Os tipos de UCs Desenvolvidas no Território Amazônico
Os tipos de UCs Desenvolvidas no Território Amazônico
Devido o grande avanço da modernidade e a solidificação cada vez mais contundente de se formar uma aldeia global- Globalização- o aumento do consumo é desordenado e prioritário, este vem causando uma grande preocupação em pessoas de todas as partes do mundo que se preocupam com o futuro das espécies animais e vegetais existentes no planeta, isso por que este consumo gera necessidade de se produzir a medida que se consome, elevam também a necessidade de recorrer cada vez mais a matérias- primas dos lugares mais distintos, provocando assim uma série de impactos ambientais em sua maioria irreparáveis.
Já voltados para esta realidade vários órgãos e instituições governamentais e não governamentais, vem tentando através de uma serie de projetos e medidas diminuir esse óbice que tende só a piorar. Para exemplo este texto se voltará em discutir e descrever algumas das unidades de conservação existentes na Amazônia que chegam a 286 UCs.
Unidade de conservação é uma área de proteção ambiental. As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal), são reguladas pela Lei no. 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estão divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável.
A primeira não pode ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais - em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico, e existem cinco tipos de unidades de conservação integral:
Estações Ecológicas ? Esec- prioriza a preservação da natureza e a realização de pesquisas cientificas, são áreas de posse e domínio público, sendo que as propriedades particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, sendo também proibida a visitação pública, exceto com o objetivo educacional.
Reservas Biológicas- Rébio- preservação integral dos recursos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. É de domínio público e as propriedades particulares em seus limites devem ser desapropriadas e as visitações públicas são restritas.
Parques Nacionais- ParNa- preserva ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas cientificas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental de recreação e de turismo ecológico. A visitação pública e a pesquisa científica estão sujeitas às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e as possivelmente previstas em regulamento da unidade de conservação.
Monumentos naturais- Monat- têm como objetivo preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, a visitação pública e a pesquisa científica estão sujeitas às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, pelo órgão responsável por sua administração ou em regulamento.
Refúgios de Vida Silvestre ? RVS- Protege ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Podem ser constituídos por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Caso contrário, as propriedades particulares devem ser desapropriadas.
Em suma as Unidades de Conservação Integral se aplica a questões que apresentam uma solução mais urgente e por isso são tomadas medidas mais enérgicas e radicais para o sucesso do projeto. As Unidades de Conservação de uso sustentável apresentam, apesar de se tratada com a mesma importância e seriedade, recebe medidas mais flexíveis a partir da presença de populares e implantação de outros serviços.
Estas estão divididas em sete tipos de unidades: Áreas de Proteção Ambiental ?APA- formado por terras publicas e privadas respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma APA. As condições para realização de pesquisa cientifica e visitação publica nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade. Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação, observadas as exigências e restrições legais. A APA terá um conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.
Áreas de Relevante Interesse Ecológico ?Arie- áreas de pesquisa de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional têm como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas.
Florestas Nacionais ?Flona- cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e têm como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa cientifica. A Flona terá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes. A unidade desta categoria, quando criada pelo governo estadual ou pela prefeitura, será denominada, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal.
Reservas Extrativistas- Resex- São áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Têm como objetivos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. A Resex é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases sustentáveis e em situações especiais, complementares às demais atividades desenvolvidas na unidade.
Reservas de Fauna ?REF- São áreas naturais com fauna de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias. Elas são adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável desses animais. São de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. A visitação pública é permitida, desde que compatível com o manejo da unidade e de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.
Reservas de Desenvolvimento Sustentável- RDS- São áreas naturais que abrigam populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações. Essas técnicas tradicionais de manejo estão adaptadas às condições ecológicas locais e desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
A RDS tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida das populações tradicionais. Ela se constitui como área de domínio público, sendo que as propriedades particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas.
Reservas Particulares do Patrimônio Natural- RPPN- São áreas privadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica. O termo de compromisso entre o proprietário e o governo será assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público. Na RPPN só será permitida a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
Para este ano o ISA- instituto socioambiental ferramenta virtual "Caracterização Socioambiental das Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira", na qual publica um conjunto inédito de informações sobre cada uma das 286 UCs localizadas na região amazônica. É a primeira vez que informações sobre a história e a situação atual, características ambientais, flora e fauna, instrumentos de gestão, sobreposição com outras áreas, conflitos de uso e notícias relativas às unidades federais e estaduais estão unificados em um mesmo sistema.
A criação e implementação de Unidades de Conservação (UCs) pelo poder público visa garantir que determinadas áreas do País tenham seus recursos naturais e biodiversidade protegidos por lei e sejam administradas de maneira especial. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), criado em 2000, divide as UCs em dois grupos, o de Proteção Integral (cujo objetivo é o de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais) e o de Uso Sustentável (que busca compatibilizar a conservação da natureza com a utilização de parcela dos seus recursos naturais).
Hoje, 6,96% da Amazônia brasileira está protegida dentro de UCs de Proteção Integral ? principalmente em Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas - e outros 13% da floresta se encontram dentro de UCs de Uso Sustentável, como Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais, entre outras categorias. A partir desta semana, informações sobre este patrimônio natural estão mais acessíveis à parcela da população brasileira conectada à Internet. Isso porque o Instituto Socioambiental (ISA) está lançando em seu portal www.socioambiental.org a ferramenta de navegação "Caracterização Socioambiental das Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira", na qual publica um conjunto inédito de informações sobre cada uma das 286 UCs localizadas na região amazônica.
Com tudo pode-se perceber que na teoria, e em alguns casos já na prática as Unidades de Conservação, vêm obtendo o resultado esperado, é claro que não se pode esquecer das particularidades onde a fator preservação contribui para a extinção, principalmente na UCS Integrais. Já nas UCs Sustentavel a maior preocupação se aplica nas Resex, uma vez que o sistema governamental de gestão pública brasileira é consideravelmente falho, tem-se a preocupação com o termo sustentabilidade aplicados nas UCs dessa categoria, principalmente no que diz respeito a extração vegetal.
Autor: Thiago Maciel Neves- Tmn
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