Porque Reformas Administrativas Falham?
RESENHA CRÍTICA:
POR QUE REFORMAS ADMINISTRATIVAS FALHAM?
Resenha crítica apresentada como requisito parcial para avaliação da Disciplina de Organizações Publica: Gestão, Processos de Mudanças e Cultura Organizacionais, na Universidade do Vale do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais, Programa de Mestrado Profissionalizante em Gestão de Políticas Públicas.
Orientador: Prof. Dr. Flávio Ramos.
Itajaí, SC.
2011
Resenha Crítica
REZENDE, F. C. Por que reformas administrativas falham? Revista Brasileira de Ciências Sociais. Out. Vol. 17, nº 50. Associação Brasileira de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2002, p. 123-142.
O texto de Resende 2002, procura explicar às falhas permanentes das reformas administrativas no Brasil. A explicação proposta nesta resenha condiz com as reformas administrativas, ou seja, as falhas das reformas administrativas são permanentes e por que o governo não consegue fazer com que as reformas administrativas sejam eficientes e permanentes?
O problema é arraigado a partir de um litígio em torno dos objetivos suficientes a uma reforma conduzida pelo desempenho. Todavia, o argumento citado, pode ser exemplificado por meio do caso de MARE, visto que esse é o apoio parcial de atores estratégicos da burocracia aos macros-objetivos da reforma representou fator causal para a falha. As reformas administrativas são políticas que se voltam para a melhoria do desempenho e a burocracia do Estado.
Resende 2002, aponta para o mecanismo causal fornecido para explicar essa necessidade da reforma administrativa, pois essas geram conseqüências não antecipadas e são na verdade, resultado de uma competição de pensamentos conflitantes entre atores.
Outro conjunto de explicação refere-se ao fato de que as reformas são políticas com grande teor de contradição, ambigüidade e incerteza, e por isso elas têm chances reduzidas de obter sucesso na implementação. Salienta, ainda, Resende 2002 que as reformas, por sua complexidade, são políticas que demandam um alto grau de cooperação entre os interesses dos atores estratégicos, no qual usualmente demanda um grande senso de coordenação por parte das organizações que estejam implementando tais reformas.
Ou seja, esses atores são motivados pela preservação dos padrões de funcionamento das organizações e não pela melhoria do desempenho, uma vez que um melhor desempenho tende a provocar altos custos.
De maneira geral, a elevação do desempenho não produziria, portanto incentivo suficiente para mobilizar os atores em torno da cooperação com as políticas publica de reforma. O conflito desencadeado pelas diferentes formas de analisar a relação entre desempenho e persistência mostra-se decisivo para explicar o problema da falha permanente. Assim, a teoria enfatiza que nem todos os atores estão interessados na melhoria do desempenho.
A analise das razões da cooperação dos principais atores estratégicos com os objetivos de ajuste fiscal e de mudança institucional nas políticas de reforma administrativa é fundamental para explicar por que essas políticas são casos clássicos de falha permanente ou seqüencial.
A explicação para o fenômeno em discussão é a de que a contradição entre o ajuste fiscal e a mudança institucional causa falha e reside fundamentalmente no mundo particular pelo qual os atores estratégicos associam a questão do controle e sua relação com o desempenho.
O setor público continua a exibir problemas de performance, tais como: Jogo político interesse político, clientelismo, corrupção, déficits de efetividade, eficiência administrativa e outros males burocráticos persistem.
Com todos esses males as instituições têm medo de perder o controle das mesmas. Os diversos ministérios pensam que iram perder o controle das estatais com a implementação de novas instituições.
A mudança institucional pretendidas passa por uma revisão no modo pelo qual os ministérios exercem controle, ficando estes com a competência para formular as políticas publicas,deixando a implementação a cargo das novas instituições, com maior flexibilidade e responsabilidade.
Esta proposta entrava em choque com a lógica histórica que se organizara a partir do decreto-lei 200/67, e assim tornava-se difícil obter uma cooperação em larga escala na administração indireta.
A principal evidencia gerada pelo caso, e que pode ser considerada para as reformas administrativas de um modo geral, é que a não cooperação com a mudança institucional se estrutura em torno de pelo menos três grandes questões: controle, orçamento e cargos.
O objetivo de alterar os mecanismos e a lógica da velha ordem institucional com uma proposta de nova divisão de responsabilidades visando a um novo papel do estado não encontrou resposta cooperativa por parte desses atores.
Segundo Resende (2002), em situações de baixo desempenho e de pressão por ajuste fiscal no setor público, a questão da mudança institucional, sobretudo aquelas que visam a alterar de modo mais radical a estrutura de controle sobre o aparato burocrático, tendem a falhar. Portanto, as reformas administrativas centradas nos objetivos de ajuste fiscal e de mudança institucional geram incentivos ambíguos quanto ao controle bu
Autor: Jose Martins
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