Uma Proposta para a coleta seletiva de Residuos sólidos na orlinha da Atalaia- Aracaju
No Brasil um dos grandes desafios para o enfrentamento do problema dos resíduos sólidos está no campo da gestão. É necessário que a definição de uma política para o setor, articule os três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal), considerando questões ambientais, tecnológicas, sociais e econômicas. O compromisso com a gestão dos resíduos deve envolver setores públicos, iniciativa privada e segmentos organizados da sociedade civil. Por outro lado a grande demanda por produtos industrializados faz com que cresça o número de embalagens e descartáveis. Este crescimento reflete no aumento da população.
A utilização excessiva de embalagens na comercialização de produtos, tem sido outra característica do modo industrial vigente. Embalagens múltiplas são utilizadas para proteção dos produtos, distribuição, e promoção de vendas, conferindo praticidade e atratividade, mas ao mesmo tempo aumentando a produção de resíduos sólidos (Gradvohl, 2001).
No passado, a produção de lixo pela população não causava o impacto sobre o meio ambiente que pode ser visto hoje, uma vez que a maioria dos resíduos produzidos era de natureza orgânica e, portanto, mais fácil de ser degradada. Além disso, restos de comida, frutas e legumes eram utilizados na alimentação de animais domésticos, o que também contribuía para diminuir o volume dos resíduos sólidos (Cavalcante, 2002).
Na agitação do dia-a-dia vivido pela maioria das pessoas que vivem nas grandes cidades, há uma grande valorização dos produtos práticos e descartáveis, o que aumenta ainda mais o volume do lixo produzido. Produtos duradouros e reutilizáveis, considerados de boa qualidade até algum tempo atrás, perderam terreno para os descartáveis (Gradvohl,2001). Nas palavras de Rodrigues (1998, p. 23):
A coleta seletiva de lixo está implantada em 443 municípios brasileiros ? apenas 8% dos 5.565 - e em muitas cidades a população ainda não colabora. "O erro é do planejamento. Não se implementa a coleta seletiva sem um programa de educação ambiental antes.
A pessoa tem que ser informada sobre o porquê de fazer a coleta e como aquilo se reverterá em benefícios, não só para a família dela e seus descendentes?, explica o coordenador do núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê que todos os municípios do país tenham coleta seletiva em quatro anos e os lixões estarão proibidos. Os programas de educação ambiental são desenvolvidos em várias escolas públicas e privadas com foco na coleta seletiva.
Na legislação pátria, o inciso I, do artigo 3º, da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81), define meio ambiente como "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas".
Assim, entende-se que a expressão "meio ambiente" deve ser interpretada de uma forma ampla, não se referindo apenas à natureza propriamente dita, mas sim a uma realidade complexa, resultante do conjunto de elementos físicos, químicos, biológicos e sócio-econômicos, bem como de suas inúmeras interações que ocorrem dentro de sistemas naturais, artificiais, sociais e culturais.
CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA AMBIENTAL
Esta pesquisa permitiu entender a importância de políticas públicas voltadas para os resíduos sólidos, visto que o crescimento desordenado das cidades e a escassez de áreas adequadas para a disposição final dos mesmos são resultados da falta de planejamento urbano da maioria das cidades, proporcionando o aumento da degradação ambiental
Espera-se que os dados apresentados possam estimular a reflexão sobre os temas citados, numa tentativa de contribuir com a Educação Ambiental para o manejo correto dos resíduos e conscientização do tema.
Rejeitos sólidos gerados de modo crescente em todas as regiões ou lugares do mundo por onde vivem os seres humanos. Os termos resíduo e rejeito sólido são explicados mais adiante.
Desde os primórdios de sua existência o homem interage como o ambiente, modificando-o e transformando-o de acordo com sua necessidade. Esta interferência se dá em diversos níveis, gerando problemas ambientais, dentre os quais se destacam aqueles relacionados aos resíduos sólidos.
FERRUCCIO (2003), dentre muitos, destaca que o gerenciamento de tais resíduos desde sua geração é um problema a ser solucionado de forma a evitar danos ao ambiente.
Do ponto de vista dos danos aos recursos naturais, CORTEZ (2002) afirma que a geração demasiada de resíduos traz conseqüências nocivas ao meio ambiente, como poluição do solo, do ar e das águas (subterrâneas e de superfície), levando a um contínuo e acelerado processo de deterioração do ambiente.
Na concepção de LIMA (1991), os riscos da disposição inadequada do lixo estão ligados às limitações do meio natural em absorver tais intervenções, ou seja, a disposição sem a devida consideração das limitações do meio físico seria responsável pelos dano aos recursos naturais. O não tratamento ou tratamento inadequado dos resíduos sólidos, ao comprometer a qualidade dos recursos naturais (solos, corpos hídricos e atmosfera) favorece a proliferação de doenças e desequilíbrios ecológicos (GEBARA, 1985).
Os resíduos sólidos ocupam importante papel na estrutura epidemiológica da sociedade, pois desempenham importante papel na transmissão de doenças pela ação de vetores como insetos, ratos, cães, suínos e aves que mantenham contato com os resíduos.
Segundo BIDONE e POVINELI (1999) tais vetores podem ser responsáveis pela transmissão de doenças como febre tifóide, salmoneloses, disenterias, malaria, febre amarela, cólera, amebíase, giardíase, tifo murino, leptospirose, diarréias, e triquinose.
Dada esta realidade, os resíduos passam a ser também um problema para a administração pública, uma vez que podem gerar: (1) poluição visual; (2) problemas de saneamento quando próximos a aglomerados populacionais; (3) degradaçãoambiental da área e vizinhanças; (4) demanda por novas áreas para disposição; (5) custos do transporte dos resíduos; (6) presença de catadores; (7) discriminação social com a parcela da população que depende dos resíduos para sua sobrevivência (MONTEIRO; ZVEIBIL, 2001).
Trata da problemática dos resíduos e rejeitos sólidos de diversas tipologias e fontes. A situação problema levantada está relacionada ao desconforto, a omissão e ou incompreensão das fontes geradoras e dos agentes públicos ou políticos ante a problemática da poluição, normatizações e apelos educativos mais recentes.
SAÚDE
A palavra saúde também deve ser compreendida de forma abrangente, não se referindo somente à ausência de doenças, mas sim ao completo bem-estar físico, mental e social de um indivíduo. Nesse sentido, é a orientação que se extrai da disposição contida no artigo 3º da Lei nº 8.080/90, onde se consigna que "a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais" (grifos nossos).
Assim o termo "saúde" engloba uma série condições que devem estar apropriadas para o bem estar completo do ser humano, incluindo o meio ambiente equilibrado.
MEIO AMBIENTE E SAÚDE ? TEMAS INDISSOCIÁVEIS
Muitas pessoas não percebem, mas o homem é parte integrante da natureza e, nesta condição, precisa do meio ambiente saudável para ter uma vida salubre.
É certo que qualquer dano causado ao meio ambiente provoca prejuízos à saúde pública e vice-versa. A existência de um é a própria condição da existência do outro, razão pela qual o ser humano deve realizar suas atividades respeitando e protegendo a natureza.
Com um pouco de atenção, é fácil descobrir inúmeras situações que demonstram a relação entre o meio ambiente e a saúde, senão vejamos.
O vibrião da cólera, por exemplo, é transmitido pelo contato direto com a água ou pela ingestão de alimentos contaminados. A falta de saneamento básico, os maus hábitos de higiene e as condições precárias de vida de determinadas regiões do planeta são fatores que estão intimamente ligados com o meio ambiente e que contribuem para a transmissão da doença. A água infectada, além de disseminar a doença ao ser ingerida, pode também contaminar peixes, mariscos, camarões etc.
Portanto, diariamente é possível presenciar várias situações que nos revelam como a degradação ambiental causa problemas na saúde e nas condições de vida do homem.
Por sua vez, o sistema jurídico brasileiro contempla a relação entre meio ambiente e saúde, conforme se exemplifica a seguir.
O artigo 225, da Constituição Federal do Brasil, estipula que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Nota-se que o dispositivo em foco é categórico ao afirmar que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, ou seja, à própria saúde.
O artigo 200 da Lei Maior fixa algumas atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre os quais se menciona a fiscalização de alimentos, bebidas e água para o consumo humano (inciso VI) e a colaboração na proteção do meio ambiente (inciso VIII).
A Lei Federal nº 6.938/81, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental favorável à vida e, portanto, à saúde, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico e à proteção da dignidade humana (artigo 2º).
Além disso, esta lei define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante das atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população (artigo 3º, inciso III, alínea "a").
Por fim, cumpre mencionar a Lei nº 8.080/90, que regula em todo país as ações e serviços de saúde. Essa lei, além de consignar o meio ambiente como um dos vários fatores condicionantes para a saúde (artigo 3º), prevê uma série de ações integradas relacionadas à saúde, meio ambiente e saneamento básico.
REFERÊNCIAS
GRADVOHL, A. Reciclando o lixo. Fortaleza: Editora Verdes Mares, 2001. 104p.
CAVALCANTE, M. D. L. A destinação final de resíduos. Banas Qualidade, a. 12, n. 126, p. 104-106, nov. 2002.
RODRIGUES, A. M. Produção e consumo do e no espaço: problemática ambiental urbana. São Paulo: Hucitec, 1998. 239p.
FERRUCIO, R.C. Avaliação do gerenciamento de resíduo sólido em doze municípios paulistas, com aterro classificado como adequado pela CETESB. 1003. 418f. Tese (Doutorado), Universidade Estadual de Campinas, 2003
CORTEZ, A.T.C. A gestão de Resíduos Sólidos Domiciliares: coleta seletiva e reciclagem ? a experiência de Rio Claro, SP. 2002. 151p. Tese (Livre-Docência em Geografia ) - Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 2002.
LIMA, L. M. Q. Tratamento de Lixo. 2º ed. São Paulo: Editora Hemus, 1991.
GEBARA, D. Estudo de Decomposição do lixo em um modelo de cédula de Aterro Sanitário. 1985. 89p. Dissertação
(Mestrado em Engenharia Hidráulica e Saneamento), Escola de Engenharia de São Carlos. 1985
BIDONE, F. R. A; POVINELLI, J. Conceitos Básicos de Resíduos Sólidos. 1. ed. São Carlos: Escola de Engenharia de São Carlos - Universidade de São Paulo, 1999.
MONTEIRO, J.H.P; ZVEIBIL, V. Z. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Manual Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos. Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da Repúbl.
TRIVIÑOS, A. B. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo
Autor: Davi Almeida Dos Santos
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