Tutor: Uma questão de legalidade



TUTOR: Uma discussão de legalidade
Leandro Dornellas Maia
Maika Som Machado

RESUMO:

O presente artigo abordará a Educação a Distância referente algumas reflexões relacionadas ao profissional que está inserido nessa modalidade de ensino. As reflexões apresentadas advém da disciplina EaD e Política Educacional da Pós-Graduação Strictu Sensu ? Mestrado em Educação ? da Universidade Católica de Petrópolis, sob a coordenação da Professora Stella Cecília D. Segenreich. O mesmo tem como objetivo principal refletir o papel do tutor na EaD em sua atuação e valorização de seu trabalho, as quais acarretam várias discussões na Política Educacional do Brasil. Ressaltamos, ainda, que será apresentado uma breve introdução a respeito da implantação da Educação a Distância.

Palavra-Chave: Educação a Distância, Tutoria, valorização profissional

INTRODUÇÃO

A Educação a Distância vem ampliando discussões entre vários autores na política educacional no Brasil. Ela demonstra ser uma alternativa preciosa para o país, onde a imensa extensão territorial, bem como a falta de igualdade na distribuição de oportunidades educacionais, são fatos incontestáveis. Então, o presente relato tentará apresentar um breve levantamento a respeito dessa modalidade de ensino, que vem se ampliando em sua oferta a cada ano, e terá como principal foco, discutir o papel e a regulamentação da profissão tutor na EaD.
Ao abordar o tema tutor x professor, é necessário discorrer, primeiramente, a respeito da implantação da Educação a Distância e seu funcionamento, a fim deste profissional ter um destaque de maior importância na sua função devido à grande explosão dessa modalidade de ensino no país.
Com base em Moore e Kearsley (2008), a EaD tem início no começo da década de 80 nos EUA, através de cursos de instrução feitos pelos correios e visavam pessoas que pretendiam estudar em casa ou no trabalho, sendo instruídos por um professor a distância. Logo em seguida, início do século XX, surgem as primeiras tecnologias como uma ferramenta educativa: o rádio e a televisão.
Já no final da década de 60 e o início de grandes mudanças importantes ocorreram, devido às variadas experiências na organização da tecnologia e de recursos humanos, proporcionando a novas técnicas de instrução e uma nova proposta teórica da educação, surge, então, o projeto AIM da University of Winconsin, o qual, posteriormente, cria-se a Universidade Aberta. Com isso, a modalidade a distância ganhou maior número de educadores e formuladores de políticas, por trazer uma maior aproximação da visão tradicional de ensino, à medida que permitia o contato face a face, ou em tempo real, como algo que ocorre nas classes presenciais, através de tecnologias como a teleconferência, satélite e videoconferência interativa, televisão comercial e videoconferência.
Na década de 90, algumas universidades americanas começavam a utilizar programas baseados na web em seus cursos.
Do mesmo modo que cada geração anterior de tecnologia, isto é, cursos por correspondência, transmissão por rádio e televisão, vídeo interativo e audioconferência, produziu sua modalidade específica de organização de aprendizagem a distância, a disseminação da tecnologia da internet estimulou novas ideias a respeito de como organizar o ensino a distância.
(MOORE E KEARSLEY, 2008, p. 47)

Foi nesse período que no Brasil, a EaD era apenas utilizada na educação técnica ou para a aceleração da aprendizagem daqueles discentes considerados "atrasados".

No Brasil a EAD nasceu já no século XX. Para Saraiva (1966), a EAD tem início no Brasil entre 1922 e 1925, com Roquete Pinto e a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, a partir da inserção de trechos da programação dedicados à radiodifusão da cultura, com a finalidade de ampliar o acesso à educação. Em seguida, temos algumas experiências feitas pela Marinha e pelo Exército Brasileiro, pelo Instituto Rádio Monitor, criado em 1939, assim como pelo Instituto Universal Brasileiro, fundado em 1941. Esses últimos existem até hoje. A estes seguiram-se outras alternativas como o Projeto Minerva, na década de 70, as tevês educativas, como a Fundação Padre Anchieta, em São Paulo, e a Fundação Educativa Pe. Landel de Moura. Vale citar aqui o Telecurso 2º Grau, o Telecurso 1º Grau e o Telecurso 2000, iniciativas da Rede Globo de Televisão que contam com o apoio das tevês educativas e, finalmente, o IOB ? Informações Objetivas, órgão voltado para a área de serviços. Podemos lembrar também o consórcio das universidades do Centro-Oeste, firmado recentemente, a Universidade Virtual de Brasília e a experiência feita pela Universidade Federal de Santa Catarina (TORRES E VIANNEY, 2007, p. 7)

Porém com o avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), principalmente com a popularização da Internet, a EaD adquiriu mais agilidade, no intuito de atender à grande pressão social por maior acesso ao ensino superior, como também, outras modalidades de ensino na formação profissional e/ou pessoal. Segundo Moreira (2005, p. 3):

A educação a distância, como modalidade de educação, deve ser regida pela intencionalidade e por um programa criterioso e avançado no que se refere ao processo de ensino-aprendizagem, no qual o professor é o grande mediador do processo de construção de conhecimento. Nessa posição, algumas de suas funções são a de criador, partícipe e avaliador de situações didáticas que satisfaçam as necessidades e interesses dos alunos e possam, assim, mobilizá-los para lidar com problemas, projetos, temas e situações de aprendizagem, em ambientes virtuais de máxima interação possível. A ele compete, portanto, elaborar os materiais didáticos; selecionar conteúdos, que devem ser sempre atualizados; conhecer seus alunos e avaliá-los continuamente para fundamentar o atendimento individualizado; averiguar a funcionalidade do planejamento, fazendo os ajustes necessários; estimular a interação e, sobretudo, estimular a apresentação, discussão e possíveis soluções para problemas que se apresentem ao longo do processo de ensino-aprendizagem.

Atualmente a EaD apresenta diversas definições, as quais aglomerando todas em um só conceito, corresponde a: várias formas de estudo e estratégias de ensino em todos os níveis iniciados num primeiro momento de "educação por correspondência", onde o discente (aprendente) não necessariamente precisa estar em contato com o professor, porém o uso de uma estrutura organizacional é fundamental para alcançar um alto grau de aprendizagem individualizada.



1.1. O SURGIMENTO DE UM PROFISSIONAL

Conforme mencionado anteriormente, com os grandes avanços da tecnologia e a popularização do acesso à Internet, tornou-se necessário repensar as metodologias dos cursos em EAD, pois essa nova tecnologia, segundo Moreira (2007), altera a dimensão da noção de aula e a possibilidade da aprendizagem é amplamente ressignificada, superando a ideia de que essa só poderia acontecer na forma presencial, permitindo um sentido mais amplo e democrático às relações pedagógicas. Inicia-se, então, a importância da tutoria no processo da EaD.
É um grande desafio a atividade do professor mediada pela tecnologia no contexto da EaD, por mais que seja uma modalidade de ensino onde a autonomia do aluno predomina e o professor exerce atividades de orientação, nota-se que o aluno ainda depende dos recursos, da presença do professor, caracterizando-se como figura essencial nesse processo.
Para Oliveira, Lima e Mercado (2008) é importante situar o papel do tutor à distância, tendo em vista que
a função da tutoria é um dos principais fatores que determinam a qualidade da formação num ambiente virtual de aprendizagem. [...] o tutor precisa assegurar a participação dos alunos e cria, cuidar e prover a existência de comunidades virtuais de aprendizagem que podem se constituir em um lócus de diferentes aprendizagens, respeitando os diversos modelos de aprendizagem dos aprendentes. (p. 184)

As visões sobre quem é o tutor variam na literatura, nas pesquisas, nas propostas das instituições e, até, em listas de discussão como a da UNESCO. De acordo com a UNED ? Espanha, o tutor é o mediador entre o professor e seus alunos. É um moderador dos processos de comunicação que se estabelecem nas diferentes ferramentas dos processos de comunicação e também pode chegar a ser um gestor de conhecimentos. E pode-se dizer mais, é o referencial da Instituição de Ensino, a qual o aluno se insere, ele é a "cara" da Universidade.
Com isso, no princípio houve a preocupação com a qualidade da Tutoria, como esse profissional estava sendo preparado para atuar na formação de outros profissionais em uma Graduação, ou até mesmo, em uma Especialização. A preocupação, na maioria dos casos, o professor, conhecido como conteudista, elabora o material do curso, desconhecendo o ambiente e as peculiaridades da modalidade, daí o risco de disponibilizar aos alunos um material que não irá atingir seus objetivos ou realidade a qual os mesmos estão inseridos. A UAB cobra que a capacitação para tutores seja feita. Nisso, é importante a qualificação dos tutores, no intuito de conhecerem a instituição, sua metodologia, práticas pedagógicas, e principalmente, os professores conteudistas, para que possam representá-los diante aos alunos.
Há a grande questão se o tutor pode ser considerado um professor na EaD, pois o mesmo funciona como orientador de um planejamento não elaborado por ele, e sim por outro profissional específico da área. Já que para se contratar o tutor, a fim de atuar na EaD, a característica primordial é que ele seja, preferencialmente, Graduado em uma Licenciatura. Ele assume um papel fundamental no processo de ensino-aprendizagem, pois faz a mediação das ações pedagógicas de interação entre os professores, discentes, conteúdos, atividades e ambientes, contribuindo para a criação de espaços colaborativos de aprendizagens.
Com base em Paulo Freire, na obra Pedagogia da Autonomia cita a afetividade, a qual ocupa um papel de destaque no processo vivo de construção de uma educação engajada, politizada, ética e crítica. A afetividade está permeada em diversas dimensões, como o cuidado, o interesse, a empatia, a amorosidade e a qualificação. Quando se faz uma abordagem sobre o "sumidinho", denota todas essas emoções. Essa abordagem traçada por um caminho orientado pelo movimento afetivo é que atravessa a teoria e a prática pedagógica. Acredita-se que falta a afetividade, principalmente, em EAD, quando se preocupa com o outro, telefonando, mandando mensagens, provavelmente, a pessoa se sente comprometida com o tutor/professor. Atualmente, a formação/qualificação de tutores é um grande desafio para a modalidade a distância, na medida em que esse profissional tem ganhado maior relevância por parte de cada vez mais autores, que salientam sua importância para o sucesso dos cursos de EAD.
O professor- tutor é um dos principais protagonistas da modalidade de ensino a distancia, para Arnaiz (apud SILVA, 2008), o professor-tutor é um profissional de ensino que atua como um orientador da aprendizagem, um dinamizador da via socioafetiva, orientador pessoal, escolar e profissional dos alunos.
O tutor é um facilitador, que ajuda o estudante a compreender os objetivos do curso.
O tutor torna-se um observador que reflete constantemente junto ao aluno a sua possível trajetória acadêmica, é um conselheiro e também um psicólogo, capaz de compreender as questões e as dificuldades do aprendiz e de ajudá-lo a responder de maneira adequada. É também um especialista em avaliação formativa e administrador para dar conta de certas exigências da instituição. (SILVA, 2008 ? p.47)

1.2. A FUNCIONALIDADE DO TUTOR

Autores como Lázaro e Asensi (apud SILVA, 2008, p. 37) definem que

ser tutor é ser professor que se encarrega de atender diversos aspectos que não são tratados nas aulas. O tutor também é o professor, o educador integral de um grupo de alunos. A tutoria é uma atividade inerente à função do professor, que se realiza individual e coletivamente com os alunos em sala de aula a fim de facilitar a integração pessoal nos processos de aprendizagem; é a ação de ajuda ou orientação ao aluno que o professor-tutor pode realizar além de sua própria ação docente e paralelamente a ela.

Ainda está em construção o conceito e a função do profissional que atua na EaD, devido às especificidades dessa modalidade, dos grandes avanços da comunicação que as tecnologias nos possibilitam, da relação professor e aluno na mediação do conhecimento e principalmente da divisão do trabalho pedagógico. Nesse sentido, tal profissional se alarga. Para Belloni (2008, p. 82), a atuação do professor sai do ambiente de sala de aula para um dinâmico diálogo por e-mail, telefone, ambiente de aprendizagem e outros meios de interação mediatizada.
Logo, o professor/tutor passa a se configurar no cenário da EaD das mais diferentes formas e funções. Em algumas IES é um mero técnico responsável pelo "liga e desliga" dos equipamentos durantes os encontros presenciais, tal como as teleconferência, onde os alunos acessam ao conhecimento via professores. Entretanto, em outras IES, ele tem uma função que não difere nada do papel do professor, enquanto profissional e metodologia, no intuito de mediar a aprendizagem, afinal, vale lembrar que o mesmo atende a um dos pré-requisitos para a sua contratação.
Mais especificamente, as funções de tutoria local ou a distância, requer um docente com nível acadêmico superior e equivalente ao curso que está realizando tutoria, dominar a metodologia que se estabelece na instituição, experiência anterior em docência, dominar o sistema de avaliação determinada pela instituição, capacidade de produzir e propor materiais para estudo e pesquisa, facilidade de comunicação e habilidade para trabalhar com sistemas de informação e comunicação, ou seja, um profissional com o perfil de um professor qualificado e experiente, com uma formação pedagógica, a fim de coordenar o aprendizado do discente na EaD.
A ligação aluno-professor ainda é, no imaginário pedagógico, uma dominante, o que torna a tutoria um ponto-chave em um sistema de ensino a distância (Maia, 1998, apud Niskier, 1999:391).
Belloni (2002), diz que as funções do Tutor são definidas a partir dos materiais do curso e das necessidades dos alunos. Dependendo da complexidade dos materiais, eles demandam um Tutor mediador, caso os materiais sejam menos auto-instrucionais demandam um Tutor convencional ou conteudista. Para ela, as funções do Tutor são compreendidas como orientador, facilitador, motivador e avaliador.
A divisão do trabalho do tutor, especificamente, ocorre por conta do próprio modelo de ensino, que atende diversos alunos, em diversos locais ao mesmo tempo ou não.
Litwin (2001) demarca três dimensões a diferença entre tutor e docente, de acordo com a sequência descrita:
Tempo ? o tutor deverá ter a habilidade de aproveitar bem seu tempo, sempre escasso. Ao contrário do docente, o tutor não sabe se o aluno assistirá à próxima tutoria ou se voltará a entrar em contato para consultá-lo; por esse motivo aumentam o compromisso e o risco da sua tarefa.
Oportunidade ? em uma situação presencial, o docente sabe que o aluno retornará; que caso este não encontre uma resposta que o satisfaça, perguntará de novo ao docente ou a seus colegas. Entretanto, o tutor não tem essa certeza. Tem de oferecer a resposta específica quando tem a oportunidade de fazer isso, porque não sabe se voltará a ter.
Risco ? aparece como conseqüência de privilegiar a dimensão tempo e de não aproveitar as oportunidades. O risco consiste em permitir que os alunos sigam com uma compreensão parcial, que pode se converter em uma construção errônea sem que o tutor tenha a oportunidade de adverti-lo. "O tutor deve aproveitar a oportunidade para o aprofundamento do tema e promover processos de reconstrução, começando por assinalar uma contradição" (idem).
De maneira geral, os conhecimentos necessários ao tutor não são diferentes dos que precisa ter um bom docente. Este necessita entender a estrutura do assunto que ensina, os princípios da sua organização conceitual e os princípios das novas idéias produtoras de conhecimento na área. Sua formação teórica sobre o âmbito pedagógico-didático deverá ser atualizada com a formação na prática dos espaços tutoriais.
Porém, a principal e maior diferença desse profissional com o docente é a não valorização com as resoluções trabalhistas. Também, num país, em que a educação tem o estigma de não valorizar os seus docentes, para os tutores a situação é mais dramática, pela razão desse profissional não existir para as leis trabalhistas, não há o reconhecimento de seus direitos.
De que maneira a educação, seja ela a distância ou não, visa primar por uma formação de qualidade, e por outro lado, desvaloriza os principais protagonistas nesse processo, o professor, no caso da educação a distância, o tutor.
Marx (1999) já afirma a constituição do homem marcada pelo trabalho. Com a profissão docente, não é diferente, o professor também, ao assumir esse trabalho, é transformado por ele. Dessa forma, o trabalho é elemento fundamental na construção da identidade do professor. Assim sendo, em cada momento histórico, tem-se uma forma organizacional que impõe determinados aspectos à profissão, portanto, ao longo da história, teremos, também, maneiras diferenciadas de ser professor. Dessa forma, a tutoria não deixou hora nenhuma de ser um trabalho docente.
Com base nos dados da Associação Nacional dos Tutores da Educação a Distância (ANTED), o Brasil possui 35 mil tutores. A exigência é de 1 tutor para cada 50 ou 40 alunos. Na maior parte dos casos, o tutor é um graduado na área com alguma especialização, acompanham os alunos nas tele aulas, nos pólos, e também ficam na instituição de ensino, onde usam a internet para auxiliar os acadêmicos. Eles cuidam das necessidades dos alunos, respondem dúvidas, aplicam as provas e supervisionam estágio, além de cuidar de questões administrativas.
Teixeira (2009) relata a respeito da desvalorização da função tutor diante a do professor, tanto em termos salariais quanto relacionado a sua estabilidade.
Para exercer a função de tutor presencial é preciso ter passado por um processo seletivo de provas e títulos, sendo assim, os melhores dentro de cada disciplina compõem o quadro de tutores presenciais no pólo de apoio presencial. Mas mesmo sendo assegurado o ingresso no cargo por concurso público, os tutores presenciais são contratados com bolsa de pesquisa, hoje integralizada pela CAPES e FNDE, tendo o contrato um início e fim, sendo prorrogável mediante desejo das partes. Sendo bolsa de pesquisa, não garante ao tutor presencial, direitos trabalhistas, como FGTS, estabilidade funcional e equiparações salariais. Há um receio de que os tutores possam vir a desempenhar a função como um trabalho temporário, perdendo o comprometimento com a ação pedagógica desenvolvida e perdendo, também, o sentido de equipe que se busca firmar entre todos os componentes de uma disciplina, com repercussão positiva no processo ensino-aprendizagem do aluno. (p.121-122)

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Tutores de Educação a Distância, Luis Gomes, o maior desafio para os tutores hoje é conquistar a valorização da categoria. Sendo assim, de acordo com o Livro Verde (SocInfo, 2000), para que o ensino a distância alcance o potencial de vantagem que pode oferecer, é preciso investir no aperfeiçoamento do tutor e, sobretudo, regulamentar tal profissional, além de definir e acompanhar indicadores de qualidade (Alves; Nova, 2003). As instituições de EaD devem ter a preocupação de formar/qualificar o tutor através de cursos de capacitação e averiguar o seu desempenho. É importante que se ofereçam permanentemente cursos preparatórios, para que conheçam o funcionamento dessa modalidade de ensino. Além de valorizá-lo de forma adequada e condizente, pois o Tutor não é apenas um profissional que está inserido na política educacional como um mero "técnico" na ligação, literalmente, entre IES e aluno.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em síntese, no Brasil há legislação que regula a educação a distância, mas não existe regulamentação para a profissão de tutor. O MEC reconhece no tutor a função de realizar as diversas atividades proporcionando o acompanhamento do ensino-aprendizagem. Porém, há a necessidade de se evitar a precarização do trabalho desses profissionais nessa modalidade de ensino ? a EaD. Os mesmos devem ser valorizados, apesar da atividade não ser regulamentada, em 2007, um decreto definiu alguns critérios de qualidade para a atuação desse profissional. Mediante isso, é necessário o reconhecimento na política educacional brasileira tal profissional, não somente pelo seu desempenho pedagógico, mas, principalmente, em termos salariais, empregatícios e de estabilidade, adquirindo todos os direitos trabalhistas de um profissional da educação, a fim de se evitar uma função temporária, perdendo o comprometimento e o sentido, os quais a EaD necessita para atingir uma repercussão positiva no processo ensino-aprendizagem do aluno.

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Autor: Leandro Dornellas Maia


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