes da desigualdade (nível educacional e mercado de trabalho) ao concluir que o Brasil encontra-se em um equilíbrio de Pareto Inferior caracterizado por um círculo vicioso. "Uma grande heterogeneidade educacional gera uma grande desigualdade de riqueza, que se transforma em grandes diferenças de poder político, que por sua vez geram uma política educacional que perpetua a desigualdade educacional inicial". (FERREIRA, 2000, P. 144).
Em outras palavras, o autor demonstra a possibilidade da existência de um tipo de equilíbrio político-econômico em que três desigualdades se reforçam mutuamente: uma grande desigualdade educacional gera um alto nível de desigualdade de renda ? como se observa no Brasil. Esta desigualdade de renda ou riqueza, por sua vez, pode implicar numa distribuição desigual de poder político, na medida em que a riqueza gera influência sobre o sistema político. E a desigualdade de poder político reproduz a desigualdade educacional, já que os detentores do poder não utilizam o sistema público de educação, e não tem interesse na sua qualidade, dependendo apenas de escolas particulares. Os mais pobres, por sua vez, não tem meios próprios (nem acesso a crédito) para freqüentar as boas escolas particulares, nem tampouco poder político para afetar as decisões fiscais e orçamentárias que poderiam melhorar a qualidade das escolas públicas.


2 A ineficácia de programas sociais e a crítica à desigualdade brasileira.

Mesmo em meio à crise econômica mundial, a economia brasileira apresenta índices econômicos otimistas que prevêem um crescimento acima do esperado para outros países do mundo. A principal razão levantada por analistas financeiros para os bons resultados da economia está no controle da inflação com as altas taxas de juros. Além disso, recentemente houve alguns incentivos para o consumo das famílias como desonerações tributárias, liberação de crédito e taxação sobre o capital especulativo.
Contudo, o crescimento econômico e a estabilidade da economia nem sempre estão associados à equidade na distribuição de renda. O Brasil ainda ganha destaque por ser um dos países mais desiguais do mundo. A queda na desigualdade mostrou-se três vezes mais importante que o crescimento econômico para explicar a queda na proporção dos pobres no país.
Como foi visto anteriormente, o caso brasileiro tem uma especificidade. A diminuição da pobreza pode até ser resolvida com o crescimento econômico em alguns países, mas não no Brasil. Na Índia, por exemplo, país muito pobre, mas razoavelmente igualitário (Gini de 0,29) não existe solução para a erradicação da miséria que não o crescimento. No caso brasileiro, políticas anti-desigualdade constituem um importante aliado na redução da pobreza.
Sendo assim, compreender a desigualdade no Brasil é uma tarefa que exige análise de dados e revisão histórica que vão convergir em um ponto comum: o papel do Estado na redução da desigualdade e consequentemente da pobreza no país.
Fazendo um retrocesso no tempo, na década de 70, o Estado assumia o problema da pobreza como de sua responsabilidade. Tempos depois, ele assume esse ser um problema de toda a sociedade. É quando surgem as ONGs, que prometem por meio de políticas sociais diminuir a pobreza no Brasil.
O problema é que o Governo financia o terceiro setor, mas não o fiscaliza, o que acaba beneficiando empresários que estão por trás dessas organizações. As ONGs que agem de má fé no Brasil podem fazer deduções incorretas do imposto de renda sem que a Receita Federal perceba, já que não há um acompanhamento direto dos programas sociais oferecidos pelas organizações.
O recolhimento incorreto do imposto apenas contribui para a acentuação da desigualdade brasileira. Enquanto a população mais pobre necessita de políticas públicas de combate à pobreza e de acesso ao sistema básico de educação e saúde, os empresários continuam lucrando em cima da necessidade das pessoas.
Percebendo que o problema da desigualdade de renda era um entrave para o desenvolvimento do país, o Governo lançou o programa Fome Zero, que foi o grande carro chefe da eleição do atual presidente Lula. Em seu projeto, esse programa de transferência de renda prometia grandes avanços sociais, o que não ocorreu com a sua implantação. Não se deve negar, no entanto, que houve melhoras significativas na redução da desigualdade, a crítica negativa está no fato de que se o programa seguisse à risca suas diretrizes, seu impacto seria maior e possibilitaria um crescimento econômico com base na queda da desigualdade e na melhoria da vida da população.
Em sua criação, o Fome Zero tinha um caráter emancipatório. Cada família poderia participar no máximo 2 anos do programa. Após esse tempo, ela estaria apta a gerar a sua própria renda. Além disso, havia a promessa da reforma agrária, o que não ocorreu.
Tempos depois, o Fome Zero foi substituído pelo Bolsa Família, que se comprometia em reduzir a pobreza e interromper o seu ciclo intergeracional. O primeiro objetivo seria alcançado pela transferência de renda e o segundo pelas condicionalidades de educação e saúde: freqüência regular das crianças à escola e participação em programas de orientação nutricional e de assistência preventiva à saúde.
A crítica à esse programa do governo consiste em seu caráter assistencialista, a partir do momento em que deixa de ser emancipatório como se propunha inicialmente. O assistencialismo, na verdade, acaba beneficiando o Estado e os grupos econômicos, pois com isso eles podem manter o seu controle sobre a sociedade. Pode-se concluir que a manutenção da desigualdade é algo vantajoso pra esses grupos e, de forma mais ampla como foi vista neste trabalho, ela faz parte da lógica do capitalismo, é inerente ao sistema.
No entanto, com a crítica ao assistencialismo não é possível afirmar que existe uma "acomodação" das pessoas no sentido de não procurar um novo emprego ou participar de programas sociais de inclusão ao mercado de trabalho. Dados do IBGE (2008) revelam que a taxa de participação de adultos no mercado de trabalho é maior entre os beneficiários do programa do que no restante da população adulta. O problema do assistencialismo é após o benefício, ou seja, na porta de saída do programa. Como não depender mais da ajuda do Governo? Como ter a sua própria renda?
Além do assistencialismo, pode-se falar também de outros problemas do Bolsa Família como por exemplo a fiscalização do governo para garantir que apenas pessoas que realmente necessitam participem do programa. Há um problema de "focalização". É perfeitamente focalizado o programa que transfere recursos para todas as pessoas elegíveis e apenas para elas. Essa é a definição, por assim dizer, primária de eficiência de programas focalizados. Na prática, contudo, esse objetivo nunca é atingido. Na maioria das vezes, ou ocorre um problema de inclusão de pessoas indevidas ou de exclusão de pessoas necessitadas. No caso do Bolsa Família, talvez o maior problema seja o segundo.
Não é difícil perceber porque o erro de exclusão é uma hipótese mais confiável. Primeiramente, é preciso lembrar que o Brasil é um país com dimensões continentais, onde existem mais de 5 mil municípios distribuídos por 26 estados. Geralmente, as famílias mais necessitadas não possuem acesso à informação e para se cadastrar no programa é preciso se apresentar diante o governo de sua cidade. Como as famílias não têm como ir até as autoridades para reivindicar o benefício, acabam ficando de fora do programa. Assim, paradoxalmente, é provavelmente o mais pobre o mais difícil de ser atingido pela política que o focaliza.
Salvo críticas mais duras, essa política de transferência de renda do Bolsa Família e suas imperfeições seria apenas uma das soluções encontradas para diminuir a desigualdade brasileira, caso ele fosse realmente focalizado e trouxesse em seu projeto a emancipação econômica das pessoas. Em um contexto maior, as causas para a desigualdade são muitas, como foi visto neste trabalho. E seguindo esse raciocínio, o Bolsa Família jamais acabaria com a desigualdade se fosse levado em conta, por exemplo, que as características natas dos indivíduos contribuem para o fenômeno.
Em uma palestra realizada em Bauru, Frei Beto dizia que as pessoas que não sofrem com a pobreza ganharam na "loteria biológica", já que nasceram em uma família que não passa por dificuldades. Esse conceito do Frei Beto ilustra o caráter nato da desigualdade brasileira.
As características natas do indivíduo são ao meu ponto de vista determinantes para a desigualdade, mas não pura e simplesmente elas. O acesso à educação, saúde, mercado de trabalho e oportunidades que surgem ao longo da vida são fatores que podem determinar a desigualdade de renda no Brasil. Na verdade, todos os determinantes tratados neste trabalho agem em conjunto e causam a desigualdade. Não se pode atribuir a um ou a outro a responsabilidade pelo problema.
Por esse motivo, a explicação de FERREIRA para a desigualdade é a mais plausível, uma vez que ele diz: "Uma grande heterogeneidade educacional gera uma grande desigualdade de riqueza, que se transforma em grandes diferenças de poder político, que por sua vez geram uma política educacional que perpetua a desigualdade educacional inicial". ? Ou seja a desigualdade brasileira se caracteriza por um ciclo de fatores que se relacionam.
Para acabar com a desigualdade, acredito que a corrente libertarista é a que propõe a melhor saída. Os libertaristas defendem que o Governo não deve interferir no resultado da alocação dos recursos da sociedade. A preocupação dos libertaristas não está no fim do processo econômico-social, ou seja, a renda de cada indivíduo, mas sim nos meios através dos quais as rendas e riquezas são auferidas. Logo, "a igualdade de oportunidades é mais importante que a igualdade de rendas. Eles acreditam que o Governo deveria garantir direitos individuais para assegurar que todos tenham as mesmas oportunidades de usar seus talentos e obter sucesso. "O mercado deve garantir que as oportunidades para se auferir rendas sejam iguais para todos, neste caso, seria justa a renda que cada indivíduo possui, caso isto não ocorra o Estado deve intervir para corrigir as imperfeições do mercado". (NOZICK, 1974, p. 149).
Somente com a igualdade de oportunidades é possível acabar com o patrimonialismo, com a discriminação e a distribuição desigual de renda vinda desses fenômenos e de outros que já foram levantados no trabalho.


Considerações Finais

Seja quais forem as causas para a desigualdade no Brasil, elas existem e precisam ser combatidas com políticas públicas eficientes. O sistema capitalista com sua visão que mira o lucro acima de outras coisas não é capaz de entender que o crescimento econômico é ilusório no que tange ao desenvolvimento. A ideologia do sistema possibilita que as pessoas sonhem um futuro melhor com um PIB elevado e com investimentos de peso. Não sabem elas que a pobreza que assola milhares de pessoas no Brasil e no mundo vai continuar alheia a esse futuro promissor se a desigualdade continuar existindo.
Recentemente, as discussões sobre a distribuição dos royalties do pré-sal ganharam destaque nos meios de comunicação. A posição contrária à partilha das riquezas dos estados produtores de petróleo apenas ilustra a necessidade de arrecadação que visa apenas o econômico e não o social. Mais uma vez a questão da desigualdade se sobressai, expondo a realidade das regiões que possuem um nível de renda superior em contraste com as regiões mais pobres do Brasil.
A desigualdade no Brasil não é um fenômeno novo, tampouco ganhou destaque agora. Vários autores se debruçam sobre o tema para encontrar seus determinantes. Analisando as características natas, as características adquiridas, o mercado de trabalho, os fatores demográficos e o acesso à educação, é possível perceber que a educação é a determinante que melhor explica a desigualdade brasileira.
Todas as possíveis causas da desigualdade brasileira expostas no trabalho estão relacionadas ao acesso e à qualidade da educação para a população. Seja no mercado de trabalho, no mercado de capital, nos índices de fertilidade, na formação de domicílios, nas características adquiridas e até mesmo nas características natas dos indivíduos, a educação exerce forte influência sobre o comportamento e consequentemente à situação sócio-econômica das pessoas.
Por meio da educação, o indivíduo tem maior acesso ao mercado de trabalho e tem as mesmas oportunidades que os demais. Além disso, ele dispõe de maior poder político e renda para lutar por seus direitos.
A questão está sobre como ter acesso à educação. A corrente libertarista propõe a igualdade de oportunidades como a solução para acabar com a desigualdade. Sendo assim, o Estado deveria oferecer oportunidades para todos os indivíduos principalmente no que se refere à inclusão educacional. Com isso, a desigualdade diminuiria a longo prazo e fenômenos como discriminação, patrimonialismo e pobreza sumiriam.
A importância da educação e da igualdade de oportunidades pode ser percebida quando se verifica a realidade dos países nórdicos (Finlândia, Suécia, Dinamarca) que possuem as menores taxas de desigualdade no mundo. Lá existem fatores como conhecimento e instrução, espírito empresarial, cooperação e solidariedade, e o modelo nórdico de Estado benfeitor. Dois desses fatores possuem maior destaque. Primeiro, por "conhecimento e instrução" podem-se citar como contribuições decisivas os vultosos gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), onde Suécia e Finlândia são líderes na proporção desses gastos e o PIB, e o sistema de instrução universal, amplo e gratuito, que possibilitou os avanços de alta tecnologia.
Por último, é obviamente de suma importância a ausência de corrupção e a qualidade dos gastos públicos. Como exemplo, basta comparar os níveis relativos bastante próximos dos impostos praticados no Brasil e nos países nórdicos (cerca de 40% do PIB). Porém, dada sua característica regressiva, os níveis de qualidade dos serviços públicos brasileiros estão muito aquém dos padrões nórdicos.
A questão da desigualdade brasileira é, portanto, estrutural. Há um erro na base educacional do país. Essa é uma área que pode transformar a realidade de muitas pessoas e tornar os cidadãos iguais como promete a nossa Constituição.


Bibliografia

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Autor: Aelton Aelton Aquino


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