Análise sobre o PNE *ROSINALVA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA Analisando o artigo: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NO DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO:
*ROSINALVA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA
Analisando mais precisamente o artigo: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NO DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO: DA CONAE A UM NOVO PNE, de Andreia Barbosa Gouveia e Ângelo Ricardo de Sousa, percebemos a preocupação em mostrar que existe, sobre o debate do novo plano, uma estratégia liberal. Um plano que consolida a posição secundária que o governo vem dando ao setor, a falta de gestão democrática e o avanço da iniciativa privada, além de ser completamente omisso e abstrato no que tange a valorização dos profissionais da educação, assistência estudantil e outros temas importantes.
Uma das principais reivindicações dos movimentos sociais, em relação ao plano, é o baixo valor do orçamento da união dedicado a educação, apenas 7% do nosso Produto Interno Bruto. O valor de 7% foi prometido por Lula, em 2002, e deveria ter sido alcançado no final de 2010. No entanto, hoje o investimento não ultrapassa a marca de 5% do nosso PIB. O projeto do PNE prevê o investimento de 7% apenas em 2020, e ainda cria a possibilidade do governo rebaixar o valor previsto no meio da vigência do plano, ou seja, o valor medíocre e insuficiente pode ainda ser menor do que o previsto.
Um conjunto amplo de movimentos estudantis, sindicais, sociais e estudiosos, defende a aplicação imediata de 10% do nosso PIB em educação e fundamentam essa defesa no fato de que o investimento no setor gera um aumento de 1,89% do próprio PIB, sendo a área mais rentável do governo, além é claro de todas as razões sociais para este investimento.
Outro ponto que aparece muito pouco definido no projeto é a questão da valorização dos profissionais da educação, e não tem como falar em qualidade, sem profissionais valorizados.
Entretanto, a parte do plano, que mais me preocupa, é a expansão do emprego do dinheiro público na iniciativa privada. Isto é, a ampliação da rede escolar através da educação particular, financiada pelo governo. O projeto procura explorar o modelo PROUNI e PRONATEC, ou seja, instituições de ensino particulares, que não tem preenchimento da totalidade de suas vagas, receberão alunos financiados com dinheiro público. Cada aluno destes projetos, que tem acesso a um ensino de qualidade duvidosa, custa cerca de três vezes mais do que um estudante da rede federal.
A Partir dessa análise podemos concluir que o novo PNE está "alicerçado" em três pilares:
1. Responsabilização punitiva e autoritária. Em nome de punir gestores por mau uso dos recursos públicos, a União se "ausenta" de qualquer responsabilidade, ficando esta a cargo do gestor.
2. Meritocracia. A proposta é destruir a carreira docente, instituindo salários com parte variável a ser paga a depender do desempenho dos alunos, além da possibilidade de demissão dos docentes.
3. Privatização do ensino. A avaliação educacional se resume em testes de aprendizagem e chama à atenção para o conceito de público não-estatal que vem se disseminando no país.
Com a utilização dos modelos supracitados, o governo não resolve de fato o problema do acesso à educação, resolve apenas o problema das grandes empresas do setor, que criam cursos de baixa qualidade e campus em locais como supermercados, metrôs e shoppings.
São muitos os problemas que o atual projeto do Plano Nacional de Educação traz e, em um cenário político incerto, temos apenas uma certeza: Para qualquer mudança em favor do Brasil será preciso muita MOBILIZAÇÃO. Em primeiro lugar para impedir a lógica de negócios na educação. Em segundo, para garantir a educação como um bem público estatal. E por último, que os recursos públicos sejam direcionados exclusivamente para a escola pública.
É importante lembrar que o debate sobre o plano nacional ainda não se tornou algo importante.
*Professora de história da rede municipal dos municípios de Picuí e Cuité
Especialista em Atendimento Educacional Especializado pela UFSM/RS e pós graduada em Educação pela UFCG/Cuité
Autor: Rosinalva Martins De Oliveira
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