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FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NAO DOCENTES DA EDUCACAO ESTUDO DO PROGRAMA PROFUNCIONARIO

Santana Barbosa Dias

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RESUMO

Este trabalho tem como objetivo apresentar os resultados de um estudo de cunho qualitativo, acerca do programa Profuncionário realizado pela Diretoria Regional de Ensino de Miracema do Tocantins. A metodologia adotada foi a Pesquisa Bibliográfica, Pesquisa Documental e a Pesquisa de Campo. Os instrumentos de coleta de dados foram: questionário aberto para os alunos que estão matriculados em 2010 e Entrevista semi-estruturada para os ex-alunos. Os dados revelaram que o programa Profuncionário ? Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação atende a política do Governo Federal com ações de intervenção que consistem em um conjunto de atividades teóricas-práticas, investigativas e reflexivas, com o objetivo de oferecer formação profissional e contribuir para a formação da identidade profissional dos funcionários da educação não docentes. A análise dos dados demonstrou que a formação profissional do técnico em educação está relacionada ao conhecer e ao fazer da rotina escolar e que o estudo poderá reconstruir sua prática e relacioná-la ao trabalho escolar, refletindo sobre ele e passando a contribuir com outros elementos da educação, proporcionando a condição necessária à sua responsabilidade social no processo educativo. A formação do Profuncionário propõe uma superação com relação a formação e a construção da identidade profissional mais consciente de seu papel. Contudo, na visão dos participantes desta pesquisa o Profuncionário auxilia na compreensão da função que exercem, sua estrutura baseada na realidade dos funcionários e das necessidades educacionais visa obter o reconhecimento institucional de curso técnico em educação.

Palavras-chave: Programa Profuncionário. Educação Profissional. Formação. Funcionários.



PROFESSIONAL TRAINING OF TEACHERS FOR EDUCATION NOT STUDY PROGRAM PROFUNCIONÁRIO


ABSTRACT


This work aims to present the results of a qualitative study, about the program Profuncionário. The methodology was based on the Bibliographic Research, Documentary Research and Field Research. The instruments of data collection were: questionnaire open to students who are enrolled in 2010 and semi-structured interview for the alumni. The data revealed that the program Profuncionário - Technical Training Course for Staff of Education meets with Federal Government policy of interventions which consist of a set of theoretical and practical activities, investigative and reflective, with the objective of providing training and contribute to the formation of professional identity of teachers and education officials do not. Data analysis showed that the training of technical education is related to knowing and doing the school routine and that the study can rebuild their practice and relate it to school work, reflecting on it and started to contribute with other elements of education, providing the precondition for its social responsibility in the educational process. The formation of Profuncionário proposes an overrun with respect to training and professional identity construction more aware of their role. However, in view of the participants of this research the Profuncionário helps in understanding the role they play, its structure based on the reality of staff and educational needs to obtain recognition of institutional technical course in education.

Keywords: Program Profuncionário. Vocational Education. Training Legislation; Staff.

INTRODUÇÃO

As mudanças que vem ocorrendo na sociedade e as consequentes alterações nas relações sociais são perceptíveis, em função de um processo na realidade vivida no mundo do trabalho. Desta forma, os funcionários que trabalham na instituição educacional se deparam com novas exigências, devido às novas ferramentas necessárias à realização do seu trabalho. Tem-se como exemplo as novas tecnologias, por meio dos novos equipamentos, que estão inseridas nas escolas e para tanto é necessário estudo para manuseio correto destes equipamentos.
Diante dessas mudanças é preciso compreender e identificar o que foi mudado e como acompanhar ou se adaptar a tal mudança no ambiente escolar, para melhor atender ao trabalho de apoio escolar. Por certo que será exigida maior formação e habilidade dos profissionais, inclusive dos não docentes da educação.
Neste sentido foi que se propôs o desenvolvimento deste estudo com o intuito de compreender o desenvolvimento do Programa Profuncionário destinado à formação de profissionais não docentes, que atuam nas escolas do sistema Estadual e Municipal de Ensino no Estado do Tocantins.
Este programa é integrante de um processo de parceria entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Tocantins (SEDUC). No âmbito do MEC a Coordenação Geral é da Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica/SEB/MEC. No Estado do Tocantins a SEDUC é responsável pela Coordenação Estadual. O curso é semipresencial desenvolvido, por meio da modalidade de Educação à Distância, pelas Diretorias Regionais de Ensino (DRE?s), sob a responsabilidade de Tutores que se encarregam de formar as turmas e ministrar os encontros presenciais e orientação à distância. Os Tutores contam com suporte de um Professor Orientador responsável por coordenar o curso através da SEDUC.
Esta proposta de estudo teve como objetivo compreender acerca do desenvolvimento do Programa Profuncionário e sua contribuição para a atuação dos profissionais não docentes que atuam na escola.

2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

2.1 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Conforme Brandão (2008) não existe um único modelo de educação, assim como a escola não é o único lugar onde ela acontece e, nesse sentido, o professor profissional também não é o único que desenvolve o processo educativo. Existem inúmeras maneiras de realizar a educação e cada uma atende a sociedade e ao tempo em que ela ocorre. É natural, portanto, que a educação de uma sociedade tenha identidade própria.
A educação aparece sempre que surgem formas sociais de condução e controle da aventura de ensinar-e-aprender. O ensino formal é o momento em que a educação se sujeita à pedagogia (a teoria da educação), cria situações próprias para o seu exercício, produz os seus métodos, estabelece suas regras e tempos, e constitui executores especializados. (Brandão, 2008, p. 26).

Brandão (2008) destaca que nas aldeias todas as relações de crianças com adultos geram situações de aprendizagem. E complementa, citando Émile Durkheim, considerado um dos principais sociólogos da educação, descreve que: "Sob regime tribal, a característica essencial da educação reside no fato de ser difusa e administrada indistintamente por todos os elementos do clã". (apud Brandão, 2008, p. 18).
No processo de evolução do trajeto educacional aos poucos surgem os mediadores entre o poder e o saber, e então, aparecem os interesses políticos principalmente de controle. Então tudo começa a mudar desde os atos mais simples como uma troca de mercadoria que, por exemplo, antes eram comunitários, dividido ou a base de troca, passam a ser controlados e o capitalismo prevalece.
Diante dessas questões de poder, controle e saber é importante destacar qual a definição do que consiste educação. Brandão (2008) a define de acordo o Dicionário da Língua Portuguesa como a "Ação e efeito de educar, de desenvolver as faculdades físicas intelectuais e morais da criança e, em geral, do ser humano, disciplinamento, instrução, ensino" (Aulete apud Brandão, 2008, p. 54). E para comparar o entendimento do que seja educação o autor apresenta outro conceito segundo o Dicionário Aurélio:

Ação exercida pelas gerações adultas sobre as gerações jovens para adaptá-las à vida social, trabalho sistematizado, seletivo, orientador, pelo qual nos ajustamos à vida, de acordo com as necessidades ideais e propósitos dominantes, ato ou efeito de educar, aperfeiçoamento integral de todas as faculdades humanas, polidez, cortesia. (AURÉLIO apud BRANDÃO, 2008, p. 55).

Entretanto, Brandão (2008) cita que o que existe não são apenas conceitos diferentes sobre educação, mas que há interesses econômicos e políticos que se projetam sobre a educação.
Brandão aponta à realidade de que a educação no Brasil se deu em caráter dualista: de um lado era proposta uma educação para o trabalho e de outro, uma educação secundária e intelectualista. (BRANDÃO, 2008).
Maritain, define educação como um meio que guia o homem no seu "desenvolvimento dinâmico, no curso do qual se constituirá como pessoa humana". (MARITAIN apud BRANDÃO, 2008, p. 65).
Após exposto o conceito de educação, para compreender melhor a relação entre educação e formação será exposto também o significado de formação, que de acordo com o Dicionário Aurélio, é "Ação ou efeito de formar ou formar-se: a formação de uma palavra; a formação de um abscesso. Modo por que uma coisa se forma. [...] Educação, instrução, caráter: pessoa de boa formação...". (FERREIRA, 1986).
Como se observa, a educação é necessária para a formação humana; assim como na Idade Antiga e nas mais remotas civilizações, a educação é essencial e é de grande importância para a formação do sujeito. Isso é reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em que cita os fins da educação e os articulam à questão da formação para o trabalho, conforme o Art. 22. "A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores" (BRASIL, 2007, p. 24). Assim no Parágrafo único do Art. 36, (Incluído pela Lei nº. 11.741, de 2008), preceitua que "A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional". (BRASIL, 2008).
A habilitação profissional preceituada no art. 36 da Lei nº. 11.741, de 2008 o qual se complementa com o disposto no artigo 39º especificamente nos incisos I e II do parágrafo 2º o qual além de garantir a formação inicial e continuada apresenta também a educação profissional de nível médio, sendo objetivo da educação nacional.
Para fazer referência aos servidores que pertencem ao quadro da educação buscando identificar onde estão os servidores não docentes verifica-se que a LDB apresenta, no Título VI - Dos Profissionais da Educação, no inciso II.
"Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I ? professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
II ? trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;
III ? trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009). (BRASIL, 1996).

No entanto, os profissionais que compõem o quadro de servidores da escola são os trabalhadores em educação com formação em nível técnico ou superior cursos na área pedagógica.

2.2 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: QUADRO HISTÓRICO

Manfredi (2002) ao construir um quadro histórico da Educação Profissional, ressalta que quando os portugueses chegaram ao Brasil, os povos indígenas tinham suas práticas educativas relacionadas às atividades práticas do cotidiano por meio da socialização e da convivência com os adultos, e que se davam mediante observação e a participação direta nas atividades práticas. De acordo com a autora, esse era um processo de Educação Profissional que integrava "saberes e fazeres" através do exercício das múltiplas atividades relacionadas à vida em comunidade.
Historicamente, de acordo Manfredi (2002) no Brasil, tem-se nas ordens religiosas como propulsoras dos primeiros desenhos de educação escolar, especificamente com os jesuítas que se dedicaram à pregação da fé católica e ao trabalho educativo. Eles perceberam que não seria possível converter os índios à fé sem que soubessem ler e escrever. Durante o período Colonial prevaleciam as práticas educativas informais que visava à qualificação da mão de obra para o trabalho.
Ainda de acordo com Manfredi, os primeiros núcleos de formação profissional as chamadas "escolas-oficinas" eram realizadas nos colégios e nas residências dos jesuítas. Os jesuítas permaneceram como mentores da educação brasileira por muitos anos, de 1549 a 1759, esse período correspondeu a 210 anos, quando foram expulsos de todas as colônias portuguesas.
Os jesuítas tinham o controle escolar em todo o reino português. No momento da expulsão os jesuítas tinham 25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários. A partir de então a educação brasileira passou por uma grande mudança, no qual a educação escolar passa a ser responsabilidade do Estado, porém o modelo educacional não sofreu alterações no processo já implantado e consolidado como modelo educacional guiado pela Companhia de Jesus.
De acordo com Bello (2001) os portugueses, trouxeram um padrão de educação próprio da Europa. Quando os jesuítas chegaram ao Brasil, além de trazer os ensinamentos da moral, os costumes e a religiosidade européia, trouxe também os métodos pedagógicos, desconsiderando a cultura da população indígena que aqui vivia e possuía seus meios próprios de ensinar/educar. Porém, houve uma nova ruptura com a expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal e sempre que havia essas mudanças a prática educativa sofria algumas alterações.
E assim, a Educação Profissional durante o Império passou a ser organizada pelas associações civis e esferas estatais e fora pensada para preparar o cidadão para os ofícios manufatureiros.
No período de 1858 e 1886, segundo Manfredi (2002) "foram criados liceus de artes e ofícios". Os cursos eram livres, porém para os escravos não era permitido. Durante o Império, as práticas educativas tinham duas concepções distintas, mas complementares, de um lado atendia aos pobres com o intuito de fazê-los compreender a pobreza como digna e do outro a educação seria veículo de formação voltada para o trabalho artesanal, mas também "legitimador da dignidade da pobreza", (MANFREDI, 2002, p. 78). Totalmente excludente e disciplinadora.
Com o fim do Império houve profundas mudanças no setor socioeconômico, tendo em vista a extinção da escravatura, e a "consolidação do projeto de imigração e pela expansão da economia cafeeira" (MANFREDI, 2002, p. 79). Devido aos avanços nos processos de industrialização e urbanização o País passou por nova fase econômica e social. A tecnologia, embora ainda em fase de adaptação, gerou a necessidade de qualificação profissional. Assim, o sistema educacional escolar e a Educação Profissional ganham um novo formato. Como ressalta Moraes (apud MANFREDI, 2002, p. 80), "... um processo institucionalizado de qualificação e disciplinamento dos trabalhadores dos setores urbanos". Isso ocorre durante o período da Primeira República que foi da proclamação da República até os anos 30.
Os operários fizeram um movimento onde defendiam o ensino público como instrumento de emancipação tanto econômica, como social e política.

[...] a tradução dessa ideologia em medidas de política educacional deve ao presidente Nilo Peçanha, que, ao assumir o governo, emitiu o Decreto 7.56, de 23 de setembro, criando 19 escolas, uma em cada unidade da Federação, exceto no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. (CUNHA apud MANFREDI, 2002, p. 83).

Essas escolas chamadas de "Escola de Aprendizes Artífices" tinha a finalidade de formar os operários e contra-mestres, através do ensino prático e de conhecimentos técnicos. Nilo Peçanha, como presidente da República, inicia à rede federal o que resultou nas escolas técnicas e, conforme a conhecemos hoje nos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS).
Em 1906, ainda governador, Nilo Peçanha fundou três escolas de ofícios no Estado do Rio de Janeiro, destinadas à formação em termos técnicos e ideológicos da força de trabalho industrial e manufatureira, porém não foram bem sucedidas devido à troca de governo. (MANFREDI, 2002, p. 85)
As iniciativas republicanas fizeram uma reforma no sistema de ensino a começar pelo nome que se chamava de "Asilo de Meninos Desvalidos" passou a ser "Instituto Profissional João Alfredo", isso em 1892. A idade para ingresso nesta instituição era de no mínimo 14 anos de idade; após percorrer a série completa de ofícios, depois escolheria um ofício para se aprofundar; essas regras foram impostas com o objetivo de retardar a entrada de menores no mundo do trabalho.
De acordo com Manfredi (2002, p. 86), em 1892, "foi aprovada uma lei que determinava a criação de cursos noturnos para menores trabalhadores". Esses cursos visavam ministrar educação geral, ressaltando sua aplicação prática na produção.
Já em 1911, começou a funcionar, em Piauí, as primeiras escolas profissionais oficiais, com os seguintes cursos "Artes Industriais" para atender as pessoas do sexo masculino e "Economia e Prendas Manuais" para o sexo feminino. (MANFREDI, 2002, p. 86).
Nos anos 30 surge a primeira Escola Profissional Mecânica, funcionava no Liceu de Artes e Ofícios, através de iniciativas mista, mantida pelas companhias ferroviárias paulistas, seu mantenedor era o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Em 1934, essa escola passa a ser o Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional (CFESP), onde o governo estadual colaborava com disponibilização de equipamento especializado e com professores de educação geral.
Assim, seguem as reformas que tiveram como base o Instituto Profissional João Alfredo, ressaltando que em 1929 Fernando de Azevedo o transformou em Instituto Profissional Eletrônico e Mecânico. Em 1932, Anísio Teixeira, transformou-o em Escola Técnica Secundária. Essas reformas buscavam superar a reprodução escolar entre o trabalho manual e o trabalho intelectual, porém, fracassaram. A primeira foi embargada pela Escola Técnica Secundária de Anísio Teixeira, justificando-se por razões sociais e pedagógicas. A de Anísio Teixeira foi desmoronada com o golpe político que resultou no Estado Novo e também nas leis orgânicas de Gustavo Capanema. (MANFREDI, 2002, p. 86).
De acordo Manfredi (2002, 88) até 1941 o ensino profissional tinha uma organização diferenciada, cabia tanto às iniciativas públicas quanto às privadas. Então, a partir de 1942 o sistema escolar passou a ter uma nova configuração, instituídas a partir das leis orgânicas, com a reforma de Gustavo Capanema, onde os currículos foram redefinidos e passaram a ser organizados da seguinte forma: O ensino primário, com quatro ou cinco anos de duração e atendia as crianças de 7 a 12 anos. O ensino médio atendia jovens de 12 anos ou mais; era dividido por ramos que era compreendido da seguinte forma: o ensino agrícola, industrial, comercial, normal. Com finalidade de formar a pessoa para um trabalho específico para os setores da produção e da burocracia.
O ensino superior, pelo menos neste momento não houve alteração, continuou com a mesma estrutura estipulada em 1931.
Ainda segundo Manfredi (2002, p. 88) o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), "em 1942, acabou incorporando esse padrão de financiamento e de gestão, assim como o próprio Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional (CFESP); suas oficinas, seus docentes e seu pessoal dirigente".
A política educacional do Estado Novo confirmou a separação entre o trabalho manual e o intelectual, onde havia um ensino secundário para as elites condutoras e tinha o ensino médio destinado às classes menos favorecidas. O Estado tinha o papel central de agente de desenvolvimento econômico. Esse papel do Estado resultou na criação de grandes companhias estatais, além de aparelhos burocráticos de administração pública em todos os setores de atividades.
O período que sucedeu o Estado Novo, de 1945 a 1964 não houve alterações significativas na educação profissional. As estruturas formativas ao longo das décadas de "40 a 70 foram cristalizando concepções e práticas escolares dualistas: de um lado a concepção de educação escolar acadêmico-generalista [...], e o outro, a Educação Profissional". (MANFREDI, 2002, p. 103). A educação escolar ofertava um conjunto básico de conhecimentos e a Educação Profissional era destinada para o domínio de ofícios sem aprofundamentos teóricos.
Foi a partir do fim do Estado Novo, em 1945, com a entrada das massas no cenário político, que se tornou possível a quebra dessa estrutura dualista. Essa unificação, entretanto, só se concretizou no início dos anos 60, com a flexibilização e equiparação legal entre os diferentes ramos do ensino profissional, e entre este e o ensino secundário, para fins de ingresso nos cursos superiores, embora, na prática, continuassem a existir dois tipos de ensino com públicos diferenciados. (FREITAG, 1977),
A primeira Lei de Diretrizes e Bases promulgada no ano de 1961 (Lei nº 4.024/61), instiga o desencadeamento de vários debates acerca do tema, mas ainda assim, a dualidade sobre a estrutura ainda persistia, mesmo após garantida a flexibidade entre o ensino profisssionalizante e o secundário.

Como política pública, a Educação Profissional é vista como parte um plano nacional de desenvolvimento econômico e tecnológico sustentado e articulado a outras políticas de emprego, de trabalho e de renda. (MANFREDI, 2002, p. 116).

As Leis nº 5.540/68 e 5.692/71, promulgadas num cenário marcado por pressões das camadas médias por educação, representariam uma estratégia governamental no sentido de conter a forte demanda por ensino superior. A Lei nº 5.692/71, devido a necessidade de formação de técnicos de nível médio, atribui ao ensino de 2º grau um caráter de profissionalização compulsória. O objetivo de profissionalização universal e compulsória atribuído ao ensino de 2º grau não apenas deixou de atender aos propósitos estratégicos da Lei nº 5692/71 como também acentuou a crise de identidade característica desse nível de ensino. (CUNHA, 1975). O fracasso da profissionalização universal e compulsória do ensino de 2º grau culminou com a promulgação, em 1982, da Lei nº 7.044/71, que extinguiu a obrigatoriedade da habilitação profissional nesse nível de ensino.
Para Saviani (1999), convém ainda salientar que as reformas educacionais dos anos 70 tiveram inspiração na teoria do capital humano, que dava à educação o poder de favorecer o desenvolvimento das nações e a ascensão social dos indivíduos. A teoria do capital humano, surgida nos Estados Unidos e Inglaterra, nos anos 60, e no Brasil, nos anos 70, foi estruturada no âmbito das teorias do desenvolvimento ou ideologia desenvolvimentista do pós-guerra, como parte da estratégia de hegemonia americana.
Os anos 80 foram marcados por um conjunto de medidas educacionais, não estruturais, mas levadas a termo em experiências localizadas em diferentes regiões brasileiras. Unidas em torno da defesa do ensino público de boa qualidade e da democratização da educação, essas experiências voltaram-se para a educação de crianças e jovens das camadas populares, com ênfase na participação dos próprios interessados e das direções das escolas. Paralelamente à onda de democratização da educação, que se alastrava pelo Terceiro Mundo, a partir do início da década de 80, dava-se o acirramento de uma crise mundial e de seus impactos sobre o conteúdo, a divisão, a quantidade do trabalho e a qualificação do trabalhador. (ARANTES, 2006)
Nos anos 90, nascem vários projetos e políticas educacionais para a educação básica. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) por meio da Secretaria Nacional do Ensino Técnico (SENETE), em 1991 foi elaborada a Proposta do Sistema Nacional de Educação Tecnológica que visava englobar todas as escolas técnicas do setor público federal, estadual e municipal, assim como as instituições particulares da rede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Estas instituições têm prestado serviços no campo da educação tecnológica. (MANFREDI, 2002, p. 117)
No âmbito do Governo Federal, foram criados dois projetos para a Educação Profissional. Um com origem no Ministério do Trabalho, por intermédio da Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional (SEFOR), e outro, no Ministério de Educação, por meio da Secretaria de Ensino Técnico (SENTEC), hoje nomeada como Secretaria da Educação Média e Tecnológica (SEMTEC). (MORAIS, p. 43, 2010).
No ano de 1995, a Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional (SEFOR) desenvolveu um amplo debate com representantes do governo, da academia, empregadores e trabalhadores, originando vários documentos, que orientaram a política do Ministério do Trabalho, tendo sido consolidado um documento geral denominado de "Questões Críticas da Educação Brasileira" (MANFREDI apud MORAIS, p. 43, 2010). Este documento reflete posições dos documentos consultados e de uma série de debates, tanto internos do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade Subcomitê do Subprograma ? III (PBQP) e do Programa de Apoio a Capacitação Tecnológica da Indústria (PACTI), como de vários encontros que contaram com a participação de acadêmicos, trabalhadores, empresários e representantes de entidades governamentais. O último debate aconteceu no mês de julho de 1995 em São Paulo.
No entanto, em 1995, no governo de Fernando Enrique Cardoso, na gestão do Ministro da Educação Paulo Renato, foi criada a Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC), que teve como modelo a Proposta Nacional de Educação Tecnológica para elaborar o projeto de reforma do ensino médio e técnico. Essa proposta passa a ser construída justificando-se pela necessidade de ter um sistema nacional único de educação. Daí, a formação profissional, passaria a ocorrer após a conclusão da escola básica. (Manfredi, 2002).
Em 2005 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva que tem como ministro de educação Fernando Haddad criou o Profuncionário, programa da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) com a proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a área de Serviços de Apoio Escolar. Tem como foco a formação dos profissionais não docentes da educação. (BRASIL, 2005)
A partir de 2008, o Profuncionário passou a contar com a participação dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS), que são responsáveis por formar tutores e professores orientadores que atuarão na formação técnica, em nível médio, dos funcionários da educação pública. Os tutores e professores orientadores também realizam, além da formação, o acompanhamento, a orientação da prática profissional supervisionada, e apoio aos cursistas em suas práticas coletivas e individuais ao longo do curso. Os CEFETS realizam a formação por meio de encontros presenciais (seminários) e a distância, via correio eletrônico, telefone ou plataforma virtual de ensino. É também de responsabilidade do CEFET assessorar os sistemas de ensino nas atividades de divulgação e implantação do Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação.
Contudo, o Profuncionário busca na sua formação fazer com que os funcionários percebam a importância da função social que exercem na escola. Dessa forma o Profuncionário deve proporcionar compreensão clara do papel que a escola deve desempenhar junto aos alunos, tendo em vista que é cada vez mais evidente a relevância da responsabilidade social. Assim a formação técnica destes profissionais se torna cada vez mais evidente devido a demanda de profissionais capazes de atuar de maneira socialmente responsável.

3. HISTÓRICO DO PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO NA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MIRACEMA DO TOCANTINS ? TO

O Estado do Tocantins foi um dos poucos estados da federação que adotou a proposta do Programa Profuncionário. Em abril de 2006, por iniciativa do Governo Federal, passa a ofertar cursos técnicos de formação para os funcionários da educação, com abrangência nacional e por meio da Secretaria Estadual da Educação e Cultura implanta o Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação - Profuncionário nas 13 Diretorias Regionais de Ensino, sendo disponibilizadas quatro habilitações: Alimentação Escolar destinado para os funcionários que são responsáveis pelo preparo da alimentação e educação alimentar dos alunos; Secretaria Escolar responsável pelos registros escolares e armazenamento na secretaria escolar; Infraestrutura Escolar responsável por zelar pela estrutura física da escola e Multimeios Didáticos responsável pelo uso adequado dos materiais didáticos e tecnológicos.
No processo de criação do Profuncionário o Ministério da Educação buscou junto à Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) parceria para elaborar a concepção e a construção de princípios teóricos metodológicos do projeto. Estabeleceu interlocução com as entidades institucionais e sindicais de âmbito nacional: União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reuniram os secretários de educação dos municípios e das Unidades da Federação e a Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação (CNTE), com a finalidade de construir políticas de intervenção voltadas para a valorização dos funcionários da educação. Resultou na proposta de formação articulada em três eixos: reconhecimento de novas identidades profissionais; oferta de escolarização, formação inicial e continuada e estruturação de planos de carreira e implementação de piso salarial
No primeiro ano de funcionamento o Estado do Tocantins firmou parceria com alguns municípios e organizou turmas mistas, ou seja, servidores das duas redes ? municipal e estadual.
O Estado do Tocantins é composto por 139 municípios e possui 13 Diretorias Regionais de Ensino as quais em 2006 todas aderiram ao programa Profuncionário.
Especificamente na Diretoria Regional de Ensino e na Secretaria Municipal de Educação de Miracema do Tocantins, no ano de 2006, foram implantadas duas turmas, uma de Meio Ambiente e Manutenção da Infra-Estrutura Escolar e uma de Alimentação Escolar.
No ano de 2007, foram implantadas três turmas, porém a rede municipal não participou do programa naquele ano, por não renovar adesão.
Conforme a Coordenação do Programa Profuncionário, com esta implantação começa a criar a história da profissão de técnicos em educação e participando das transformações na história da educação brasileira. Entretanto, houve momentos desafiadores na trajetória percorrida, principalmente por alguns dos participantes terem passado muito tempo longe dos estudos e pela própria dificuldade do processo de implantação do programa. Contudo, tais desafios foram superados.
Em 2010 o programa concluiu a 3ª edição que começou em 2009, nesta edição a Secretaria Municipal de Educação voltou a fazer parceria com o Estado.
Tanto o Estado quanto o Município tem que disponibilizar para os cursistas uma ajuda de custo para ser usado na sua alimentação e transporte. O Estado paga uma ajuda de custo por mês para os cursistas que precisam se deslocar para o Pólo Central de Tutoria; o auxílio financeiro é no valor de R$ 30,00 (trinta reais) mensais e aqueles municípios que ficam mais distantes da sede as Unidades Escolares devem complementar esse valor de acordo com valor necessário para suprir os gastos com alimentação e transporte.
A continuação da formação dos profissionais da educação (especialistas, funcionários e técnico-administrativos) está proposta no documento final da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2011), através da Política Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação no qual explicita que deverá envolver todos os demais profissionais que atuam no processo educativo.

A consolidação de políticas e programas de formação e profissionalização direcionados aos/às profissionais da educação, no campo de conhecimentos específicos, deve ter a escola como base dinâmica e formativa, garantindo sua profissionalização. (BRASIL, 2010, p. 92).

A CONAE constituiu-se, num espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais, que, expressando valores e posições diferenciadas sobre os aspectos culturais, políticos, econômicos, apontam as perspectivas para a organização da educação nacional e para a formulação do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Destaca a oferta de cursos técnicos na modalidade presencial e EAD, para o pessoal de apoio das instituições de ensino, por meio de acordos institucionais, garantindo assim a atualização e consolidação de sua identidade, visando à melhoria do desempenho.
Para 2011, foram abertas às inscrições no mês de novembro de 2010 que contempla servidores do sistema estadual e municipal chegando à 4ª edição do Profuncionário.

3.1 PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO: BASES LEGAIS

O governo brasileiro desenvolve a política de formação profissional através de programas que são implementados pelas esferas (federal, estadual e municipal) e por órgãos públicos, como os Centros Federais de Educação Tecnológica e as Escolas Técnicas.
As bases legais que fundamentam o programa Profuncionário se sustentam nos preceitos da Constituição Federal de 1988 especificamente dos art. 205 a 214 (BRASIL, 1988); da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 1996 (BRASIL, 1996); do Decreto nº 5.154, de 2004 (BRASIL, 2004) e também das Diretrizes Curriculares Nacionais emanadas da Câmera de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Entretanto, os programas recebem sustentação legal através de leis, portarias e decretos específicos nos Estados e Municípios. A seguir, apresentamos a relação referente à legislação que dá suporte ao programa Profuncionário relativo à 21ª Área Profissional na Educação:
? Portaria Normativa nº 25/2007: institui o Profuncionário, (BRASIL, 2007),
? Portaria Normativa nº 539/2007: institui o Conselho Político do Profuncionário, (BRASIL, 2007),
? Parecer CEB/CNE nº 16/2005, (BRASIL, 2005b),
? Portaria Normativa nº 13, de 25 de setembro de 2008: Altera dispositivos da Portaria nº 25, de 31 de maio de 2007, (BRASIL, 2008)
? Portaria nº 1.199 de 25 de setembro de 2008: Altera dispositivos da Portaria nº 539, de 31 de maio de 2007.. (BRASIL, 2008).
A Portaria Normativa nº. 25, de 31 de maio de 2007: institui o Profuncionário ? Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público, por meio de curso técnico de formação para os funcionários da educação básica, em nível médio. O Profuncionário tem por objetivo

Promover, por meio da educação a distância, a formação profissional técnica em nível médio de funcionários que atuam nos sistemas de ensino da educação básica pública, com ensino médio concluído ou concomitante a esse, nas seguintes habilitações: Gestão Escolar; Alimentação Escolar; Multimeios Didáticos e Infraestrutura Escolar.
(BRASIL, 2007)

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 06/06/2009, da Lei 12.014/2009, (BRASIL, 2009) e criou oportunidade para que os profissionais não-docentes da educação pública básica sejam também reconhecidos e valorizados como integrantes do processo educativo.
Este fato resulta na construção da identidade profissional desses servidores e sua integração à categoria dos profissionais da educação. Essa conquista começou há décadas, mas só recentemente obtiveram-se alguns resultados positivos, entre eles se comprovam através da Resolução CNE/CEB nº. 05/2005 (BRASIL, 2005); a Resolução CNE/CEB nº. 02/2009 (BRASIL, 2009); a Lei 11.494/2007 (BRASIL, 2007) e outras medidas com o mesmo propósito.
De acordo com o ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad nomeado em 2005, o Programa Profuncionário é de grande importância, principalmente porque atinge uma categoria com mais de 2,5 milhões de trabalhadores. Estes que por muito tempo passaram despercebidos sem a devida formação para atuarem em suas funções de apoio ao serviço escolar.

É uma grande ação, porque dá visibilidade a um problema dramático nas escolas, o do apoio institucional da educação. E vem ao encontro do que se está fazendo em termos macro neste setor educacional. (FERNANDO HADDAD, 2007).

Entretanto, o Conselho Nacional de Educação (CNE), no cumprimento de suas funções institucionais, deve estudar e propor diretrizes para planos de carreira que contemplem os profissionais não docentes da educação. Sendo que os mesmos não pertencem aos quadros do magistério, mas são funcionários das escolas ou da Área de Serviços de Apoio Escolar com embasamento nos documentos legais.
O papel dos profissionais não-docentes no processo educativo leva em consideração que todos os espaços da escola são espaços educativos e o processo de aprendizagem também se complementa fora da sala de aula. Assim nos demais ambientes da escola ocorrem momentos de interação entre os profissionais não-docentes e os estudantes, que colaboram de forma diferenciada ao da sala de aula, para o processo educativo e formação integral dos alunos. Temos neste quadro os funcionários administrativos, do setor da merenda, os auxiliares de serviços gerais e todos os que realizam os serviços de apoio escolar.

3.2 ESTRUTURA CURRICULAR

A Proposta político-pedagógica do Profuncionário de acordo as Orientações Gerais refere-se aos princípios que orientam as escolhas conceituais e metodológicas para o processo de formação profissional dos funcionários da educação. Engloba a concepção de técnico em educação, pois pretende discutir as concepções de todos os elementos envolvidos no processo formativo, assim como: "competências, valores, conhecimentos, habilidades, aprendizagem, currículo, experiência prática, avaliação". (BRASIL, 2005, p. 12).
Portanto, na proposta político-pedagógica contempla o plano de formação orientado por certos princípios, concepções e métodos. Sendo um plano, a proposta, constitui-se em uma referência, mas não determina as ações a serem realizadas nem as experiências a serem vividas a partir dele.
A estrutura do Profuncionário é modular e está dividido em três eixos que são: Eixo da Formação Pedagógica, Eixo da Formação Específica e Eixo da Prática Profissional Supervisionada. Estes eixos estão articulados em módulos. (BRASIL, 2005).
Os cursos do Programa Profuncionário são compostos por 16 módulos que são subdivididos da seguinte maneira: seis da Formação Pedagógica (360h), dez da Formação Técnica (600h) e a Prática Profissional Supervisionada (300h) que não tem módulos específicos e sim atividades direcionadas no decorrer de todos os módulos que referem-se às dimensões pedagógica, prática e específica dos cursos a carga horária total do curso é 1.260h. (BRASIL, 2005). Cada módulo tem a carga horária de 60 horas que devem ser distribuídas durante um mês.
O Profuncionário foi instituído com o objetivo de elaborar estruturas promotoras da valorização dos funcionários da educação.
O MEC solicitou ao Conselho Nacional de Educação que incorporasse o curso às Diretrizes Curriculares Nacionais, onde criou a 21ª Área Profissional, a de Serviços de Apoio Escolar, com habilitação em: Gestão Escolar, Alimentação escolar, Multimeios Didáticos e Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura. (BRASIL, 2005).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir da análise do Programa Profuncionário que oferta Cursos Técnicos de Formação para os Funcionários da Educação Básica, verificou-se que o objetivo do programa é proporcionar uma formação profissional para os servidores públicos estaduais e municipais da educação básica na modalidade a distância.
O Profuncionário proporciona cursos de formação técnica que consiste em um conjunto de atividades teórico-práticas, investigativas e reflexivas, com o objetivo de oferecer formação profissional e contribuir para a formação da identidade profissional dos funcionários da educação não docentes. As atividades propostas pelo programa direcionam para o olhar crítico acerca dos conhecimentos, habilidades e valores que possam contribuir para os funcionários da educação desenvolver suas habilidades e principalmente se qualificar tanto para o trabalho quanto como pessoa, como cidadãos e como gestores do seu espaço de trabalho dentro da escola.
Estes profissionais da educação após concluir o curso ou concomitante a ele podem proporcionar uma melhor qualidade do trabalho prestado às escolas, pois os cursos técnicos em nível médio consideram os elementos da realidade dos funcionários e das necessidades educacionais de cada área de atuação, destacando as amplas e diversas possibilidades de organização do espaço escolar.
Constatamos que a identidade dos cursos está definida pela contextualização dos conhecimentos necessários a cada área de atuação, assim é designado a cada área de formação específica, mas que, ao mesmo tempo, contribui para a prática pedagógica no cotidiano escolar.
Vimos que a estrutura geral do curso está dividida em três eixos: primeiro tem-se o Eixo da Formação Pedagógica, no segundo Formação Específica e terceiro e último a Prática Profissional Supervisionada.
O programa tem boa aceitação dos profissionais não docentes e também pelos gestores, tendo em vista, sua importância para a prática dos profissionais não docentes no setor educacional. Na visão dos participantes desta pesquisa o Profuncionário auxilia na compreensão da função que exercem, pois os cursos técnicos em nível médio têm sua estrutura baseada na realidade dos funcionários e das necessidades educacionais.
De posse dos conhecimentos oferecidos pelo curso, os funcionários passam a ser mais conscientes de seu papel educativo. Porém, há a necessidade de uma remuneração que os valorizem, com jornada e condições adequadas de trabalho. Assim, esse processo formativo, deve contribuir para a apropriação de estratégias e instrumentos que permitam intervenções do ponto de vista pedagógico, a partir da compreensão dos condicionantes sociopolíticos e econômicos que permeiam a organização escolar.
Às dificuldades que encontraram em sua participação no curso foi destacado o fato do curso ser em serviço, isso gerava transtornos para as escolas, pois pesar do cursista ter direito de se ausentar do ambiente de trabalho, embora os depoimentos não tenham deixado claro se eram impedidos ou se os gestores das escolas reclamavam da sua ausência nos dias de estudo, mas expuseram de forma tímida que a escola tinha que fazer remanejamento de funcionários e que algumas vezes tinham que faltar por falta de funcionários. Outro complicador também para os cursistas foram relacionados ao transporte e alimentação devido ao não cumprimentos dos prazos por parte dos municípios no pagamento do auxilio financeiro ao qual os cursistas tem direito.
Finalmente, os nossos desejos e necessidades já não são mais os mesmos da década anteriores. Neste ponto, a relação políticas sociais públicas para educação profissional ainda é precária uma vez que a sociedade não se apresenta como o foco principal do governo. A participação dos trabalhadores em projetos sociais é fundamental para o sucesso de políticas direcionadas para este contexto. Contudo, entre avanços e retrocessos a política pública para educação profissionalizante de nível médio ainda tem um longo caminho a percorrer.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARANTES, Adriana Rocha Vilela. Políticas educacionais no Brasil: visão geral da educação superior. Dissertação (Mestrado em Administração) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Belo Horizonte, 2006.

BELLO, José Luiz de Paiva. Educação no Brasil: a história das rupturas. 2001. Disponível em: http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb14.htm. Acesso em 13 de out. de 2010.

BRANDÃO. Carlos Rodrigues. O que é educação. Piauí: Brasiliense, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Orientações gerais. SEB/MEC e CEAD/FE/UNB. Brasília: Universidade de Brasília. Centro de Educação a Distância. 2005a

______. Conselho Nacional de Educação. Secretaria de Educação Básica. Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a área de profissional de Serviços de Apoio Escolar. Parecer CNE/CEB nº 16/2005. Aprovado em 3 de agosto de 2005b. A ser homologado pelo Ministro da Educação. Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviço de Apoio Escolar. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb016_05.pd. Acesso em 15 de mar. de 2010a.

______. Decreto Nº 5.154 de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5154.htm. Acesso em 10 de nov. de 2010.

______. Portaria Normativa nº 25, de 31 de maio de 2007. Institui o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - PROFUNCIONÁRIO, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 1 de jun. 2007. Seção 1, nª 105, p. 1677-7042

______. Portaria Normativa nº 1.199 de 25 de setembro de 2008: Altera dispositivos da Portaria nº 539, de 31 de maio de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 de set. 2007. Seção 1, nº 187, p. 1677-7042

______. Portaria Normativa nº 13, de 25 de setembro de 2008: Altera dispositivos da Portaria nº 25, de 31 de maio de 2007. . Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 de set. 2008. Seção 1, nº 187, p. 1677-7042

______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, v. 134, n. 248, 23 dez. 1996.Seção I, p. 27834-27841.

______. Lei das Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 2007.

______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Acesso em 01 de nov. 2010.

______. Ministério da Educação e Cultura/MEC - Doc. base documento final - print.job => 05/27/2010. Disponível em: http://conae.mec.gov.br .Acesso em 28 de nov. de 2010.

______. lei Nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm#art2. Acesso em 01 de nov. 2010

CUNHA, L. A. Educação e Desenvolvimento Social no Brasil. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora S.A, 1975.

FERREIRA, Aurélio B. de Hollanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e Sociedade. São Paulo: EDART, 1977

HADDAD, Fernando. Portaria Normativa ME Nº 25, DE 31 de maio de 2007. Disponível em: http://www.datadez.com.br/content/legislacao.asp?id=40895. Acesso em 15 de mar de /2010.

MANFREDI, Sílvia Maria. Educação profissional no Brasil. Piauí: Cortez, 2002.

MORAIS, Job Duarte. A política de educação profissional no Estado do Amapá ? análise da experiência dos cursos de turismo e informática do Centro de Educação Profissional do Amapá ? CEPA. Fortaleza, 2010.

TRIVIÑOS, Augusto N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais. A pesquisa qualitativa em educação. Piauí: Atlas, 2007.

SAVIANI, Demerval. A nova Lei da Educação: Trajetória, Limites e Perspectivas. 5 ed. Campinas, São Paulo. Autores Associados, 1999.


Autor: Santana Barbosa Dias

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